TJMG 07/04/2022 -Pág. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quinta-feira, 07 de Abril de 2022 Diário do Executivo
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, dispensa SONIA VIANA DE SÁ, MASP
907377-6, da função gratificada FGD-5 FA1101603 da Secretaria de
Estado de Fazenda, a contar de 11/3/2022.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa ADRIANA DE ARAÚJO MARTINS,
MASP 374504-9, da função gratificada FGD-9 FA1100037 da
Secretaria de Estado de Fazenda.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, DÉNISON JOSÉ DA SILVA, MASP 374164-2, para a função
gratificada FGD-1 FA1100266 da Secretaria de Estado de Fazenda.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, CARLOS ALBERTO SOUZA DA COSTA JUNIOR, MASP
669567-0, para a função gratificada FGD-9 FA1100037 da Secretaria
de Estado de Fazenda.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
LUCAS GONÇALVES DA SILVA, MASP 1466932-9, a gratificação
temporária estratégica GTED-3 JD1100110 da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA, MASP 11464237, a gratificação
temporária estratégica GTED-1 JD1100544 da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da
Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de
2007, a LEONARDO CAPUTO DE CASTRO, MASP 1194579-7,
a gratificação temporária estratégica GTED-4 JD1100586 da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, FABIANO FLÁVIO DA SILVA,
MASP 1195060/7, do cargo de provimento em comissão DAD-4
JD1100407 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, DANIELLE RIBEIRO OLIVEIRA
DINIZ, MASP 7532492, do cargo de provimento em comissão DAD-4
JD1100355 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, a
contar de 28/03/2022.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CLAUDIO FERREIRA DE
SOUZA, MASP 11464237, do cargo de provimento em comissão
DAD-1 JD1100824 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LEONARDO CAPUTO DE
CASTRO, MASP 1194579-7, do cargo de provimento em comissão
DAD-6 JD1100138 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LUCAS GONÇALVES DA SILVA,
MASP 1466932-9, do cargo de provimento em comissão DAD-4
JD1103012 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, PAULO HENRIQUE
RIBEIRO LOPES, MASP 13418165, do cargo de provimento em
comissão DAD-1 JD1100807 da Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública, a contar de 03/11/2021.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
ADAILSON FELIX DA SILVA, MASP 10797520, para o cargo de
provimento em comissão DAD-4 JD1100407, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, LUCAS GONCALVES DA SILVA, MASP 14669329, para o
cargo de provimento em comissão DAD-6 JD1100138, de recrutamento
amplo, para dirigir a Diretoria de Planejamento e Monitoramento
Socioeducativo da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA, MASP 11464237, para o
cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1103012, de recrutamento
limitado, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, PATRICIA SORRENTINO, MASP 14973226, para o cargo de
provimento em comissão DAD-3 JD1101320, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
LUCIANO PEREIRA DA SILVA, MASP 11721578, para o cargo de
provimento em comissão DAD-1 JD1100824, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
no uso de suas atribuições, designa JESSICA CAROLINA DE
CASTRO ZINATO, MASP 7530629, titular do cargo de provimento
em comissão DAD-4 JD1103014, para responder pela Diretoria de
Sistema de Gerenciamento Alimentar da Secretaria de Estado de Justiça
e Segurança Pública, no período de 31/03/2022 à 13/04/2022.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº
47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a LUCIANO PEREIRA
DA SILVA, MASP 11721578, da Diretoria de Planejamento e
Monitoramento Socioeducativo, a gratificação temporária estratégica
GTED-1 JD1100544 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública.

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº
47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a CLAUDIO FERREIRA
DE SOUZA, MASP 11464237, da Diretoria de Planejamento e
Monitoramento Socioeducativo, a gratificação temporária estratégica
GTED-3 JD1100110 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº
47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a LUCAS GONCALVES
DA SILVA, MASP 14669329, diretor da Diretoria de Planejamento e
Monitoramento Socioeducativo, a gratificação temporária estratégica
GTED-4 JD1100586 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública.
06 1618968 - 1

ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda

Minas Gerais

Instituto de Previdência dos Servidores Militares - IPSM
Cel PM QOR Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos
DEMONSTRATIVO TRIMESTRAL DE DESPESA COM PESSOAL
(Constituição estadual Art. 73, §3º, acrescido EC N° 61/2003, de 23 de dezembro de 2003)
Referente ao 1º Trimestre de 2022
Nº de
Cargo
Nº de Servidores
Jan-22
Nº de Servidores
Feb-22
Mar-22
Servidores
Administração Superior
4
48.042,01
4
36.713,00
4
39.300,00
Direção e Assessoramento
31
114.579,08
31
109.435,80
32
135.854,78
Efetivos
163
593.045,49
163
560.743,07
163
676.726,66
Inativos
58
200.982,73
58
200.982,73
58
200.982,73
Sub total
256
956.649,31
256
907.874,60
257
1.052.864,17
Encargos Patronais
...
169.741,09
...
167.259,55
...
168.077,96
Total
256
1.126.390,40
256
1.075.134,15
257
1.220.942,13

Total
Trimestre
124.055,01
359.869,66
1.830.515,22
602.948,19
2.917.388,08
505.078,60
3.422.466,68

Belo Horizonte 06/04/2022
(a) Vinicius Rodrigues de Oliveira Santos, Cel. PM QOR
Diretor Geral
06 1618651 - 1

Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Joaquim Francisco Neto e Silva

Expediente
CORREGEDORIA-GERAL
PORTARIA/COGE Nº 28/2022
O Corregedor-Geral, no uso da competência estabelecida no artigo 32
do Decreto Estadual n° 47.774, de 03 de dezembro de 2019, e com base
no artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo
em vista os motivos apresentados pela Sra. Presidente da Comissão
Processante e, ainda, o disposto no Decreto nº 48.031, de 31 de agosto
de 2020, e no Decreto nº 48.155, de 19 de março de 2021, RESOLVE:
Art. 1º Reconduzir a Comissão dos Processos Administrativos
Disciplinares instaurados pelas Portarias relacionadas no quadro
a seguir, para conclusão dos respectivos trabalhos no prazo de 60
(sessenta) dias a contar da publicação da presente portaria.
Extrato publicado no Diário
Portarias/COGE nº
do Executivo do dia
11/2019
09 de fevereiro de 2019.
42/2019
30 de maio de 2019.
07/2020
02 de julho de 2020.
10/2021
08 de julho de 2021.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA/COGE Nº 29/2022
O Corregedor-Geral, no uso da competência estabelecida no artigo 32
do Decreto Estadual nº 47.774, de 03 de dezembro de 2019, e com base
no artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo
em vista os motivos apresentados pela Sra. Presidente da Comissão
Processante e, ainda, o disposto no Decreto nº 48.155, de 19 de março
de 2021, RESOLVE:
Art. 1º Reconduzir a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar
instaurado pela Portaria/COGE Nº 15/2020, publicada no Diário
Oficial do Executivo em 02 de dezembro de 2020, para conclusão
dos respectivos trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da
publicação da presente portaria.
PORTARIA/COGE Nº 30/2022
O Corregedor-Geral, no uso da competência estabelecida no artigo 32
do Decreto Estadual nº47.774, de 03 de dezembro de 2019, e com base
no artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo
em vista os motivos apresentados pela Sra. Presidente da Comissão
Processante e, ainda, o disposto no Decreto nº 47.890, de 19 de março
de 2020, e no Decreto nº 48.155, de 19 de março de 2021, RESOLVE:
Art. 1º Reconduzir a Comissão dos Processos Administrativos
Disciplinares instaurados pelas Portarias relacionadas no quadro
a seguir, para conclusão dos respectivos trabalhos no prazo de 60
(sessenta) dias a contar da publicação da presente portaria.
Extrato publicado no Diário
Portarias COGE Nº
Oficial do Executivo do dia
102/2017
18 de outubro de 2017
33/2019
17 de abril de 2019
51/2019
17 de julho de 2019
57/2019
10 de agosto de 2019
62/2019
09 de outubro de 2019
08/2020
09 de julho de 2020
09/2020
09 de julho de 2020
02/2021
27 de fevereiro de 2021
14/2021
28 de agosto de 2021
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Corregedoria-Geral, Belo Horizonte, 06 de abril de 2022.
Vanderlei Daniel da Silva
Corregedor-Geral
06 1618964 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral : Cel PM Rodrigo Sousa Rodrigues

Expediente
ATO DO COMANDANTE DA 12ª RPM
DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE VEÍCULOS
OFICIAIS. O Coronel PM Comandante da 12ª RPM da Polícia Militar
do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, que lhe são
conferidas, pelo Art. 6º, Inciso II, da resolução 3.283, de 10/05/1996,
que contém o Regulamento dos Comandos Regionais da Polícia
Militar (R-CRPM), resolve: Designar os militares abaixo relacionados
para comporem a Comissão de Avaliação dos Veículos Oficiais da
12ª RPM, que serão alienados pela Secretaria de Planejamento e
Gestão – SEPLAG, com o apoio da PMMG na preparação dos lotes,
avaliação, guarda, visitação e entrega aos arrematantes, através do
leilão regionalizado: Presidente da Comissão: Nº 103.433-9, Maj
PM Luiz Gonzaga Gonçalves, Chefe da P4/EM12RPM - Membros:
Nº 102.188-0, 2º Ten PM José Geraldo de Souza, Chefe da Seção
Frota/12RPM; Nº 131.853-4, 3º Sgt PM, José Roberto Batista de
Almeida, Seção Frota/12RPM; Nº 130.212-4, 3º Sgt PM PM Leonardo
Marques Bagliano, Seção Frota/12RPM (Secretário); Nº 127.870-4, 1º
Sgt PM Evandro Nascimento Bezerra, Auxiliar da S. Frota/11º BPM; Nº
125.918-3, 3º Sgt PM, Alan Campos Moraes, Auxiliar da S. Frota/26º
BPM; Nº 129.860-3, 2º Sgt PM, Ewerton Mendes Silva, Auxiliar da
S. Frota/58º BPM; Nº 138.293-6, 2º Sgt PM, Tanner Santos Teixeira,
Auxiliar da S. Frota/62º BPM; Nº 129.967-6, 3º Sgt PM, Júlio César
Ferreira, Auxiliar da S. Frota/17ª Cia PM Ind; Nº 150.866-2, Cb PM,
Júlio César Botim, Auxiliar da S. Frota/21ª Cia PM Ind. Ipatinga, 31 de
janeiro de 2022, Juliano Fábio Lemos Dias, Cel PM.

Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL

Auxílio-Natalidade
Concede auxílio-natalidade, nos termos do inciso XIV do art. 49º da Lei Complementar 129, de 08/11/2013, aos servidores:
MASP
NOME
CARGO
FILHO (A)
DATA DE NASCIMENTO
1.189.470-6 Michelle da Silva Schaeffer Oliveira
EP
Lara Schaeffer de Oliveira
12/10/2021
1.242.439-6 Felipe Heriques Severino
IP
Felipe Lopes Severino
24/03/2022
Belo Horizonte, 05 de abril de 2022.
Lucas Oliveira Coutinho Ferreira de Souza
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Licença Paternidade
Concede Licença paternidade nos termos do inciso XIX do art. 7º, c/c o § 3º, do artigo 39 da CR/1988 e do art. 1º da Lei Complementar nº 165/2021,
regulamentada pelo Decreto nº 48.368/2022, aos servidores:
MASP
NOME
DATA
DIAS CONCEDIDOS
1.256.454-8
José Júlio Chamon de Oliveira
17/03/2022
20
1.060.993-1
Adailson Cardoso Santos
18/03/2022
20
1.411.655-2
Ricardo Cristiano Gonçalves
15/03/2022
20
1.189.433-4
Rodrigo da Silva Reis Resende
29/03/2022
20
1.242.227-5
Iramir Amaral Silva Júnior
30/03/2022
20
1.242.439-6
Felipe Henriques Severino
24/03/2022
18
Licença Maternidade
Concede Licença Maternidade, nos termos do art. 17º da Lei Complementar 64, de 25 de março de 2002, por 120 (cento e vinte) dias, com prorrogação
por mais 60 (sessenta) dias conforme Lei n°18.879, de 27 de maio de 2010, as servidoras:
MASP
NOME
A Partir de
1.458.565-7
Lindamara Las Casas Machado
23/03/2022
1.352.318-8
Luciana Dias Spangler
26/02/2022
1.351.869-1
Paula Teodoro da Costa
17/03/2022
1.455.486-9
Naiara Dutra Santos
14/03/2022
1.134.682-2
Lilian Raquell Gomes Machado
26/11/0202
Afastamento por motivo de Casamento
Concede afastamento por motivo de Casamento, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869 de 05/07/1952 aos servidores:
MASP
NOME
DATA
DIAS CONCEDIDOS
1.413.243-5
Rubens Ribeiro Afonso
26/03/2022
08
1.242.861-1
Pedro Augusto Moraes Carvalho
11/03/2022
08
1.412.311-1
Jeanine Maradeia Medeiros
11/03/2022
08
1.492.767-7
Eduardo Raposo do Carmo
19/03/2022
08
1.364.341-6
Renata Mattar Peixoto
23/03/2022
08
1.256.153-6
Marcos Paulo Silva
23/03/2022
08
1.482.639-0
Ana Carolina Diniz Coelho
25/03/2022
05
Afastamento por motivo Luto
Concede afastamento por motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/07/1952, aos servidores:
MASP
NOME
DATA
DIAS CONCEDIDOS
1.188.269-3
Daniel Guimarães Rocha
19/03/2022
08
340.923-2
Patrícia da Silva Santiago
26/03/2022
08
1.412.960-5
Lilian Maria Vieira Ribeiro Bretas
26/03/2022
08
1.256.708-7
Adriel Vinícius Pinheiro Marra
11/03/2022
05
Alteração de Nome
Altera o(s) nome(s), à vista de documentos apresentados, dos (as) servidores (as):
MASP
NOME
1.455.486-9
Naiara Dutra Santos
1.145.050-9
Candida Paula Junqueira de Assis

NOME ATUAL
Naiara Dutra Santos Marcial
Cândida Paula Junqueira

Lucas Oliveira Coutinho Ferreira de Souza
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
06 1618961 - 1
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
76.395 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22, da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, designa Aloísio
Daniel Fagundes, Delegado de Polícia, nível Especial, Masp 1.145.093-9, para responder pela Diretoria de Operações Policiais da Superintendência
de Investigação e Polícia Judiciária.
76.396 - no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, Mariana Cançado Duarte, Perita Criminal, nível II, Masp 1.366.953-6, para prestar serviços no Posto de Perícia Integradode Bom Despacho,
procedente do Posto de Perícia Integrado de Pouso Alegre.
76.397 - no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
Juliana Oliveira Barbosa, Investigadora de Polícia, nível II, Masp 1.256.553-7, para prestar serviços no Posto de Perícia Integrado de Janaúba,
procedente da 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Janaúba/ 11º Depto. Montes Claros.
76.398 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei nº 9.401, de 18 de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22 de outubro
de 1987, concede à Fabiana de Souza, Investigadora de Polícia, nível I, Masp 1.414.340-8, lotada na 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Lavras/
6º Depto. Lavras, redução de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas semanais pelo período de 06 (seis) meses.
76.399 - no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 17 da Lei 15.301 de 10/08/2004, e atendendo a decisão judicial proferida nos autos de
número 5001523-52.2021.8.13.0045, promove, por Escolaridade Adicional, a servidora Thayna Soares e Soares Torres, Masp 1.359.333-0, ocupante
do cargo de Analista da Polícia Civil, nível I, grau B, para o cargo de Analista da Polícia Civil, nível II, grau A, a contar de 30/05/2019.
76.400 - no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 17 da Lei 15.301 de 10/08/2004, e atendendo a decisão judicial proferida nos autos de
número 5001523-52.2021.8.13.0045, promove, por Escolaridade Adicional, a servidora Thayna Soares e Soares Torres, Masp 1.359.333-0, ocupante
do cargo de Analista da Polícia Civil, nível II, grau A, para o cargo de Analista da Polícia Civil, nível III, grau A, a contar de 30/05/2021.
76.401 - no uso de suas atribuições legais e considerando o Decreto n° 42.251, de 9 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a execução orçamentária
e financeira,
Designa os servidores a seguir nominados para exercerem a função de Responsável Técnico nas respectivas Unidades Executoras:
Masp
Nome
Cargo
UE
1.455.401-8
Fabiana Maria Rodrigues de Souza
Investigador de Polícia
1510082
1.002.165-7
Wilton Valadas Júnior
Investigador de Polícia
1510082
76.402 - no uso das atribuições que lhe confere o art. 91 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, e considerando deliberação
unânime do Conselho Superior da Polícia Civil de Minas Gerais, ocorrida na reunião realizada em 30 de março de 2022, declara estável o servidor
abaixo relacionado, com vigência a contar da data de conclusão do estágio probatório:
Masp
Nome Servidor
Carreira
Início do Estágio
Fim do Estágio
1.469.774-2 Alexson Antônio Pereira de Souza
Investigador de Polícia
29/10/2018
23/11/2021

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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220406230021014.

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