TJMG 06/07/2022 -Pág. 18 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
18 – quarta-feira, 06 de Julho de 2022 Diário do Executivo
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO-ATO Nº 16/22
A Diretora de Pessoal da SRE/Manhuaçu determina a Instauração
de Processo Administrativo no 12/2022, nos termos da Lei no
14.184, de 31/01/2002, e conforme a Resolução SEPLAG no 37, de
12/09/2005 para verificar vício de legalidade em concessão de FériasPremio Afastamento em favor do(a) servidor(a): MANHUACU:
‘Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria’, MaSP 991785-7,
M.W.O.M., PEB 3P, Adm 02, Ficam nomeados os servidores Luigi de
Magalhaes Bertoni, MASP 1482953-5, Adriana Aparecida Queiroz,
MASP 841568-9 e Diana Carla Pimentel Miranda MASP 1292381-9
para compor a comissão de instrução, respectivamente nas funções de
presidente e secretários.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO-ATO Nº 17/22
A Diretora de Pessoal da SRE/Manhuaçu determina a Instauração de
Processo Administrativo no 13/2022, nos termos da Lei no 14.184, de
31/01/2002, e conforme a Resolução SEPLAG no 37, de 12/09/2005
para verificar vício de legalidade em concessão de 4º, 5º, 6º, 7º, 8º,
9º e 10º Biênios em favor do(a) servidor(a): MANHUACU: ‘Em
Afastamento Preliminar à Aposentadoria’, MaSP 991785-7, J.D.T.L.A.,
PEB 3P, Adm 01, Ficam nomeados os servidores Luigi de Magalhaes
Bertoni, MASP 1482953-5, Adriana Aparecida Queiroz, MASP
841568-9 e Diana Carla Pimentel Miranda MASP 1292381-9 para
compor a comissão de instrução, respectivamente nas funções de
presidente e secretários.
QUINQUÊNIO – ATO Nº 05/22
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT
da CE/1989 ao(s) servidor(es): MANHUACU: ‘SRE Manhuacu/
EE Violeta Mageste Pereira’, MaSP 1057484-6, Ivana Mendes de
Carvalho, PEB 1G, Adm 02, referente ao 2º Quinquenio de exercício
a partir de 12/04/2011, para regularizar situação funcional, não está
surtindo efeitos financeiros;
04 1657360 - 1
SRE de Montes Claros
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO N.º 09/2022 –
Autoriza afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos da
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE N.º 9.865 de 3 de julho de 2018
ao(s) servidor(es): MONTES CLAROS, SRE de Montes Claros,
MaSP.106329-6, Norma Suely Moreira, TDE5H, adm. 01, por 01 mês
ref. 2º quinq., a partir de 18/07/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO - ATO N.º 10/2022 – Autoriza
afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos do inciso II §
1º do Artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE N.º 8.656 de
02/07/2012 ao(s) servidor(es): CAPITÃO ENÉAS, E.E.Norte Mineira,
MaSP.936411-8, Maria Raquel Barbosa Rocha,ATB5J, adm. 01, por 02
meses ref. 5º quinq. a partir de 27/07/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO N.º
05/2022 - Registra afastamento por motivo de casamento, nos termos
da alínea “a” do art. 201 da Lei n.º 869 de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos ao(s) servidor(es): BRASÍLIA DE MINAS, E.E.Cremilda
Passos, MaSP.1112505-1, Darley Antunes Simões, PEB1B-História,
adm. 02, a partir de 20/06/2022; MONTES CLAROS, E.E.Professora
Maria Emília Silva Santos, MaSP.1409139-1, Hayamy Ribeiro Dias,
PEB1A, adm. 02, a partir de 21/06/2022.
LICENÇA PATERNIDADE – ATO N.º 08/2022 - CONCEDE
LICENÇA-PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX, do art. 7º, c/c
o § 3º do art.39 da CR/1988; § 1o do art. 10 do ADCT da CR/1988;
art. 31 e § 11 do art. 39 da Constituição do Estado; Lei Complementar
no 165, de 17 de setembro de 2021; e art.2° do Decreto no 48.368,
de17 de fevereiro de 2022, por 20 dias consecutivos, ao(s) servidor(es)
efetivo(s): CORAÇÃO DE JESUS, E.E.Coronel Luiz Pires de Minas,
MaSP.1251445-1, Alex Sandro Feliciano da Silva, PEB1D- Espanhol,
adm. 03, Diretor D-V a partir de 08/06/2022; MONTES CLAROS,
E.E.Irmã Beata, MaSP.1341092-3, Aurélio Domingues Barbosa,
PEB1B, adm. 03, SE-III a partir de 16/06/2022; E.E.Professora Helena
Prates, MaSP.1321089-3, André Cotrim Carvalho, ATB1C, adm. 02, a
partir de 04/06/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO N.º 15/2022 Registra Afastamento por motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do
art. 201 da Lei 869 de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos ao(s)
servidor(es): BRASÍLIA DE MINAS, 201 da Lei 869 de 05/07/1952,
por até oito dias consecutivos ao(s) servidor(es): BRASÍLIA DE
MINAS, E.E.Adelaide Medeiros, MaSP.948261-3, Eduardo Alves
de Almeida, PEB1B, Adm.05, Diretor-D-III, a partir de 13/06/2022;
E.E.Francisco de Paula Antunes, MaSP.1357611-1, Paulo de Alcântara
Macedo, PEB2C-Matem., adm. 03, a partir de 17/06/2022; MONTES
CLAROS, E.E.Delfino Magalhães, MaSP.1132148-6, Sandra Alves
dos Reis Rocha, PEB2F-Hist., adm. 01, a partir de 25/06/2022;
E.E.Francisco Peres, MaSP.897156-6, Emerson Tardieu de Lima,
PEB1A-Física, adm. 04, a partir de 18/06/2022.
ANULAÇÃO DE FÉRIAS PRÊMIO AFASTAMENTO - ATO N.º
08/2022 – Anula os atos de Concessão/retificação referentes ao(s)
servidor(es): MONTES CLAROS, E.E.Benjamin Versiani dos Anjos,
MaSP.339535-7, Zima Autanir Cordeiro Lima, EEB2I, Adm.02, Anula
Ato n.º 12/2022 Concessão de 01 mês de férias-prêmio afastamento,
ref. 3º quinq., a partir de 13/06/2022, pub. MG de 13/05/2022, motivo
servidora em LTS.
ANULAÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS PRÊMIO
AFASTAMENTO - ATO N.º 02/2022 – Anula os atos de Concessão/
retificação referentes ao(s) servidor(es): CORAÇÃO DE JESUS,
E.E.Coronel Francisco Ribeiro, MaSP.864847-9, Maria Augusta
Saraiva, PEB2H-Matem., adm. 01, em ajust. func., Ato n.º 10/2022
de retificação de conc. de férias prêmio afastamento, pub. MG de
28/06/2022, motivo incorreção na redação.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO N.º 16/2022 Registra Afastamento por motivo de Luto, nos termos da alínea “b”
do art. 201 da Lei 869 de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos
ao(s) servidor(es): MONTES CLAROS, SREde Montes Claros,
MaSP.1059762-3, José Dilson Cardoso, ANE3I., adm. 01, a partir de
04/07/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO N° 02/2022 – AUTORIZA
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE n° 9865, de 03/07/2018, c/c Decreto
n° 43.285, de 23/04/2003 alterado pelo art. 1º do Decreto n° 48.173, de
08/04/2021, ao(s) servidor(es): MONTES CLAROS, SRE de Montes
Claros, MaSP.268081-7, Maria Beatriz Sollero Gomes Vieira da Silva,
TDE4P, adm 01, por 2 períodos de 15 dias, referentes ao 1º quinquênio
de exercício, sendo o 6º período de 18/07/2022 a 01/08/2022 e o 2º
período de 20/09/2022 a 04/10/2022.
SRE– Montes Claros
Diretora – Maria Levimar Viana Tupinambá
05 1657792 - 1
RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO N.º
11/2022 –Retifica, no(s) Ato(s) de concessão/retificação, referente ao(s)
servidor(es): CAPITÃO ENÉAS, E.E.Norte Mineira, MaSP.936411-8,
Maria Raquel Barbosa Rocha, ATB5J, adm. 01, Ato n.º 20/2016 de
conc. de férias prêmio afastamento, pub. MG de 26/10/2016, motivo
incorreção na referência do quinq., onde se lê: por 01 mês de férias
prêmio afastamento, ref. 3º quinq. a partir de 30/11/2016, leia se:
por 01 mês de férias prêmio afastamento, ref. 4º quinq. a partir de
30/11/2016; CORAÇÃO DE JESUS, E.E.Coronel Francisco Ribeiro,
MaSP.864847-9, Maria Augusta Saraiva, PEB2H-Matem., adm. 01,
em ajust. func., Ato n.º 11/2022 de conc. de férias prêmio afastamento,
pub. MG de 10/05/2022, motivo por incorreção no número de meses do
afastamento e referência dos quinquênios, onde se lê: por 02 meses e
04 dias de férias prêmio afastamento ref. 2º, 3º e 5º quinqs a partir de
16/05/2022, leia se: por 02 meses de férias prêmio afastamento ref. 5º
quinq., a partir de 16/05/2022.
SRE– Montes Claros
Diretora – Maria Levimar Viana Tupinambá
05 1657804 - 1
SRE de Ouro Preto
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 09/2022
REGISTRAOPÇÃOREMUNERATÓRIA, nos termos do §1º, art.
23 da Lei nº 21.710, de 2015, e art. 28-A da Lei nº 15.293, de 2004,
da seguinte servidora: OURO PRETO - E.E. “Professora Daura
de Carvalho Neto” - 5338915 - MaSP. 1.191.442-1,GLAUCIANE
APARECIDA BATISTA, PEBIIC, Admissão 03, pelo recebimento do
dobro daremuneração do cargo de provimento efetivo, acrescido de
50% (cinquenta por cento) daremuneração do cargo de provimento em
comissão de Diretor de Escola, Símbolo DIV a partir de 28/06/2022,
com vinculação do cargo em comissão ao cargo de PEBIIC, Admissão
03.
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 04/2022
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do Artigo 146
do ADCT, acrescentado pela Emenda Constitucional nº104, de 2020,
REGRA DE TRANSIÇÃO /PEDÁGIO à servidora: ITABIRITO,
E.E. Intendente Câmara, MaSP 830.302-6, Silésia Le Roy, PEB2D/
Admissão 03, a partir de 14/06/2022.
REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DE SERVIDOR
RESPONSÁVEL POR EXCEPCIONAL - ATO Nº02/2022
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de
18/12/1986 e Decreto nº 27.471/1987, por seis meses a:OURO PRETO
– E.E. “Marília de Dirceu” – Código 5106526: MaSP. 1.406.934-8,
JANAINA ALVES LEÃO, ATB2C, Admissão 2, no período 30/06/2022
à 27/12/2022 (Documentos41141099 e41141157– Processo SEI
1260.01.0016767/2020-72).
ANULAÇÃO - ATO Nº 06/2022
ANULA O(S) ATO(S), no que se refere a(aos) servidor(es): ITABIRITO,
E.E. “Intendente Câmara”, MaSP 1.075.066-9, Alexsander Costa Diana,
PEB1C/Adm.01, Concessão do 2° quinquênio de Férias Premio, Ato nº
05/2022, publicado em 29/06/2022, por publicação indevida.
FÉRIAS-PRÊMIO / CONCESSÃO – ATO Nº 13/2022
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): ITABIRITO, E.E. “Intendente Câmara”,
MaSP 1.075.066-9, Alexsander Costa Diana, PEB1C/1ª Admissão,
referente ao(s) 1°, quinquênio (s) de exercício a partir de 26/05/2015,
com aproveitamento de tempo no(a)PEB1A/1ª Admissão do qual foi
desligado ; dos quais não usufruiu saldo.
FÉRIAS-PRÊMIO / CONCESSÃO – ATO Nº 14/2022
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): ITABIRITO, E.E. “Intendente Câmara”,
MaSP 1.075.066-9, Alexsander Costa Diana, PEB1C/1ª Admissão,
referente ao(s) 2° quinquênio (s) de exercício a partir de 23/12/2016,
com aproveitamento de tempo no(a)PEB1A/1ª Admissão do qual foi
desligado ; dos quais não usufruiu saldo.
ANULAÇÃO - ATO Nº 15/2022
ANULA O(S) ATO(S), no que se refere a(aos) servidor(es): ITABIRITO,
E.E. “Intendente Câmara”, MaSP 1.075.066-9, Alexsander Costa Diana,
PEB1C/1ª Admissão, Concessão do 1° quinquênio de Férias Premio,
publicado em 27/12/2012 , por desligamento do cargo.
Diretor: Fabrício Nepomuceno Bicalho Santos
05 1657691 - 1
SRE de Pará de Minas
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO N.º 27/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do §2º, artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE n.º
8.656, de 02/07/2012, às servidoras: BOM DESPACHO – EE. Professora
Maria Guerra, MaSP 961.292-0, Eliana Fátima Silva Costa, PEBIII I,
admissão 01, por 02 meses, sendo 01 mês referente ao 1º quinquênio de
exercício, e 01 mês referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de
08/07/2022; MARTINHO CAMPOS – ALBERTO ISAACSON – EE.
Francisco Dias, MaSP 264.913-5, Ana Célia Rodrigues Lino, EEBII E,
admissão 02, por 02 meses, referentes ao 1º quinquênio de exercício, a
partir de 07/07/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO N.º 28/2022
AUTORIZA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, AFASTAMENTO
PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do artigo 3º da
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE n.º 8.656, de 02/07/2012, às
servidoras com vistas à aposentadoria: DORES DO INDAIÁ – EE.
Francisco Campos, MaSP 304.031-8, Aída Gomes de Mendonça, EEBI
B, admissão 05, por 02 meses, referente ao 1º quinquênio de exercício,
a partir de 06/07/2022.; IGARATINGA – EE. José Ataíde de Almeida,
MaSP 335.067-5, Geralda Rogéria dos Santos, PEBI B, admissão 04,
por 02 meses, sendo 01 mês referente ao 1º quinquênio de exercício, e
01 mês referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 06/07/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO N.º 29/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do artigo 3º da Resolução Conjunta
SEPLAG/SEE n.º 8.656, de 02/07/2012, às servidoras, com vistas à
aposentadoria: BOM DESPACHO – EE. Irmã Maria, MaSP 936.206-2,
Angelita Simões da Mota, PEBI B, admissão 03, por 05 meses, sendo
01 mês referente ao 1º quinquênio de exercício, 03 meses referente ao
2º quinquênio de exercício e 01 meses referente ao 3º quinquênio de
exercício, a partir de 08/07/2022; CEDRO DO ABAETÉ – EE. José
Ribeiro de Andrade, MaSP 465.364-8, Oneida Ferreira de Andrade
Assis, PEBII C, admissão 04, por 05 meses, sendo 03 meses referente
ao 1º quinquênio de exercício e 02 meses referente ao 2º quinquênio
de exercício, a partir de 07/07/2022; PARÁ DE MINAS – CESEC
Dona Afonsina, MaSP 330.512-5, Neusa de Oliveira Sousa, PEBIII
I, admissão 04, por 05 (cinco) meses, sendo 03 meses referente ao
1º quinquênio de exercício, 01 mês referente ao 3º quinquênio de
exercício e 01 mês referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir
de 07/07/2022.
Tânia de Moura Morato Resende –
Superintendente Regional de Ensino
05 1657832 - 1
SRE de Passos
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
22/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA , nos termos do §24 do artigo 36 da CE/89 e artigo 9º
da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do(s)
servidor (es): Passos - E.E. Caetano Machado da Silveira, MaSP
0.390.060-2 Valeria Avila de Freitas Oliveira ATB-IV-L (Cargo 01),
a partir de 06/07/2022, à vista de requerimento de aposentadoria pelo
Artigo 146, § 6º, Inciso I, § 7º, Inciso I, e § 10, do ADCT da CE/89,
acrescentado pela Emenda Constitucional Estadual Nº 104, DE 2020.
(regra de transição/pontos - base de cálculo dos proventos pela ultima
remuneração, integral, com paridade/ ingresso no serviço público
até 16.12.1998), com direito à remuneração integral, sendo a última
remuneração correspondente à carga horária de 30 horas semanais;
Delfinópolis - E.E. Profª. Neiva Maria Leite, MaSP 0.885.844-1 Cibele
Leite Lemos PEB-III-I (Cargo 01), a partir de 04/07/2022, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo Artigo 147, § 1o, § 2o, Inciso
II, e § 3o, Inciso II, do ADCT da CE/89, acrescentado pela Emenda
Constitucional Estadual Nº 104, DE 2020. (regra de transição/pedágioprofessor(a) - base de cálculo dos proventos pela média, integral, sem
paridade), com direito à média das remunerações de contribuição
integral, correspondente à carga horária de 108 h/a;
ANULAÇÃO - ATO N° 25/2022
ANULA NO(S) ATO(S), no que se refere a(aos) servidor(es):
Alpinópolis - E.E. Dom João VI, MaSP 0.805.220-1 Juliana Pimenta
Lopes de Souza PEB-I-B (Cargo 05), ato nº 04/2019 na parte em que
concedeu Férias Prêmio Concessão, publicado em 13/02/2019, por
motivo de publicação incorreta;
Minas Gerais
DESIGNAÇÃO DE LOCAL DE EXERCÍCIO - ATO Nº 04/2022
DESIGNA, nos termos do Decreto nº 18073, de 08/09/1976, o(s)
servidor (es) para: Passos EE Caetano Machado da Silveira MaSP
1.080.557-0, Juliane da Penha Bueno Pereira, ATB-II-D, admissão 2,
de Passos, EE Lourenço Andrade, devendo entrar em exercício a partir
do dia subsequente à data desta publicação;
LICENÇA À GESTANTE- ATO Nº 10/2022
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei nº. 18879, de 27/05/2010, à(s) servidora(s): Passos E.E. Luiz de Melo Viana Sobrinho, MaSP 1.317.177-2 Julia Maria de
Castro, PEB-I-D, (Cargo 02), a partir de 28/05/2022;
OPÇÃO REMUNERATÓRIA– ATO Nº 04/2022
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art. 23 da
Lei nº 21710, de 2015 e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004, do(s)
servidor(es): Doresópolis - EE Santa Terezinha, MaSP 885403-6,
Luzia Oliverio Paim Pereira, PEB-III-P, cargo 01, pelo recebimento da
remuneração do cargo efetivo acrescido da parcela de 50% (cinquenta
por cento) da remuneração do cargo em Comissão SE-VI, a contar de
05/07/2022;
05 1657974 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 28/2022
RETIFICA, no ATO DE Referente ao servidor: Servidor em
Afastamento Preliminar à Aposentadoria – Masp 0.954.765-4 Sirlene
da Silva PEB-II-B (Cargo 03), na parte em que concedeu Afastamento
Preliminar à Aposentadoria publicado em 23/10/2019, por motivo
de acerto de situação funcional, Onde se lê: com direito à média
das remunerações de contribuição integral, correspondente à carga
horária de 120 h/a, Leia-se: com direito à média das remunerações
de contribuição integral, correspondente à carga horária de 108 h/a,
acrescido do direito à incorporação de 11 h/a de AEC;
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 29/2022
RETIFICA, no ATO DE Referente ao servidor: Alpinópolis - E.E. Dom
João VI, MaSP 0.805.220-1 Juliana Pimenta Lopes de Souza PEB-I-B
(Cargo 05), ato 03/2018, na parte em que Concedeu Férias Prêmio
(Concessão) publicado em 24/01/2018, por motivo de publicação
incorreta, Onde se lê: referentes aos 1°, 2° e 3° qüinqüênios de exercício,
Leia-se: referentes aos 1°, 2°, 3° e 4º qüinqüênios de exercício;
05 1657971 - 1
Conselho Estadual de
Educação - CEE
Presidente: Felipe Michel Santos Araújo Braga
PARECER Nº 449/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0093211/2022-44
RELATOR: HÉLVIO DE AVELAR TEIXEIRA
APROVADO EM 28.6.2022
Renovação de reconhecimento do Curso de Graduação em Matemática
ministrado pelaUniversidade do Estado de Minas Gerais, no Município
de Divinópolis.
Conclusão
Em conformidade com adeliberação que consta no Parecer CEE/MG nº
341/2022,publicado no “MG” de 19 de abril de 2022, sou por que este
Conselho se manifestefavoravelmente à renovação de reconhecimento
do Cursode Graduação em Matemática ministrado pela Universidade
do Estado de Minas Gerais, no Município de Divinópolis, com base
na nota 4(quatro),obtida noúltimo ciclo avaliativo da área do ENADE
(Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes), cujo curso está
vinculado,pelo prazo de 04(quatro)anos, a contar de01 de agosto de
2022.
Belo Horizonte, 27 de junho de 2022.
Hélvio de Avelar Teixeira - Relator
PARECER Nº 450/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0093676/2022-02
RELATOR: HÉLVIO DE AVELAR TEIXEIRA
APROVADO EM 28.6.2022
Renovação de reconhecimento do Curso de Graduação em Design de
Ambientes ministrado pelaUniversidade do Estado de Minas Gerais, no
Município de Belo Horizonte.
Conclusão
Em conformidade com adeliberação que consta no Parecer CEE/MG nº
341/2022,publicado no “MG” de 19 de abril de 2022, sou por que este
Conselho se manifestefavoravelmente à renovação de reconhecimento
do Cursode Graduação em Design de Ambientes ministrado pela
Universidade do Estado de Minas Gerais, no Município de Belo
Horizonte, com base na nota 4(quatro),obtida noúltimo ciclo avaliativo
da área do ENADE (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes),
cujo curso está vinculado,pelo prazo de 04(quatro)anos, a contar de01
de agosto de 2022.
Belo Horizonte, 28 de junho de 2022.
Hélvio de Avelar Teixeira - Relator
PARECER Nº 451/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0093673/2022-83
RELATOR: HÉLVIO DE AVELAR TEIXEIRA
APROVADO EM 28.6.2022
Renovação de reconhecimento do Curso de Graduação em Design de
Produto ministrado pelaUniversidade do Estado de Minas Gerais, no
Município de Belo Horizonte.
Conclusão
Em conformidade com adeliberação que consta no Parecer CEE/MG nº
341/2022,publicado no “MG” de 19 de abril de 2022, sou por que este
Conselho se manifestefavoravelmente à renovação de reconhecimento
do Cursode Graduação em Design de Produto ministrado pela
Universidade do Estado de Minas Gerais, no Município de Belo
Horizonte, com base na nota 4(quatro),obtida noúltimo ciclo avaliativo
da área do ENADE (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes),
cujo curso está vinculado,pelo prazo de 04(quatro)anos, a contar de01
de agosto de 2022.
Belo Horizonte, 28 de junho de 2022.
Hélvio de Avelar Teixeira - Relator
PARECER Nº 452/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0093668/2022-24
RELATOR: HÉLVIO DE AVELAR TEIXEIRA
APROVADO EM 28.6.2022
Renovação de reconhecimento do Curso de Graduação em Design
Gráfico ministrado pelaUniversidade do Estado de Minas Gerais, no
Município de Belo Horizonte.
Conclusão
Em conformidade com adeliberação que consta no Parecer CEE/
MG nº 341/2022,publicado no “MG” de 19 de abril de 2022, sou
por que este Conselho se manifestefavoravelmente à renovação de
reconhecimento do Cursode Graduação em Design Gráfico ministrado
pela Universidade do Estado de Minas Gerais, no Município de Belo
Horizonte, com base na nota 4(quatro),obtida noúltimo ciclo avaliativo
da área do ENADE (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes),
cujo curso está vinculado,pelo prazo de 04(quatro)anos, a contar de01
de agosto de 2022.
Belo Horizonte, 28 de junho de 2022.
Hélvio de Avelar Teixeira - Relator
PARECER Nº 453/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0093661/2022-19
RELATOR: HÉLVIO DE AVELAR TEIXEIRA
APROVADO EM 28.6.2022
Renovação de reconhecimento do Curso de Graduação em Pedagogia
ministrado pelaUniversidade do Estado de Minas Gerais, no Município
de Poços de Caldas.
Conclusão
Em conformidade com adeliberação que consta no Parecer CEE/MG nº
341/2022,publicado no “MG” de 19 de abril de 2022, sou por que este
Conselho se manifestefavoravelmente à renovação de reconhecimento
do Cursode Graduação em Pedagogia ministrado pela Universidade do
Estado de Minas Gerais, no Município de Poços de Caldas, com base
na nota 4(quatro),obtida noúltimo ciclo avaliativo da área do ENADE
(Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes), cujo curso está
vinculado,pelo prazo de 04(quatro)anos, a contar de01 de agosto de
2022.
Belo Horizonte, 28 de junho de 2022.
Hélvio de Avelar Teixeira - Relator
PARECER Nº 454/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0093654/2022-14
RELATOR: HÉLVIO DE AVELAR TEIXEIRA
APROVADO EM 28.6.2022
Renovação de reconhecimento do Curso de Graduação em Nutrição
ministrado pelaUniversidade do Estado de Minas Gerais, no Município
de Passos.
Conclusão
Em conformidade com adeliberação que consta no Parecer CEE/MG nº
341/2022,publicado no “MG” de 19 de abril de 2022, sou por que este
Conselho se manifestefavoravelmente à renovação de reconhecimento
do Cursode Graduação em Nutrição ministrado pela Universidade
do Estado de Minas Gerais, no Município de Passos, com base na
nota 4(quatro),obtida noúltimo ciclo avaliativo da área do ENADE
(Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes), cujo curso está
vinculado,pelo prazo de 04(quatro)anos, a contar de01 de agosto de
2022.
Belo Horizonte, 28 de junho de 2022.
Hélvio de Avelar Teixeira - Relator
PARECER Nº 455/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0093701/2022-06
RELATOR: HÉLVIO DE AVELAR TEIXEIRA
APROVADO EM 28.6.2022
Renovação de reconhecimento do Curso de Graduação em Pedagogia
ministrado pelaUniversidade do Estado de Minas Gerais, no Município
de Cláudio.
Conclusão
Em conformidade com adeliberação que consta no Parecer CEE/MG nº
341/2022,publicado no “MG” de 19 de abril de 2022, sou por que este
Conselho se manifestefavoravelmente à renovação de reconhecimento
do Cursode Graduação em Pedagogia ministrado pela Universidade
do Estado de Minas Gerais, no Município de Cláudio, com base na
nota 4(quatro),obtida noúltimo ciclo avaliativo da área do ENADE
(Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes), cujo curso está
vinculado,pelo prazo de 04(quatro)anos, a contar de01 de agosto de
2022.
Belo Horizonte, 28 de junho de 2022.
Hélvio de Avelar Teixeira - Relator
PARECER Nº 456/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0093695/2022-71
RELATOR: HÉLVIO DE AVELAR TEIXEIRA
APROVADO EM 28.6.2022
Renovação de reconhecimento do Curso de Graduação em Comunicação
Social - Publicidade e Propaganda ministrado pelaUniversidade do
Estado de Minas Gerais, no Município de Frutal.
Conclusão
Em conformidade com adeliberação que consta no Parecer CEE/MG nº
341/2022,publicado no “MG” de 19 de abril de 2022, sou por que este
Conselho se manifestefavoravelmente à renovação de reconhecimento
do Cursode Graduação em Comunicação Social - Publicidade e
Propaganda ministrado pela Universidade do Estado de Minas Gerais,
no Município de Frutal, com base na nota 4(quatro),obtida noúltimo
ciclo avaliativo da área do ENADE (Exame Nacional de Desempenho
dos Estudantes), cujo curso está vinculado,pelo prazo de 04(quatro)
anos, a contar de01 de agosto de 2022.
Belo Horizonte, 28 de junho de 2022.
Hélvio de Avelar Teixeira - Relator
PARECER Nº 457/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0093692/2022-55
RELATOR: HÉLVIO DE AVELAR TEIXEIRA
APROVADO EM 28.6.2022
Renovação de reconhecimento do Curso de Graduação em Geografia
ministrado pelaUniversidade do Estado de Minas Gerais, no Município
de Frutal.
Conclusão
Em conformidade com adeliberação que consta no Parecer CEE/MG nº
341/2022,publicado no “MG” de 19 de abril de 2022, sou por que este
Conselho se manifestefavoravelmente à renovação de reconhecimento
do Cursode Graduação em Geografia ministrado pela Universidade
do Estado de Minas Gerais, no Município de Frutal, com base na
nota 4(quatro),obtida noúltimo ciclo avaliativo da área do ENADE
(Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes), cujo curso está
vinculado,pelo prazo de 04(quatro)anos, a contar de01 de agosto de
2022.
Belo Horizonte, 28 de junho de 2022.
Hélvio de Avelar Teixeira – Relator
PARECER Nº 458/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0093681/2022-61
RELATOR: HÉLVIO DE AVELAR TEIXEIRA
APROVADO EM 28.6.2022
Renovação de reconhecimento do Curso de Graduação em Ciências
Contábeis ministrado pelaUniversidade do Estado de Minas Gerais, no
Município de Cláudio.
Conclusão
Em conformidade com adeliberação que consta no Parecer CEE/MG nº
341/2022,publicado no “MG” de 19 de abril de 2022, sou por que este
Conselho se manifestefavoravelmente à renovação de reconhecimento
do Cursode Graduação em Ciências Contábeis ministrado pela
Universidade do Estado de Minas Gerais, no Município de Cláudio,
com base na nota 4(quatro),obtida noúltimo ciclo avaliativo da área
do ENADE (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes), cujo
curso está vinculado,pelo prazo de 04(quatro)anos, a contar de01 de
agosto de 2022.
Belo Horizonte, 28 de junho de 2022.
Hélvio de Avelar Teixeira - Relator
PARECER Nº 459/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0093703/2022-49
RELATOR: HÉLVIO DE AVELAR TEIXEIRA
APROVADO EM 28.6.2022
Renovação de reconhecimento do Curso de Graduação em Artes
Visuais ministrado pelaUniversidade do Estado de Minas Gerais, no
Município de Belo Horizonte.
Conclusão
Em conformidade com adeliberação que consta no Parecer CEE/MG nº
341/2022,publicado no “MG” de 19 de abril de 2022, sou por que este
Conselho se manifestefavoravelmente à renovação de reconhecimento
do Cursode Graduação em Artes Visuais ministrado pela Universidade
do Estado de Minas Gerais, no Município de Belo Horizonte, com base
na nota 5(cinco),obtida noúltimo ciclo avaliativo da área do ENADE
(Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes), cujo curso está
vinculado,pelo prazo de 05(cinco)anos, a contar de01 de agosto de
2022.
Belo Horizonte, 28 de junho de 2022.
Hélvio de Avelar Teixeira - Relator
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202207060019480118.
