TJMG 05/04/2022 -Pág. 37 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 05 de Abril de 2022 – 37
Minas Gerais Diário do Executivo
Auto de Infração nº: 02.000210775.13
Sujeito Passivo: MINAS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.
CNPJ: 01.477829.0007/38
End: Avenida Pio XII, nº 399, Bairro Centro.
Paulínia/SP. CEP: 13140-000.
Uberaba, 1º de abril de 2022.
Wagner José da Silva Júnior - Chefe AF/1° Nível/ Uberaba
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
AF/1º NÍVEL - UBERABA
INTIMAÇÃO
Comunicamos ao sujeito passivo que a peça fiscal em referência foi
reformulada pela Delegacia Fiscal de Uberaba para exclusão de V.S.ª
do polo passivo da obrigação. Informamos que nos termos do artigo
140 do RPTA, aprovado pelo Decreto 44747/08, pelo prazo de 5 (cinco)
dias, a contar desta publicação, maiores esclarecimentos poderão ser
obtidos nesta repartição fazendária situada na Av. Gabriela Castro
Cunha, 450 - Vila Olímpica – Uberaba/MG, com agendamento prévio a
ser realizado pelo telefone (34) 3318-8800.
Auto de Infração nº: 02.000210775.13
Sujeito Passivo: TRANSOBERANO LTDA
I.E.: 702.198104.00-30
End: Rua José Andraus, nº 1300, Sala 02, Bairro Martins.
Uberlândia/MG. CEP: 38400-340.
Uberaba, 1º de abril de 2022.
Wagner José da Silva Júnior - Chefe AF/1° Nível/ Uberaba
04 1617574 - 1
SRF I - Uberlândia
ATO Nº 001
DISPENSA DA FUNÇÃO DE COORDENADOR DE SERVIÇO
INTEGRADO DE ASSISTÊNCIA TRIBUTÁRIA E FISCAL – SIAT,
nos termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº
28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 5.279, de 09/08/2019 e nos
termos da Portaria SRE Nº 170, de 16/10/2019, o servidor:
SIDINEY CARDOSO BRAGA JUNIOR, Servidor Municipal do
município de Monte Alegre de Minas/SRF I/Uberlândia, a partir de 01
de abril de 2022, para regularizar situação funcional.
ATO Nº 002
DESIGNA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE COORDENADOR
DE SERVIÇO INTEGRADO DE ASSISTÊNCIA TRIBUTÁRIA
E FISCAL – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977, do
art. 4º do Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 5.279, de
09/08/2019 e nos termos da Portaria SRE Nº 170, de 16/10/2019, a
servidora:
IRENE APARECIDA DE JESUS, Servidora Municipal do Município
de Monte Alegre de Minas/SRF Uberlândia, a partir de 01 de abril de
2022, para regularizar situação funcional.
Esly Winder Ribas Rocha
Superintendente Regional da Fazenda I/Uberlândia
04 1617576 - 1
Ratificar a matrícula no Presidio de Manhumirim I, em Manhumirim:
SRF II - Varginha
Ratificar a matrícula no Presídio de São Sebastião do Paraiso I, em São
Sebastião do Paraíso:
EDITAL 014.719/2022
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 3º NÍVEL MONTE SIÃO
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, inciso III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADO a apresentar na
Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados
da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder,
especialmente os talonários
de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos
ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e
terem suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art.
108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.afmontesiao@fazenda.
mg.gov.br .
Município de Monte Sião.
Inscrição Estadual - Nome Empresarial
003442646.00-34 - Rota 99 Atacadão Ltda
Monte Sião, 31 de março de 2022.
Ademir de Araújo Souza
Chefe AF/Monte Sião - em exercício
04 1617578 - 1
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
Secretário: Rogério Greco
Expediente
RESOLUÇÃO SEJUSP N° 228, DE 04 DE ABRIL DE 2022.
Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do §1°, do
art. 93, da Constituição Estadual; e pelo art. 40, da Lei n° 23.304 de 30 de maio de 2.019 e;
Considerando o disposto no art. 11 da Lei n° 14.695, de 30 de julho de 2003, e no arts. 3°, § 3° do Decreto 44.769, de 07/04/2008, bem como visando
o cumprimento da determinação judicial contida nos autos do ProcessoJudicial nº 5003821-36.2021.8.13.0362 em que foi julgado procedente o
pedido aviado na inicial, condenando o Estado de Minas Gerais a realizar a promoção por escolaridade adicional da parte autora, com consequente
reposicionamento do servidor na carreira para o Nível II - Grau A, desde 02 de agosto de 2021.
Resolve:
Art. 1° - Conceder Promoção por Escolaridade Adicional, na carreira do servidor constante no anexo I desta Resolução, lotado na Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública, em cumprimento ao ProcessoJudicial nº5003821-36.2021.8.13.0362.
Art.2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 04 de abril de 2022.
ROGERIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública.
MASP
1203990/5
ANEXO I
Promoção por escolaridade Adicional na carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
DE
PARA
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
CLEBER WINKELSTROTER SENA
ASP
I
B
II
A
04 1617433 - 1
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO DE MINAS GERAIS
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE VAGAS
ATOS DO SUPERINTENDENTE
O Superintendente de Gestão de Vagas, no uso das atribuições que lhe
conferem o Decreto nº 47.795, de 19 de dezembro de 2019.
Resolve:
I - Autorizar as matrículas dos custodiados abaixo nominados, com
seus respectivos números de INFOPEN, nos estabelecimentos penais
subordinados ao Departamento Penitenciário de Minas Gerais:
NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 1:
Na Penitenciária de Belo Horizonte I, em Belo Horizonte:
Gislene Catia Da Silva Ferreira - 648377
Conselheiro Lafaiete
Luciene Rocha Diniz - 698245
Itaúna
No Presídio de Ibirité I, em Ibirité:
Alziro Santos Pereira - 986970
Antonio Carlos Venancio - 986663
Caio Henrique Rabelo Alves - 885235
Celio Medeiros Da Silva - 399906
Celso Dos Santos Da Silva - 985382
Cidinei Silva De Freitas - 987043
Clauderson Chaves De Oliveira - 984757
Diego Leonado Melo Lemes - 986142
Douglas Leandro De Almeida - 227821
Edulin Alves Gonçalves - 655318
Elizeu Romualdo Da Silva - 531185
Igor Santos São Miguel - 985546
Jefferson Rodrigo De O. Andrade - 484308
Jonathan Junior Siqueira Da Silva - 581819
Jonathan Keven Pimenta Candido - 985626
Juarez Nonato Soares - 344893
Leonardo Bambirra Maia - 187326
Lucas Guimaraes Silva - 984922
Moises Moreira Dos Santos - 105426
Pedro Henrique Dionizio Reis - 555932
Roberto Carlos Mendes Correia - 680381
Ibirité
Ibirité
Ibirité
Ibirité
Ibirité
Ibirité
Ibirité
Ibirité
Ibirité
Ibirité
Ibirité
Ibirité
Ibirité
Ibirité
Ibirité
Ibirité
Ibirité
Ibirité
Ibirité
Ibirité
Ibirité
Romulo Felipe Pereira Da Silva - 746535
Romulo Malaquias Pinto - 218859
Sebastiao Celio Da Silva - 986445
Thiago Bruno Do Carmo Pereira - 481965
Valci Celso Da Cruz - 447256
Wanderson Loregian - 738825
VIGÊNCIA
02/08/2021
Ibirité
Ibirité
Ibirité
Ibirité
Ibirité
Ibirité
Anailton Paulino Júlio-181798
Anderson Aparecido de Souza-437340
Cristiano Potil Magalhães-88501
Cristiano Ribeiro dos Santos-549157
Diego Aguiar da Silva -349139
Diego Henrique Lima-78076
Donizeth Cândido Batista-784990
Douglas da Silveira-416768
Euzebio Passagem Lopes-648440
Fernando José de Carvalho-274368
Francis Jackson Alves Olinto-259938
Gabriel Tiago de Paula-619170
Giovane Ferreira da Silva-308886
Givanildo Cardoso Silva Gregório
- 270220
João Guilherme Avila Martins-466059
José Antônio da Silva Filho-308109
José Antônio Soares Carvalho-985993
José Jesus de Oliveira-986572
José Luís Alves-241277
José Mendes dos Santos-379927
Leandro Henrique da Costa -399871
Luiz Fernando Correa Andrade-673029
Luiz Henrique Ribeiro-843853
Márcio Henrique Severino Alves-717229
Mateus Elias Medeiros-209307
Miguel Bernardes Silva-933059
Patrik Donizete de Souza-522144
Renato Júnio da Silva-985978
Renato Rodrigues-951377
Romário Augusto Alves-918102
Rosimar de Souza Lopes-986227
Rubens Santini Neto-985887
Sebastião Cândido Gonçalves -986423
Thales da Silva Lima-741906
Ueder Bezerra da Silva-424511
Valdecir da Silva Siebre-962838
Zilmar Rosa da Silva-201076
Belo Horizonte
São Sebastião do Paraíso
São Sebastião do Paraíso
São Sebastião do Paraíso
Adamantina SP
Jacuí
São Sebastião do Paraíso
São Sebastião do Paraíso
São Sebastião do Paraíso
São Sebastião do Paraíso
São Sebastião do Paraíso
São Sebastião do Paraíso
São Sebastião do Paraíso
São Sebastião do Paraíso
Jacuí
São Sebastião do Paraíso
São Sebastião do Paraíso
Monte Santo de Minas
São Sebastião do Paraíso
São Tomás de Aquino
São Sebastião do Paraíso
São Sebastião do Paraíso
São Sebastião do Paraíso
Jacuí
Gaileia
Sabará
Ratificar a matrícula no Presídio de Ubá I, em Ubá:
Rogério Ribeiro Cardoso - 538818
Visconde
Branco
Visconde
Branco
do
Rio
do
Rio
Ratificar a matrícula no Presídio de Varginha I, em Varginha:
Cristiano Da Silva - 908868
Guilherme Da Silva Mendes - 985988
Boa Esperança
Elói Mendes
Vespasiano
Do Centro de Remanejamento Provisório de Belo Horizonte I para a
Casa do Albergado de Belo Horizonte I:
do
Rio
Oliveira
Carmo da Mata
Carmo da Mata
Oliveira
Oliveira
Passa Tempo
Carmo da Mata
Oliveira
No Presídio de Lavras I, em Lavras:
Perdões
Ratificar a matrícula no Centro de Remanejamento Provisório de
Governador Valadares I, em Governador Valadares:
Tarumirim
Ratificar a matrícula no Presídio de Leopoldina I, em Leopoldina:
Além Paraíba
Além Paraíba
Cataguases
Cataguases
Além Paraíba
Belo Horizonte
Do Centro de Remanejamento Provisório de Belo Horizonte I para a
Penitenciária de Ribeirão das Neves I - José Maria Alkimin:
Ratificar a matrícula no Presídio de Timóteo I, em Timóteo:
Lariane Vitorino Copisque - 853930
Leticia Aparecida Da Silva - 697868
Do Centro de Remanejamento Provisório de Belo Horizonte I para a
Penitenciária de Carmo do Paranaíba I:
Geraldo Chamone Marques-5531
Divinópolis
Itaguara
Itaguara
Itaguara
São Sebastião do Paraíso
Jacuí
São Sebastião do Paraíso
São Sebastião do Paraíso
São Sebastião do Paraíso
São Sebastião do Paraíso
São Sebastião do Paraíso
Monte Santo de Minas
São Sebastião do Paraíso
São Sebastião do Paraíso
São Sebastião do Paraíso
São Sebastião do Paraíso
São Sebastião do Paraíso
AndersonSerravite - 257232
Anselmo De Souza G. Vasconcelos - 139089
Douglas Quirino Dos Santos - 219757
Isley Luan Dos Anjos De Araújo - 62771
Visconde
Branco
Adriele Nascimento Dos Santos - 985246
Diego Bruno Germano Senra - 806243
Ermilton Gomes Ribeiro - 684308
Jaine De Oliveira Costa Dos Santos Rufino
- 985248
Jair Dos Santos Rufino - 985247
Joselito Silva - 985374
Luiz Samuel Rodrigues Ribeiro Santos - 985580
Thiago Dos Santos Monteiro Felipe - 985249
Alexandre Da Silva Cruz Veloso - 791244
Douglas Francis Rodrigues - 654359
Jehan Leitão Gomes - 664272
Marcos Vinicius Souza Da Costa - 601241
Rafael Fernando Da Costa Linhares
- 986702
Junior Cesar Pereira - 387592
Rafael Vieira De Almeida Magalhaes - 521356
Ramon Vieira De Almeida Magalhaes - 985612
Will Smith Ferreira Neves - 985613
Jasmim Santos Viana - 840061
Nova Lima
Nova Lima
Nova Lima
No Presídio de Campo Belo I, em Campo Belo:
Felipe de Oliveira - 425630
Ratificar a matrícula no Presídio de Oliveira I - Dr. Nelson Pires, em
Oliveira:
Do Centro de Referência à Gestante Privada de Liberdade para o Centro
de Remanejamento Provisório de Governador Valadares I:
Na Penitenciária de Juiz de Fora II, em Juiz de Fora:
Juliano Maicon Barbosa 528203
Souza Sabará
NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 1:
NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 2:
Luciano De Assis Reis - 645533
De
II - Autorizar as transferências dos custodiados abaixo nominados, com
seus respectivos números de INFOPEN, nos estabelecimentos penais
subordinados ao Departamento Penitenciário de Minas Gerais:
No Presídio de Nova Lima I, em Nova Lima:
Alberto Candido De Souza-893505
Regis Renan Santos-717564
Gustavo Guilherme De Oliveira-301293
Ferreira
Anderson De Paula Souza - 986564
04 1617678 - 1
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 93, da
Constituição Estadual, o Decreto Estadual nº 47.087, de 23 de
novembro de 2016, a Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, o
Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, e tendo em vista o disposto
no Decreto nº 48.176, de15 de abril de2021, autoriza a servidora Leila
Nina da Silva, MASP1173735-0, Agente de Segurança Penitenciário,
a afastar-se parcialmente de suas atribuições,50% (cinquenta por
cento), no período de07/03/2022a 04/10/2023, para participar do
Curso deMestrado Profissional em Segurança Pública e Cidadania,
naUniversidade do Estado de Minas Gerais- UEMG, sem prejuízo
do vencimento e vantagens do cargo, vedado o pagamento de demais
despesas vinculadas ao mesmo.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
Rodrigo Carvalho
- 825769
Wemerson Caetano Dos Santos-302808
Belo Horizonte
Weverton Moura De Souza-49010
Belo Horizonte
Wylly Petersem Rodrigues De Souza-653467 Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Alexandre Gouveia Guimaraes-524429
Andre Leonardo Pereira-476073
Diego Filipe De Jesus-667677
Douglas Wesley Vaz Pereira-602883
Fernando Coimbra Ramos-69118
Icaro Joseph Justino-640860
Jean Lui Geannini Pereira-690420
Kaique Abrantes Pereira-716708
Lucas Neves Guadanini-338223
Mateus Pereira Barbosa-434602
Matheus Felipe Vaz De Souza-726888
Raphael Dornellas Ferreira-43414
Victor Gabriel Da Silva-715635
Washington Da Penha Da Silva-811362
Wellington Deividson Barbosa-140787
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Do Centro de Remanejamento Provisório de Belo Horizonte I para
a Penitenciária São Joaquim de Bicas I - Professor Jason Soares
Albergaria:
Bruno Felipe Juvencio dos Reis - 246193
Belo Horizonte
Do Centro de Remanejamento Provisório de Belo Horizonte I para o
Presídio de Ribeirão das Neves II - Inspetor José Martinho Drumond:
Alberth Fernandes Da Silva-832637
Andre Dos Santos Pereira-697773
Angelo Marconi Silva De Oliveira-67972
Antonio Rogerio Teixeira Lima-114062
Carlos Manoel Da Silva-898383
Cleiton Ambrosio De Moura-954309
Daniel De Oliveira Da Silva-942178
David De Moura-475958
Deibson Brendo Vieira Venancio-870292
Diego Alexandre Da Silva Freitas-971675
Douglas Quirino Dos Santos-219757
Edson Rodrigues De Oliveira-971838
Felipe Da Silva Neves-364108
Flavio Ricardo M. P. Araujo Almeida-282231
Isley Luan Dos Anjos De Araujo-62771
Ivan Dos Santos Rodrigues-972461
Ivan Pereira Da Silva-41391
Ivanei Ribeiro Januario-972258
Ivo Das Gracas Gomes Coelho-65328
Jhonatan Andre Ramos Rodrigues-266450
Joanderson Arlindo Faria-223874
Jonathan Alves Cardoso-583097
Jonathan Castelo Branco M. Freitas-705289
Jose Carlos Coelho Brasil-502869
Luan Gustavo Gomes De Moura-927993
Lucas Gabriel Dias Rocha-232898
Lucas Souza De Castro-567282
Marcio Adriano Goncalves-413845
Marcos Vinicius Pereira Maia-811807
Mario Edson Ferreira Neto-54708
Matheus Guilherme Silva Medeiros-972084
Maycon Douglas Saraiva Scaldaferri-836615
Orlando Augusto Dos Santos Junior-459262
Pablo Luiz Gomes Batista Ribeiro-840332
Paulo Aquino Oliveira-39722
Rafael Do Nascimento-972093
Reginaldo Martins Moreira Junior-148827
Ricardo Araujo Ferreira Matos-59092
Riwller Wilker Silva Souza-630462
Robson Ribeiro De Matos-556088
Rodrigo Santos De Almeida-544685
Ronan Marques Guimaraes-547189
Thiago Domingues Ferreira-468583
Thiago Henrique Ferreira Carvalho-948107
Tiago Henrique De Sousa Balbino-62765
Vanderlucio Luiz Da Silva-986469
Vinicius Henrique De Freitas Ramos-547891
Vinicius Teixeira Dos Santos-43419
Wangles Alberto Da Silva-379942
Weslley Marques Dos Santos-654179
Wilkinson Marconi De Souza-64801
Belo Horizonte
Belo Horizonte
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Do Centro de Remanejamento Provisório de Betim I para o Penitenciária
de Contagem I - Nelson Hungria:
Do Centro de Remanejamento Provisório de Belo Horizonte I para o
Centro de Remanejamento Provisório de Betim I:
Celio Rocha - 802325
Alex De Souza Duarte-262201
Bruno Moreira Da Silva-465579
Caleb Silva Machado-328647
Claudinei Henrique Goncalves Faria-719351
Diogo Felipe Evangelista Abreu-463806
Elias Lopes De Souza-903486
Felipe Augusto Vasconcelos Sousa-477193
Fernando Hoylanen Mourao-971652
Guilherme Batista Da Silva-181907
Joao Victor Da Silva Sobrinho-849679
Jonathan Cesar Carneiro-854799
Jonathan Miranda Rocha-344349
Jose De Souza Pinto-715351
Kennedy Lopes De Souza-619805
Luan Hangel Pinheiro Cunha-233453
Marcelo Augusto Lourenco Pereira-932111
Marcelo Henrique Da S. Rodrigues-718917
Marco Vinicius Oliveira Renovato-883178
Marcos Antonio Soares Dias-879404
Osmar Guerra Da Silva-610654
Rafael Goncalves Barbosa-325299
Rafael Vieira Assis Moreira-633604
Robert Charles Do Nascimento Reis-425458
Robert De Melo Nogueira-687414
Rodrigo Vitor Da Silva-68999
Rogers Santana Pereira-41786
Thales Ribeiro Fernandes-871756
Tiago Aparecido Nunes Da Silva-824504
Vinicios De Souza Vargas-759100
Wallace Antonio De Jesus F. Oliveira925801
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Do Centro de Remanejamento Provisório de Betim I para o Penitenciária
de Ribeirão das Neves I - José Maria Alkimin:
Welbert Costa Da Silva-169042
Welbert Da Silva Barbosa-61318
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Altamiro Medeiros Da Silva-253318
Amilton Jose Teixeira De Almeida-842552
Anderson Teixeira Soares-585452
Aureliano Gomes Dos Santos-290717
Bruno Carlos Pereira Penato-375533
Carlos Alberto Ribeiro F. Da Silva-286216
Carlos Augusto Amaral Pedro-852554
Claudeci Da Silva Coelho-949341
Daniel Davila Penido De Souza-577419
Daniel Lucas Vitor Da Cunha-729360
Eduardo Fernandes Da Silva-184291
Fabricio Borges-379865
Felipe Lenilien Kopke Da Rocha-94322
Fernando Kelvin Fonseca De Moura-811454
Joao Paulo De Souza Silveira-941339
Joao Vitor Silva Alves-943302
Josemar Correia De Souza-795441
Luiz Vinicius Felix-586770
Marcelo Coelho De Almeida Junior-652339
Marco Paulo Goncalves-232526
Marlen Sacramento Dias Da Silva-799149
Matheus Fernandes Dias-883989
Moises Leonardo De Oliveira Alves-899607
Nilton Haiala De Oliveira Albino-836285
Osmar Elias Rodrigues-100077
Rafael F. de Souza Araujo Marcos-941338
Raimundo Lima Dos Santos Filho-162146
Renato Augusto Ferretti Ribeiro-165723
Rony De Paulo Santos-256970
Sidiclei Gomes De Lima-311472
Tiago Cardoso Dos Santos-797358
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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