TJMG 18/12/2020 -Pág. 31 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 18 de Dezembro de 2020 – 31
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Gabriel Silva Duque Renach: 05581485134
Processo: 8706473/2019
Artigo: 244*IV do CTB
Port. Punitiva: 534241-2020-PAI
Suspensão: 30 dias.
Reidson Eliseu Nunes
Renach: 04329408002
Processo: 8698876/2019
Artigo: 244*IV do CTB
Port. Punitiva: 534239-2020-PAI
Suspensão: 30 dias.
Kennedy Riccele Moreira
Renach: 04592715074
Processo: 8882413/2019
Artigo: 244*I do CTB
Port. Punitiva: 534327-2020-PAI
Suspensão: 30 dias.
Joao Paulo de Sousa da Silva Renach: 05579100123
Processo: 8745890/2019
Artigo: 244*IV do CTB
Port. Punitiva: 534233-2020-PAI
Suspensão: 30 dias.
Isaias Francisco de Souza
Renach: 04439534407
Processo: 8745367/2019
Artigo: 244*IV do CTB
Port. Punitiva: 534209-2020-PAI
Suspensão: 30 dias.
Manoel Ramos de Souza
Renach: 05796826704
Processo: 8889235/2019
Artigo: 244*I do CTB
Port. Punitiva: 534169-2020-PAI
Suspensão: 30 dias.
Joao Paulo Matias Pereira Renach: 04338204404
Processo: 8706376/2019
Artigo: 244*IV do CTB
Port. Punitiva: 534220-2020-PAI
Suspensão: 30 dias.
Lucas Andre Gannam Durans Renach: 05805536084
Processo: 8721645/2019
Artigo: 244*IV do CTB
Port. Punitiva: 534222-2020-PAI
Suspensão: 30 dias.
Samuel Luiz Batista da Silva Renach: 05245887410
Processo: 8666441/2019
Artigo: 244*I do CTB
Port. Punitiva: 534192-2020-PAI
Suspensão: 30 dias.
Farley Roberto Pereira Renach: 05830112606
Processo: 8720615/2019
Artigo: 244*I do CTB
Port. Punitiva: 534221-2020-PAI
Suspensão: 30 dias.
Lazaro Souza Silva Renach: 03627238364
Processo: 8704952/2019
Artigo: 244*IV do CTB
Port. Punitiva: 534324-2020-PAI
Suspensão: 30 dias.
Welberson Sousa Pires Renach: 05802276482
Processo: 8681549/2019
Artigo: 244*I do CTB
Port. Punitiva: 534199-2020-PAI
Suspensão: 30 dias.
Washington dos Santos Xavier
Renach: 04471675190
Processo: 8863161/2019
Artigo: 244*I do CTB
Port. Punitiva: 534189-2020-PAI
Suspensão: 30 dias.
Thiago Lira Figueiredo dos Santos
Renach: 03791090717
Processo: 8853790/2019
Artigo: 218*III do CTB
Port. Punitiva: 534046-2020-PAI
Suspensão: 60 dias.
Glayson Lucena Santos
Renach: 05119364924
Processo: 8720600/2019
Artigo: 244*I do CTB
Port. Punitiva: 534225-2020-PAI
Suspensão: 30 dias.
Sebastiao Rodrigues da Silva Junior Renach: 06343787098
Processo: 8745338/2019
Artigo: 244*IV do CTB
Port. Punitiva: 534337-2020-PAI
Suspensão: 30 dias.
Leandro Marques de Oliveira Melo
Renach: 01797952140
Processo: 8736903/2019
Artigo: 244*IV do CTB
Port. Punitiva: 534301-2020-PAI
Suspensão: 30 dias.
Thiago Lira Figueiredo dos Santos
Renach: 03791090717
Processo: 8853793/2019
Artigo: 218*III do CTB
Port. Punitiva: 534047-2020-PAI
Suspensão: 60 dias.
Alberto Damasceno Silva
Renach: 05198418775
Processo: 8693861/2019
Artigo: 244*IV do CTB
Port. Punitiva: 534253-2020-PAI
Suspensão: 30 dias.
Elcio Barbosa de Souza Renach: 03106854728
Processo: 8685058/2019
Artigo: 244*I do CTB
Port. Punitiva: 534252-2020-PAI
Suspensão: 30 dias.
Charles Pereira da Silva Renach: 01120176102
Processo: 8693952/2019
Artigo: 244*IV do CTB
Port. Punitiva: 534175-2020-PAI
Suspensão: 30 dias.
Rodrigo Marcal de Souza e Silva
Renach: 02415914908
Processo: 8706596/2019
Artigo: 244*IV do CTB
Port. Punitiva: 534263-2020-PAI
Suspensão: 30 dias.
Thiago Lira Figueiredo dos Santos
Renach: 03791090717
Processo: 8853783/2019
Artigo: 218*III do CTB
Port. Punitiva: 534045-2020-PAI
Suspensão: 60 dias.
Gersino Candido de Oliveira Renach: 01972336247
Processo: 8706844/2019
Artigo: 244*IV do CTB
Port. Punitiva: 534234-2020-PAI
Suspensão: 30 dias.
Lais Marques de Souza
Renach: 05590202316
Processo: 8745756/2019
Artigo: 244*IV do CTB
Port. Punitiva: 534302-2020-PAI
Suspensão: 30 dias.
Janaina Melquiades Mateus
Renach: 06253432595
Processo: 8720938/2019
Artigo: 244*IV do CTB
Port. Punitiva: 534246-2020-PAI
Suspensão: 30 dias.
Junio Santos Dias
Renach: 04641900072
Processo: 8730496/2019
Artigo: 244*IV do CTB
Port. Punitiva: 534279-2020-PAI
Suspensão: 60 dias.
Antonio dos Reis Silva
Renach: 00789048937
Processo: 8821411/2019
Artigo: 244*I do CTB
Port. Punitiva: 534190-2020-PAI
Suspensão: 30 dias.
Mauricio Gabriel M. de C. Alves Renach: 03480038151
Processo: 8745854/2019
Artigo: 244*IV do CTB
Port. Punitiva: 234326-2020-PAI
Suspensão: 60 dias.
Jose Augusto da Silveira
Renach: 01390488182
Processo: 8710489/2019
Artigo: 244*IV do CTB
Port. Punitiva: 534184-2020-PAI
Suspensão: 30 dias.
Junio Santos Dias
Renach: 04641900072
Processo: 8730501/2019
Artigo: 244*I do CTB
Port. Punitiva: 534281-2020-PAI
Suspensão: 60 dias.
Junio Santos Dias
Renach: 04641900072
Processo: 8730505/2019
Artigo: 244*I do CTB
Port. Punitiva: 534284-2020-PAI
Suspensão: 60 dias.
Emerson Ermelindo C. da Mata Renach: 02861903672
Processo: 8706814/2019
Artigo: 244*IV do CTB
Port. Punitiva: 534186-2020-PAI
Suspensão: 30 dias.
Adlai de Souza Leal
Renach: 05330681198
Processo: 8685163/2019
Artigo: 244*I do CTB
Port. Punitiva: 534216-2020-PAI
Suspensão: 30 dias.
Diogo Henrique Santos Ribeiro
Renach: 05585390441
Processo: 8965620/2019
Artigo: 244*I do CTB
Port. Punitiva: 533781-2020-PAI
Suspensão: 30 dias.
Gustavo da Conceicao
Renach: 05642217971
Processo: 8716852/2019
Artigo: 244*IV do CTB
Port. Punitiva: 534274-2020-PAI
Suspensão: 30 dias.
William Jones de Lima Pereira
Renach: 05473446994
Processo: 8815426/2019
Artigo: 244*I do CTB
Port. Punitiva: 534211-2020-PAI
Suspensão: 30 dias.
Marcos Inacio dos Santos
Renach: 03094516565
Processo: 8706668/2019
Artigo: 244*IV do CTB
Port. Punitiva: 534322-2020-PAI
Suspensão: 30 dias.
William Ferreira
Renach: 04481997148
Processo: 8685664/2019
Artigo: 244*IV do CTB
Port. Punitiva: 534207-2020-PAI
Suspensão: 30 dias.
Heyder Oberdan Dutra Mota Renach: 06228510503
Processo: 8736433/2019
Artigo: 244*IV do CTB
Port. Punitiva: 534272-2020-PAI
Suspensão: 60 dias.
Rafael Nunes Ribeiro Renach: 03556755847
Processo: 8730647/2019
Artigo: 244*IV do CTB
Port. Punitiva: 534271-2020-PAI
Suspensão: 60 dias.
Hamilton Bartolomeu F. Junior
Renach: 05709852865
Processo: 8871856/2019
Artigo: 244*I do CTB
Port. Punitiva: 534168-2020-PAI
Suspensão: 30 dias.
Glauciene Ribeiro da Silva Renach: 06285810824
Processo: 8872780/2019
Artigo: 244*I do CTB
Port. Punitiva: 534188-2020-PAI
Suspensão: 30 dias.
Paulo Henrique S. da Conceicão
Renach: 04391196560
Processo: 8883687/2019
Artigo: 244*I do CTB
Port. Punitiva: 534319-2020-PAI
Suspensão: 30 dias.
Joao Paulo Marques
Renach: 06193917233
Processo: 8468811/2019
Artigo: 244*II do CTB
Port. Punitiva: 524444-2019-PAI
Suspensão: 30 dias.
Sintia Cristina dos Santos
Renach: 00489290354
Processo: 8136128/2019
Artigo: 244*II do CTB
Port. Punitiva: 525611-2019-PAI
Suspensão: 30 dias.
Gleicer Cordeiro
Renach: 02346970507
Processo: 5781619/2017
Artigo: 170 do CTB
Port. Punitiva: 268391-2017-PAI
Suspensão: 30 dias.
1517 cm -17 1429837 - 1
Guilherme Ladeira Bustilho
Renach: 04904345834
Processo: 8882692/2019
Artigo: 244*I do CTB
Port. Punitiva: 534187-2020-PAI
Suspensão: 30 dias.
Geraldo Batista dos Santos
Renach: 00969629932
Processo: 8858531/2019
Artigo: 244*I do CTB
Port. Punitiva: 534173-2020-PAI
Suspensão: 30 dias.
Hereberto Reis da Fonseca
Renach: 04472826191
Processo: 8681360/2019
Artigo: 244*I do CTB
Port. Punitiva: 534256-2020-PAI
Suspensão: 30 dias.
Janaina Vitorino de O. Nunes Renach: 03438971180
Processo: 8883854/2019
Artigo: 244*I do CTB
Port. Punitiva: 537826-2020-PAI
Suspensão: 30 dias.
Rai Fernandes Sena Renach: 05365036556
Processo: 8858603/2019
Artigo: 244*I do CTB
Port. Punitiva: 537778-2020-PAI
Suspensão: 30 dias.
Paulo Roberto de Menezes Renach: 04784982590
Processo: 8821363/2019
Artigo: 244*I do CTB
Port. Punitiva: 537777-2020-PAI
Suspensão: 30 dias.
Romulo Augusto Silva Martins
Renach: 05740286698
Processo: 8853622/2019
Artigo: 218*III do CTB
Port. Punitiva: 538705-2020-PAI
Suspensão: 60 dias.
Marcio Servio de Souza Mesquita Renach: 02160070584
Processo: 8682947/2019
Artigo: 218*III do CTB
Port. Punitiva: 537410-2020-PAI
Suspensão: 60 dias.
Robson Costa do Nascimento Renach: 05515187381
Processo: 8730603/2019
Artigo: 244*IV do CTB
Port. Punitiva: 537819-2020-PAI
Suspensão: 60 dias.
Fabricio dos Santos Silva
Renach: 04998704824
Processo: 8888134/2019
Artigo: 218*III do CTB
Port. Punitiva: 537441-2020-PAI
Suspensão: 60 dias.
Vilmar Neves de Souza Renach: 05817677428
Processo: 8833560/2019
Artigo: 218*III do CTB
Port. Punitiva: 537387-2020-PAI
Suspensão: 60 dias.
Celio Newton Miranda Diniz Renach: 03307431741
Processo: 8464581/2019
Artigo: 244*II do CTB
Port. Punitiva: 534193-2020-PAI
Suspensão: 30 dias.
Leonardo da Silva Nascimento
Renach: 04383247309
Processo: 8745329/2019
Artigo: 244*IV do CTB
Port. Punitiva: 534318-2020-PAI
Suspensão: 30 dias.
Vonei Moreira de Andrade Silva
Renach: 02591526167
Processo: 8720875/2019
Artigo: 244*IV do CTB
Port. Punitiva: 534208-2020-PAI
Suspensão: 30 dias.
Fabiano de Araujo
Renach: 04207509420
Processo: 8839954/2019
Artigo: 218*III do CTB
Port. Punitiva: 537405-2020-PAI
Suspensão: 60 dias.
Daniel Gurgel Firmiano Renach: 05457842270
Processo: 8822223/2019
Artigo: 218*III do CTB
Port. Punitiva: 537407-2020-PAI
Suspensão: 60 dias.
Edmar Barbosa da Silva Renach: 04647031233
Processo: 8654694/2019
Artigo: 244*II do CTB
Port. Punitiva: 524390-2019-PAI
Suspensão: 60 dias.
Adivan Goncalves Silva
Renach: 05367261941
Processo: 8619609/2019
Artigo: 244*II do CTB
Port. Punitiva: 524398-2019-PAI
Suspensão: 60 dias.
Diarison Talles de Freitas Cardoso
Renach: 05696262973
Processo: 8442386/2019
Artigo: 218*III do CTB
Port. Punitiva: 525815-2019-PAI
Suspensão: 60 dias.
Geusiana Correa de Souza Silva
Renach: 06191687449
Processo: 8442580/2019
Artigo: 218*III do CTB
Port. Punitiva: 525812-2019-PAI
Suspensão: 60 dias.
Cicero Neves dos Santos
Renach: 04305631697
Processo: 8645598/2019
Artigo: 244*II do CTB
Port. Punitiva: 524374-2019-PAI
Suspensão: 60 dias.
Junio Rodrigues de Oliveira Renach: 00578161754
Processo: 8442717/2019
Artigo: 218*III do CTB
Port. Punitiva: 525823-2019-PAI
Suspensão: 60 dias.
Odirley David Silva
Renach: 01639337381
Processo: 8212955/2019
Artigo: 218*III do CTB
Port. Punitiva: 526369-2019-PAI
Suspensão: 60 dias.
Ronaldo Rodrigues da Silva
Renach: 02436596630
Processo: 8468750/2019
Artigo: 244*II do CTB
Port. Punitiva: 524418-2019-PAI
Suspensão: 30 dias.
Fabiano da Silva Rosa Renach: 05336246645
Processo: 8468620/2019
Artigo: 244*II do CTB
Port. Punitiva: 524445-2019-PAI
Suspensão: 30 dias.
Edson Jean da Silva
Renach: 03477205709
Processo: 8468788/2019
Artigo: 244*II do CTB
Port. Punitiva: 524449-2019-PAI
Suspensão: 30 dias.
Lucas Januario da Silva Renach: 03762103740
Processo: 8420339/2019
Artigo: 244*I do CTB
Port. Punitiva: 524431-2019-PAI
Suspensão: 30 dias.
Rogerio Pacheco da Silva
Renach: 00950125589
Processo: 8428626/2019
Artigo: 218*III do CTB
Port. Punitiva: 525794-2019-PAI
Suspensão: 60 dias.
Jose Matias de Oliveira Renach: 01724242254
Processo: 8619496/2019
Artigo: 244*II do CTB
Port. Punitiva: 524394-2019-PAI
Suspensão: 60 dias.
Marcos Antonio Vieira Renach: 03103287602
Processo: 8216462/2019
Artigo: 244*III do CTB
Port. Punitiva: 526272-2019-PAI
Suspensão: 60 dias.
Alvaro Luiz Rodrigues de Oliveira
Renach: 00417079754
Processo: 8627785/2019
Artigo: 244*I do CTB
Port. Punitiva: 524402-2019-PAI
Suspensão: 30 dias.
Otacilio Pereira da Fonseca
Renach: 02140146429
Processo: 8779345/2019
Artigo: 244*IV do CTB
Port. Punitiva: 526642-2019-PAI
Suspensão: 60 dias.
Mauricio Eustaquio Justino Renach: 01458290861
Processo: 8863979/2019
Artigo: 218*III do CTB
Port. Punitiva: 526805-2019-PAI
Suspensão: 60 dias.
Giovane Batista da Silva
Renach: 05891021756
Processo: 8632684/2019
Artigo: 244*II do CTB
Port. Punitiva: 524405-2019-PAI
Suspensão: 60 dias.
Arthur Elias de Oliveira Rodrigues Renach: 05046861690
Processo: 8221600/2019
Artigo: 244*IV do CTB
Port. Punitiva: 526253-2019-PAI
Suspensão: 30 dias.
Rafael Christopher de Souza e Silva
CNH: 03793557817
Processo: 8420898/2019
Artigo: 165 do CTB
Port. Punitiva: 524386-2019-PAI
Suspensão: 365 dias.
Simonia Goncalves Carvalho Reis Renach: 04702320870
Processo: 8442824/2019
Artigo: 218*III do CTB
Port. Punitiva: 525846-2019-PAI
Suspensão: 60 dias.
Joao Batista Silva de Oliveira Renach: 00556032426
Processo: 8442220/2019
Artigo: 218*III do CTB
Port. Punitiva: 525831-2019-PAI
Suspensão: 60 dias.
Hygor Caio Silva Renach: 06081013003
Processo: 8701008/2019
Artigo: 244*IV do CTB
Port. Punitiva: 525765-2019-PAI
Suspensão: 30 dias.
Welbert Antonio da Silva Lopes Renach: 03448760084
Processo: 8444023/2019
Artigo: 218*III do CTB
Port. Punitiva: 525827-2019-PAI
Suspensão: 60 dias.
Rafael Henrique da Silva Pereira
Renach: 05467068964
Processo: 8216444/2019
Artigo: 244*III do CTB
Port. Punitiva: 526352-2019-PAI
Suspensão: 60 dias.
Paulo Alves Pereira Junior Renach: 05405206803
Processo: 8444052/2019
Artigo: 218*III do CTB
Port. Punitiva: 525828-2019-PAI
Suspensão: 60 dias.
Valmiro Pedro de Oliveira Renach: 02404629132
Processo: 8611105/2019
Artigo: 244*II do CTB
Port. Punitiva: 524466-2019-PAI
Suspensão: 30 dias.
Jorge Antonio Silva
Renach: 00509505117
Processo: 8428124/2019
Artigo: 244*I do CTB
Port. Punitiva: 524428-2019-PAI
Suspensão: 30 dias.
Corpo de Bombeiros Militar
do Estado de Minas Gerais
-CSM-RESUMO DE CONTRATO 9264741/2020
CSM CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - Resumo do Contrato nº 9264741/2020- CSM do Processo de Compras n° 1401269
000158/2020. Partes: CBMMG X RESGATÉCNICA COMÉRCIO DE
EQUIPAMENTOS DE RESGATE EIRELI. Objeto: aquisição de conjunto combinado desencarceramento de vitimas, para atender as necessidades e demanda das unidades do CBMMG, em cumprimento ao
planejamento realizado pela Diretoria de Logística e Finanças (DLF),
ofício SDAL nº 3157/2020. Dotação Orçamentária: 11401 06 182 155
4472 0001 4490 52 1080, Fonte: 10. Vigência: até 31/12/2020, com inicio à partir da data de publicação. Foro: Belo Horizonte, 17 de dezembro de 2020. Signatários: Bruno Barbosa de Menezes, Major BM Ord.
de Desp. e Sra. Karla Lorena Brandão Oliveira.
-ABM–RESUMO DO CONTRATO Nº 1/2020
DESIGNAÇÃO PARA EXERCER FUNÇÃO DE MAGISTÉRIO. Partes: CBMMG X Wagner Rios. O (a) professor (a) acima qualificado (a)
lecionará Teoria Geral da Administração, para o CFO2 2020 - ASP
2021), com carga horária total de 40 horas-aula, recebendo o valor
constante do Decreto 18.387, de 15fev1997 por hora-aula ministrada,
no período de 04/02/2020 a 30/09/2020. Resumo do Contrato nº 2/2020
- designação para exercer função de magistério. Partes: CBMMG X
Wagner Rios. O (a) professor (a) acima qualificado (a) lecionará Direito
Civil, para o CHO - Tenentes 2020, com carga horária total de 30 horasaula, recebendo o valor constante do Decreto 18.387, de 15fev1997 por
hora-aula ministrada, no período de 03/02/2020 a 31/03/2020. Resumo
do Contrato nº 3/2020 - designação para exercer função de magistério.
Partes: CBMMG Bruna Duarte Matias. O (a) professor (a) acima qualificado (a) lecionará Calculo Diferencial e Integral I, para o CFO2 2020
- ASP 2021, com carga horária total de 60 horas-aula, recebendo o valor
constante do Decreto 18.387, de 15fev1997 por hora-aula ministrada,
no período de 01/06/2020 a 31/07/2020. Resumo do Contrato nº 4/2020
- designação para exercer função de magistério. Partes: CBMMG X
Maria Fernanda Benal Lopez Valério. O (a) professor (a) acima qualificado (a) lecionará Química, para o CHO 2020 – Tenente 2020, com
carga horária total de 08 horas-aula, recebendo o valor constante do
Decreto 18.387, de 15fev1997 por hora-aula ministrada, no período de
27/01/2020 a 28/01/2020.Resumo do Contrato nº 5/2019 - designação
para exercer função de magistério. Partes: CBMMG X José Alexandre
Péret Dell’lsola. O (a) professor (a) acima qualificado (a) lecionará
Mecânica Vetorial, para o CFO 2 2020 - ASP 2021 com carga horária
total de 60 horas-aula, recebendo o valor constante do Decreto 18.387,
de 15fev1997 por hora-aula ministrada, no período de 24/06/2020 a
30/09/2020.Resumo do Contrato nº 6/2019 - designação para exercer
função de magistério. Partes: CBMMG X Aparecida Maciel da Silva
Shikida. O (a) professor (a) acima qualificado (a) lecionará Metodologia Cientifica, para o CHO 2020- Tenente 2020, com carga horária total
de 20 horas-aula, recebendo o valor constante do Decreto 18.387, de
15fev1997 por hora-aula ministrada, no período de 01/06/2020 a
31/07/2020.Resumo do Contrato nº 7/2020 - designação para exercer
função de magistério. Partes: CBMMG X Mauro José da Rocha. O (a)
professor (a) acima qualificado (a) lecionará Probabilidade e Estatística, para o CHO 2020, Tenentes 2020, com carga horária total de 30
horas-aula, recebendo o valor constante do Decreto 18.387, de
15fev1997 por hora-aula ministrada, no período de 08/06/2020 a
31/07/2020.Resumo do Contrato nº 8/2020 - designação para exercer
função de magistério. Partes: CBMMG X Rogéria Mara Lopes Rocha.
O (a) professor (a) acima qualificado (a) lecionará Direito Ambiental,
para o CHO 2020 – Tenentes 2020, com carga horária total de 30 horasaula, recebendo o valor constante do Decreto 18.387, de 15fev1997 por
hora-aula ministrada, no período de 08/06/2020 a 31/07/2020.Resumo
do Contrato nº 9/2020 - designação para exercer função de magistério.
Partes: CBMMG X Zilton José Cordeiro Junior. O (a) professor (a)
acima qualificado (a) lecionará Programação de Computadores, para o
CFO 2 – ASP 2021, com carga horária total de 60 horas-aula, recebendo
o valor constante do Decreto 18.387, de 15fev1997 por hora-aula
ministrada, no período de 01/06/2020 a 10/09/2020.Resumo do Contrato nº 10/2020 - designação para exercer função de magistério. Partes:
CBMMG X Aparecida Maciel da Silva Shikida. O (a) professor (a)
acima qualificado (a) lecionará Metodologia Científica, para o CFO 3,
Tenentes 2020, com carga horária total de 30 horas-aula, recebendo o
valor constante do Decreto 18.387, de 15fev1997 por hora-aula ministrada, no período de 06/06/2020 a 09/09/2020.Resumo do Contrato nº
11/2020 - designação para exercer função de magistério. Partes:
CBMMG X José de Fabrino Braga Neto. O (a) professor (a) acima qualificado (a) lecionará Material de Construção, para o CFO2 2020 - ASP
2021 com carga horária total de 60 horas-aula, recebendo o valor constante do Decreto 18.387, de 15fev1997 por hora-aula ministrada, no
período de 01/07/2020 à 31/10/2020. Resumo do Contrato nº 12/2020
- designação para exercer função de magistério. Partes: CBMMG X
José de Fabrino Braga Neto. O (a) professor (a) acima qualificado (a)
lecionará Teoria das Estruturas, para o CFO2 2020 - ASP 2021, com
carga horária total de 60 horas-aula, recebendo o valor constante do
Decreto 18.387, de 15fev1997 por hora-aula ministrada, no período de
01/07/2020 à 30/10/2020. Resumo do Contrato nº 13/2020- designação
para exercer função de magistério. Partes: CBMMG X Rogéria Mara
Lopes Rocha. O (a) professor (a) acima qualificado (a) lecionará Direito
Ambiental, para o CFO 2–ASP 2021 com carga horária total de 30
horas-aula, recebendo o valor constante do Decreto 18.387, de
15fev1997 por hora-aula ministrada, no período de 01/07/2020 a
31/10/2020. Resumo do Contrato nº 14/2020 - designação para exercer
função de magistério. Partes: CBMMG X Melina Amoni Silveira
Alves. O (a) professor (a) acima qualificado (a) lecionará Climatologia,
para o CFO2 2020 - ASP 2021 com carga horária total de 30 horas-aula,
recebendo o valor constante do Decreto 18.387, de 15fev1997 por horaaula ministrada, no período de 01/07/2020 a 31/10/2020. Resumo do
Contrato nº 15/2020 - designação para exercer função de magistério.
Partes: CBMMG X Shirley Alexandra Ferreira. O (a) professor (a)
acima qualificado (a) lecionará Sociologia, para o CFO2 2020- ASP
2021, com carga horária total de 30 horas-aula, recebendo o valor constante do Decreto 18.387, de 15fev1997 por hora-aula ministrada, no
período de 01/07/2020 a 31/10/2020. Resumo do Contrato nº 16/2020
- designação para exercer função de magistério. Partes: CBMMG X
Roberto Miguel Gonçalves Junior. O (a) professor (a) acima qualificado
(a) lecionará Direito Civil, para o CFO 2 – 2020, ASP 2021, com carga
horária total de 30 horas-aula, recebendo o valor constante do Decreto
18.387, de 15fev1997 por hora-aula ministrada, no período de
01/07/2020 a 31/10/2020. Resumo do Contrato nº 17/2020 - designação
para exercer função de magistério. Partes: CBMMG Rejane Cassia da
Cruz. O (a) professor (a) acima qualificado (a) lecionará Licitaçoes e
Contratos, para o CFS 2020 com carga horária total de 30 horas-aula,
recebendo o valor constante do Decreto 18.387, de 15fev1997 por horaaula ministrada, no período de 27/07/2020 a 08/09/2020. Resumo do
Contrato nº 18/2020 - designação para exercer função de magistério.
Partes: CBMMG X Wagner Rios. O (a) professor (a) acima qualificado
(a) lecionará Direito Civil, para o CFS 2020, com carga horária total de
20 horas-aula, recebendo o valor constante do Decreto 18.387, de
15fev1997 por hora-aula ministrada, no período de 27/07/2020 a
04/09/2020. Resumo do Contrato nº 19/2020 - designação para exercer
função de magistério. Partes: CBMMG X Aline Lopes Camargo. O (a)
professor (a) acima qualificado (a) lecionará Arquitetura, Uso e Ocupação do Solo, para o CFO 2 – Tenentes 2021, com carga horária total de
30 horas-aula, recebendo o valor constante do Decreto 18.387, de
15fev1997 por hora-aula ministrada, no período de 20/07/2020 a
30/11/2020. Resumo do Contrato nº 20/2020 - designação para exercer
função de magistério. Partes: CBMMG X Ana Eliza Ferreira da Silva.
O (a) professor (a) acima qualificado (a) lecionará ORIENTADOR DE
TCC, para o CEGEDEC 2020 com carga horária total de 16 horas-aula,
recebendo o valor constante do Decreto 18.387, de 15fev1997 por horaaula ministrada, no período de 25/06/2020 a 09/11/2020. Resumo do
Contrato nº 21/2020 - designação para exercer função de magistério.
Partes: CBMMG X Isabella Virginia Freire Biondini. O (a) professor
(a) acima qualificado (a) lecionará ORIENTADOR DE TCC, para o
CEGEDEC 2020 com carga horária total de 16 horas-aula, recebendo o
valor constante do Decreto 18.387, de 15fev1997 por hora-aula ministrada, no período de 25/06/2020 a 09/11/2020. Resumo do Contrato nº
23/2020 - designação para exercer função de magistério. Partes:
CBMMG X Mauro Araujo Camara. O (a) professor (a) acima qualificado (a) lecionará ORIENTADOR DE TCC, para o CEGEDEC 2020
com carga horária total de 16 horas-aula, recebendo o valor constante
do Decreto 18.387, de 15fev1997 por hora-aula ministrada, no período
de 25/06/2020 a 09/11/2020. Resumo do Contrato nº 25/2020 - designação para exercer função de magistério. Partes: CBMMG X Claudio
Jorge Cançado. O (a) professor (a) acima qualificado (a) lecionará
ORIENTADOR DE TCC, para o CEGEDEC 2020 com carga horária
total de 16 horas-aula, recebendo o valor constante do Decreto 18.387,
de 15fev1997 por hora-aula ministrada, no período de 25/06/2020 a
09/11/2020. Resumo do Contrato nº 26/2020 - designação para exercer
função de magistério. Partes: CBMMG X Flávia Cristina Silveira
Braga. O (a) professor (a) acima qualificado (a) lecionará Mecânica dos
Solos, para o CFO2 2020 - ASP 2021, com carga horária total de 60
horas-aula, recebendo o valor constante do Decreto 18.387, de
15fev1997 por hora-aula ministrada, no período de 20/08/2020 a
21/10/2020. Resumo do Contrato nº 27/2020 - designação para exercer
função de magistério. Partes: CBMMG X Andreia Porto de Freitas. O
(a) professor (a) acima qualificado (a) lecionará Metodologia de Ensino,
para o Curso de Qualificação de Instrutores, com carga horária total de
06 horas-aula, recebendo o valor constante do Decreto 18.387, de
15fev1997 por hora-aula ministrada, no período de 03/08/2020 a
31/08/2020. Resumo do Contrato nº 28/2020 - designação para exercer
função de magistério. Partes: CBMMG X Aline Lopes Camargo. O (a)
professor (a) acima qualificado (a) lecionará Urbanismo, Uso e Ocupação do Solo, para o CHO 19/20 - ATLAS, Tenentes 2020, com carga
horária total de 30 horas-aula, recebendo o valor constante do Decreto
18.387, de 15fev1997 por hora-aula ministrada, no período de
04/08/2020 a 14/10/2020. Resumo do Contrato nº 29/2020 - designação
para exercer função de magistério. Partes: CBMMG X Melina Amoni
Silveira Alves. O (a) professor (a) acima qualificado (a) lecionará Climatologia, para o CHO 2019-2020 - Tenentes 2020, com carga horária
total de 30 horas-aula, recebendo o valor constante do Decreto 18.387,
de 15fev1997 por hora-aula ministrada, no período de 04/08/2020 à
08/10/2020. Resumo do Contrato nº 30/2020 - designação para exercer
função de magistério. Partes: CBMMG X Roberta de Macedo Gomes
Gomury. O (a) professor (a) acima qualificado (a) lecionará Libras, para
o CHO 2019-2020, - Tenentes 2020, com carga horária total de 30
horas-aula, recebendo o valor constante do Decreto 18.387, de
15fev1997 por hora-aula ministrada, no período de 04/08/2020 à
30/09/2020. Resumo do Contrato nº 31/2020 - designação para exercer
função de magistério. Partes: CBMMG X Aparecida Maciel da Silva
Shikida O (a) professor (a) acima qualificado (a) lecionará Metodologia
Científica, para o CHO 2019 – 2020, Tenentes 2020, com carga horária
total de 20 horas-aula, recebendo o valor constante do Decreto 18.387,
de 15fev1997 por hora-aula ministrada, no período de 06/08/2020 a
30/09/2020.Resumo do Contrato nº 32/2020 - designação para exercer
função de magistério. Partes: CBMMG X Marcelo de Oliveira Santos.
O (a) professor (a) acima qualificado (a) Direitos Humanos, para o
CFSd 2020- Soldados 2021, com carga horária total de 20 horas-aula,
recebendo o valor constante do Decreto 18.387, de 15fev1997 por horaaula ministrada, no período de 09/11/2020 a 18/12/2020. Resumo do
Contrato nº 33/2020 - designação para exercer função de magistério.
Partes: CBMMG X Rejane Cássia da Cruz. O (a) professor (a) acima
qualificado (a) lecionará Direitos Humanos, para o CFSd 2020- Soldados 2021, com carga horária total de 20 horas-aula, recebendo o valor
constante do Decreto 18.387, de 15fev1997 por hora-aula ministrada,
no período de 09/11/2020 a 18/12/2020. Resumo do Contrato nº
34/2020 - designação para exercer função de magistério. Partes:
CBMMG X Roberto Miguel Gonçalves Junior. O (a) professor (a)
acima qualificado (a) lecionará Direitos Humanos, para o CFSd 2021Soldados 2020, com carga horária total de 20 horas-aula, recebendo o
valor constante do Decreto 18.387, de 15fev1997 por hora-aula ministrada, no período de 09/11/2020 a 18/12/2020. Resumo do Contrato nº
35/2020 - designação para exercer função de magistério. Partes:
CBMMG X Juliana Schiavo Montuani. O (a) professor (a) acima qualificado (a) lecionará Natação, para o CFSd – Soldados 2021, com carga
horária total de 60 horas-aula, recebendo o valor constante do Decreto
18.387, de 15fev1997 por hora-aula ministrada, no período de
09/11/2020 a 23/04/2021. Resumo do Contrato nº 36/2020 - designação
para exercer função de magistério. Partes: CBMMG X Debora Ferreira
Rios. O (a) professor (a) acima qualificado (a) lecionará Direitos Humanos, para o CFSd 2020- Soldados 2021, com carga horária total de 40
horas-aula, recebendo o valor constante do Decreto 18.387, de
15fev1997 por hora-aula ministrada, no período de 09/11/2020 a
18/12/2020 Resumo do Contrato nº 37/2020 - designação para exercer
função de magistério. Partes: CBMMG X Andrea Lomeu Beltrao. O (a)
professor (a) acima qualificado (a) lecionará História do Bombeiro,
para o CFSd 2020 – Soldados 2021 com carga horária total de 20 horasaula, recebendo o valor constante do Decreto 18.387, de 15fev1997 por
hora-aula ministrada, no período de 14/12/2020 a 29/01/2021. Resumo
do Contrato nº 38/2020 - designação para exercer função de magistério.
Partes: CBMMG X Andrea Porto de Freitas. O (a) professor (a) acima
qualificado (a) lecionará Historia do Bombeiro, para duas turmas do
CFSd 2020, com carga horária total de 20 horas-aula, recebendo o valor
constante do Decreto 18.387, de 15fev1997 por hora-aula ministrada,
no período de 14/12/2020 a 29/01/2021. Resumo do Contrato nº
39/2020 - designação para exercer função de magistério. Partes:
CBMMG X Josimar Ferreira dos Santos. O (a) professor (a) acima qualificado (a) lecionará Filosofia, para o CHO 20/21 – com carga horária
total de 30 horas-aula, recebendo o valor constante do Decreto 18.387,
de 15fev1997 por hora-aula ministrada, no período de 03/12/2020 a
10/03/2021. Resumo do Contrato nº 40/2020 - designação para exercer
função de magistério. Partes: CBMMG X Shirley Alexandra Ferreira.
O (a) professor (a) acima qualificado (a) lecionará Sociologia, para o
CHO 20/21 - com carga horária total de 30 horas-aula, recebendo o
valor constante do Decreto 18.387, de 15fev1997 por hora-aula ministrada, no período de 04/12/2020 a 11/03/2021. Resumo do Contrato nº
41/2020 - designação para exercer função de magistério. Partes:
CBMMG X Dalvo Leal da Rocha. O (a) professor (a) acima qualificado
(a) lecionará Direito Consticional, para o CHO 2020 - 2021, com carga
horária total de 30 horas-aula, recebendo o valor constante do Decreto
18.387, de 15fev1997 por hora-aula ministrada, no período de
04/12/2020 a 11/03/2021.
-CSM-3º TERMO DE ADITAMENTO
DO CONTRATO 9174048/2017
Partes: CBMMG X Valid Soluções e Serviços de Segurança em Meios
de Pagamento e Identificação S/A. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato por mais 12 meses e reajustar o valor do contrato tendo em vista o
IPCA. Permanecem demais cláusulas sem alterações. Foro: Contagem
data: 17/12/2020. Signatários: pelo CBMMG Bruno Barbosa de Menezes – Ten Cel BM, pela Contratada Ilson Roque Bressan e Mauricio
Ribeiro de Menezes.
53 cm -17 1429842 - 1
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
EDITAL DE VISTA
A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. Os confinantes listados são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo nos seguintes municípios:
- CATUJI:
REQUERENTE
CPF/CNPJ
IMÓVEL
ÁREA(HA)
CONFINANTES
ALESSANDRO DE JESUS PEREIRA
105.727.436-45
SÍTIO BOA VISTA
42,8218 CONFRONTANTE NÃO IDENTIFICADO - VULGO LEONARDO PEREIRA E ESPOLIO DO SENHOR GERALDO
CARLOS CÉSAR SANTOS
433.798.776-20
SÍTIO SANTA CRUZ/ GLEBA A E GLEBA B
79,9692 JOSÉ NARCISIO PERERIA LOPESCARMELITA VICENTE FERREIRA
CÉLIA DOS SANTOS ALMEIDA
466.581.226-87
SÍTIO MANILHAS
00,0524 MARIA BETANIA ALMEIDAGERSON RODRIGUES CHAVESGERSON BATISTA DE SOUZAESPÓLIO DE NEUZA DOS SANTOS
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202012172210350131.
