TJMG 14/02/2020 -Pág. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2020 Diário do Executivo
XIII – do saldo financeiro do convênio nº 842669/2016, firmado em 31 de dezembro de 2016 entre
a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e o Ministério da Justiça, no valor de R$48.298,17 (quarenta e oito
mil duzentos e noventa e oito reais e dezessete centavos);
XIV – do saldo financeiro da contrapartida do convênio nº 842669/2016, firmado em 31 de dezembro de 2016 entre a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e o Ministério da Justiça, no valor de R$4.121,10
(quatro mil cento e vinte e um reais e dez centavos);
XV – do saldo financeiro do convênio nº 853500/2017, firmado em 26 de dezembro de 2017 entre
a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e o Ministério da Justiça, no valor de R$299.173,50 (duzentos e
noventa e nove mil cento e setenta e três reais e cinquenta centavos);
XVI – do saldo financeiro do convênio nº 805472/2014, firmado em 10 de outubro de 2014 entre a
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$391.519,48
(trezentos e noventa e um mil quinhentos e dezenove reais e quarenta e oito centavos);
XVII – do saldo financeiro de recursos do convênio nº 127/2014, firmado entre o Departamento
de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e a MGI Minas Gerais Participações S/A,
no valor de R$4.451.705,58 (quatro milhões quatrocentos e cinquenta e um mil setecentos e cinco reais e cinquenta e oito centavos);
XVIII – do saldo financeiro de recursos do convênio nº 677/2014, firmado entre o Departamento
de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e a MGI Minas Gerais Participações S/A, no
valor de R$907.652,58 (novecentos e sete mil seiscentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e oito centavos).
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 13 de fevereiro de 2020; 232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 52, de 13 fevereiro de 2020)
(registrado no Siafi/MG sob o número 008)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS A QUE SE REFERE
O ART. 1º DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
R$
1261.12368110-2.062-0001-3390-0-10.1
5.200.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
1301.10451071-1.062-0001-3320-0-24.1
8.784.111,36
1301.15451071-4.143-0001-4490-0-10.1
100,00
1301.15451071-4.145-0001-4490-0-10.1
300,00
1301.15451071-4.146-0001-4490-0-10.1
200,00
1301.15451071-4.152-0001-4490-1-24.1
716.537,51
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1511.06181005-4.025-0001-3320-0-10.3
11.325,04
1511.06181005-4.025-0001-3320-0-24.1
1.429.976,66
1511.06181005-4.025-0001-3320-0-27.3
8.978,34
1511.06302007-2.004-0001-3320-0-10.3
11.906,34
1511.06302007-2.004-0001-3320-0-24.1
677.027,92
GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA ESTADUAL
1916.28843705-7.886-0001-4690-0-48.1
600,00
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
2301.26782071-4.477-0001-4490-0-70.1
5.359.358,16
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

22.200.421,33

ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS A QUE SE REFERE O
INCISO I DO ART.2º DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
R$
1261.12368112-4.331-0001-3390-0-10.1
5.200.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
1301.15451071-4.145-0001-4490-0-48.1
600,00
GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA ESTADUAL
1916.28843705-7.886-0001-4690-0-10.1
600,00
TOTAL DA ANULAÇÃO

Pelo Conselho Estadual da Mulher
designa, nos termos do art. 2º do Decreto nº 22.971, de 24 de agosto
de 1983 e do art. 7º do Decreto nº 43.613, de 25 de setembro de 2003,
alterados pelo Decreto nº 46.961 de 01 de março de 2016, as representantes abaixo relacionadas como membros junto ao Conselho Estadual
da Mulher - CEM:
Pelas Entidades não Governamentais da Sociedade Civil com atuação
destacada na promoção e defesa dos direitos das mulheres:
Movimento Popular da Mulher:
Suplente: LÍVIA ROCHA BORGES
União Brasileira de Mulheres do Estado de Minas Gerais:
Titular: BÁRBARA RAVENA MARTINIANO DE ASSIS;
Suplente: LUCIANA VAZ VENÂNCIO
Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas
Gerais:
Titular: MARLY DUARTE DE SOUZA
O Movimento do Graal no Brasil:
Titular: ROMÊNIA MÁRCIA DO NASCIMENTO;
Suplente: MÔNICA PEREIRA DA SILVA
Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais:
Titular: ANTONIETA SHIRLENE MATEUS;
Suplente: TELMA PATRÍCIA DE MORAES SANTOS
União de Negras e Negros pela Igualdade-UNEGRO - MG:
Titular: ZÉLIA LUCIA LIMA;
Suplente: LUCIA DE FÁTIMA SANTOS DO LIVRAMENTO
União Brasileira de Mulheres de Ouro Preto:
Titular: DÉBORA DA COSTA QUEIROZ;
Suplente: PATRICIA APARECIDA RODRIGUES PALAZZI.
reconduz, nos termos do art. 2º do Decreto nº 22.971, de 24 de agosto
de 1983 e do art. 7º do Decreto nº 43.613, de 25 de setembro de 2003,
alterados pelo Decreto nº 46.961 de 01 de março de 2016, as representantes abaixo relacionadas como membros junto ao Conselho Estadual
da Mulher - CEM:
Pelas Entidades não Governamentais da Sociedade Civil com atuação
destacada na promoção e defesa dos direitos das mulheres:
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB/MG:
Titular: TEREZINHA LUCIA DE AVELAR;
Suplente: MARILDA DA SILVA
Movimento Popular da Mulher:
Titular: CARMÉLIA MARIA VIANA DA ROCHA
Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas
Gerais:
Suplente: MARIA APARECIDA DA SILVA.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
Pelo Conselho Penitenciário Estadual
nomeia, nos termos do art. 2º do Decreto nº 16.912, de 8 de janeiro de
1975, art. 2º do Decreto 18.156, de 29 de outubro de 1976, art. 168 da
Lei nº 11.404, de 25 de janeiro de 1994, art. 3º da Resolução nº 2, de 30
de março de 1999, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e do parágrafo único do art. 23 da Lei Estadual nº 22.257 de 27
de julho de 2016, os representantes abaixo relacionados como membros
junto ao Conselho Penitenciário Estadual - CONPEN:
Efetivo: TÚLIO LIMA VIANNA
Suplente: JULIO CÉSAR FARIA ZINI.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora
abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Santa Rita do Sapucaí, em prorrogação, de 01/01/2020 a 31/12/2020, com ônus para o cessionário:
MARIA ANGELICA FERREIRA FONSECA, MASP 1335501-1, EEB
- ADM 1, SRE POUSO ALEGRE.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora
abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Uberaba, até 31/12/2020, com ônus
para o cessionário:
CLAUDIA MARTINS CARVALHO MARQUES, MASP 111986-1,
EEB - ADM 3.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora
abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Espinosa, até 31/12/2020, com ônus
para o cessionário:
JULIANY BARBOSA TOLENTINO RAMOS, MASP 936477-9, EEB
- ADM 4, SRE JANAUBA.

5.201.200,00
13 1324192 - 1

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA-GERAL

Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso II, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no parágrafo único do
artigo 237 da Lei n° 869, de 5 de julho de 1952, bem como o que consta
da Sindicância Administrativa Disciplinar instaurada pela Portaria
SCCA n° 221/2006, acolhe os fundamentos apresentados no Parecer
nº 16.172, de 9 de janeiro de 2020 da Consultoria Jurídica da Advocacia-Geral do Estado e da Nota Técnica nº 04/2020 _ CTL/NPAE, e
indefere in limine o Pedido de Revisão apresentado por WELISSON
SILVA SOUZA, Masp. 1.123.629-6, mantendo inalterado o ato de suspensão de 30 (trinta) dias publicado no Diário Oficial do Estado em 12
de julho de 2008.
PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Pelo Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado
de Minas Gerais
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso II, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no parágrafo único do
artigo 237 da Lei n° 869, de 5 de julho de 1952, bem como o que consta
do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria n°
006/2019, acolhe os fundamentos apresentados no Parecer nº 16.170,
de 9 de janeiro de 2020 da Consultoria Jurídica da Advocacia-Geral do
Estado e da Nota Técnica nº 02/2020 _ CTL/NPAE, e indefere in limine
o Pedido de Revisão apresentado por UBIRAJARA JOSÉ COUTO,
Masp. 1.073.047-1 e PEDRO CARLOS EVANGELISTA, Masp.
1.073.919-1, mantendo inalterado o ato de suspensão de 5 (cinco) dias
publicado no Diário Oficial do Estado em 28 de junho de 2019.
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso II, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no parágrafo único do artigo
237 da Lei n° 869, de 5 de julho de 1952, bem como o que consta do
Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria SCA n°
012/2019, acolhe os fundamentos apresentados no Parecer nº 16.171,
de 7 de janeiro de 2020 da Consultoria Jurídica da Advocacia-Geral
do Estado e da Nota Técnica nº 03/2020 _ CTL/NPAE, e indefere in
limine o Pedido de Revisão apresentado por RENATO JUNGER DE
TOLEDO, Masp 1.073.131-3, mantendo inalterado o ato de suspensão de 10 (dez) dias publicado no Diário Oficial do Estado em 29 de
junho de 2019.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO
Pelo Conselho Estadual de Turismo
designa, nos termos do art. 21 da Lei nº 8.502, de 19 de dezembro de
1983, do Decreto nº 45.072, de 27 de março de 2009, e dos arts. 6º e
7º do Decreto nº 45.308, de 12 de fevereiro de 2010, os representan-

tes abaixo relacionados como membros junto ao Conselho Estadual de
Turismo - CET, a contar de 2019-2020:
Pelo Poder Público:
Pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG:
BEATRIZ DE OLIVEIRA GÓES, em substituição a OTÁVIO MARTINS MAIA, Titular;
Pela Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social
- SEDESE:
CARLA CARNEIRO COSTA MACIEL DE PAIVA, em substituição a
ANA CAROLINA GILBERT, Suplente;
Pela Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais
- CODEMIG:
MARCELO BRAGA DE FREITAS, em substituição a FERNANDA
MEDEIROS AZEVEDO MACHADO, Titular;
GUILHERME D`AVILA DIAS MELLO, em substituição a JOSÉ
RANDOLFO REZENDE SANT`ANA, Suplente;
Pela Sociedade Civil Organizada:
Pelas Entidades do Setor de Hospedagem e Alimentação:
Associação Brasileira de Bares e Restaurantes - ABRASEL/MG
ADRIANA QUEIROGA, em substituição a LUCIANA ROCHA
DOMINGUES, Suplente;
Pelas Entidades do Setor de Agências Operadoras e Transportes
Turísticos:
Associação Brasileira de Agências de Viagem - ABAV/MG
ALEXANDRE CARLOS XAVIER BRANDÃO, em substituição a
JOSÉ MAURÍCIO DE MIRANDA GOMES, Titular;
JOSÉ MAURÍCIO DE MIRANDA GOMES, em substituição a ALEXANDRE CARLOS XAVIER BRANDÃO, Suplente.
designa, nos termos do art. 21 da Lei nº 8.502, de 19 de dezembro de
1983, do Decreto nº 45.072, de 27 de março de 2009, e dos arts. 6º e
7º do Decreto nº 45.308, de 12 de fevereiro de 2010, as representantes abaixo relacionadas como membros junto ao Conselho Estadual de
Turismo - CET, para mandato de 2019-2020:
Pela Sociedade Civil Organizada:
Pelas Entidades do Setor de Fomento:
Instituto Estrada Real - IER
Titular: DANIEL MAGALHÃES JUNQUEIRA;
Suplente: MARIA ELIZABETH MARQUES.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
Pelo Conselho Estadual de Assistência Social
nomeia, nos termos do art. 12 da Lei nº 12.262, de 23 de julho de 1996,
o representante abaixo relacionado como membro junto ao Conselho
Estadual de Assistência Social - CEAS:
Pela Secretaria de Estado de Saúde:
TOMAS DE CARVALHO PEREIRA, em substituição a CLAUDIA
APARECIDA CISCOTTO, TITULAR.
nomeia, nos termos do art. 12 da Lei nº 12.262, de 23 de julho de 1996,
o representante abaixo relacionado como membro junto ao Conselho
Estadual de Assistência Social - CEAS:
Pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social:
Suplente: JAIME ALVINO STARKE.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, TATIANE AIRES
FREITAS, do cargo de provimento em comissão DAD-4 SG1101439
da Secretaria-Geral, a contar de 6/2/2020.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E
MOBILIDADE
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa WELLINGTON AUGUSTO VERTEIRO, MASP 12884979, da função gratificada FGD-2 OP1101063
da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, a contar de
11/2/2020.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa RICARDO ULISSES DA COSTA
ELEUTERIO, MASP 1367.186-2, da função gratificada FGD-9
OP1100201 da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, a
contar de 11/2/2020.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, e nos termos do art. 9º da Lei Delegada nº 174, de
26 de janeiro de 2007 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
dispensa da direção da Diretoria de Prestação de Contas, RICARDO
ULISSES DA COSTA ELEUTÉRIO, MASP 1367.186-2, ocupante
da função gratificada FGD-9 OP1100201, da Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade, a contar de 11/02/2020, para regularizar
situação funcional.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
no uso de suas atribuições, designa ENIO MOREIRA AZZI, MASP
1475001-2, titular do cargo de provimento em comissão DAD-11
JD1100010, para responder pelo Gabinete da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública, no período de 01/07/2019 a 13/02/2020,
para regularizar situação funcional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174,
de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 47.686, de 26 de julho de
2019, atribui a ENIO MOREIRA AZZI, MASP 1475001-2, titular
do cargo de provimento em comissão DAD-11 JD1100010, de recrutamento amplo, a chefia do Gabinete da Secretaria de Estado de Justiça
e Segurança Pública.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO
nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31 de
janeiro de 2002, convalida, a fim de regularizar a situação funcional da
servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Cultura
e Turismo a disposição da Fundação Ezequiel Dias, em prorrogação, de
1/1/2019 a 31/12/2019, com ônus para o cessionário:
MEIRE ANA MOREIRA CASTRO SILVA / MASP 327.594-8 / TÉCNICO DE CULTURA.

Minas Gerais - Caderno 1
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Cultura e Turismo à disposição da Fundação Ezequiel Dias, em prorrogação, de 1/1/2020 a 31/12/2020, com ônus para
o cessionário:
MEIRE ANA MOREIRA CASTRO SILVA / MASP 327.594-8 / TÉCNICO DE CULTURA.
coloca, nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Cultura e Turismo à disposição da Fundação Clóvis
Salgado, em prorrogação, de 1/1/2020 a 31/12/2020, com ônus para
o cessionário:
JORGE LUIZ PERES DA SILVA / MASP 358.305-1 / TÉCNICO DE
CULTURA.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Cultura e Turismo à disposição da SECRETARIA DE
ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, em prorrogação, de 1/1/2020 a 31/12/2020, com ônus para o cessionário:
ANDRÉIA LETÍCIA RODRIGUES / MASP 350541-9 / AUXILIAR
DE CULTURA.
coloca, nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Cultura e Turismo à disposição da Fundação Clóvis
Salgado, em prorrogação, de 1/1/2020 a 31/12/2020, com ônus para
o cessionário:
PAULO EDUARDO LACERDA DA SILVA / MASP 361.535-8 / GESTOR DE CULTURA.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Cultura e Turismo à disposição da Fundação Clóvis
Salgado, em prorrogação, de 1/1/2020 a 31/12/2020, com ônus para
o cessionário:
MARIETA GERALDA RODRIGUES DOS SANTOS / MASP
339634-8 / AUXILIAR DE CULTURA.
coloca, nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Cultura e Turismo à disposição da Fundação Clóvis
Salgado, em prorrogação, de 1/1/2020 a 31/12/2020, com ônus para
o cessionário:
PEDRO PLÍNIO SABARÁ / MASP 381.508-1 / TÉCNICO DE
CULTURA.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Cultura e Turismo à disposição da Instituto Estadual do
Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, em prorrogação, de
1/1/2020 a 31/12/2020, com ônus para o cessionário:
EDILANE MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO / MASP 903034-7 /
GESTOR DE CULTURA.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Cultura e Turismo à disposição da Fundação Clóvis
Salgado, em prorrogação, de 1/1/2020 a 31/12/2020, com ônus para
o cessionário:
SELENE MARIA MARTINS DOS SANTOS / MASP 928806-9 /
TECNICO DE CULTURA.
coloca, nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Cultura e Turismo à disposição da Fundação Clóvis
Salgado, em prorrogação, de 1/1/2020 a 31/12/2020, com ônus para
o cessionário:
NILDE APARECIDA DE OLIVEIRA / MASP 305.829-4 / AUXILIAR
DE CULTURA.
coloca, nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Cultura e Turismo à disposição da Fundação Clóvis
Salgado, em prorrogação, de 1/1/2020 a 31/12/2020, com ônus para
o cessionário:
FLÁVIA CRISTINA FRANCO / MASP 1376165-5 / TÉCNICO DE
TV.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Cultura e Turismo à disposição da Ouvidoria Geral do
Estado, de 26/12/2019 a 31/12/2020, com ônus para o cessionário:
PAULO HENRIQUE RIBEIRO ROCHA / MASP 1.365.881-0 / GESTOR DE CULTURA.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Cultura e Turismo à disposição da Instituto Estadual do
Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, em prorrogação, de
1/1/2020 a 31/12/2020, com ônus para o cessionário:
ADRIANA QUIRINO DE OLIVEIRA / MASP 384759-7 / TÉCNICO
DE CULTURA.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Cultura e Turismo à disposição da Secretaria de
Estado de Infraestrutura e Mobilidade, em prorrogação, de 1/1/2020 a
31/12/2020, com ônus para o cessionário:
RUBENS DA TRINDADE / MASP 385703-4 / ASSISTENTE DE
GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS EM DESENVOLVIMENTO.
coloca, nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Cultura e Turismo à disposição da Instituto Estadual
do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, em prorrogação,
de 1/1/2020 a 31/12/2020, com ônus para o cessionário:
WOLNEY WARNER GOMES COSTA / MASP 293142-6 / AUXILIAR DE CULTURA.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Cultura e Turismo à disposição da Fundação Clóvis
Salgado, em prorrogação, de 1/1/2020 a 31/12/2020, com ônus para
o cessionário:
CLÁUDIA ZAGNOLI TORQUETTI LIMA / MASP 922311-6 / TECNICO DE CULTURA.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social à disposição da FUNDAÇÃO CLOVIS SALGADO - FCS, em prorrogação, de 01/01/2019 a
31/12/2020, com ônus para o cessionário, para regularizar situação
funcional:
RONALDO DA PAIXAO GERMANO / MASP 929408-3 / ASO/ I J.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na
Secretaria de Estado de Educação à disposição da SECRETARIA DE
ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, de 27/12/2019 a
31/12/2020, com ônus para o cessionário:
GISLAINE APARECIDA DA CONCEIÇÃO, MASP 838.556-9, TÉCNICO DA EDUCAÇÃO, III, J, ADMISSÃO 1.
usando da competência delegada pelo art. 1º, III, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, concede, nos termos do art. 179 da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, prorrogação de licença para tratar de interesse particular por 2 (dois) anos à servidora ANGELA MARIA DE
SOUZA ARAUJO, MASP 945064-4, ANE I H - ADM. 1, lotada na
Secretaria de Estado de Educação.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200213215329012.