TJMG 24/09/2020 -Pág. 58 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
58 – quinta-feira, 24 de Setembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Extrato: Termo de rescisão amigável do contrato de credenciamento nº
396/2016. Contratante: IPSEMG. Contratado:
Vera Regina Moreira Marcelino. Rescisão amigável ao contrato de credenciamento de prestação de serviços médicos. Fundamentação Legal:
Art. 78, I e V e 79, I da Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura: 20/02/2020. Assinam pelo IPSEMG: Marcus
Vinicius de Souza e pelo contratado Vera Regina Moreira Marcelino.
Extrato: Termo de rescisão amigável do contrato de credenciamento nº
302/2017. Contratante: IPSEMG. Contratado:
Jefferson Cleber Forti. Rescisão amigável ao contrato de credenciamento de prestação de serviços médicos. Fundamentação Legal: Art.
78, I e V e 79, I da Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura: 19/02/2020. Assinam pelo IPSEMG: Marcus Vinicius de Souza e pelo contratado Jefferson Cleber Forti.
Extrato: Termo de rescisão amigável do contrato de credenciamento nº
731/2017. Contratante: IPSEMG. Contratado:
Sérgio Emílio Paiva Nogueira. Rescisão amigável ao contrato de credenciamento de prestação de serviços médicos. Fundamentação Legal:
Art. 78, I e V e 79, I da Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura: 14/02/2020. Assinam pelo IPSEMG: Marcus
Vinicius de Souza e pelo contratado Sérgio Emílio Paiva Nogueira.
Extrato: Termo de rescisão amigável do contrato de credenciamento nº
381/2017. Contratante: IPSEMG. Contratado:
Daniel Martins Carneiro. Rescisão amigável ao contrato de credenciamento de prestação de serviços odontológicos. Fundamentação Legal:
Art. 78, I e V e 79, I da Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura: 26/08/2020. Assinam pelo IPSEMG: Marcus
Vinicius de Souza e pelo contratado Daniel Martins Carneiro
Extrato: Termo de rescisão amigável do contrato de credenciamento nº
1156/2018. Contratante: IPSEMG. Contratado:
Roque de Assis Júnior. Rescisão amigável ao contrato de credenciamento de prestação de serviços médicos. Fundamentação Legal: Art.
78, I e V e 79, I da Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura: 09/09/2020. Assinam pelo IPSEMG: Marcus Vinicius de Souza e pelo contratado Roque de Assis Júnior.
Extrato: Termo de rescisão amigável do contrato de credenciamento nº
923/2017. Contratante: IPSEMG. Contratado:
Marcos Aurélio Silveira Ladeira. Rescisão amigável ao contrato de credenciamento de prestação de serviços médicos. Fundamentação Legal:
Art. 78, I e V e 79, I da Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura: 09/09/2020. Assinam pelo IPSEMG: Marcus
Vinicius de Souza e pelo contratado Marcos Aurélio Silveira Ladeira.
Extrato: Termo de rescisão amigável do contrato de credenciamento nº
435/2017. Contratante: IPSEMG. Contratado:
Wagner de Oliveira Reis. Rescisão amigável ao contrato de credenciamento de prestação de serviços médicos. Fundamentação Legal: Art.
78, I e V e 79, I da Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura: 09/09/2020. Assinam pelo IPSEMG: Marcus Vinicius de Souza e pelo contratado Wagner de Oliveira Reis.
TERMO ADITIVO
Extrato: 2º Termo Aditivo ao contrato nº 474/2017. Contratante:
IPSEMG. Contratado: Clínica Médica Chequer Ltda. Vigência:
01/09/2017 até 31/08/2022. Objeto: O prestador deverá oferecer a (s)
seguinte (s) especialidade(s) e serviço (s):Mastologia, Ultrassonografia e Mamografia. Fundamentação Legal: Art. 65, II da Lei Federal
8.666/93 (e suas posteriores modificações). Assinatura: 26/08/2020.
Assinam Pelo IPSEMG – Marcus Vinicius de Souza e pelo contratado
– Jorge Chequer Pereira Júnior.
OBS: Publicação extemporânea, em virtude de tramitação interna e
externa.
22 cm -22 1401136 - 1
TERMO DE RESCISÃO
Extrato: Termo de rescisão amigável do contrato de credenciamento
nº 71/2016. Contratante: IPSEMG. Contratado: Maria Lúcia Andrade
Abreu. Rescisão amigável ao contrato de credenciamento de prestação
de serviços médicos. Fundamentação Legal: Art. 78, I e V e 79, I da
Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
16/09/2020. Assinam pelo IPSEMG: Marcus Vinicius de Souza e pelo
contratado Maria Lúcia Andrade Abreu.
Extrato: Termo de rescisão amigável do contrato de credenciamento nº
829/2015. Contratante: IPSEMG. Contratado: Marcelo Gonçalves de
Carvalho. Rescisão amigável ao contrato de credenciamento de prestação de serviços médicos. Fundamentação Legal: Art. 78, I e V e 79, I
da Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
16/09/2020. Assinam pelo IPSEMG: Marcus Vinicius de Souza e pelo
contratado Marcelo Gonçalves de Carvalho.
OBS: Publicação extemporânea, em virtude de tramitação interna e
externa.
RESULTADO DE PROCESSO LICITATÓRIO HOMOLOGADO
Pregão Eletrônico nº: 042/2020 - Registro de preços de equipamento
de proteção individual - avental em pvc, protetor auditivo e desengraxante. Empresas Adjudicatárias: Limp Safe Comércio De Equipamentos Eireli (CNPJ/MF: 08.973.252/0001-09), lote 01, Valor: R$7.983,36,
Evolution Equipamentos de Proteção Individual Eireli (CNPJ/MF:
14.959.252/0001-57), lote 02, Valor: R$1.485,00; Amda Security
Importadora Ltda – Epp (CNPJ/MF: 14.793.395/0001-31), lote 03,
valor R$9.216,00; Bh Soldas Equipamentos de Proteção Individual
Eireli CNPJ/MF: 21.151.275/0001-04), lote 04, valor R$1.056,00.
3 cm -23 1401409 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
TERMO DE PERMISSÃO ELETRÔNICO Nº 144/2020
Processo SEI N° 1320.01.0096035/2020-60. Permitente: Estado de
Minas Gerais, por intermédio Secretaria de Estado da Saúde - SES/
MG. PermissionárioHospital da Fundação Casa de Caridade São Lourenço. Objeto: 2 (dois) Cardioversores: Valor unitário R$21.274,00, 1
(um) ventilador pulmonar: Valor unitário R$ 25.000,00, 8 (oito) ventiladores pulmonar Valor unitário R$70.000,00. No Valor total de: R$
627.548,00, conforme Guia Siad, evento SEI N° 19591905. Data da
Assinatura do Permitente 22/092020
2 cm -23 1401302 - 1
TERMO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO
DE USO Nº 1/2020 (19462988)
PROCESSO SEI: 1320.01.0040641/2020-55. Permitente: TECHTOOLS VENTURES INVESTIMENTOS S.A., inscrita no CNPJ sob o nº
30.033.738/0001-16. Permissionário: ESTADO DE MINAS GERAIS,
por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES),
inscrita no CNPJ sob o nº 18.715.516/0001-88. Objeto: Prorrogação de
vigência do TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 1/2020 (13340727),
por 5 (cinco) meses e 17 (dezessete) dias, a partir de 15/07/2020, até
31/12/2020, bem como a convalidação dos atos praticados após a expiração da vigência do contrato originário, nas mesmas condições pactuadas. A vigência ficará limitada à duração da situação de emergência
em saúde pública, podendo se estender apenas pelo tempo necessário à
conclusão dos atendimentos médicos eventualmente pendentes, assim
convindo ao interesse público e por iniciativa das partes, através de
termo aditivo. Assinam, pela Permitente: Jefferson Almoualem Plentz
e, pelo Permissionário: Luiz Marcelo Cabral Tavares. Data da assinatura: 22/09/2020.
4 cm -23 1401650 - 1
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 0127/2015, assinado em 25/09/2015, que entre si celebram o EMG/SES/SUS-MG e
o CLEVISTON RÔMULO PEREIRA & CIA LTDA-EPP/LABORCENTRO, do município de Inhapim/MG, inscrito no CNPJ sob o nº
04.178.270/0001-48. Objeto: A PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato nº 127/2015, em caráter excepcional, por 12 (DOZE) meses, conforme solicitação contida na Informação nº 238/2020/Superintendência
de Contratualização e Programação e MEMORANDO 61 nos termos
do § 4º, do art. 57, da Lei 8.666/93, a partir de 25/09/2020. Valor mensal
estimado: R$ 5.540,66 (cinco mil quinhentos e quarenta reais e sessenta
e seis centavos), perfazendo um valor global estimado de R$ 66.487,92
(sessenta e seis mil quatrocentos e oitenta e sete reais e noventa e dois
centavos) referente aos 12 (doze) meses de vigência de prorrogação
do Contrato. Dotação Orçamentária nº 4291.10.302.158.4452.0001 –
339039 – 92.1 (Fonte Recurso do SUS). Assinatura: 23/09/2020. Assinam: Pela Secretaria de Estado de Saúde/SUS-MG, a Sra. JULIANA
ÁVILA TEIXEIRA, pelo CLEVISTON RÔMULO PEREIRA & CIA
LTDA-EPP/LABORCENTRO, do município de Inhapim/MG, o Sr.
CLEVISTON RÔMULO PEREIRA e a Sra. MONALIZA SANTANA
PEREIRA SIQUEIRA e pela Secretaria Municipal de Saúde de Inhapim e Gestora do SUS Municipal, a Sra. LUCIANA DE SEIXAS FERNANDES BARBOSA.
TERMO DE RESCISÃO
Extrato: Termo de rescisão amigável do contrato de credenciamento nº
367/2018. Contratante: IPSEMG. Contratado: Clínica de Fisioterapia
Vilma Nasser Ltda. Rescisão amigável ao contrato de credenciamento
de prestação de serviços de fisioterapia. Fundamentação Legal: Art. 78,
I e V e 79, I da Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações)
– Assinatura: 26/08/2020. Assinam pelo IPSEMG: Marcus Vinicius de
Souza e pelo contratado Vilma Nasser.
OBS: Publicação extemporânea, em virtude de tramitação interna e
externa.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2015, assinado em 25/09/2015, que entre si celebram o EMG/SES/SUS-MG e
o LABORATÓRIO DE ANALISES CLINICAS SANTA BARBARA
LTDA, do município de Braúnas/MG, inscrito no CNPJ sob o nº
38.512.331/0001-83. Objeto: A PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato nº 008/2015, em caráter excepcional, por 12 (DOZE) meses, conforme solicitação contida na Informação nº 240/2020/Superintendência
de Contratualização e Programação e MEMORANDO 63 nos termos
do § 4º, do art. 57, da Lei 8.666/93, a partir de 25/09/2020.. Valor mensal estimado: R$ 2.617,49 (dois mil seiscentos e dezessete reais e quarenta e nove centavos), perfazendo um valor global estimado de R$
31.409,88 (trinta e um mil quatrocentos e nove reais e oitenta e oito
centavos) referente aos 12 (doze) meses de vigência de prorrogação
do Contrato. Dotação Orçamentária nº 4291.10.302.158.4452.0001 –
339039 – 92.1 (Fonte Recurso do SUS). Assinatura: 23/09/2020. Assinam: Pela Secretaria de Estado de Saúde/SUS-MG, a Sra. JULIANA
ÁVILA TEIXEIRA, pelo LABORATÓRIO DE ANALISES CLINICAS SANTA BARBARA LTDA, do município de Braúnas/MG, a Sra.
MARIA DO SOCORRO BATISTA DE ANDRADE e pela Secretaria
Municipal de Saúde de Braúnas e Gestora do SUS Municipal, a Sra.
NEIDE CASSIMIRO DE ALMEIDA ALVES.
3 cm -23 1401586 - 1
10 cm -23 1401613 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato: 4º Termo Aditivo ao Contrato 9150042/17. SEI:
2010.01.0035510/2020-66. Contratado: E. Tamussino & Cia Ltda.
Objeto: Prorrogação. Vigência: 22/09/20 a 21/09/21. Valor: R$
689.400,00. Dot. Orç.: 2011 10 302 011 4087 1 339030 10 0 50 1. Base
Legal: Art.: 57, inc. I e § 2º c/c Art. 65, § 2º, inc. II, todos da Lei Federal nº 8.666/93. Guilherme P. Senra Fonseca – Diretor e Roniston de
Moreira Andrade.– Contratada.
EXTRATO DO RESULTADO DA 1ª ETAPA DO PROCESSO
DE SELEÇÃO INTERNA SES/MG Nº 53/2020
O TITULAR DA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS, de acordo com o item 9.4. do Edital SES/MG nº 53/2020,
divulga o resultado da 1ª Etapa Após Recursos do Processo Seletivo
Interno para a designação de servidores públicos para o exercício das
funções de Autoridade Sanitária/Plantonista, e composição de cadastro
de reserva, na área de Regulação da Assistência à Saúde no âmbito da
Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais - SES/MG.
O resultado completo contendo a resposta aos recursos interpostos
contra o resultado da 1ª Etapa do Processo de Seleção Interna SES/
MG nº 53/2020 está disponível no site https://www.saude.mg.gov.br/
processoseletivo.
4 cm -23 1401567 - 1
2 cm -23 1401295 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A - MGS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO
Extrato do 5º Termo Aditivo ao Contrato nº J.131.0.2016. Partes: MGS e
a Cerebellum Tecnologia Eireli., CNPJ nº 10.233.693/0001-16. Objeto:
Prorrogação da vigência por mais 12 meses a contar de 01/11/2020.
Valor: R$ 795,60. Assinatura: 23/09/2020.Extrato do 4º Termo Aditivo
ao Contrato nº J.055.0.2017. Partes: MGS e a Sodexo Pass do Brasil
Serviços e Comércio S.A., CNPJ nº 69.034.668/0001-56. Objeto: Prorrogação da vigência por mais 12 meses a contar de 26/09/2020. Valor
anual: R$ 116.616.155,04. Assinatura: 23/09/2020.
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº J.044.0.2020 decorrente do Pregão Eletrônico
Nº 019/2020. Partes: MGS e a Vixbot Soluções em Informática Ltda
- Epp.,CNPJ nº 21.997.155/0001-14. Objeto: Aquisição de notebooks.
Valor: R$ 134.995,50. Vigência: 12 meses. Assinatura: 23/09/2020.
Extrato do Contrato nº J.043.0.2020 decorrente do Pregão Eletrônico
Nº 019/2020. Partes: MGS e a Heimanton Guidine Lopes - Serviços de
Informática Eireli- Me.,CNPJ nº 16.677.260/0001-36. Objeto: Aquisição de notebooks. Valor: R$98.883,25. Vigência: 12 meses. Assinatura:
23/09/2020.
5 cm -23 1401500 - 1
3 cm -23 1401632 - 1
RETIFICAÇÃO DE “EDITAL DE
NOTIFICAÇÃO (Registro: 1398858–1)”
Publicado no jornal “Minas Gerais” de 17/09/2020, página 24, Coluna
02, ONDE SE LÊ: A inobservância do prazo estabelecido implicará na
emissão do Relatório Final nº 537 de Auditoria. LEIA-SE: A inobservância do prazo estabelecido implicará na confirmação das penalidades
e/ou medidas corretivas.
2 cm -23 1401569 - 1
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL
O imóvel a ser locado deverá conter as seguintes características: Ser
localizado emBelo Horizontecom acesso facilitado através de linhas de
ônibus e/ou metrô para grande fluxo de pessoas, e de uso exclusivo da
SES; acesso para que a carga e descarga seja realizada preferencialmente nas dependências do imóvel, a abertura deverá permitir a passagem de um caminhão com dimensões de 2,50 (larg.) X 7,50 (compr.)
X 4,00 (alt.), e a região deverá permitir o trânsito de caminhões para
carga e descarga em horário comercial; área para estacionamento de
aproximadamente 350,00 m²; possuir mecanismos que possibilitem o
acesso de pessoas com mobilidade reduzida às dependências do órgão
de acordo com a NBR 9050/2015; instalações sanitárias em todos os
andares devendo conter ao todo 13 (treze) bacias sanitárias e 13 (treze)
lavatórios, separados por sexo e no mínimo 1 (um) sanitário para portador de necessidades especiais conforme ABNT NBR 9050/2015 por
andar, localizado nas áreas de uso comum; possuir instalações sanitárias na área de espera, sendo 1 (um) masculino e 1 (um) feminino com
o conjunto de 3 bacias e lavatórios cada, além de 2 (dois) sanitários
acessíveis conforme ABNT NBR 9050/2015, sendo 1 (um) masculino
e 1 (um) feminino; possuir copa/ refeitório para funcionários, com área
mínima de 85m²; área construída de no mínimo 2.200,00 m², sendo
obrigatória a disponibilidade no pavimento térreo, de 1350,00 m² de
área útil para implantação da Farmácia (compreendendo uma área de
Triagem/ Espera/ Atendimento/ Separação de Medicamentos/Sanitário
Acessíveis e Comuns, DML, sala de administração e almoxarifado de
medicamentos) ou 950,00 m² com elevador/monta carga exclusivo que
permita fácil acesso entre o térreo e a área do almoxarifado, considerando ainda outro elevador para movimentação de funcionários. Caso o
imóvel possua mais de 1 (um) pavimento, deverá ser dotado de circulação vertical atendendo à NBR9050/2015, através de escada e rampa
ou elevador para movimentação de funcionários atendendo à NBR
NM313, com as seguintes características:“Acessos pelo mesmo lado
ou lados opostos: Largura livre da cabine: 90 cm; Profundidade livre da
cabine: 140 cm (a porta precisa ter 800 mm de largura livre); Acessos
por lados adjacentes (portas a 90° entre si) ou tri-lateral: Largura livre
da cabina: 110 cm; Profundidade livre da cabina: 140 cm (a porta precisa ter 800 mm de largura livre)”; lajes com capacidade para suportar
o peso de arquivos e almoxarifado, incluindo refrigeradores, conforme
NBR 6120/80, com apresentação de laudo técnico com ART atestando a
capacidade da estrutura existente de suportar as cargas necessárias (600
kg/m2); ser todo coberto por laje e telhado em perfeito estado de conservação, com inclinação conforme norma vigente, dimensionamento
das calhas o suficiente para comportar o volume de chuvas da região. O
imóvel não poderá apresentar pontos de infiltração; pé direito mínimo
de 2,80 m até o forro, com o entreforro mínimo de 0,30 m para passagem da infraestrutura; iluminação e ventilação natural em pelo menos
2 (duas) fachadas; entrada de energia, com rede elétrica dimensionada
para atender uma demanda elétrica de capacidade compreendida entre
230 à 304 KVA, equivalente a uma proteção com disjuntor trifásico
entre 600 A e 800 A (o valor da demanda estimado de acordo com layout
e condições de climatização atuais); arede elétrica da edificação deverá
possuir Quadro Geral de Baixa Tensão responsável pela alimentação de
todos os Quadros de Distribuição de Circuitos; aedificação deverá possuir Quadros de Distribuição de Circuitos dedicados conforme o tipo de
carga: iluminação, ar condicionado, equipamentos de TIC (Tecnologia
da Informação e Comunicação); equipamentos de refrigeração, tomadas de uso geral; espaço para instalação do grupo motor gerador, com
área mínima aproximada de 10,00 m², permitindo a abertura lateral,
bem como a ventilação e exaustão do equipamento. A localização/posição desta sala de máquinas deverá ser de forma que permita a dispersão
da fumaça, gerada pelo motor diesel, sem afetar a vizinhança, podendo
ser necessária a construção de abrigo de forma a atender às normas de
prevenção e combate a incêndio; a edificação deverá ser protegida por
Sistema de Proteção contra Descarga Atmosférica (SPDA) conforme
NBR 5419; condições ambientais de trabalho (Climatização e iluminação) devem atender, no que couber, ao item 17.5, e seus subitens,
da NR 17 do Trabalho-Ministério da Economia:”17.5.1. As condições
ambientais de trabalho devem estar adequadas às características psicofisiológicas dos trabalhadores e à natureza do trabalho a ser executado; 17.5.2. Nos locais de trabalho onde são executadas atividades que
exijam solicitação intelectual e atenção constantes, tais como: salas de
controle, laboratórios, escritórios, salas de desenvolvimento ou análise
de projetos, dentre outros, são recomendadas as seguintes condições
de conforto: a) níveis de ruído de acordo com o estabelecido na NBR
10152, norma brasileira registrada no INMETRO; b) índice de temperatura efetiva entre 20oC (vinte) e 23oC (vinte e três graus centigrados); c) velocidade do ar não superior a 0,75m/s; d) umidade relativa
do ar não inferior a 40 (quarenta) por cento; 17.5.2.2. Os parâmetros
previstos no subitem 17.5.2 devem ser medidos nos postos de trabalho,
sendo os níveis de ruído determinados próximos à zona auditiva e as
demais variáveis na altura do tórax do trabalhador. 17.5.3. Em todos os
locais de trabalho deve haver iluminação adequada, natural ou artificial,
geral ou suplementar, apropriada à natureza da atividade. 17.5.3.1. A
iluminação geral deve ser uniformemente distribuída e difusa. 17.5.3.2.
A iluminação geral ou suplementar deve ser projetada e instalada de
forma a evitar ofuscamento, reflexos incômodos, sombras e contrastes excessivos.”Os interessados deverão elaborar proposta de locação
de imóvel e encaminhá-la ao e-mailchamamentopubliconaf.bh@saude.
mg.gov.brcom seguintes dados/documentos:descrição do imóvel informando as instalações existentes, localização, área física; planta baixa,
planta de situação, cortes e fachadas; projetos de instalações elétricas,
cabeamento estruturado e SPDA; projeto de instalações hidrossanitárias; projeto estrutural; cópia autenticada da Carta de Habite-se; AVCB
atual. Deverá, também, estar acompanhada do Registro do Imóvel
(emitido até seis meses antes do Edital), Carteira de Identidade e CPF,
se pessoa física, ou Contrato Social e CNPJ/MF, se pessoa jurídica e
contatos do proprietário. Deverá, ainda, conter: valor mensal do aluguel; valor do condomínio (se existente); valor anual do IPTU; valores
de todas as manutenções de responsabilidade do proprietário; área total
a ser locada; declaração de que as adequações necessárias serão realizadas no prazo máximo 120 dias, a contar da data da assinatura do
contrato; declaração atestando que não há, acerca do imóvel, qualquer
impedimento de ordem jurídica capaz de colocar em risco a locação,
ou, caso exista algum impedimento, prestar os esclarecimentos cabíveis, inclusive com a juntada da documentação pertinente, para fins de
avaliação; fotografias (internas e externas) do imóvel e assinatura do
responsável.Não sendo possível o envio por e-mail, pela natureza do
arquivo/documento/rede ou outro motivo, deve-se protocolar a documentação (papel ou CD/DVD/pendrive) junto à SRS/BH (Rua Espírito
Santo nº 495, Centro, 10º andar, setor de protocolo, Belo Horizonte/
MG), sendo acomodada dentro de envelope. Oprazo para manifestação
dos interessados é de 15 dias úteis a partir desta publicação.Para maiores informaçõesacerca docertame, solicitar esclarecimentospor meio do
e-mail:chamamentopubliconaf.bh@saude.mg.gov.br.
25 cm -23 1401405 - 1
EXTRATO DO RESULTADO DA 1ª ETAPA DO PROCESSO
DE SELEÇÃO INTERNA SES/MG Nº 52/2020
O TITULAR DA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS, de acordo com o item 9.4. do Edital SES/MG nº 52/2020,
divulga o resultado da 1ª Etapa Após Recursos do Processo Seletivo
Interno para a designação de servidores públicos para o exercício das
funções de Autoridade Sanitária/Especialista, e composição de cadastro
de reserva, na área de Regulação da Assistência à Saúde no âmbito da
Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais - SES/MG.
O resultado completo contendo a resposta aos recursos interpostos
contra o resultado da 1ª Etapa do Processo de Seleção Interna SES/
MG nº 52/2020 está disponível no site https://www.saude.mg.gov.br/
processoseletivo.
3 cm -23 1401630 - 1
EXTRATO DO RESULTADO DA 1ª ETAPA DO PROCESSO
DE SELEÇÃO INTERNA SES/MG Nº 51/2020
O TITULAR DA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS, de acordo com o item 9.4. do Edital SES/MG nº 51/2020,
divulga o resultado da 1ª Etapa Após Recursos do Processo Seletivo
Interno para a designação de servidores públicos para o exercício das
funções de Autoridade Sanitária/Coordenador Estadual, e composição
de cadastro de reserva, na área de Regulação da Assistência à Saúde no
âmbito da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais - SES/MG.
O resultado completo contendo a resposta aos recursos interpostos
contra o resultado da 1ª Etapa do Processo de Seleção Interna SES/
MG nº 51/2020 está disponível no site https://www.saude.mg.gov.br/
processoseletivo.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 0125/2015, assinado em 25/09/2015, que entre si celebram o EMG/SES/SUS-MG e
o MAX WILIAM RIBEIRO BARCELOS & CIA LTDA-ME/LAB’S
EXAMES LABORATORIAIS, do município de Inhapim/MG, inscrito no CNPJ sob o nº 66.379.470/0001-16. Objeto: A PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato nº 125/2015, em caráter excepcional,
por 12 (DOZE) meses, conforme solicitação contida na Informação
nº 236/2020/Superintendência de Contratualização e Programação e
Memorando.SES/SUBREG-SCP.nº 60/2020 nos termos do § 4º, do
art. 57, da Lei 8.666/93, a partir de 25/09/2020.Valor mensal estimado:
R$ 5.540,66 (cinco mil quinhentos e quarenta reais e sessenta e seis
centavos), perfazendo um valor global estimado de R$ 66.487,92 (sessenta e seis mil quatrocentos e oitenta e sete reais e noventa e dois
centavos) referente aos 12 (doze) meses de vigência de prorrogação
do Contrato. Dotação Orçamentária nº 4291.10.302.158.4452.0001 –
339039 – 92.1 (Fonte Recurso do SUS). Assinatura: 21/09/2020. Assinam: Pela Secretaria de Estado de Saúde/SUS-MG, a Sra. JULIANA
ÁVILA TEIXEIRA, pelo MAX WILIAM RIBEIRO BARCELOS &
CIA LTDA-ME/LAB’S EXAMES LABORATORIAIS, do município
de Inhapim/MG, a Sra. FERNANDA BRUM MIRANDA BARCELOS e o Sr. MAX WILLIAM RIBEIRO BARCELOS e pela Secretaria
Municipal de Saúde de Inhapim e Gestora do SUS Municipal, a Sra.
LUCIANA DE SEIXAS FERNANDES BARBOSA.
6 cm -23 1401184 - 1
Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais - ESP
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
A Diretora-Geral da Escola de Saúde Pública de Minas Gerais –
ESP-MG, Jordana Costa Lima, em cumprimento ao quedispõe nosincisosVIII eXVI,do art. 24, da Lei Federal 8.666/93, HOMOLOGA A
HIPÓTESE DE DISPENSA DE LICITAÇÃO para a contratação da
empresa International Standard Book Number - ISBN, no valor de R$
1740,00 (Hum mil, setecentos e quarenta reais). Dotação orçamentária:
1541.10.1571.009.4015.0001.33.90.39.99.10.1.0.
2 cm -23 1401576 - 1
Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
EXTRATO DE CONTRATO AGÊNCIA
TRANSFUSIONAL Nº 038/20
que entre si celebram ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE
DE MINAS GRAIS - AEBMG E A FUNDAÇÃO HEMOMINAS.
Objeto: prestação de serviços hemoterápicos para a agência transfusional, vinculada ao Hemocentro de Belo Horizonte. Vigência 60 meses a
partir da data de publicação.
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 9055.990/16.
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa FGF COMÉRCIO
E SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO EM ÓXIDO DE ETILENO
LTDA. Objeto: o valor inicialmente contratado fica acrescido, a partir
da data da assinatura do presente instrumento, em aproximadamente,
7,59%(sete inteiros e cinquenta e nove centésimos por cento), relativamente ao Lote nº. 01, Item 0. D.O: 2321 10 302 123 4 4050001 3 3 90
3961; Fonte:10; Procedência: 1; IAG: 0; U.E: 2320 027e UPG: 1010.
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 9149.711/17.
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa TF ENGENHARIA
E REPRESENTAÇÕES LTDA. Objeto: Prorroga a vigência do contrato em 12 (doze) meses e fica o valor do serviço de manutenção reajustado, em, aproximadamente,2,44%(dois inteiros e quarenta e quatro
centésimos por cento), a partir de 03 de outubro de 2020. D.O: 2321
10 302 123 4 540 0001 3 3 90 3921; Fonte:10; Procedência: 1; IAG: 0;
U.E: 2320 002e UPG: 262.
6 cm -23 1401604 - 1
Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DO HOSPITAL JOÃO XXIII
Espécie: 1º Termo aditivo ao Contrato firmado entre a FHEMIG/HJXXII com a empresa COMPRESS PRODUTOS COMPRESSIVOS E
HOSPITALARES LTDA - EPP.Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 12 meses. Valor: R$: 491.999,95 (total estimado). Vigência: 25/09/2020 até 24/09/2021. Número do Processo: 132/2019 Modalidade: PREL. Dotação Orçamentária 2271.10.302.045.4174.0001.
Objeto de gasto: 339039-98F 10.1.Data de Assinatura: 23/09/2020
2 cm -23 1401407 - 1
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
A FHEMIG torna público para conhecimento de interessados que realizará Pregão Eletrônico de Processo Nº. 0500005 128/2020. O objeto
visa a Contratação de empresa pra prestação de Serviço de transporte de
cargas (materiais permanentes e de consumo) para as Unidades Assistenciais/Administrativas da Fundação Hospitalar do Estado de Minas
Geraisincluindosistema derastreamento, monitoramento 24 horas,
motorista e combustível. O início da sessão de lances do pregão ocorrerá no dia, 06/10/2020 às 09:00h pelo site: www.compras.mg.gov.br.
Edital disponível a partir do dia 24/09/2020, às 16:00h no site acima
citado. BH, 23.09.2020.
3 cm -23 1401241 - 1
EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS DO
HOSPITAL MATERNIDADE ODETE VALADARES/FHEMIG
Espécie: 3º Termo aditivo ao Contrato firmado entre a FHEMIG/ MOV
e o (a) 4TECH MANUTENÇÃO LABORATORIAL, REFRIGERAÇÃO E HOSPITALAR LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 12 meses. Valor: R$ 41.100,00 (total estimado). Vigência:
12/10/2020 até 11/10/2021. Número do Processo: 338/2017 Modalidade: PREL. Dotação Orçamentária: 2271.10.302.045.4177.0001.
Objeto de gasto: 339039-21 F 10.1. Data de Assinatura: 23/09/2020
2 cm -23 1401361 - 1
AVISO DE CANCELAMENTO E TROCA DE MARCA/
MODELO DE ITEM DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Material Médico Hospitalar - Compra Estadual Nº 229/2019,
Pregão 160/2019, Planejamento 160/2019. A FHEMIG, ADMINISTRAÇÃO CENTRAL, torna público para conhecimento dos interessados, 13º Termo Aditivo de cancelamento e a troca de marca/modelo do
Lote 121 cód. 1672380, passando da marca/modelo MAXITEX/MAXITEX para MUCAMO/SENSITEX SÉRIE 106 / RMS 10092410023,
requerida pela empresa CREMER S/A, CNPJ: 82.641.325/0021-61.
Informações tel. (31) 3915-8819. BH, 23/09/2020.
3 cm -23 1401628 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202009240139240158.
3 cm -23 1401314 - 1
