TJMG 16/04/2021 -Pág. 7 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 16 de Abril de 2021 – 7
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
ANA MARIA SOARES VALENTINI
Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
Advogado-Geral do Estado
LEÔNIDAS OLIVEIRA
Secretário de Estado de Cultura e Turismo
SIMONE DEOUD SIQUEIRA
Ouvidora-Geral do Estado
FERNANDO PASSALIO DE AVELAR
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico
EDGARD ESTEVO DA SILVA, Coronel
Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais
ELIZABETH JUCÁ E MELLO JACOMETTI
Secretária de Estado de Desenvolvimento Social
MARCOS AFONSO PEREIRA, Tenente-Coronel
Subchefe do Gabinete Militar do Governador, respondendo pelo Gabinete Militar do Governador
JULIA FIGUEIREDO GOYTACAZ SANT’ANNA
Secretária de Estado de Educação
IRENE ANGELICA FRANCO E SILVA LEROY
Chefe Adjunto da Polícia Civil, respondendo pela Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Fazenda
IGOR MASCARENHAS ETO
Secretário de Estado de Governo
JEFERSON BOTELHO PEREIRA
Secretário de Estado Adjunto da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, respondendo
pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
MARÍLIA CARVALHO DE MELO
Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
LUÍSACARDOSO BARRETO
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
Advogado-Geral do Estado
SIMONE DEOUD SIQUEIRA
Ouvidora-Geral do Estado
RODRIGO SOUSA RODRIGUES, Coronel
Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais
ANEXO
(a que se refere o art. 1º da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 151, de 15 de
abril de 2021)
de 2020)
“ANEXO I
(a que se refere o art. 1º da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio
ÍNDICE
DESCRIÇÃO DAS ONDAS
ONDA:
Onda vermelha:
Onda amarela:
Onda verde:
Onda roxa:
EDGARD ESTEVO DA SILVA, Coronel
Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais
MARCOS AFONSO PEREIRA, Tenente-Coronel
Subchefe do Gabinete Militar do Governador, respondendo pelo Gabinete Militar do Governador
IRENE ANGELICA FRANCO E SILVA LEROY
Chefe Adjunto da Polícia Civil, respondendo pela Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
RODRIGO SOUSA RODRIGUES, Coronel
Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais
DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 Nº 151, DE 15 DE ABRIL DE 2021.
Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19
nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de funcionamento das atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde previstas no Plano
Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões
de saúde que especifica.
O COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19, no exercício de atribuição que lhe confere o
art. 2º do Decreto nº 47.886, de 15 de março de 2020, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 13.979, de
6 de fevereiro de 2020, na Lei nº 13.317, de 24 de setembro de 1999, no Decreto NE nº 113, de 12 de março de
2020, no Decreto nº 47.891, de 20 de março de 2020, no Decreto nº 48.102, de 29 de dezembro de 2020, e nas
Resoluções da Assembleia Legislativa nº 5.529, de 25 de março de 2020, nº 5.554, de 17 de julho de 2020, e nº
5.558, de 11 de fevereiro de 2021,
DELIBERA:
Art. 1º – Os Anexos I e II da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de
maio de 2020, passam a vigorar na forma do Anexo desta deliberação.
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 15 de abril de 2021.
FÁBIO BACCHERETTI VITOR
Secretário de Estado de Saúde
MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA
Secretário-Geral
MÁRCIO LUÍS DE OLIVEIRA
Consultor-Geral de Técnica Legislativa
ANA MARIA SOARES VALENTINI
Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
LEÔNIDAS OLIVEIRA
Secretário de Estado de Cultura e Turismo
FERNANDO PASSALIO DE AVELAR
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico
ELIZABETH JUCÁ E MELLO JACOMETTI
Secretária de Estado de Desenvolvimento Social
JULIA FIGUEIREDO GOYTACAZ SANT’ANNA
Secretária de Estado de Educação
GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Fazenda
IGOR MASCARENHAS ETO
Secretário de Estado de Governo
JEFERSON BOTELHO PEREIRA
Secretário de Estado Adjunto da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, respondendo
pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
MARÍLIA CARVALHO DE MELO
Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
LUÍSACARDOSO BARRETO
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
DESCRIÇÃO:
Maior restrição de atividade socioeconômica;
Média restrição de atividade socioeconômica;
Menor restrição de atividade socioeconômica;
Protocolo Onda Roxa em Biossegurança Sanitário-Epidemiológico a que se refere o Anexo II
da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020.
MACRORREGIÃO
Centro
Centro-Sul
Jequitinhonha
Leste
Leste-Sul
Nordeste
Noroeste
Norte
Oeste
Sudeste
Sul
Triângulo-Norte
Triângulo-Sul
Vale do Aço
RECLASSIFICAÇÃO DA FASE DE ABERTURA
RECLASSIFICAÇÃO (DE
17/04/2021 A 23/04/2021)
Onda roxa (com adoção parcial da Onda
Onda roxa (vigência nos termos do Anexo II)
Vermelha, nos termos do Anexo II)
Onda roxa (vigência nos termos do Anexo II)
Onda roxa (vigência nos termos do Anexo II)
Onda roxa (vigência nos termos do Anexo II)
Onda vermelha (progressão de fase)
Onda roxa (vigência nos termos do Anexo II)
Onda roxa (vigência nos termos do Anexo II)
Onda roxa (com adoção parcial da Onda
Onda roxa (vigência nos termos do Anexo II)
Vermelha, nos termos do Anexo II)
Onda roxa (vigência nos termos do Anexo II)
Onda roxa (vigência nos termos do Anexo II)
Onda vermelha
Onda vermelha
Onda roxa (com adoção parcial da Onda
Onda vermelha (progressão de fase)
Vermelha, nos termos do Anexo II)
Onda roxa (vigência nos termos do Anexo II)
Onda roxa (vigência nos termos do Anexo II)
Onda roxa (vigência nos termos do Anexo II)
Onda vermelha (progressão de fase)
Onda roxa (com adoção parcial da Onda
Onda vermelha (progressão de fase)
Vermelha, nos termos do Anexo II)
Onda vermelha
Onda vermelha
Onda vermelha
Onda vermelha
Onda roxa (vigência nos termos do Anexo II)
Onda roxa (vigência nos termos do Anexo II)
CLASSIFICAÇÃO (DE 11/04/2021 A 16/04/2021)
ANEXO II
(a que se refere o art. 1º-A da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de
maio de 2020)
ADOÇÃO DO PROTOCOLO ONDA ROXA EM BIOSSEGURANÇA SANITÁRIO-EPIDEMIOLÓGICO
MACRORREGIÃO
ABRANGÊNCIA TERRITORIAL(Microrregião)
VIGÊNCIA
Microrregião de Belo Horizonte/Nova Lima/Caeté
De 17/03/2021 a 16/04/2021
Microrregião de Betim
De 17/03/2021 a 16/04/2021
Microrregião de Contagem
De 17/03/2021 a 16/04/2021
Microrregião de Curvelo
De 17/03/2021 a 16/04/2021
Microrregião de Guanhães
De 11/03/2021 a 23/04/2021
Centro
Microrregião de Itabira
De 11/03/2021 a 23/04/2021
Microrregião de João Monlevade
De 11/03/2021 a 23/04/2021
Microrregião de Ouro Preto
De 17/03/2021 a 23/04/2021
Microrregião de Sete Lagoas
De 17/03/2021 a 23/04/2021
Microrregião de Vespasiano
De 17/03/2021 a 16/04/2021
Microrregião de Barbacena
De 13/03/2021 a 23/04/2021
Microrregião de Congonhas
De 13/03/2021 a 23/04/2021
Centro-Sul
Microrregião de Conselheiro Lafaiete
De 13/03/2021 a 23/04/2021
Microrregião de São João Del-Rei
De 13/03/2021 a 23/04/2021
Microrregião de Araçuaí
De 17/03/2021 a 16/04/2021
Microrregião de Diamantina
De 17/03/2021 a 16/04/2021
Jequitinhonha
Microrregião de Serro
De 17/03/2021 a 16/04/2021
Microrregião de Turmalina/M. Novas/Capelinha
De 17/03/2021 a 16/04/2021
Microrregião de Governador Valadares
De 17/03/2021 a 23/04/2021
Microrregião de Mantena
De 17/03/2021 a 23/04/2021
Leste
Microrregião de Resplendor
De 17/03/2021 a 23/04/2021
Microrregião de Santa Maria do Suaçuí
De 17/03/2021 a 23/04/2021
Microrregião de Peçanha/São João Evangelista
De 17/03/2021 a 23/04/2021
Microrregião de Manhuaçu
De 11/03/2021 a 16/04/2021
Leste-Sul
Microrregião de Ponte Nova
De 17/03/2021 a 23/04/2021
Microrregião de Viçosa
De 17/03/2021 a 23/04/2021
Microrregião de Águas Formosas
De 17/03/2021 a 23/04/2021
Microrregião de Almenara/Jacinto
De 17/03/2021 a 23/04/2021
Microrregião de Itambacuri
De 17/03/2021 a 23/04/2021
Microrregião de Itaobim
De 17/03/2021 a 23/04/2021
Nordeste
Microrregião de Nanuque
De 17/03/2021 a 23/04/2021
Microrregião de Padre Paraíso
De 17/03/2021 a 23/04/2021
Microrregião de Pedra Azul
De 17/03/2021 a 23/04/2021
Microrregião de Teófilo Otoni/Malacacheta
De 17/03/2021 a 23/04/2021
Microrregião de João Pinheiro
De 17/03/2021 a 11/04/2021
Microrregião de Patos de Minas
De 17/03/2021 a 04/04/2021
Noroeste
Microrregião de São Gotardo
De 17/03/2021 a 11/04/2021
Microrregião de Unaí
De 17/03/2021 a 11/04/2021
Microrregião de Bocaiúva
De 17/03/2021 a 11/04/2021
Microrregião de Brasília de Minas/S. Francisco
De 17/03/2021 a 16/04/2021
Microrregião de Coração de Jesus
De 17/03/2021 a 11/04/2021
Microrregião de Francisco Sá
De 17/03/2021 a 11/04/2021
Microrregião de Janaúba/Monte Azul
De 17/03/2021 a 16/04/2021
Norte
Microrregião de Januária
De 17/03/2021 a 16/04/2021
Microrregião de Manga
De 17/03/2021 a 16/04/2021
Microrregião de Montes Claros
De 17/03/2021 a 11/04/2021
Microrregião de Pirapora
De 17/03/2021 a 16/04/2021
Microrregião de Salinas
De 17/03/2021 a 16/04/2021
Microrregião de Taiobeiras
De 17/03/2021 a 11/04/2021
Microrregião de Bom Despacho
De 17/03/2021 a 23/04/2021
Microrregião de Campo Belo
De 17/03/2021 a 23/04/2021
Microrregião de Divinópolis
De 17/03/2021 a 23/04/2021
Microrregião de Formiga
De 17/03/2021 a 23/04/2021
Oeste
Microrregião de Itaúna
De 17/03/2021 a 23/04/2021
Microrregião de Lagoa da Prata/Sto Ant. Monte
De 17/03/2021 a 23/04/2021
Microrregião de Oliveira/Sto Ant. Amparo
De 17/03/2021 a 23/04/2021
Microrregião de Pará de Minas
De 17/03/2021 a 23/04/2021
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210416011431017.
