TJMG 28/08/2019 -Pág. 23 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 28 de Agosto de 2019 – 23

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG

CNPJ: 17.155.730/0001-64
SL/CS – GERÊNCIA DE COMPRAS DE SERVIÇOS
EXTRATO DE CONTRATO
SC/CI – 4570017966/500. Partes: Companhia Energética de
Minas Gerais-Cemig e Sgarbi e Magalhães Advogados. Fundamento: art. 30, caput da Lei 13.303/2016 – MS/CS 500-Z12661.
Objeto: serviços de natureza jurídica consultiva, sem caráter de
exclusividade e sem vínculo de emprego, consistentes na elaboração de parecer jurídico a fim de esclarecer a questão das obrigações ao Comitê de Auditoria Estatutário (“COAUD”) da Companhia Energética de Minas Gerais (“Cemig ou Companhia”) em
relação aos ditames das Leis 13.303/2016 e do Sarbanes-Oxley
Act e da necessidade, ou não, de se adequar sua composição aos
ditames das normas nacionais e internacionais de regência. Prazo:
90 dias. Valor: R$22.800,00. Ass.:29/07/2019. Processo Licitatório homologado em:12/06/2019.
AVISO EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO SL/CS 510-H13475. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação dos serviços de
instituição financeira para fazer a custódia de debêntures adquiridas pela Cemig Geração e Transmissão S.A., relativa a 4ª Emissão de Debêntures Simples, não Conversíveis em Ações, em Três
Séries, da Espécie com Garantia Real, com Garantia Adicional
Fidejussória, para Distribuição Pública com Esforços Restritos,
da Renova Energia S.A. Abertura da sessão pública: dia 10/09/19,
às 09 horas - Envio de proposta através do site www.cemig.com.
br até 08:30 horas da data de abertura da sessão. Edital disponível
no site www.cemig.com.br.
6 cm -27 1265620 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
CNPJ: 06.981.180/0001-16
SL/CS – GERÊNCIA DE COMPRAS DE SERVIÇOS
EXTRATO DE ADITIVO
SC/IS – Cemig Distribuição S.A x Mari Ângela Barreta de Oliveira. Objeto: Renúncia do reajuste vincendo em 2019 ao contrato
4570017384. Data: 17/07/2019
GR/AA – Cemig Distribuição S.A x Caixa Econômica Federal.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência ao contrato 4500029773.
Prazo de 9 meses para 18 meses. Valor R$45.687.318,93 para
R$91.374.637,86. Data: 05/08/2019
REVOGAÇÃO
CM/EC - Processo: Pregão Eletrônico - MS/CS 530-H13372.
Objeto: serviços de consultoria visando a maior eficiência dos
processos comerciais, com ênfase na proteção e recuperação de
receita da Cemig Distribuição, perdas comerciais e inadimplência. Revogado em vista das razões expostas no relatório do Pregoeiro e Equipe de Apoio, por envolverem interesse público decorrente de fato superveniente e devidamente comprovado. Data:
21/08/2019.
DISTRATO
RC/AC – Cemig Distribuição S/A. x Vitor Bastos de Souza.
Objeto: Promover amigavelmente a extinção do Contrato
4570015773 por conveniência administrativa. Data: 31/03/2019.
5 cm -27 1265630 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
CNPJ: 06.981.180/0001-16
SL/CM – GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS
AVISO DE EDITAL
Pregão Eletrônico - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ
06.981.180/0001-16 - Nº 530-G13431 - Bancada Portátil. Adendo
nº 04 - Alteração e-mail para esclarecimento - Abertura da sessão pública 12/09/19, às 9 horas - Envio de proposta: sítio www.
cemig.com.br, até as 8h30 da data de abertura da sessão. Edital
e adendos disponíveis, gratuitamente, no mesmo sítio. Leandro
Corrêa de Castro - Gerente de Compras de Materiais.
Pregão Eletrônico - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ
06.981.180/0001-16 - Nº 530-G13445 - Luminária e Relé Fotoelétrico. Adendo nº 03 - Alteração da cláusula do edital - Abertura da sessão pública 30/08/19, às 9 horas - Envio de proposta:
sítio www.cemig.com.br, até as 8h30 da data de abertura da sessão. Edital e adendos disponíveis, gratuitamente, no mesmo sítio.
Leandro Corrêa de Castro - Gerente de Compras de Materiais.
Pregão Eletrônico - CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A.
- CNPJ 06.981.176/0001-58 e CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. CNPJ 06.981.180/0001-16 - Nº 500-G13504 - Toalha Industrial.
Adendo nº 01 - Alteração da cláusula do edital - Abertura da sessão pública 04/09/19, às 9 horas - Envio de proposta: sítio www.
cemig.com.br, até as 8h30 da data de abertura da sessão. Edital
e adendos disponíveis, gratuitamente, no mesmo sítio. Leandro
Corrêa de Castro - Gerente de Compras de Materiais.
Pregão Eletrônico - CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A.
- CNPJ 06.981.176/0001-58 e CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. CNPJ 06.981.180/0001-16 - Nº 500-G13467 - Ata para Registro de Preços - Aparelho de Ar Condi. Adendo nº 02 - Alteração
da cláusula do edital - Abertura da sessão pública 29/08/19, às 9
horas - Envio de proposta: sítio www.cemig.com.br, até as 8h30
da data de abertura da sessão. Edital e adendos disponíveis, gratuitamente, no mesmo sítio. Leandro Corrêa de Castro - Gerente
de Compras de Materiais.
REVOGAÇÕES
MS/MT – 530-G13258. Objeto: CABO OPGW E ACESSÓRIOS
– Lote: 01 - Revogado em vista das razões expostas no relatório da Comissão de Licitação, por envolverem interesse público
decorrente de fato superveniente, devidamente comprovado.
Data: 15/07/2019.
MS/MT – 530-G13258. Objeto: CABO OPGW E ACESSÓRIOS
– Lote: 01 - Revogado em vista das razões expostas no relatório da Comissão de Licitação, por envolverem interesse público
decorrente de fato superveniente, devidamente comprovado.
Data: 15/07/2019.
MS/MT – 530-G13379. Objeto: CHAVE FUSÍVEL – Lote: 01 e
02- Revogado em vista das razões expostas no relatório da Comissão de Licitação, por envolverem interesse público decorrente de
fato superveniente, devidamente comprovado. Data: 19/07/2019.
MS/MT – 530-G13258. Objeto: CABO OPGW E ACESSÓRIOS
– Lote: 01 - Revogado em vista das razões expostas no relatório da Comissão de Licitação, por envolverem interesse público
decorrente de fato superveniente, devidamente comprovado.
Data: 15/07/2019.
MS/MT – 530-G13403. Objeto: CARTUCHO PARA IMPRESSORA ETIQUETA – Lote: 01, 02, 03 - Revogado em vista das
razões expostas no relatório da Comissão de Licitação, por envolverem interesse público decorrente de fato superveniente, devidamente comprovado. Data: 26/07/2019.
MS/MT – 530-G13426. Objeto: CHAVE FUSÍVEL – Lote: 01
e 02 - Revogado em vista das razões expostas no relatório da
Comissão de Licitação, por envolverem interesse público decorrente de fato superveniente, devidamente comprovado. Data:
13/08/2019.
MS/MT – 530-G13439. Objeto: RELIGADOR TRIFÁSICO –
Lote: 01 - Revogado em vista das razões expostas no relatório da
Comissão de Licitação, por envolverem interesse público decorrente de fato superveniente, devidamente comprovado. Data:
13/08/2019.
MS/MT – 530-G13417. Objeto: Trancas para Utilidades de Redes
de Distribuição Subterrâneas – Lote: 01 - Revogado em vista das
razões expostas no relatório da Comissão de Licitação, por envolverem interesse público decorrente de fato superveniente, devidamente comprovado. Data: 20/08/2019.
MS/MT – 530-G13466. Objeto: RELIGADOR TRIFÁSICO –
Lote: 01 a 03 - Revogado em vista das razões expostas no relatório da Comissão de Licitação, por envolverem interesse público
decorrente de fato superveniente, devidamente comprovado.
Data: 20/08/2019.
16 cm -27 1265629 - 1

CEMIG GERAÇÃO DISTRIBUÍDA S.A.-CEMIG GD
CNPJ 04.036.939/0001-67 - NIRE 31300014967
ATA DA 007ª REUNIÃO DO CONSELHO
DE ADMINISTRAÇÃO
Data, horário e local: 11 de fevereiro de 2019, às 18 horas, na
sede social. Convocação e participações: Presentes os Conselheiros Daniel Faria Costa, Dimas Costa e Maurício Fernandes
Leonardo Junior; e, pela Superintendência da Secretaria Geral
e Executiva Empresarial da Cemig, Carlos Henrique Cordeiro
Finholdt. Mesa e instalação: Presidiu os trabalhos o Conselheiro
Daniel Faria Costa que convidou a mim, Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, para secretariá-lo. Instalada a reunião, os Conselheiros por unanimidade aprovaram a lavratura da presente ata
na forma de sumário. Ordem do dia: Recomposição da Diretoria Executiva. Deliberações: Os Conselheiros deliberaram, por
unanimidade: I- Destituir os Diretores Tarcísio Andrade Neves e
Álvaro Eustáquio de Oliveira, dos cargos de Diretor-Presidente e
Diretor, respectivamente. II- Eleger, para cumprir o mandato em
curso de 2 (dois) anos, ou seja, até a primeira reunião do Conselho de Administração que se realizar após a Assembleia Geral
Ordinária de 2020, para o cargo de Diretor-Presidente, cumulativa e interinamente, com suas atuais funções de Diretor: Marco
Aurélio Guimarães Monteiro, brasileiro, casado, engenheiro,
Carteira de Identidade 1569432-SSP/MG, CPF 481258576-72,
domiciliado em Belo Horizonte-MG, na Av. Barbacena, 1200,
14º andar, Santo Agostinho, CEP 30190-924; e, para o cargo de
Diretor: João Paulo Dionísio Campos, brasileiro, casado, economista, Carteira de Identidade MG-11495758, CPF 042744006-89,
domiciliado em Belo Horizonte-MG, na Av. Barbacena, 1200,
9º andar, Santo Agostinho, CEP 30190-924. Os Diretores eleitos declararam, antecipadamente, que não incorrem em nenhuma
proibição no exercício de atividade mercantil, que preenchem os
requisitos legais e não se enquadram em nenhuma das vedações
descritas nas Leis 6.404/1976, 13.303/2016 e demais normas e
regulamentações aplicáveis. Assumiram, ainda, o compromisso
solene de conhecer, observar e acatar os princípios, valores éticos e normas estabelecidos no Código de Conduta Profissional e
Declaração de Princípios Éticos da Cemig e no Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração do Estado
de Minas Gerais. O Presidente esclareceu que a Diretoria Executiva da Companhia ficou assim constituída: Diretor-Presidente e
Diretor: Marco Aurélio Guimarães Monteiro; e Diretor João Paulo
Dionísio Campos. Encerramento: Franqueada a palavra e como
ninguém quisesse se manifestar, lavrou-se a presente ata que, lida
e aprovada, foi assinada pelos Conselheiros e por mim, Secretário. aa.) Carlos Henrique Cordeiro Finholdt. Daniel Faria Costa.
Dimas Costa. Maurício Fernandes Leonardo Junior. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro em: 21-082019, sob o número: 7436890, Protocolo: 19/328.446-4. Marinely
de Paula Bomfim-Secretária Geral. Confere com o original. a.)
Carlos Henrique Cordeiro Finholdt.
11 cm -27 1265640 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
SL/CM – GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS
AVISO DE EDITAL
Pregão Eletrônico - CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO
S.A. - CNPJ 06.981.176/0001-58 - Nº 510-G13521 - Densímetro,
Sonda e Medidor Oxigênio. Abertura da sessão pública 09/09/19,
às 9 horas - Envio de proposta: sítio www.cemig.com.br, até as
8h30 da data de abertura da sessão. Edital disponível, gratuitamente, no mesmo sítio. Leandro Corrêa de Castro - Gerente de
Compras de Materiais.
Pregão Eletrônico - CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A.
- CNPJ 06.981.176/0001-58 - Nº 510-G13517 - Ar Condicionado.
Adendo nº 01 - Alteração e-mail para esclarecimento - Abertura
da sessão pública 09/09/19, às 9 horas - Envio de proposta: sítio
www.cemig.com.br, até as 8h30 da data de abertura da sessão.
Edital e adendos disponíveis, gratuitamente, no mesmo sítio.
Leandro Corrêa de Castro - Gerente de Compras de Materiais.
4 cm -27 1265627 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
SL/CS – GERÊNCIA DE COMPRAS DE SERVIÇOS
EXTRATO DE CONTRATO
MG/SB – 5002000921/510. Partes: Cemig Geração e Transmissão
S.A – Cemig GT x Megaservice Construtora Ltda. Fundamento:
Pregão Eletrônico - MS/CS 510-H12955 e Ata de Registro de Preços 4650000316/510. Objeto: reformas, manutenção, ampliações
civis de instalações prediais em usinas, subestações, PCHs, escritórios, bases operativas e demais instalações da contratante, sob
demanda. Prazo:12 meses. Valor: R$245.801,16. Ass.: 13/08/19.
3 cm -27 1265624 - 1

Secretaria de Estado de Fazenda
GABINETE
RATIFICAÇÃO- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais, com fundamento na Nota Jurídica nº 301/2019, da Assessoria Jurídica,
e no uso da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, do
Decreto nº 43.817, de 14/06/2004, e artigo 1º da Resolução nº
3.588, de 09/11/2004,RATIFICAo ato de reconhecimento de
hipótese de inexigibilidade de licitação, na forma do artigo 25,
caput, da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, visando a contratação de 08 (oito) vagas para oscursos “Compliance e Auditoria
Interna”a ser ministrado pelaFundação Getúlio Vargas - FGV,
CNPJ 33.641.663/0001-44, que será realizado via EAD, no valor
total de 7.728,00 (setemil,setecentos e vintee oitoreais), à conta da
dotação orçamentária nº1191.04.128.014.2019.0001.3390.39.24,f
ontes 10.1 e/ou 29.1; do orçamento em vigor,aprovado pela Lei
Estadual n° 23.290, de 09 de janeiro de 2019. Gustavo de Oliveira
Barbosa - Secretário de Estado de Fazenda. 27.08.2019.
4 cm -27 1265639 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
DECISÃO DOS BENS APREENDIDOS EM
PROCESSOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO
O Núcleo de Autos de Infração da Zona da Mata notifica os autuados
abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não
sabido, da decisão administrativa sobre os bens apreendidos pelos respectivos autos de infração. Para mais informações, os autuados deverão
entrar em contato com o Núcleo de Autos de Infração – SUPRAM ZM,
localizado na Rodovia Ubá-Juiz de Fora, km 02, Horto Florestal, CEP
36.508-970, Caixa Postal 181, Ubá/MG ou através do telefone (32)
3539-2706, das 10h30min às 11h30min ou das 16h às 17h.
Autuado

Nº do AI

Decisão sobre a apreensão

Geraldo Vicente 062255/2018 Perdimento imediato de todos os
da Silva
bens indicados no auto de infração
4 cm -27 1265724 - 1

DECISÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO
O Núcleo de Autos de Infração da Zona da Mata notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da
decisão administrativa referente aos autos de infração abaixo. Os autuados deverão entrar em contato com o Núcleo de Autos de Infração – SUPRAM
ZM para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), a fim de quitar os débitos atualizados no prazo de 30 (trinta) dias a contar da
data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto Estadual n° 47.383/2018. No entanto, querendo, poderão apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, recurso contra a decisão administrativa, endereçado ao Núcleo de Autos de
Infração – SUPRAM ZM, localizado na Rodovia Ubá-Juiz de Fora, km 02, Horto Florestal, CEP 36508-970, Caixa Postal 181, Ubá/MG. Para os
esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá dirigir-se pessoalmente ao referido Núcleo de Autos de Infração – SUPRAM ZM, ou
entrar em contato através do telefone (32) 3539-2706, das 10h30min às 11h30min ou das 16h às 17h.
Autuado
Defesa/Valor (Sem atualização)
Processo
AI
Josafat Valentim dos Santos
Defesa
Improcedente
/
R$
83,07
671229/19
58641/2016
CPF: 410.704.106-91
Josafat Valentim dos Santos
Defesa Improcedente / R$ 996,88
671304/19
58590/2016
CPF: 410.704.106-91
Sudeste Engenharia e Construtora LTDA.
Defesa
Improcedente
/
R$
996,88
455937/19
61702/2016
CNPJ: 16.914.341/0001-02
Aldo José dos Santos Santiago
Defesa Improcedente / R$ 1.628,17
454238/19
68498/2016
CPF: 115.455.016-88
Decisão sobre a penalidade de apreensão: Perdimento imediato de todos os bens indicados no auto de infração. Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá dirigir-se pessoalmente ao referido Núcleo de Autos de Infração, ou contatar através do telefone (32) 3539-2706,
das 10h30min às 11h30min ou das 16h às 17h.
10 cm -27 1265727 - 1
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 57 do Decreto nº 47.383/2018, ficam os autuados
abaixo indicados, notificados da lavratura de auto de infração em razão
do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo
máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar
defesa junto à 15ª Cia PM MAmb ou efetuar o pagamento da multa.
Comunicamos que findo o prazo abaixo estipulado sem atendimento,
será declarada, por termo, a ausência de manifestação do autuado, com
as consequências definidas na legislação vigente, sendo promovido o
regular encaminhamento do processo. Para maiores esclarecimentos, o
interessado poderá dirigir-se à 15ª Cia PM MAmb, localizada na Avenida Coronel Mario Cordeiro, nº310 - Jardim Serra Verde, Teófilo Otoni
- CEP 39801-457 ou contactar através do telefone (33)3087-2800.
Auto de
Nome
Identificação/CPF
Infração
Juarez Soares de Assis
407.435.946-49
183350/2019
Cesar Madoni Moreira dos 104.927.576-40
183423/2019
Santos
Granitos e Mármores Machado 32.476.996/0001-00 183764/2019
Ltda
Roberto Lucas Rocha Coelho
116.581.826-42
198385/2019
Egeu Gomes Tavares
178.833.288-16
198406/2019
DECISÃO DOS BENS APREENDIDOS EM
PROCESSOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem
em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa
sobre os bens apreendidos pelos respectivos autos de infração. Para
mais informações os autuados deverão entrar em contato com a 15ª
Cia PM MAmb, localizada na Avenida Coronel Mario Cordeiro, nº310
- Jardim Serra Verde, Teófilo Otoni - CEP 39801-457 ou contactar através do telefone (33)3087-2800.
Autuado
Nº do AI Decisão sobre a apreensão
Perdimento imediato de
Igor Carvalho da Silva
33193/2018 todos os bens indicados
nos autos de infração
Perdimento imediato de
Edimilson Soares da Silva 102860/2018 todos os bens indicados
nos autos de infração
Perdimento imediato de
Renato Guimarães Matias 102911/2018 todos os bens indicados
nos autos de infração
imediato de
Roberto Carlos Nunes dos 102918/2018 Perdimento
todos os bens indicados
Reis
nos autos de infração
Perdimento imediato de
Agnaldo José da Rocha
106909/2018 todos os bens indicados
nos autos de infração
*Decisão sobre a penalidade de apreensão: Perdimento imediato de
todos os bens indicados no auto de infração.
12 cm -27 1265549 - 1
TERMO DE DOAÇÃO Nº 15 – ELETRÔNICO/2019
Processo SEI nº 1370.01.0003874/2019-50. Doação de Veículos que
faz a Secretaria de Estado de Meio ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD para o Instituo Estadual de Florestas - IEF. Objetos: um veículo FORD/F350G, Ano fab 2002, mod 2002, chassi
9BFJF37G42B076048, placa HMG-1957 no valor de R$ 35.460,00; um
veículo FIAT/UNO MILLE FIRE, ano fab 2004, ano mod 2005, chassi
9BD15802554629423, placa HMG-3402, no valor de R$ 8.690,00; um
veículo FIAT/UNO MILLE FIRE, ano fab 2004, ano mod 2005, chassi
9BD15802554629523, placa HMG-3412, no valor de R$ 8.690,00; um
veículo FIAT/PALIO ELX FLEX, ano fab 2004, ano mod 2005, chassi
9BD17140B52529761, placa HMG-3588, no valor de R$ 11.170,00;
um veículo FIAT/PALIO WK ADVEN FLEX, ano fab 2006, ano
mod 2006, chassi 9BD17309C64167325, placa HMG-5967, no valor
de R$ 17.360,00; um veículo FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX, ano
fab 2006, ano mod 2006, chassi 9BD15802764807709, placa HMG6507, no valor de R$ 9.150,00; Um veículo FIAT/UNO MILLE FIRE
FLEX, ano fab 2006, ano mod 2006, chassi 9BD15802764808904,
placa HMG-6508, no valor de R$ 9.150,00; Um veículo FIAT/
UNO MILLE FIRE FLEX, ano fab 2006, ano mod 2006, chassi
9BD15802764808986, placa HMG-6509, no valor de R$ 9.150,00;
Um veículo FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX, ano fab 2006, ano mod
2006, chassi 9BD15802764808965, placa HMG-6628, no valor de R$
9.150,00; Um veículo FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX, ano fab 2006,
ano mod 2006, chassi 9BD15802764807217, placa HMG-6637, no
valor de R$ 9.150,00; Um veículo MMC/L200 4X4 GL, ano fab 2009,
ano mod 2009, chassi 93XGNK7409C954415, placa HMH-5618, no
valor de R$ 37.040,00; Um veículo MMC/L200 4X4 GL, ano fab 2009,
ano mod 2009, chassi 93XGNK7409C954363, placa HMH-5621, no
valor de R$ 37.040,00; Um veículo MMC/L200 4X4 GL, ano fab 2009,
ano mod 2009, chassi 93XGNK7409C954391, placa HMH-5622, no
valor de R$ 37.040,00; Um veículo MMC/L200 4X4 GL ano fab 2009,
ano mod 2009, chassi 93XGNK7409C954173, placa HMH-5632, no
valor de R$ 37.040,00; Um veículo MMC/L200 4X4 GL ano fab 2010,
ano mod 2010, chassi 93XGNK740ACA66745, placa HNH-0360, no
valor de R$ 39.390,00; Um veículo MMC/L200 4X4 GL, ano fab 2010,
ano mod 2010, chassi 93XGNK740ACA66806, placa HNH-0361, no
valor de R$ 39.390,00; Um veículo CHEVROLET/S10 LS DD4, ano
fab 2012, ano mod 2013, chassi 9BG148DH0DC452659, placa NXX1999, no valor de R$ 62.500,00; Um veículo FIAT/UNO MILLE FIRE
FLEX, ano fab 2006, ano mod 2006, chassi 9BD15802764807710,
placa HMG-6506, no valor de R$ 9.150,00; Um veículo FIAT/
UNO MILLE FIRE FLEX, ano fab 2006, ano mod 2006, chassi
9BD15802764809062, placa HMG-6511, no valor de R$ 9.150,00;
Um veículo FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX, ano fab 2006, ano mod
2006, chassi 9BD15802764807306, placa HMG-6538, no valor de R$
9.150,00; Um veículo MMC/L200 4X4 GL, ano fab 2009, ano mod
2009, chassi 93XGNK7409C954429, placa HMH-5614, no valor de
R$ 37.040,00; Um veículo MMC/L200 4X4 GL, ano fab 2009, ano
mod 2009, chassi 93XGNK7409C954401, placa HMH-5625, no valor
de R$ 37.040,00, Um veículo MMC/L200 4X4 GL, ano fab 2009,
ano mod 2009, chassi 93XGNK7409C954424, placa HMH-5626, no
valor de R$ 37.040,00; Um veículo FIAT/UNO MILLE FIRE, ano
fab 2004, ano mod 2005, chassi 9BD15802554629412, placa HMG3396, no valor de R$ 9.130,00; Um veículo FIAT/UNO MILLE FIRE
FLEX, ano fab 2006, ano mod 2006, chassi 9BD15802764807221,
placa HMG-6623, no valor de R$ 9.150,00; Um veículo FIAT/
PALIO WK ADVEN FLEX, ano fab 2006, ano mod 2006, chassi
9BD17309C64167326, placa HMG-5962, no valor de R$ 17.360,00;
Um veículo FIAT/PALIO ELX FLEX, ano fab 2004, ano mod 2005,
chassi 9BD17140B52529785, placa HMG-3590, no valor de R$

11.170,00; Um veículo FIAT/PALIO ELX FLEX, ano fab 2004, ano
mod 2005, chassi 9BD17140B52530468, placa HMG-3603, no valor de
R$ 11.170,00; Um veículo MMC/L200 4X4 GL ano fab 2006, ano mod
2006, chassi 93XJNK3406C643008, placa HMG-6691, no valor de R$
35.250,00; Um veículo MMC/L200 4X4 GL, ano fab 2009, ano mod
2009, chassi 93XGNK7409C954426, placa HMH-5620, no valor de R$
37.040,00; Um veículo FIAT/DUCATO MAXI CARGO, ano fab 2009,
ano mod 2009, chassi 93W245G2RG2154376, placa PUE-7815, no
valor de R$ 61.340,00; Um veículo FIAT/UNO MILLE FIRE, ano fab
2004, ano mod 2005, chassi 9BD15802554641303, placa HMG-3521,
no valor de R$ 8.690,00; Um veículo FIAT/UNO MILLE FIRE, ano
fab 2004, ano mod 2005, chassi 9BD15802554639298, placa HMG3523, no valor de R$ 8.690,00; Um veículo FIAT/UNO MILLE FIRE
FLEX, ano fab 2006, ano mod 2006, chassi 9BD15802764807307,
placa HMG-6537, no valor de R$ 9.150,00; Um veículo FIAT/
UNO MILLE FIRE FLEX, ano fab 2006, ano mod 2006, chassi
9BD15802764807236, placa HMG-6625, no valor de R$ 9.150,00;
Um veículo MMC/L200 4X4 GL, ano fab 2006, ano mod 2006, chassi
93XJNK3406C642993, placa HMG-6695, no valor de R$ 32.520,00;
Um veículo MMC/L200 4X4 GL, ano fab 2009, ano mod 2009, chassi
93XGNK7409C954211, placa HMH-5634, no valor de R$ 37.040,00;
Um veículo FIAT/DOBLO ELX-1.8-FLEX, ano fab 2006, ano mod
2007, chassi 9BD11930571039211, placa HMG-8126, no valor de R$
20.200,00; Um veículo FIAT/UNO MILLE FIRE, ano fab 2004, mod
2005, chassi 9BD15802554629526, placa HMG-3413, no valor de R$
8.690,00. Valor total de R$ 880.870,00. Data da assinatura do Termo:
23/08/2019. Assinam pelo Doador, Diogo Soares de Melo Franco, Subsecretário de Tecnologia, Administração e Finanças da SEMAD e pelo
Donatário, Elce Marie Ribeiro, Chefe de Gabinete do IEF.
19 cm -27 1265709 - 1

Instituto Estadual de Florestas - IEF
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Rescisão ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços celebrado em 01 de agosto de 2019 entre o Instituto Estadual de
Florestas – IEF e JONAS DE OLIVEIRA JUNIOR. Da Rescisão: Fica
o presente contrato rescindido de pleno direito, a contar do dia 16 de
agosto de 2019, dando as partes geral e irrestrita quitação às obrigações assumidas.
Belo Horizonte, 28 de agosto de 2019.
Rodrigo Bueno Belo –Gerente de Prevenção e Combate a
Incêndios Florestais do Instituto Estadual de Florestas.
3 cm -27 1265694 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
O Instituto Estadual de Florestas/ URFBioAMSF, torna pública a
realização de licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº
0001/2019 – OBJETO: Concessão de Uso de Imóvel Público para
exploração de serviços de restaurante e lanchonete, com 502m², à
título oneroso, localizado nas dependências do Refúgio da Vida Silvestre de Pandeiros, em Distrito de Pandeiros - Januária/MG, nas condições previstas neste Edital e seus Anexos. ABERTURA DA SESSÃO
PÚBLICA: dia 12/09/2019, às 10h00, na sede da Unidade Regional,
localizado na Travessa São Vicente n.86, centro, Januária /MG. Edital
disponível gratuitamente nos sites: www.compras.mg.gov.br e www.
ief.mg.gov.br ou na Sede da Unidade Regional.
Autoridade Competente – Mário Lúcio dos
Santos Januária 27 de agosto de 2019.
3 cm -27 1265241 - 1
REQUERIMENTO DE DAIA
A Supervisora Regional da URFBIO Jequitinhonha do IEF torna
público que o requerente abaixo identificado solicitou Autorização para
Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o processo abaixo identificado:
*José Felipe Evangelista/Sítio Duas Barras – CPF 547.748.536-15
– Supressão de Cobertura Vegetal Nativa, sem destoca, para uso
alternativo do solo – São Gonçalo do Rio Preto/MG – Processo Nº
14030000268/19 em 27/08/2019.
(a) Eliana Piedade Alves Machado. Supervisora
Regional da URFBIO Jequitinhonha do IEF.
3 cm -27 1265455 - 1
REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional da URFBio Centro Oeste do IEF torna público
que o(s) requerente(s) abaixo identificado(s) solicitou(ram) Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo
para Intervenção Ambiental – DAIA, conforme o(s) processo(s) abaixo
identificado(s): * Indústria de Cola e Gelatina Campo Belo/Incogel –
CNPJ nº 19.130.459/0001-38 – Intervenção em Área de Preservação
Permanente sem supressão da cobertura vegetal nativa – Campo Belo/
MG – Processo Nº 13020000676/19: em 27/08/2019. (a) Amanda Cristina Chaves. Supervisora da URFBio Centro Oeste
3 cm -27 1265710 - 1
INFORMA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Sul do IEF, torna público
que o(s) requerente(s) abaixo identificado(s) solicitou(aram) Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o(s) processo(s)
abaixo identificado(s): *Wagmon Alan de Oliveira - Potreiro ou Invernada, CPF/CNPJ: 037.859.996-82, Intervenção em APP sem supressão de cobertura vegetal nativa, Alfredo Vasconcelos-MG, Processo
Nº 09050000326/19, em: 9/8/2019; *Catraia Comercio de Areia
Ltda - Laranjeira, CPF/CNPJ: 10.803.176/0001-35, Intervenção em
APP sem supressão de vegetação nativa, Itabirito-MG, Processo Nº
09010001492/15, em: 22/12/2015; *MPC Indústria e Comécio Ltda Serra Da Moeda - Ribeirão do Eixo, CPF/CNPJ: 00.967.184/0001-63,
Supressão de vegetação nativa sem destoca, Itabirito-MG, Processo
Nº 09020000826/16, em: 9/11/2016; *Nelson Abras Mineração Ltda
- Fazenda Capitão da Lapa, CPF/CNPJ: 10.852.296/0001-22, Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa, Itabirito-MG, Processo
Nº 09010001206/15, em: 5/10/2015.
Barbacena, 27 de Agosto de 2019.
Ricardo Ayres Loschi – Supervisor Regional do IEF.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201908272055090123.