TJMG 09/02/2018 -Pág. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – sexta-feira, 09 de Fevereiro de 2018 Diário do Executivo

Secretaria de Estado
de Casa Civil e de
Relações Institucionais
Secretário: Marco Antônio de Rezende Teixeira

Expediente
Extrato
Nota Técnica nº 1570.0089.18 – Processo de Auditoria nº
1570.157.03.0015.18 – Sindicância Administrativa Investigatória/Portaria SPGF no 03/2017 – Não localização de 60 (sessenta) bens permanentes da extinta Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais. Ausência de comprovação de autoria. Decisão pelo arquivamento.
Belo Horizonte, 07 de fevereiro de 2018.
Flávia Cristina Mendonça Faria Da Pieve.
Subsecretária de Casa Civil
08 1060467 - 1

Gabinete Militar
do Governador
Chefe do Gabinete Militar: Cel PM Fernando Antônio Arantes

Expediente
ATO Nº 74/2018
DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES DE RECEBIMENTO DE
MATERIAIS
O CORONEL PM CHEFE DO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 4º,
inciso II, alínea “b”, do Decreto nº. 45.859, de 29 de dezembro de 2011
e nos termos do art. 15, § 8º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,
RESOLVE designar os servidores abaixo, para compor as Comissões
Permanentes de Avaliação e Recebimento de Materiais do GMG, no
período de 01 (um) ano:
Comissão 01
Principal:
Presidente: 126.282-3, 2º Ten PM Paulo Gonçalves Souza
Membro: 066.256-9, 2º Sgt BM Luiz Carlos de Oliveira
Membro: 125.569-4, 3º Sgt PM Walace Geraldo Horta
Suplentes:
Membro: 081.749-4, 3º Sgt PM Antônio Metzker Vieira
Membro: 366.573-4, Diméa Paiva da Fonseca Kolasco
Membro: 385.869-3, SC Roberto Moreira dos Santos
Comissão 02
Principal:
Presidente: 110.075-9,2º Ten Marco Elias Gomes de Oliveira
Membro: 130.543-2, 2º Sgt PM Ênio Aparecido Batista dos Anjos
Membro: 152.928-8, 3º Sgt BM Wellington Antônio dos Santos
Suplentes:
Membro: 135.369-7, Cb PM Bruno Eduardo Teixeira
Membro: 366.571-8, SC Carla Soares Cunha Alves
Membro: 1.236-844, SC Demétrio da Silva Passos
Membro: 42.945-2, SC Rosângela Aparecida de Brito Carvalho
Comissão 03
Principal:
Presidente: 136.900-8, Cap Pm Junior Silvano Alves
Membro: 147.993-0, 2º Sgt BM Anderson Felipe Santos Damasceno
Membro: 155.510-1, 3º Sgt BM Thiago Faria de Araújo
Membro: 152.907-2, 3º Sgt BM Larissa dos Santos Queiroz Oliveira
Suplentes:
Membro: 129.981-7, Cb PM Gilberto Sebastião Pereira Lemos Junior
Membro: 94.225-1, SC Bruna Cristina Barcelos Fernandes
Membro: 614.071-9, SC Mariedes Cardoso Vieira
Membro: 903.167-5, SC Eliane Rodrigues de Almeida César Alves
Comissão 04
Principal:
Presidente: 094.641-8, 2º Ten PM Flávio Coelho Fagundes
Membro: 110.839-8, Sub Ten PM Joaquim José Freitas Miranda
Membro: 096.859-4, Sub Ten PM Elias Vitor Vieira Damasceno
Suplentes:
Membro: 110.834-9, 1º Sgt PM Glaysson Nunes
Membro: 152.709-2, 3º Sgt BM Franklin de Oliveira Cabral
Membro: 120.693-7, 3º Sgt BM Rosivaldo Ricardo da Silva
Membro: 136.091-6, 3º Sgt BM Bruno José Costa dos Santos
Comissão 05
Principal:
Presidente: 149.880-7, 1º Ten BM Paulo Henrique Camargos Firme
Membro: 129.450-3, 2º Sgt PM Emmanuelle Alencar Nunes Ruivo
Membro: 158.727-8, 3º Sgt PM Marcos Aurélio Silva Dias de Paula
Membro: 142.980-2, Cb BM João Paulo Vieira Cotta
Suplentes:
Membro: 148.132-4, Sd BM Giliard Valeriano da Silva
Membro: 11.614-8, SC Grace Gomides Cardoso de Oliveira
Membro: 128.712-6, SC Marcela Oliveira do Carmo
Membro: 1.362.215-4, SC Larissa Carolina de Freitas
Comissão 06:
Principal:
Presidente: 124.717-0, Maj. PM Leonardo Tagliate Junior
Membro: 1.273.093-3, SC Marcos Vinício de Meneses Blaso
Membro: 1.398.940-5, SC Maria Inês de Campos Orlando
Suplentes:
Membro: 133.657-7 - 2º Sgt PM Sérgio Lúcio do Carmo Silveira
Membro: 1.319.532-6, SC Ronaldo Clemente Da Silva
Membro: 222.371-7, SC Ubaldo Santos
Membro: 368.366-1, SC André Ricardo

Comissão 07
Principal:
Presidente: 083.826-8, SubTen QPR Helio Batista de Castro Filho
Membro: 310.588-9, SC Elizabeth Ribeiro de Oliveira
Membro: 101.327-5, 1º Sgt QPE Wilson Rocha Santos
Suplentes:
Membro: 098.468-2, 2º Sgt PM Geraldo Magela de Souza Faria
Membro: 107.892-2, 3º Sgt PM Wanderley Silva Eduardo
Membro: 114.285-0, 3º Sgt PM Glaysson Rossi de Paula
Membro: 117.276-6, 3º Sgt PM Giovani de Moura
Comissão 08
Principal:
Presidente: 104.114-4, 1º Ten PM Janete Nunes da Silva
Membro: 083.261-8, Sub Ten QPR Admilson de Oliveira
Membro: 130.005-2, 2º Sgt PM Eduardo Luiz Pereira
Suplentes
Membro: 139.017-8, 2º Sgt Sandra Elisabeth Nascimento Facci
Membro: 103.369-5, 1º Sgt PM Eduardo José Honorato
Membro: 115.748-6, 3º Sgt PM Raquel Rosa de Jesus
Membro: 1.244.186-1, SC Fábio Freitas Miranda
Comissão 09
Principal:
Presidente: 117.967-0, 1º Ten PM Sandro Isidoro de Abreu
Membro: 102.309-2, SubTen PM Anderson Clayton Silva
Membro: 122.701-6, Sub Ten QPE Silvia Alves de Lima Ferreira
Suplentes
Membro: 073.649-6, 1º Sgt PM Carlos Murilo Rodrigues
Membro: 130.837-8, 2º Sgt PM Luciano Gabriel Lopes da Silva
Membro: 126.347-4, Cb PM Rogério Teixeira de Oliveira
Membro: 157.019-1, Sd PM Monique Mendonça de Miranda
Comissão 10
Principal
Presidente: 113.135-8, 2° Ten BM Adriane Cristina da Silva
Membro: 1.230.043-0, SC Milene Alves Cordeiro
Membro: 1.391.212-6, SC Edson Alves de Souza
Suplentes
Membro: 361.756-0, SC Renato Duarte Morais
Membro: 148.455-9, Cb PM Érika Fernandes R. dos Santos
Membro: 1.338.215-5, SC Vanil da Conceição Ferreira Duarte
Comissão 11
Principal
Presidente: 1.274.979-2, SC Marcelo Figueredo Pessoa
Membro: 906.294-4, SC Laélcio Ferreira da Silva
Membro: 906.322-3, SC Olavo Jorge de Carvalho
Suplentes
Membro: 1.374.716-7, SC Welisson Carlos dos Reis
Membro: 904.901-6, SC Carlos Antônio da Silva
Membro: 1.341.961-9, SC Durvalina Ferreira Fonseca
Comissão 12
Principal
Presidente: 1.273 447, SC Juliana Ciotto de Matos Diniz
Membro: 381.404-3, SC Simone de Fátima Lourenço Frebrich
Membro: 358.113-9, SC João Batista Fragoso
Suplentes
Membro: 1.396.280-8, SC Marcelo Cordeiro Almeida Monteiro
Membro: 1.389.539-6, SC José Antônio Púglia
Membro: 143.679-3, SC Bruno Henrique Ferraz Silva
Membro: 095.903-7, SC Mércia da Costa Silva
Belo Horizonte, 07 de fevereiro de 2018. (a) FERNANDO ANTÔNIO
ARANTES, CORONEL PM, Chefe do Gabinete Militar do Governador e Coordenador Estadual da Defesa Civil.
ATO Nº 75/2018
DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
O CORONEL PM CHEFE DO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
4º, inciso II, alínea “d”, do Decreto nº. 45.859, de 29 de dezembro de
2011 e nos termos do art. 51, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,
RESOLVE designar os servidores abaixo, para compor a Comissão Permanente de Licitação do GMG, durante o período de 01 (um) ano:
Titulares:
Presidente: 136.323-3, 1º Ten BM Rafael Castro Solha
Membro: 123.879-9, 2º Sgt PM Marcus Vinicius Barbosa
Secretário: 124.097-7, 3º Sgt PM Herlon de Oliveira Gomes
Suplentes:
Presidente: 123.916-9, 1º Ten PM Vinícius Augusto da Cruz de Freitas
Membro: 104.722-4, 2º Sgt PM Márcio André de Souza
Secretário: 148.748-7, 3º Sgt PM Lorranny Chagas Sabino
Belo Horizonte, 07 de fevereiro de 2018. (a) FERNANDO ANTÔNIO
ARANTES, CORONEL PM, Chefe do Gabinete Militar do Governador e Coordenador Estadual da Defesa Civil.
ATO Nº 76/2018
DESIGNAÇÃO DE PREGOEIROS E EQUIPE DE APOIO
O CORONEL PM CHEFE DO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 4º,
inciso II, alínea “d”, do Decreto nº. 45.859, de 29 de dezembro de 2011,
c/c o artigo 8º, inciso I, alínea “b” do Decreto nº 44.786, de 18 de abril
de 2008 e nos termos do artigo 7º, inciso I, da Lei nº 14.167, de 10 de
janeiro de 2002, RESOLVE designar, no âmbito do GMG, no período
de 01 (um) ano, os seguintes servidores:
Pregoeiros:
136.323-3, 1º Ten BM Rafael Castro Solha
123.916-9, 1º Ten PM Vinícius Augusto da Cruz de Freitas
124.097-7, 3º Sgt PM Herlon de Oliveira Gomes
1.075.551-0, SC Leila Aparecida de Sousa
Equipe de Apoio:
123.879-9, 2º Sgt PM Marcus Vinicius Barbosa
104.722-4, 2º Sgt PM Márcio André de Souza
148.748-7, 3º Sgt PM Lorranny Chagas Sabino
115.748-6, 3º Sgt PM Raquel Rosa de Jesus
125.987-8, 3º Sgt Darci Junio Maria
350.254-9, SC Rose Jane Bolina
1.439.513-1, SC Lilian Grace de Souza Moraes Domingues
Belo Horizonte, 07 de fevereiro de 2018. (a) FERNANDO ANTÔNIO
ARANTES, CORONEL PM, Chefe do Gabinete Militar do Governador e Coordenador Estadual da Defesa Civil.
08 1060441 - 1

Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento

Minas Gerais - Caderno 1

NOTIFICAÇÃO Nº 79/2018
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Marcílio de Sousa Magalhães, na forma do art.12 do DECRETO Nº 45.800, DE
6 DE DEZEMBRO DE 2011, faz publicar abertura de novo prazo para apresentação de recurso, cujos autuados(as) não foram localizados. Ficam
os autuados abaixo relacionados notificados do prazo de 20 (vinte) dias a iniciar a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, para apresentarem
recurso em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
NOME DO AUTUADO
1 JOSÉ VALDECIR MAGRI

CPF/CNPJ
515.718.469-72

AUTO DE INFRAÇÃO Nº
043376 -C

DISPOSITIVOS INFRINGIDOS
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso IV

08 1060468 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 77/2018
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Marcílio de Sousa Magalhães, na forma do art.12 do DECRETO Nº 45.800, DE
6 DE DEZEMBRO DE 2011, faz publicar os Autos de Infração, cujos autuados(as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados
notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a iniciar a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, para
apresentar defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
NOME DO AUTUADO
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37

CPF/CNPJ

ADA DE SOUZA AGUIAR
ADÃO RIBEIRO DE SOUZA
AFONSO MARGARIDO SANTOS
AGUINALDO ALVES DE SOUZA
ALTAIR ZAMBONI BAGANHA
ÂNGELO APARECIDO PEREIRA
CLAUDINEI SANTIAGO DOS SANTOS
DANIEL PARREIRAS DE SOUZA
EMERENCIANO ANTUNES DE FIGUEIREDO
FRANCISCO BARRETO DA SILVEIRA FILHO
GASPAR MARTINS DA SILVA
GILMAR AFONSO MENDES
GILMAR AFONSO MENDES
GIVANILDO CARLOS DE SALES
GIVANILDO CARLOS DE SALES
JOÃO ALVES DE SOUZA
JOAQUIM MARTINS DE AZEVEDO (ESPOLIO)
JOSÉ DORNELAS GOMES
JOSÉ JUVENAL DE MATOS
JURANDIR XAVIER DA CUNHA
LEONICE BENEDITA DO NASCIMENTO
LUIZ FERNANDO ZAKAREWICK
MAJOR TRANSPORTES LTDA - ME
MANOEL CARLOS SILVA BRITO
MARCIA DE BARROS LEÃO
MARIO AUGUSTO DE SÁ CARVALHO
MIGUEL XAVIER
PAULO DE TARSO SOARES DE BARROS
PAULO ROBERTO NUNES
RAIMUNDO DE SOUSA FILHO
RICARDO BACELLAR WERKERT
RONALDO TADEU FERREIRA
RUBENS RODRIGUES DE OLIVEIRA
SEBASTIÃO JOSÉ FERNANDES
SEBASTIÃO VICHETTI
VARCIL FRANÇA DE SOUZA
WASHINGTON VIEIRA MOTA

095.393.616-30
725.200.006-00
105.563.116-04
626.501.146-49
180.575.356-87
049.942.546-48
058.218.326-08
076.680.396-19
031.377.596-68
042.109.686-17
734.965.966-00
108.392.696-92
108.392.696-93
036.610.626-03
036.610.626-03
034.993.246-87
141.825.566-15
320.635.206-15
065.517.466-40
097.917.871-15
115.190.038-97
021.809.871-53
11.867.376/0001-14
007.945.956-00
013.197.777-67
308.017.297-34
102.578.371-91
004.163.828-00
003.381.517-88
018.673.176-05
08.276.326/0001-58
377.210.896-20
428.806.375-20
171.370.716-00
876.547.766-91
614.932.607-15
818.654.816-53

AUTO DE
INFRAÇÃO Nº
061854-C
060404-C
017376-C
061856-C
001950-C
017377-C
001922-C
064394-C
034583-C
062973-D
062960-D
017391-C
029568-D
055120-D
055121-D
061870-C
042016-D
062964-D
015481-D
027930-C
018816-D
097425-C
055119-D
020359-C
001928-C
097424-C
027929-C
097428-C
001930-C
051624-C
018823-D
018831-D
055114-D
063041-D
001946-C
001941-C
062977-D

DISPOSITIVOS INFRINGIDOS
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso II
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso II
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso V
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso II
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso II
LEI 16.938/2007, art 3º, inciso V
LEI 16.938/2007, art 3º, inciso V
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso IV
LEI 16.938/2007, art 3º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 3º, inciso IV
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso IV
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso IV
LEI 16.938/2007, art 3º, inciso I
LEI 16.938/2007, art 3º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 3º, inciso IV
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
08 1060464 - 1

NOTIFICAÇÃO Nº 78/2018
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Marcílio de Sousa Magalhães, na forma do art.40, §2°, II, do DECRETO nº 46.668,
de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do julgamento procedente do auto de
infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização do IMA, no prazo da lei. A não
apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a iniciar a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22

NOME DO AUTUADO
AGROPECUÁRIA SANTA ELIZA LTDA
CID PIRES TERRA
CRISTIANO VARGAS RODRIGUES
EDIMAR PEREIRA DE LIMA
ELIZA DE OLIVEIRA PEREIRA
FERNANDA MARIA DA SILVA
GERALDO DA SILVA SOUZA
GERALDO DA SILVA SOUZA
HÉLIO MUNIZ DA CRUZ
JOSÉ CLEMENTE DE SOUZA
JOSÉ DIVINO DA SILVA
JOSÉ ESTÁCIO DA SILVA
LUIZ PAULO DE AMORIM
NOBERTO ALVES DE OLIVEIRA
NOENA MARIA COELHO ARAÚJO
PAULO ROBERTO NUNES
SEBASTIÃO DE PAULA GOULART
SEBASTIÃO DIAS ALVES
SEBASTIÃO MARTINS TEIXEIRA NETO
SEBASTIÃO VICHETTI
SÉRGIO BAZZAN
ZONDIR JOSÉ CAIXETA

CPF/CNPJ
07.780.428/0001-43
568.126.556-00
106.057.666-06
966.692.096-49
398.002.376-15
066.334.936-22
565.959.726-20
565.959.726-20
210.564.396-53
158.032.446-00
173.283.656-68
023.722.316-34
923.328.386-00
003.557.358-90
833.912.826-49
003.381.517-88
319.907.206-25
175.373.688-99
679.308.676-68
876.547.766-91
220.207.139-34
123.325.186-49

AUTO DE INFRAÇÃO Nº
064152-C
086336-C
076840-C
091357-C
064153-C
33739-B
041818-D
041808-D
001935-C
001260-D
041802-D
001266-D
058216-D
068898-C
041816-D
001470-D
046158-C
070153-C
56544-C
001904-C
031501-C
084791-C

DISPOSITIVOS INFRINGIDOS
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso IV
LEI 12.728/1997, art. 7º
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso V
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso IV
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso IV
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
08 1060466 - 1

ATO Nº 126/2018 REMOVE A PEDIDO, nos termos do art. 80, da
Lei nº 869, de 05/7/1952, a servidora MAYARA MARCIA SARSUR
VIANA, masp 1445048-0, do Escritório Seccional de Itajubá, para a
Gerência de Certificação, Belo Horizonte/Sede.
Marcílio de Sousa Magalhães
Diretor-Geral
08 1060115 - 1

Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
ATO Nº 132/2018 TORNA SEM EFEITO no ato 066/2016 publicado
em 30-04-2016, de progressão na carreira, no que se refere a servidora
ANA CRISTINA BAHIA PAIVA, masp 1017832-5, por ter sido publicado indevidamente.
Marcílio de Sousa Magalhães
Diretor-Geral
08 1060279 - 1

Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA

Secretário: Pedro Cláudio Coutinho Leitão

Instituto Mineiro de Agropecuária

ATO Nº 128/2018 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO de
1 mês de férias-prêmio, nos termos da resolução SEPLAG nº 22, de
25-4-2003, a servidora THEREZINHA BERNARDES PORTO, masp
1017934-9, a partir de 09-02-2018, referente ao 3º quinquênio

ATO Nº 123/2018 APOSENTA, a partir de 06-02-2018, com proventos
integrais, nos termos do artigo 6º da Emenda à Constituição Federal, nº
41/2003, ao servidor ANTONIO AUGUSTO MOREIRA PINTO, masp
1017894-5, CPF 482.857.067-53, cargo efetivo de Fiscal Agropecuário, nível V, grau A.

Marcílio de Sousa Magalhães
Diretor-Geral

Marcílio de Sousa Magalhães
Diretor-Geral
08 1060274 - 1

Diretor-Geral: Marcilio de Sousa Magalhães
ATO Nº 127/2018 RETIFICA no ato 112/2018, publicado em 08-02-2018, de promoção na carreira, no que se refere aos servidores abaixo:
MASP
NOME
ONDE SE LE:
LEIA-SE:
1017072-8
DOMINGOS SAVIO LOPES
Nível IV, Grau A
Nível V, Grau A
1017395-3
OROZIMBO DE ASSIS MATOS
Nível IV, Grau C
Nível IV, Grau D
Marcílio de Sousa Magalhães
Diretor-Geral

ATO Nº 131/2018 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
CASAMENTO nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869 de
5-7-1952, por 8(oito) dias ao servidor OSMANO JUNIOR DA SILVA,
masp 1224489-3, a partir de 15-12-2017.
Marcílio de Sousa Magalhães
Diretor-Geral
08 1060283 - 1

08 1060051 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 76/2018
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Marcílio de Sousa Magalhães, na forma do art.40, §2°, II, do DECRETO nº
46.668, de 15 de dezembro de 2014, faz publicar os Autos de Infração, cujos autuados(as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a contar desta data, para apresentar defesa em uma das
unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
NOME DO AUTUADO(A)
CPF/CNPJ
AUTO DE INFRAÇÃO N°
DISPOSITIVOS INFRINGIDOS
Milton Fernando de Oliveira
97204366620
065404 – A
Lei 10545,art.24,33;inciso I e III
Norberto Adler
02289449709
105915
Lei 15697,art.12;inciso II;A
08 1060463 - 1

ATO Nº 113/2018 CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos
do Inciso XVIII do artigo 7º da Constituição Federal de 05/10/88, e Lei
nº 18.879 de 27-5-2010, 120 (cento e vinte) dias de licença maternidade
as servidoras abaixo:
Nome
CLAUDIA HELENA VIEIRA FREITAS
SILENE CONCEICAO DE PAULA

Masp
A partir de
1309589-8 18-12-2017
1119352-1 09-12-2017

Marcílio de Sousa Magalhães
Diretor-Geral
08 1060046 - 1

08 1060121 - 1

Empresa de Pesquisa
Agropecuária de Minas Gerais
Presidente: Rui da Silva Verneque
EXTRATO DO JULGAMENTO DO RELATÓRIO
DE SINDICÂNCIA INSTAURADA PELA
PORTARIA Nº 6683, DE 07/11/2017
O Presidente em Exercício da Empresa de Pesquisa Agropecuária de
Minas Gerais – EPAMIG, com referência à sindicância, instaurada
pela Portaria nº 6683, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais, de 07/11/2017, Diário do Executivo, página 03, e, em conformidade com a CI nº 022/18, de 26/01/2018, da Auditoria Interna, e
parecer da Diretoria de Administração e Finanças, determina o arquivamento do processo. Por fim, em cumprimento ao previsto no princípio
da publicidade, publique-se a decisão. Belo Horizonte, 09 de janeiro
de 2018. Trazilbo José de Paula Júnior – Presidente em Exercício da
EPAMIG.
08 1060309 - 1