TJMG 28/05/2021 -Pág. 38 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

38 – sexta-feira, 28 de Maio de 2021 Diário do Executivo
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N º 9270804.01.21.
PARTES: EMG/SEJUSP E EMPRESA TOTAL ALIMENTAÇÃO
S/A. ESPECIE: Primeiro termo aditivo ao contrato Nº 9270804/2021,
de prestação de serviços de preparação, produção e fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma transportada, ás unidades
prisíonais do lote 243: presídio de Bom Despacho I - pres-bde-I, presídio de Nova Serrana I - pres-nsa-I, e presídio de Pitagui I - pres-pit-I,
em lote único, assegurando uma alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitária adequadas. OBJETO: A alteração para Atualização de endereço: Alameda Oscar Niemeyer, nº 975, 3º andar, sala
301, bairro Vila da Serra, no município de Nova Lima - MG, CEP:
34.006-065. A alteração para Atualização de Representante Legal:
Ricardo Borges Gomes de Menezes, brasileiro, união estável, Diretor
Administrativo e Financeiro, portador da carteira de identidade MG –
4.594.508, SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº 719.609.616-91, residente e domiciliado em Belo Horizonte – MG.. SIGNATÁRIOS: Carlos Vinicius de Souza Figueiredo e Ricardo Borges Gomes de Menezes.
Assinatura em: 26/05/2021.
4 cm -27 1486639 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.3073.03.21.
PARTES: EMG/SEJUSP E EMPRESA TOTAL ALIMENTAÇÃO S/A.
ESPECIE: Terceiro termo aditivo ao contrato e prestações de serviços
para fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma
transportada, ao presídio Tarumirim, localizado em Tarumirim/mg,
destinadas aos presos e aos servidores publicos a serviços na unidade.
OBJETO: A alteração contratual para Atualização de endereço da Contratada: Alameda Oscar Niemeyer, nº 975, 3º andar, sala 301, bairro
Vila da Serra, no município de Nova Lima - MG, CEP: 34.006-065, A
alteração contratual para Atualização do Representante Legal da Contratada: Ricardo Borges Gomes de Menezes, brasileiro, união estável,
Diretor Administrativo e Financeiro, portador da carteira de identidade
MG – 4.594.508, SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº 719.609.616-91,
residente e domiciliado em Belo Horizonte – MG. SIGNATÁRIOS:
Carlos Vinicius de Souza Figueiredo e Ricardo Borges Gomes de
Menezes. Assinatura em: 26/05/2021.
4 cm -27 1486621 - 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9276345/2021
PARTES: EMG/SEJUSP e a EMPRESA HR REFEIÇÕES LTDA.
ESPÉCIE: Contrato de prestação de serviço. OBJETO: Serviços de
preparação, produção e fornecimento contínuos de refeições e lanches,
na forma administrada, dentro das instalações da Unidade Socioeducativa (US): Centro Socioeducativo de Montes Claros, Pregão eletrônico
- 1451044 000020/2021, processo SEI! 1450.01.0014235/2021-34.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 05/07/2021. VALOR:
R$1.028.184,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1451.12.243
.143.4421.0001.339039.03.0.10.1. SIGNATÁRIOS:Leandro Henrique Batista Almeida e Adriano Veloso Barbosa. Assinatura em:
26/05/2021.
3 cm -27 1486534 - 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9280351/2021
PARTES: EMG/SEJUSP e a Empresa MAUELL SERVIÇOS DE
TECNOLOGIA LTDA. ESPÉCIE: Contrato de prestação de serviço.
OBJETO: Serviço técnico, especializado e contínuo de manutenção
da Solução VídeoWall do CICCE/MG, com fornecimento de peças,
software, serviços de instalação e configuração, garantia, suporte técnico, acessórios e materiais; processo de Inexigibilidade de licitação
nº 47/2021; SEI!MG nº 1450.01.0163172/2020-67. VIGÊNCIA: 2
(dois) meses, a partir da publicação do seu extrato no órgão oficial de
imprensa. VALOR: R$ 28.416,07. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
nº 1451.06.181.139.4412.0001.3.3.90.39.21.1.10.1. SIGNATÁRIOS:
Christian Vianna de Azevedo, Eliane Riboredo Soares e Thiago Coutinho de Carvalho. Assinatura em: 27/05/2021.
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EXTRATO DE CONTRATO Nº9280480/2021
PARTES: EMG/SEJUSP e a Empresa TOP QUALITY ALIMENTAÇÃO EIRELI - EPP​​. ESPÉCIE: Contrato de Prestação de Serviço.
OBJETO: Preparação, produção e fornecimento contínuo de refeições
e lanches prontos, na forma transportada, às Unidades Prisionais do
Lote 255: Presídio de Muriaé I - Pres-MUR-I, Penitenciária de Muriaé
I - Pen-MUR-I e Presídio de Eugenópolis I - Pres-EUG-I, Processo de
compra 1451044 30/2021, processo SEI! 1450.01.0011592/2021-03.
VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 01/07/2021.
VALOR: R$ 11.572.293,80. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº
1451.06.421.145.4423.0001.339039-03.0.27.1.SIGNATÁRIOS:Carlos
Vinicius de Souza Figueiredo e Leandro Flávio de Mello Vestino.Assinatura em: 27/05/2021.
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 9277799/2021
PARTES: EMG/SEJUSP e a EMPRESA EXTINTORES MINAS
GERAIS LTDA - EPP. ESPÉCIE: Contrato de contratação de empresa
especializada na prestação de serviços de manutenção, reparo e recarga
de extintores de incêndio. OBJETO: O objeto do presente Termo de
Contrato é a contratação de empresa especializada na prestação de
serviços de manutenção, reparo e recarga de extintores de incêndio,
que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital. VIGÊNCIA: Este contrato tem vigência por 12
(doze) meses, a partir da publicação do seu extrato no órgão oficial
de imprensa; podendo ser prorrogado nos termos do art. 57, II, da Lei
8.666/93, até o limite de 60 (sessenta) meses. VALOR: O valor total
da contratação é de R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil reais). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: nº 1451.12.243.143.4421.0001.339039.21.0.10
.1 e 1451.06.421.144.4417.0001.339039.21.0.10.1. SIGNATÁRIOS:
Cristiane Torres Maia de Carvalho e Helio Costa. Assinatura em:
27/05/2021.
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Instituto Estadual de Florestas - IEF
INFORMA O INDEFERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL:
O Supervisor Regional da URFBio Alto Médio São Francisco torna
público que foi indeferido o requerimento de Autorização para Intervenção Ambiental do seguinte processo: *Patrício Cardoso da Silva/
Fazenda Poções – CPF: 004.380.846-86 – Supressão de cobertura
vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo em 8,5
ha – Mirabela/MG – Processo SEI nº 2100.01.0025209/2021-18 – Data
da decisão: 27/05/2021.
(a) Mário Lúcio dos Santos – Supervisor da
URFBio Alto Médio São Francisco.
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NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do Decreto nº 47.383/2018 fica o autuado abaixo indicado,
notificado da lavratura de auto de infração em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo de 20
(vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar defesa junto a
Unidade Regional de Floresta e Biodiversidade - Centro Sul – IEF ou
efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que findo o prazo estipulado será declarada, por termo, a ausência de manifestação do autuado,
com as consequências definidas na legislação vigente, sendo promovido o regular encaminhamento do processo.
Autuado
Identificação
AI Nº
Valor R$
Lucas Sabdim de 091.838.016-26 170626/2020
2.783,70
Melo
Barbacena, 27 de Maio de 2021. Ricardo Ayres Loschi –
Supervisor Regional da URFbio Centro Sul - IEF.
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AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional do IEF/URFBio Alto Paranaíba torna público
que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental nos processos abaixo identificados.
*Eduardo Silvério Ferreira - Intervenção em APP com supressão Fazenda Posses/Patos de Minas - PA/Nº 2100.01.0012589/2021-94.
Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: não possui.
Data de Emissão: 07/05/2021 - Validade: 36 meses ou vinculado ao
licenciamento.
*Márcia Cordeiro Bizinoto - Supressão com destoca - Fazenda Tereza/
Sacramento - PA/Nº 2100.01.0066602/2020-44. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: não possui. Data de Emissão: 21/05/2021
- Validade: 36 meses ou vinculado ao licenciamento.
*Oldmar Honorato Silva – Supressão com destoca e Regularização de supressão - Fazenda Santa Clara/Coromandel - PA/Nº
2100.01.0010719/2021-47. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: não possui. Data de Emissão: 04/05/2021 - Validade: 36 meses
ou vinculado ao licenciamento.
*Érica Daniela de Araújo – Supressão com destoca - Fazenda Ataque/
Coromandel - PA/Nº 2100.01.0050626/2020-37. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: não possui. Data de Emissão: 21/05/2021
- Validade: 36 meses ou vinculado ao licenciamento.
*Moacir Magela Pereira Soares - Supressão com destoca - Fazenda
Cedro/Coromandel - PA/Nº 2100.01.0062417/2020-34. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: não possui. Data de Emissão:
07/05/2021 - Validade: 36 meses ou vinculado ao licenciamento.
*Cemig Distribuição S/A - Supressão com destoca, Intervenção em APP
com e sem supressão e Corte de árvores isoladas - Patos de Minas/Presidente Olegário/Varão de Minas - PA/Nº 2100.01.0012018/2021-88.
Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: não possui.
Data de Emissão: 13/05/2021 - Validade: 36 meses ou vinculado ao
licenciamento.
*Novo Pomar Produtos Alimentícios Ltda - Supressão com destoca - Linha de Distribuição/Presidente Olegário - PA/Nº
2100.01.0009195/2021-67. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: não possui. Data de Emissão: 20/05/2021 - Validade: 36 meses
ou vinculado ao licenciamento.
*Éder Lucas Nunes Cunha - Supressão com destoca - Fazenda Rio
Preto/Coromandel - PA/Nº 2100.01.0008992/2021-19. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: não possui. Data de Emissão:
25/05/2021 - Validade: 36 meses ou vinculado ao licenciamento.
*Lázaro José da Silva - Supressão com destoca - Fazenda Buriti/Coromandel - PA/Nº 2100.01.0009162/2021-85. Fitofisionomia: Cerrado.
Estágio de Regeneração: não possui. Data de Emissão: 25/05/2021 Validade: 36 meses ou vinculado ao licenciamento.
*João Afonso Cortes – Supressão com destoca - Fazenda Rio Preto/
Abadia dos Dourados - PA/Nº 2100.01.0001945/2021-22. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: não possui. Data de Emissão:
25/05/2021 - Validade: 36 meses ou vinculado ao licenciamento.
*Solar Plus Energias Renováveis SPE Ltda - Supressão com destoca, Intervenção em APP com supressão e Corte de árvores isoladas - Linha de Distribuição/São Gonçalo do Abaeté - PA/Nº
2100.01.0019389/2021-18. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: não possui. Data de Emissão: 25/05/2021 - Validade: 36 meses
ou vinculado ao licenciamento.
(a) Frederico Fonseca Moreira - Supervisor da
Unidade Regional Alto Paranaíba.
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INDEFERIMENTO DE REQUERIMENTO DE
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Triângulo do IEF torna público que
foi indeferido requerimento de Autorização para Intervenção Ambiental, do processo abaixo identificado:
*Espólio de Adalberto Donizete Melo Junqueira/Fazenda Nascer do
Sol – CPF 181.965.866-04, Supressão da cobertura vegetal nativa com
destoca, Santa Vitória/MG - Processo Nº 2100.01.0031661/2021-26,
em: 26/05/2021.
(a) Carlos Luiz Mamede – O Supervisor Regional URFBIO Triângulo.

Minas Gerais

COMUNICADO
Comunicamos aos autuados, relacionados abaixo, a decisão de 1º instância relacionada aos autos de infração do IEF:
Autuado
AI nº
Valor R$
Decisão
Vale S.A
204852/2020
1.024,05 Indeferimento
Nos termos do art. 44, do Decreto nº 47.383/ 2018, o recurso deverá ser
interposto no prazo de trinta dias, contados da data da publicação da
decisão, por meio de requerimento escrito e fundamentado, com endereçamento à Unidade Regional do IEF de Barbacena/MG. Em caso de
não apresentação do recurso ou do não pagamento do débito, o processo
será encaminhado para inscrição em Dívida Ativa.
Barbacena, 27 de Maio de 2021
Ricardo Ayres Loschi – Supervisor Regional
da URFbio Centro Sul - IEF.
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Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços nº 68/2021 - Pregão Eletrônico e Planejamento nº 103/2021. Objeto: COMPRA CENTRAL - MEDICAMENTOS INTUBAÇÃO COVID-19 - Partes: SEPLAG e as empresas:
BLAU FARMACÊUTICA S/A
CNPJ: 58.430.828/0001-60
Lote
Valor
6
R$ 16,4300
UNIÃO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S/A
CNPJ: 60.665.981/0009-75
Lote
Valor
11
R$ 3,7100
Vigência: 6 meses, a partir da publicação. Assinam: Rodrigo Ferreira
Matias, pela SEPLAG; Clemencia Gonçalves da Silva, Maria Yone
Mendes Gomes Ramos e Emanuella da Silva Bertuleza Barauna, pelas
empresas.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Termo Aditivo ao Contrato nº 9219045/2019 – Processo de Compra nº 1501561 6/2019 - Processo SEI nº 1500.01.0019848/2019-81.
Partes: SEPLAG e MGS-Minas Gerais Administração e Serviços S.A.
Objeto: prorrogação de vigência por mais 12 meses sem alteração de
valor. Vigência: 04.06.2021 a 03.06.2022. Valor: R$ 3.128.412,90.
Dotação Orçamentária: 1501 04 122 075 4170 339037 04 0 10 1. Assinam: Rodrigo Ferreira Matias, pela SEPLAG e Marcelo Magalhães
Rosa Isoni, Michel Lopes França Chaves, Paulo Henrique Fonseca de
Melo e Helter Verçosa Morato, pela empresa.
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO/REGISTRO DE PREÇOS Nº 20/2021
TIPO: MENOR PREÇO
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Central de Comprasda
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, realizará a licitação
paraCOMPRA CENTRAL - ARTIGOS DE EMBALAGEM, DOMÉSTICOS E DESCARTÁVEIS​, em atendimento à demanda de diversos
órgãos e entidades do Estado de Minas Gerais.A sessão do pregão iniciará no dia 14/06/2021, às 10h00min, no site www.compras.mg.gov.br.
Mais informações: comprascentrais@planejamento.mg.gov.br.
BH/MG 28/05/2021.
Paula Alves Lima,DiretoraCentral de Compras/SEPLAG.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º TA ao Contrato nº 9187702/2018. Partes: SEPLAG e Renaud Rodrigues do Carmo Filho. Objeto: prorrogar o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses; reduzir o valor do aluguel para R$ 5.000,00
(cinco mil reais); atualizar a previsão de gastos com o IPTU do imóvel
locado. Vigência: 28 de maio de 2021 e término em 27 de maio de 2022.
Valor: R$ 61.163,68 (sessenta e um mil, cento e sessenta e três e reais
e sessenta e oito centavos). Dotação orçamentária: 1501 04 122 095
4385 0001 3 3 90 36 11. Fonte de recursos: 0 10 1. Data de assinatura:
27/05/2021. Assinam: Kennya Kreppel Dias Duarte pela SEPLAG e
Renaud Rodrigues do Carmo Filho como Locador.
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Companhia de Tecnologia
da Informação do Estado de
Minas Gerais - PRODEMGE
HOMOLOGAÇÃO – PE 007/2021
Homologo o Pregão Eletrônico 007/2021 – Processo nº 5141001
039/2021, para contratação de apólice de seguro para cobertura dos
bens patrimoniais de propriedade ou uso exclusivo da Companhia de
Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais – Prodemge e de
terceiros sob sua guarda e custódia, conforme Ata do Pregão do dia 24
de maio de 2021 e declaro vencedora do certame, para o lote único, a
empresa Sompo Seguros S.A. – CNPJ: 61.383.493/0001-80, no valor
de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais). ).
Belo Horizonte, 27 de maio de 2021.
Antônio Viana Passos Neto – Diretor – Diretoria
Administrativa e Financeira.
Roberto Tostes Reis – Diretor- Presidente – Presidência.
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Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
CIENTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do Decreto nº 44.844/2008, ficam os autuados abaixo indicados cientificados da lavratura de auto de infração em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo
de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar defesa
junto a Diretoria de Autos de Infração da SEMAD ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que, findo o prazo abaixo estipulado
sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de manifestação do autuado, com a definitividade de todas as penalidades impostas e as demais consequências definidas na legislação vigente, sendo
promovido o regular andamento do processo. Para mais informações
os autuados deverão entrar em contato pessoalmente com a Diretoria
de Autos de Infração, situada na Rodovia Papa João Paulo II, número
4143, Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 1º andar – Belo Horizonte/
MG ou contatar através do telefone (31) 3915-1280. E-mail: dainf@
meioambiente.mg.gov.br
Número do Auto Fundamentação (Decreto/
Autuado
de Infração
Anexo/Código)
Erick Luis Borges
236081/2021
44.844/2008
– V – 509
CPF: 136.633.696-84
Clayton James Gomes
44.844/2008
–V–
Guedes
202523/2021
509 / 536 / 532
CPF: 035.693.796-80
Edson Correa Silva
CPF: 080.052.106-47

202511/2021

44.844/2008 – V
– 509 / 536

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CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Triângulo do IEF torna público que
foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental, conforme processo abaixo identificado:
*WV Empreendimento Ltda/Fazenda Marimbondo e Buriti – CNPJ
14.310.990/0001-79, Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca/ Intervenção com supressão de vegetação nativa em APP, Uberlândia/MG, Processo Nº 2100.01.0017166/2021-93, em área autorizada de
0,3377 (ha). Validade: Coincidente com a validade da licença ambiental, contado da data da concessão da LAS.
(a) Carlos Luiz Mamede
O Supervisor Regional URFBIO Triângulo.
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REQUERIMENTO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Norte do IEF torna público
que o(s) requerente(s) abaixo identificado(s) solicitou(ram) Autorização para Intervenção Ambiental, conforme o(s) processo(s) abaixo
identificado(s): *Martino Eletricidade Eireli/Cardeal Mota (Servidão
Cemig) – CPF/CNPJ 15.653.480/0001-67 - Supressão de cobertura
vegetal nativa para uso alternativo do solo – Santana do Riacho/MG –
Processo Nº 2100.01.0020128/2021-47: em 27/05/2021. *Claudio Jose
Gomes/Fazendinha Talismã – CPF/CNPJ 513.668.196-91 - Supressão
de cobertura vegetal nativa para uso alternativo do solo – Paraopeba/
MG – Processo Nº 2100.01.0006258/2021-20: em 27/05/2021.
(a) Márcio Marques Queiroz. O Supervisor
Regional da URFBio Centro Norte.
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Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 2012015.099/2020. Objeto: Aquisição de cadeiras tipo giratória fixa alta para o HGIP - Hospital Governador Israel
Pinheiro do IPSEMG, sob a forma de entrega integral. Data da sessão
pública: 14/06/2021, às 08h00m (oito horas), horário de Brasília – DF,
no sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado o Edital no Portal
de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente,
na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. O Edital
poderá ser obtido nos sites www.compras.mg.gov.br ou www.ipsemg.
mg.gov.br.
Belo Horizonte, 26 de maio de 2021. Bruno Ramos Stancioli
– Gerente de Compras e Gestão de Contratos do IPSEMG.
3 cm -27 1486601 - 1
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 2012015.033/2021. Objeto: Aquisição em regime
de consignação de insumos para cirurgias oftalmológicas de catarata,
com comodato de 01 (um) facoemulsificador, com seus acessórios e
complementos, para utilização no Centro Cirúrgico Ambulatorial
(CCA) do Centro de Especialidades Médicas/CEM e no bloco cirúrgico
do Hospital Governador Israel Pinheiro/HGIP do IPSEMG, mediante
fornecimento parcelado, pelo período de 12 (doze) meses. Data da sessão pública: 15/06/2021, às 09h00m (nove horas), horário de Brasília
- DF, no sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br. O cadastramento de

propostas inicia-se no momento em que for publicado o Edital no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão.
O Edital poderá ser obtido nos sites www.compras.mg.gov.br ou www.
ipsemg.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 27 de maio de 2021
Bruno Ramos Stancioli
Gerente de Compras e Gestão de Contratos do IPSEMG.
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EXTRATO DE CONTRATOS
Contrato nº 9279834/2021. SEI: 2010.01.0039376/2021-53. Contratado: Agis Medical Prod. Hosp. Ltda. Objeto: Aquisição Emergencial
de Materiais Médico-Hospitalares para o Hospital Governador Israel
Pinheiro/HGIP - Processo SIAD - nº 2012015.064/2021. Vigência: 180
(cento e oitenta) dias da publicação. Valor: R$ 41.040,00. Dot. Orç.:
2011 10 302 011 4087 1 339030 10 0 50 1. Marcus Vinicius de Souza.
– Presidente e Fábio Pereira Bordoni. – Contratado.
Contrato nº 9279841/2021. SEI: 2010.01.0039429/2021-77. Contratado: Gama Camp Prod. Hosp. Ltda. Objeto: Aquisição Emergencial
de Materiais Médico-Hospitalares para o Hospital Governador Israel
Pinheiro/HGIP - Processo SIAD - nº 2012015.064/2021. Vigência: 180
(cento e oitenta) dias da publicação. Valor: R$ 7.440,00. Dot. Orç.:
2011 10 302 011 4087 1 339030 10 0 50 1. Marcus Vinicius de Souza. –
Presidente e Wilson Caetano Campolina. – Contratado.
Contrato nº 9279835/2021. SEI: 2010.01.0039392/2021-09. Contratado: Distrilaf Dist. de Medicamentos Ltda. Objeto: Aquisição Emergencial de Materiais Médico-Hospitalares para o Hospital Governador
Israel Pinheiro/HGIP - Processo SIAD - nº 2012015.064/2021. Vigência: 180 (cento e oitenta) dias da publicação. Valor: R$ 25.164,00. Dot.
Orç.: 2011 10 302 011 4087 1 339030 10 0 50 1. Marcus Vinicius de
Souza. – Presidente e Aldo Carlos H. Baeta. – Contratado.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato: 2º Termo Aditivo ao contrato nº 9217910/19. SEI:
2010.01.0025306/2020-94. Contratado: Biomedical Prod. Científicos
Méd. e Hosp. S/A. Objeto: Prorrogação/Alteração. Vigência: 31/05/21 a
30/05/22. Valor: R$ 855,00. Dot. Orç.: 2011 10 302 011 4087 1 339030
10 0 50 1. Base Legal: Art. 57, Inc. I e § 2º c/c Art. 65, inc. I, “b” e § 1º,
Art.65, Inc. II, § 2º, Inc. II da Lei Federal nº 8.666/93. Marcus Vinicius
de Souza. – Presidente e Michelle Soares Rodrigues. – Contratado.
7 cm -27 1486594 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato: 4º Termo Aditivo ao contrato nº 9143279/17. SEI:
2010.01.0017661/2020-93. Contratado: Healt Tecnologia em Manut.
De Equip. Hospitalares Ltda-ME. Objeto: Prorrogação. Vigência:
18/05/21 a 17/05/22. Valor: R$ 96.620,84. Dot. Orç.: 2011 10 302 011
4087 1 339039 21 0 50 1. Base Legal: Art. 57, Inc. II, § 2º da Lei Federal nº 8.666/93. Marcus Vinicius de Souza. – Presidente e Luis Gustavo
dos Santos. – Contratado.
2 cm -27 1486843 - 1
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 2012015.007/2021. Objeto: Aquisição de materiais médico-hospitalares do tipo cateterbalão, para a Clínica de Angiologia do Hospital Governador Israel Pinheiro – HGIP do IPSEMG,
mediante fornecimento parcelado, em regime de consignação, pelo período de 12 (doze) meses. Data da sessão pública: 14/06/2021, às 08h00m
(oito horas), horário de Brasília - DF, no sítio eletrônico www.compras.
mg.gov.br. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que
for publicado o Edital no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais
e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para realização
da sessão do pregão. O Edital poderá ser obtido nos sites www.compras.mg.gov.br ou www.ipsemg.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 27 de maio de 2021
Bruno Ramos Stancioli
Gerente de Compras e Gestão de Contratos do IPSEMG.
4 cm -27 1486701 - 1

Minas Gerais Administração
e Serviços S.A - MGS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 012/2021
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Registro de Preços de Equipamento de Proteção Individual (EPI) máscara de tecido. Ata 001 assinada com a empresa: Leonardo Oliveira Rabelo - ME, Lote 01, Valor: R$ 83.184,96; Lote 02, Valor: R$
27.727,59.
2 cm -27 1486699 - 1

Secretaria de Estado de Saúde
EXTRATO DO CONTRATO
Extrato do Contrato nº 17/2021 – Edital de Chamamento Público
por Inexigibilidade de Licitação N° 19/2020 - que entre si celebram
o EMG/SES/SUS-MG e o MAX WILLIAM RIBEIRO BARCELOS
& CIA. LTDA-ME/LAB’S EXAMES LABORATORIAIS, CNPJ Nº
66.379.470/0001-16, do município de Inhapim/MG. Objeto: A contratação de ações e serviços de saúde que contempla a atenção ambulatorial no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais (SUS/
MG) a serem prestados pelo CONTRATADO, visando a garantia da
atenção integral à saúde dos usuários, em conformidade com o disposto
no referido Contrato. Valor mensal estimado: R$ 20.406,28 (vinte mil
quatrocentos e seis reais e vinte e oito centavos). Valor global estimado: R$ 1.224.376,80 (um milhão duzentos e vinte e quatro mil trezentos e setenta e seis reais e oitenta centavos). Dotação Orçamentária
nº 4291.10.302.158.4452.0001 – 339039 – 92.1 - Fonte: Recursos do
SUS. Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da data de sua publicação.
Assinatura: 26/05/2021. Assinam: Pela Secretaria de Estado de Saúde/
SUS-MG, a Sra. Juliana Ávila Teixeira - Subsecretária de Regulação
do Acesso a Serviços e Insumos de Saúde - SES/MG e pelo MAX
WILLIAM RIBEIRO BARCELOS & CIA. LTDA-ME/LAB’S EXAMES LABORATORIAIS, do município de Inhapim/MG, a Sra. Fernanda Brum Miranda Barcelos, e o Sr. Max William Ribeiro Barcelos
e pela Secretaria Municipal de Saúde de Inhapim e Gestora do SUS
municipal, a Sra. Luciana de Seixas Fernandes Barbosa.
5 cm -27 1486457 - 1
TERMO DE DOAÇÃO
Termo de Doação Eletrônico Nº 135.904 - Processo SEI Nº
1320.01.0028994/2021-47. Doador: FUNDAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FIEMG, CNPJ:
17.212.069/0001-81. Donatário: ESTADO DE MINAS GERAIS,
por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, CNPJ:
18.715.516/0001-88. Objeto: Doação sem ônus e sem encargos de 100
(CEM) ventiladores pulmonares, modelo VI-C19, incluído o licenciamento para uso dos softwares do CCT (Centro de Controle de Tecnologia) e CCM (Centro de Controle de Monitoramento), tendo por
finalidade primária o atendimento de necessidades emergenciais relacionadas à pandemia de Covid-19. Valor da doação: R$ 2.500.000,00
(dois milhões e quinhentos mil reais). Assinam, pelo Doador: Laila
Katina de Almeida e Ricardo Salera Carvalho, e pelo Donatário: Fábio
Baccheretti Vitor. Data de assinatura: 25/05/2021.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202105280010430138.

4 cm -27 1486887 - 1