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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021 – 19

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
RESOLUÇÃO SEJUSP N° 63, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021.
Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do §1°, do
art. 93, da Constituição Estadual; e pelo art. 40, da Lei n° 23.304 de 30 de maio de 2.019 e;
Considerando o disposto no art. 11 da Lei n° 14.695, de 30 de julho de 2003, e no arts. 3°, § 3° do Decreto 44.769, de 07/04/2008, bem como visando
o cumprimento da determinação judicial contida nos autos do Processo Judicial nº 5111313-68.2020.8.13.0024, em que foi julgado procedente o
pedido aviado na inicial, condenando o Estado de Minas Gerais a realizar a promoção por escolaridade adicional da parte autora, excluindo o requisito temporal previsto no Decreto nº 44.769/2008.
Resolve:
Art. 1° - Revogar na Resolução SEJUSP N° 64, de 26 de Março de 2020, publicada em 31 de Março de 2020, que dispõe sobre progressão na carreira,
concedida aos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo, a parte referente ao servidor Paulo Claudio Pereira Sampaio - MASP: 1209715.0,
tendo em vista a concessão de promoção por escolaridade adicional, em cumprimento ao Processo Judicial nº 5111313-68.2020.8.13.0024.
Art. 2 ° - Conceder Promoção por Escolaridade Adicional, na carreira do servidor constante no anexo I desta Resolução, lotado na Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública, em cumprimento ao supracitado Processo, como também em observância ao Principio Constitucional presente no art. 37º, XV da CF.
Art. 3 ° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 24 de fevereiro de 2021.
ROGERIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

MASP
1209715.0

ANEXO I
Promoção por escolaridade na carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
DE
PARA
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
PAULO CLAUDIO PEREIRA SAMPAIO
ASP
I
B
II
B

VIGÊNCIA
01.01.2020
25 1450650 - 1

QUINQUÊNIO – ATO Nº 92/2021
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/1989, aos servidores abaixo, cujo pagamento sedará a partir de
01/01/2022, sem efeitos financeiros retroativos, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de2020, e 16.244, de 14 de
julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado:
Masp 3786092, ADEMIR DOS SANTOS FERREIRA, ASP, III/F, referente ao 6º quinquênio, a contar de 07/01/2021.
Masp 13776901, ALMIRO SOARES PRIMO, ASP, I/C, referente ao 2º
quinquênio, a contar de 19/01/2021.
Masp 3782414, AMAURI MARCELINO DOS ANJOS, ASP, I/J, referente ao 5º quinquênio, a contar de 12/01/2021.
Masp 3784741, BENEVIDES EVANGELISTA FERREIRA, ASP, III/J,
referente ao 6º quinquênio, a contar de 18/01/2021.
Masp 3756921, RICARDO DUARTE FERREIRA, ASP, IV/E, referente ao 6º quinquênio, a contar de 03/01/2021.
Masp 9027186, SEBASTIAO MAURICIO RAYDAN, ANEDS, V/D,
referente ao 8º quinquênio, a contar de 06/02/2021.
Masp 10790798, VALMIR LOPES DA SILVA, ASP, II/E, referente ao
4º quinquênio, a contar de 12/01/2021.
Masp 3657418, NILCIANE MATOZINHOS MUNHOS DA COSTA,
ASEDS, II/A, referente ao 5º quinquênio, a contar de 19/11/2020.
Masp 9054982, ADEMIR FERNANDES PINTO, ASP, III/J, referente
ao 7º quinquênio, a contar de 28/12/2020.
Masp 3770153, ANISIO ANTONIO DA SILVA, ASP, I/D, referente ao
5º quinquênio, a contar de 28/12/2020.
Masp 3813995, HAMILTON CESAR ALVES PEREIRA, ASEDS,
IV/B, referente ao 8º quinquênio, a contar de 25/12/2020.
Masp 8948044, LUCIMERI RODRIGUES DA ROCHA, ASP, I/C,
referente ao 1º ,2º e 3º quinquênio, a contar de 02/12/2020, data do
requerimento com aproveitamento de Tempoda SEE.
EM AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
Masp 9033275, JOSE MARIA DE SOUZA, AEDS, IV/J, referente ao 8º
quinquênio, a contar de 12/07/2020, com 178 dias de arredondamento.
Mariana Procópio de Castro Lima
Superintendente de Recursos HumanosSecretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública
25 1450645 - 1
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, em exercício, no uso das atribuições que lhe conferem o
art. 93, da Constituição Estadual, Lei nº 22.257, de 27 de julho de 2016,
e o Decreto Estadual nº 23.304, de 30 de maio de 2019, e tendo em vista
o disposto na Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, e no Decreto
Estadual nº 45.851, de 28 dezembro de 2011, e
CONSIDERANDO o Parecer Conclusivo da Comissão de Avaliação
Especial de Desempenho que atribuiu o conceito de “INFREQUENTE”
ao servidor MARCO ANTONIO SAMPAIO BASTOS,MASP:
1452644-6, nos autos do Procedimento de Avaliação Especial de
Desempenho;
DECIDE:
Acatar o Parecer Conclusivo da Comissão de Avaliação Especial de
Desempenho, determinando a exoneração por infrequência do servidor MARCO ANTONIO SAMPAIO BASTOS,MASP: 1452644-6,
lotado na Penitenciária Dr. Manoel Martins Lisboa Junior, ocupante do
cargo de Agente de Segurança Penitenciário, Nível I, Grau A, nos termos do art. 38, Parágrafo Único, do Decreto Estadual nº 45.851 de 28
de dezembro de 2011, e art. 106, “c” da Lei Estadual nº 869, de 05 de
julho de 1952.
Belo Horizonte, 24 de Fevereiro de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
25 1450297 - 1
QUINQUÊNIO – ATO Nº 95/2021
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/1989, aoservidor:
EM AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
Masp 3769643, JOAO BATISTA DA SILVA, ASP, III/J, referente ao 5º
quinquênio, a contar de 01/08/2019, com 156 dias de arredondamento.
Mariana Procópio de Castro Lima
Superintendente de Recursos HumanosSecretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública
25 1450653 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº
474/2020, Luís Henrique da Costa, conforme PORTARIA/NUCAD/
CSet - SEJUSP/PAD Nº 474/2020, publicada no Diário Oficial do Executivo em 06/11/2020, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei
Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA, durante
08 (oito) dias consecutivos, o processado abaixo relacionado para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na Rua Gutemberg, nº 1, bairro Bom Jesus, CEP: 35790-866, Curvelo/MG, nos dias
úteis, das 08h00min às 16h00min, telefone (38) 99925-1811, no prazo
de 10 dias, a contar da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar
conhecimento de seu respectivo Processo Administrativo Disciplinar,
acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar documentos,
apresentar rol de testemunhas e defesa para os fatos a ele atribuídos
que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria
inaugural, conduta que se comprovada remete ao descumprimento do
disposto nos art. 216, 217, 246 e 250 da Lei 869/52, estando sujeito as
penalidades administrativas previstas no art. 244 do referido Diploma
Estatutário sob pena de REVELIA: WELINTON SOARES DE OLIVEIRA TEODORICO - MASP 1.117.733-4, PROCESSADO NO PAD
474/2020.
Belo Horizonte, SEJUSP, 17 de fevereiro 2021.
Luís Henrique da Costa - MASP 1.376.392-5
Presidente da Comissão
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão do Processo Disciplinar Simplificado nº
089/2020, Ivan Nunes Lopes, conforme PORTARIA/NUCAD/CSetSEJUSP/PDS Nº 089/2020, publicada no Diário Oficial do Executivo
de 31 de julho de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei
Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA, durante
08 (oito) dias consecutivos, ex-prestador de serviços, na função de
Agente de Segurança Socioeducativo, Alessandro Nogueira Reis Masp
1.292.169-8, para comparecer perante esta Comissão Processante,
instalada na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4.143, edifício Minas, 3º
andar, Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte –
MG, CEP 31630-900 nos dias úteis, das 08h00min às 16h00min, com
agendamento prévio pelo telefone (31) 39916-9737 ou e-mail: comissao13nucad@gmail.com, no prazo de 10 dias, a contar da oitava e última

publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a
fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de seu respectivo Processo
Disciplinar Simplificado, acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de testemunhas e defesa para os
fatos a ele atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos,
conforme descrito em portaria inaugural, estando sujeito as penalidades
administrativas de repreensão ou suspensão, nos termos do artigo 12 da
Lei 18.185, de 04 de junho de 2009 ou rescisão contratual unilateral,
nos termos do artigo 9º do Decreto nº 45.155, de 21 de agosto de 2009,
sob pena de REVELIA.
Belo Horizonte, SEJUSP, 17 de fevereiro 2021.
Ivan Nunes Lopes - Masp 1221148-8
Presidente do PDS 089/2020
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão da Sindicância Administrativa Disciplinar
nº 127/2015, Ivan Nunes Lopes, conforme PORTARIA/NUCAD/CSetSEJUSP - SUBSTITUIÇÃO Nº 019/2019, publicada no Diário Oficial
do Executivo de 27 de dezembro de 2019, tendo em vista o disposto no
artigo 225 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, CONVOCA
E CITA, durante 08 (oito) dias consecutivos, o sindicado Luiz Claudio Silva – Masp 1.178.694-4, para comparecer perante esta Comissão Sindicante, instalada na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4.143,
edifício Minas, 3º andar, Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde,
Belo Horizonte – MG, CEP 31630-900 nos dias úteis, das 08h00min
às 16h00min, com agendamento prévio pelo telefone (31) 39916-9737
ou e-mail: comissao13nucad@gmail.com, no prazo de 10 dias, a contar
da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de sua
respectiva Sindicância Administrativa Disciplinar, acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de testemunhas e defesa para os fatos a ele atribuídos que caracterizam, em
tese, ilícitos administrativos, conforme descrito em portaria inaugural,
estando sujeito as penalidades administrativas de repreensão ou suspensão, nos termos do artigo 12 da Lei 18.185, de 04 de junho de 2009
ou rescisão contratual unilateral, nos termos do artigo 9º do Decreto nº
45.155, de 21 de agosto de 2009, sob pena de REVELIA.
Belo Horizonte, SEJUSP, 17 de fevereiro 2021.
Ivan Nunes Lopes - Masp 1221148-8
Presidente da SAD 127/2015
17 1447384 - 1
FÉRIAS–PRÊMIO CONCESSÃO ATO Nº 88/2021.CONCEDE TRÊS
MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, ao(s) servidor(es), listados abaixo:
Masp 12139523, ADRIANA CAETANO ITABIRANO, ASEDS, II/B;
referente,ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 15/11/2018.
Masp 12141560, DANIELA DE FREITAS UBALDO, ASEDS, II/B;
referente,ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 15/11/2018.
Masp 12131140, ANDREIA HALLAK ALCANTARA PIRES,
ANEDS, II/B; referente,ao 2º quinquênio de exercício, a contar de
17/12/2018.
Masp 11001732, DALMO DA COSTA GONDIM FILHO, ASP, II/E;
referente,ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 25/12/2018.
Masp 11619863, ELIAS ESTEVAM, ASP, II/E; referente,ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 29/03/2019.
Masp 11910163, FABIANO SILVERIO DA SILVA, AGSE, II/D;
referente,ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 21/10/2019.
Masp 13756762, SUELY EXTREMA DE OLIVEIRA, ASP, I/B;
referente,ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 14/12/2019, com
aproveitamento de Tempodo DEER.
Masp 11032539, CLAYTON DE PAULA JOSE, ASP, II/C; referente,ao
2º quinquênio de exercício, a contar de 22/11/2019.
Masp 12060893, DIEGO APARECIDO SOUZA TORRES, ASP, I/C;
referente,ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 16/09/2019.
Masp 11206208, FABRICIO ANTONIO CALIJORNE COSTA,
ASEDS, II/B; referente,ao 2º quinquênio de exercício, a contar de
12/08/2019.
Masp 13812763, VINICIUS ARAUJO CORREA CARVALHO,
ANEDS, I/C; referente,ao 1º quinquênio de exercício, a contar de
24/11/2019.
Masp 6143978, ANTONIA CLAUDIA ASSUNCAO, ANEDS, II/A;
referente,ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 01/01/2020.
Masp 11909330, DANIEL TEIXEIRA SANTOS, AGSE, II/D;
referente,ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 30/01/2020.
Masp 14339220, GLEICIANE DE SOUZA BRAGA, ASEDS, I/B;
referente,ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 17/01/2020, com
aproveitamento de Tempo do IPSM.
Masp 12490231, DORCAS ALVES DO NASCIMENTO, AGSE, I/B;
referente,ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 31/03/2020.
Masp 13885611, ANDRE MARIA DO CARMO, ASP, I/C; referente,ao
1º quinquênio de exercício, a contar de 02/03/2020.
Masp 12842944, CYNTHIA BORGES PALHETA SOUZA, ASP, I/B;
referente,ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 27/01/2020.
Masp 12723227, CLAYTON MACHADO DE ARAUJO, ASP, I/C;
referente,ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 21/03/2020.
Masp 13526314, BRUNO IGOR NUNES MACHADO, ANEDS, I/C;
referente,ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 10/03/2020.
Masp 13884036, BRUNO LAGEM DA SILVA, ASP, I/C; referente,ao
1º quinquênio de exercício, a contar de 14/03/2020.
Masp 13870167, CAMILA HELENA RODRIGUES CORDEIRO,
ANEDS, I/C; referente,ao 1º quinquênio de exercício, a contar de
06/03/2020.
Masp 11567385, CARLOS ANTONIO OLIVEIRA, ASP, I/C;
referente,ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 29/03/2020.
Masp 12289674, ENIO ARAUJO DA CUNHA, ASEDS, II/B;
referente,ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 25/03/2020.
Masp 13747605, MICHAEL WILLEN DE SOUZA BERTAO, ASP,
I/B; referente,ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 08/03/2020.
Masp 11883535, FABIO DE FREITAS FIRMINO, ASP, I/C;
referente,ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 24/03/2020.
Masp 13889373, CARLOS MAGNO DE SOUZA JUNIOR, ASP, I/C;
referente,ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 22/03/2020.
Masp 13885066, FABIO DINIZ PEREIRA, ASP, I/C; referente,ao 1º
quinquênio de exercício, a contar de 21/03/2020.
Masp 13892278, FABIO JOSE QUINTAO DE SOUZA, ASP, I/C;
referente,ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 20/03/2020.
Masp 10951564, FABIO JUNIO DA FONSECA, ASP, I/C; referente,ao
1º quinquênio de exercício, a contar de 20/03/2020.
Masp 13890934, FABRICIO ANTONIO DA SILVA, ASP, I/C;
referente,ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 27/03/2020.
Masp 13882824, FABRICIO DEOLIVEIRA MESSIAS, ASP, I/C;
referente,ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 20/03/2020.
Masp 13884119, FAGNER LUCIO GUIMARAES, ASP, I/C;
referente,ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 17/03/2020.
Masp 11935400, FARLEY ROGERIO DOS REIS, ASP, I/C; referente,
ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 20/03/2020.
Masp 13888656, FELIPE OLIVEIRA SIMOES, ASP, I/C; referente,ao
1º quinquênio de exercício, a contar de 20/03/2020.

Masp 13884226, FERNANDA ALMEIDA SANTIAGO, ASP, I/C;
referente, ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 17/03/2020.
Masp 13884168, FILIPE DE OLIVEIRA FREITAS, ASP, I/C;
referente,ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 20/03/2020.
Masp 13871405, FILIPE DURAES PEREIRA DE OLIVEIRA, ASP,
I/C; referente,ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 06/03/2020.
Masp 10842052, FLAVIA MICHELE GOMES, ASP, I/B; referente,ao
1º quinquênio de exercício, a contar de 17/03/2020.
Masp 11339637, FLAVIO PEDRO DOS REIS, ASP, I/C; referente,ao
1º quinquênio de exercício, a contar de 20/03/2020.
Masp 13889308, FABRICIO CUNHA FLORENTINO DE SOUSA,
ASP, I/C; referente,ao 1º quinquênio de exercício, a contar de
07/04/2020.
Masp 11105616, FERNANDA MENDES AMARAL, ANEDS, I/B;
referente,ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 02/04/2020.
Masp 12006904, CRISTIANO FIGUEIREDO SOARES, ASP, I/C;
referente,ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 14/04/2020.
Masp 13929336, ROSIANE BATISTA PAIVA, ASP, I/B; referente,ao
1º quinquênio de exercício, a contar de 27/05/2020.
Masp 10062883, WELTON RODRIGUES DE OLIVEIRA, ASP, I/C;
referente,ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 09/03/2020.
Masp 13806146, WOSHINGTON MARTINS DE SOUZA SANTOS, ASP, I/B; referente,ao 1º quinquênio de exercício, a contar de
09/02/2020.
Masp 13804513, ANA PAULA BERNARDI MANZANO, ASEDS,
I/C; referente,ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 15/12/2019.
Masp 13804810, KENIA SILVA GARCIA, ANEDS, I/C; referente,ao
1º quinquênio de exercício, a contar de 06/12/2019.
Masp 11348471, FLAVIO ROBERTO BORGES DE LINO, ASP, I/C;
referente,ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 02/04/2020.
Masp 13804232, EDNA CAETANO DA SILVA, ASP, I/B; referente,ao
1º quinquênio de exercício, a contar de 08/02/2020.
Masp 10783983, GERALDO FERREIRA MENDES, ASP, I/C;
referente,ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 17/03/2020.
Masp 13787049, ANGELICA PEREIRA DOS SANTOS, ANEDS, I/C;
referente,ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 25/10/2019.
Masp 13544028, ANTONIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, ASP, I/B;
referente,ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 08/08/2019, data
requerimento com aproveitamento de tempo da PCMG.
Mariana Procópio de Castro Lima
Superintendente de Recursos HumanosSecretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública

PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/PDS Nºs:
015/2020, 029/2020, 032/2020, 033/2020, 058/2020, 063/2020,
064/2020, 070/2020, 093/2020, 094/2020, 098/2020.
PORTARIA/NUCAD/USCI - SEAP/SAD Nºs: 045/2018, 050/2018.
PORTARIA/NUCAD/USCI- SEAP/PAD Nºs: 055/2018, 082/2018,
127/2018, 129/2018.
Belo Horizonte, SEJUSP, 25 de fevereiro 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

25 1450180 - 1

FÉRIAS–PRÊMIO CONCESSÃO ATO Nº 89/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es), listados abaixo, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022,
nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando
o teor dos Pareceres Jurídicos de nº os 16.247, de 22 de julho de 2020,
e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado:
Masp 13903620, ANTONIO MARCOS AVELINO OLIVEIRA, ASP,
I/C; referente, ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 27/06/2020.
Masp 13865100, DIEGO HENRIQUE VIEIRA PORTO, ASP, I/C;
referente, ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 13/06/2020.
Masp 13813472, BEATRIZ PEREIRA PRATES, ANEDS, I/B; referente, ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 04/11/2020.
Masp 13816533, BRUNA DE MELLO MATIAS, ASP, I/C; referente,
ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 03/08/2020.
Masp 9054487, CLAUDIO JOSE MOREIRA, ASP, II/J; referente, ao
6º quinquênio de exercício, a contar de 22/08/2020.
Masp 12132932, CRISTIANE CONCEICAO PEREIRA DOS SANTOS, ANEDS, II/A; referente, ao 2º quinquênio de exercício, a contar
de 06/08/2020.
Masp 13872114, CRISTINA CAMARGOS DA SILVA SANTOS,
ASEDS, I/C; referente, ao 1º quinquênio de exercício, a contar de
23/09/2020.
Masp 13836986, VANESSA SIMONT DE OLIVEIRA LOPES, ASP,
I/C; referente, ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 20/09/2020.
Masp 13834940, ELAINE DA COSTA SANTOS SOBRAL, ASP, I/B;
referente, ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 06/10/2020.
Masp 3827144, EDWARD WEST BARBOSA, AEDS, V/J; referente,
ao 6º quinquênio de exercício, a contar de 11/07/2020.
Masp 13779822, ERIC GUIMARAES MACHADO, MADS, I/B; referente, ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 01/07/2020.
Masp 11754637, ALESSANDRA PARANHOS COURI, ANEDS, II/A;
referente, ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 30/12/2020.
Masp 12443792, FABIOLA RIBEIRO SILVA, ANEDS, II/B; referente,
ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 06/12/2020.
Masp 3786092, ADEMIR DOS SANTOS FERREIRA, ASP, III/F;
referente, ao 6º quinquênio de exercício, a contar de 07/01/2021.
Masp 13776901, ALMIRO SOARES PRIMO, ASP, I/C; referente, ao
2º quinquênio de exercício, a contar de 19/01/2021.
Masp 3770732, CANUTO DIVINO DA SILVA, ASP, II/I; referente, ao
5º quinquênio de exercício, a contar de 08/01/2021.
Masp 11310851, CAROLINE SANTOS FIGUEIREDO, AGSE, II/E;
referente, ao 3º quinquênio de exercício, a contar de 26/01/2021.
Masp 12506648, CESAR DAMAZIO, AGSE, II/D; referente, ao 2º
quinquênio de exercício, a contar de 17/01/2021.
Masp 11958832, DANIEL DAHER LEITE, AGSE, I/E; referente, ao 2º
quinquênio de exercício, a contar de 14/01/2021.
Masp 13701750, DENISE PELLEGRINI CARIZZI, MADS, I/C; referente, ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 03/01/2021.
Masp 10857167, GEILSON MENEZES PEREIRA, ASEDS, IV/B;
referente, ao 3º quinquênio de exercício, a contar de 18/01/2021.
Masp 13655600, GILSON GERALDO TEIXEIRA, AGSE, I/B; referente, ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 21/01/2021, com aproveitamento de Tempo da PMMG.
Masp 10790822, MACIO ANTONIO PACHECO, ASP, II/D; referente,
ao 4º quinquênio de exercício, a contar de 31/01/2021.
Masp 13885421, MARCELO MOTA DE CASTRO, ASP, I/B; referente, ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 27/01/2021.
Masp 14022966, MARIA DE LOURDES RODRIGUES, ASEDS, I/B;
referente, ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 27/01/2021.
Masp 12610812, MARIA DO CARMO LEAL PAULA DIAS, ANEDS,
II/A; referente, ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 21/01/2021.
Masp 13945282, PAULA MARIA DE OLIVEIRA DE SA DOS SANTOS, ASEDS, I/B; referente, ao 1º quinquênio de exercício, a contar
de 14/01/2021.
Masp 13868799, RAPHAELA APARECIDA DIAS DE PINHO TAVARES, ASEDS, I/B; referente, ao 1º quinquênio de exercício, a contar
de 22/01/2021.
Masp 13957964, REGIANE APARECIDA DE PAULO PASSOS,
ASEDS, I/B; referente, ao 1º quinquênio de exercício, a contar de
01/01/2021.
Masp 3770021, RICARDO MAURICIO FARIA FERNANDES, ASP,
III/I; referente, ao 5º quinquênio de exercício, a contar de 25/01/2021.
Masp 9057985, RONALDO JOSE DA SILVA, AEDS, II/J; referente,
ao 7º quinquênio de exercício, a contar de 28/01/2021.
Masp 10963502, RUBIA KELE DA SILVA FERREIRA, ANEDS, I/B;
referente, ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 12/01/2021.
Masp 13789565, SIDNEY CLAUDIO DOS SANTOS, ASP, I/B; referente, ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 12/01/2021.
Masp 11100328, SILVONEI DIAS DE SOUZA, ASP, I/B; referente, ao
1º quinquênio de exercício, a contar de 30/01/2021.
Masp 10790798, VALMIR LOPES DA SILVA, ASP, II/E; referente, ao
4º quinquênio de exercício, a contar de 12/01/2021.
Masp 10957900, WANDER GOMES, AGSE, II/D; referente, ao 2º
quinquênio de exercício, a contar de 06/01/2021.
Masp 9057241, WILSON COSTA DO CARMO, ASP, II/J; referente,
ao 7º quinquênio de exercício, a contar de 13/01/2021.
Masp 12061792, ELANE PAULA DE OLIVEIRA SOUZA, ASP, I/B;
referente, ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 07/01/2021.
Masp 10788248, CLEIDER SANDRO SILVA, ASP, II/C; referente, ao
2º quinquênio de exercício, a contar de 24/01/2021.
Masp 13830013, DIMAS JESUS DA SILVA, ASP, I/B; referente, ao 1º
quinquênio de exercício, a contar de 23/01/2021.
Masp 13179411, CESAR HIGINO ANDRADE GONCALVES, ASP,
I/B; referente, ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 13/01/2021,
data do Requerimento com aproveitamento de Tempo da PCMG.
Masp 12502845, DANIELLE REZENDE LEAO, ASEDS, I/D; referente, ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 26/01/2021.
Mariana Procópio de Castro Lima
Superintendente de Recursos HumanosSecretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública
25 1450182 - 1

ATO 0086/2021 – REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DE
SERVIDOR RESPONSÁVEL POR EXCEPCIONAL
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de
18/12/1986, por 06 meses, aos servidores relacionados:
MASP:1.264.834-1 WESLEY SILVIOLLE OLIVEIRA, em
prorrogação;
MASP:1.447.143-7 RAFAEL HEBERT SOBRAL TRAJANE ,a partir da data de publicação; MASP:1.1760.66-7 RENATA NUNES
PEREIRA,em prorrogação;
MASP:1.118.073-4 ADAUTO MARCOS BARBOSA, em
prorrogação;
MASP: 0959.187-6 ANA MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO
MENDES,em prorrogação;
MASP:1.440.704-3 GISELE APARECIDA VIEIRA FERREIRA DOS
SANTOS,em prorrogação;
MASP:1.375.689-5 HUGO MARCOS ALVES FERNANDES, em
prorrogação;
MASP:1.221.904-4 RONILDA MOURA TEODORO, a partir da data
de publicação;
MASP:1.309.310-9 DAN KAYNE DE ALMEIDA, em prorrogação;
Belo Horizonte, 24 de fevereiro de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
25 1450218 - 1
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 051/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: S.R.C. MaSP
604.029-9, Agente de Segurança Socioeducativo. Comissão Processante: Presidente: Joelson Fontes Dias; Membros: Luciana Cotta Vilena
e Elitra Alvino Amaral.
Belo Horizonte, SEJUSP, 25 de fevereiro 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 052/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processados: L.S.A.M. MaSP
1.444.298-2 e M.M. MaSP 1.446.605-6, Agentes de Segurança Penitenciários. Comissão Processante: Presidente: Geziel Silva do Prado;
Membros: Reginaldo Cotta Miorini e Rafael Augusto Martins.
Belo Horizonte, SEJUSP, 25 de fevereiro 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 053/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processados: R.O.S. MaSP
1.374.274-7 e L.A.L. MaSP 1.222.904-3, Agentes de Segurança Penitenciários. Comissão Processante: Presidente: Geziel Silva do Prado;
Membros: Reginaldo Cotta Miorini e Rafael Augusto Martins.
Belo Horizonte, SEJUSP, 25 de fevereiro 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
PORTARIA/NUCAD/CSET/SEJUSP – RETIFICAÇÃO Nº 003/2021
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de suas
atribuições normativas e valendo-se do disposto nos arts. 218 e 219 da
Lei nº 869/1952 c/c a Lei nº 23.304/2019, DETERMINA: A retificação da PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP – SUBSTITUIÇÃO Nº
030/2020, publicada no “Diário Oficial” em 05/09/2020, nos seguintes
termos: Onde se lê: “PORTARIA/CORREGEDORIA/SUASE-PAD Nº
097/2016”; Leia-se: “PORTARIA/CORREGEDORIA/SUASE-SAD
Nº 097/2016”.
Belo Horizonte, SEJUSP, 25 de fevereiro 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
PORTARIA/NUCAD/CSET/SEJUSP – RETIFICAÇÃO Nº 005/2021
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de suas
atribuições normativas e valendo-se do disposto nos arts. 218 e 219 da
Lei nº 869/1952 c/c a Lei nº 23.304/2019, DETERMINA:
A retificação doExtrato de Portaria/NUCAD/CSet - SEJUSP/PAD Nº
087/2020, publicada no “Diário Oficial” em 29/02/2020, nos seguintes termos: Onde se lê: “Processados: J .M .M – MASP 1.338.622-2;
J.S.F – MASP 1.285.706-6; J.R.L . MASP 1.388 .394-7,Agentes
de Segurança Penitenciário.” Leia-se: “Processados: J.M.M. MaSP
1.338.622-2, contratado por tempo determinado, na função de Agente
de Segurança Penitenciário e J.R.L. MaSP 1.388.394-7, Agente de
Segurança Penitenciário.”
Belo Horizonte, SEJUSP, 25 de fevereiro 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
PORTARIA/NUCAD/CSET-SEJUSP –
SUBSTITUIÇÃO Nº 018/2021
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de suas
atribuições normativas e valendo-se do disposto nos arts. 218 e 219 da
Lei 869/1952, DETERMINA:
A substituição do servidor Anderson Jean Alves dos Santospelo servidor Lucival Santos Mercês, paracompor, como presidente,a comissão
destinada a atuar nos seguintes expedientes:
PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/PAD Nºs:
050/2020, 061/2020, 073/2020, 089/2020, 091/2020, 092/2020,
094/2020, 095/2020, 096/2020, 097/2020, 098/2020, 102/2020,
109/2020, 110/2020, 113/2020, 119/2020, 122/2020, 127/2020,
128/2020, 151/2020, 252/2020, 274/2020, 290/2020, 294/2020,
317/2020, 328/2020, 345/2020, 348/2020, 408/2020, 468/2020,
496/2020, 502/2020, 510/2020.

DESPACHO
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de suas
atribuições normativas e valendo-se do disposto nos arts. 218 e 219 da
Lei 869/1952, REVOGA a PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/PAD
Nº 045/2021, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial do Executivo
em 20/02/2021.
Belo Horizonte, SEJUSP, 25 de fevereiro 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
25 1450596 - 1
TORNA SEM EFEITO – ATO Nº 94/2021
TORNA SEM EFEITO NO ATO Nº 626/2020 DE CONCESSÃO DE
QUINQUÊNIO, publicado em 23/12/2020, por não fazer jus ao benefício na época, refere aos servidores:
Masp 9054982, ADEMIR FERNANDES PINTO, ASP, III/J, referente
ao 7º quinquênio, a contar de 28/12/2020.
Masp 3770153, ANISIO ANTONIO DA SILVA, ASP, I/D, referente ao
5º quinquênio, a contar de 28/12/2020.
Masp 3813995, HAMILTON CESAR ALVES PEREIRA, ASEDS,
IV/B, referente ao 8º quinquênio, a contar de 25/12/2020.
TORNA SEM EFEITO NO ATO Nº 583/2020 DE FÉRIAS–PRÊMIO CONCESSÃO, publicadas no dia 25/11/2020, por motivo de
duplicidade,refere aoservidor
Masp 12182523, STEVAN VIEIRA DE SOUSA, ANEDS I/B, referente ao 1º quinquênio de exercício, a contar de 08/10/2020, prevalecendo a concessão publicada em 12/06/2018.
Mariana Procópio de Castro Lima Superintendente de Recursos
Humanos Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
25 1450655 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202102260149010119.