TJMG 05/05/2017 -Pág. 55 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 05 de Maio de 2017 – 55
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
26 de 35
Sociedade Anônima de Capital Aberto
Certificado GEMEC/RCA 200-75/109
CNPJ nº 17.155.730/0001-64
Av. Barbacena, 1.200 – 30123-970
Belo Horizonte – MG
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 E 2015 (Em milhares de Reais, exceto se indicado de outra forma)
22. OBRIGAÇÕES PÓS-EMPREGO
Debêntures
As debêntures de emissão da Companhia são do tipo “simples”, não conversíveis em ações, e possuem as seguintes características:
Empresa Emissora
Encargos Anuais
(%)
Tipo garantia
CEMIG GT 1ª Série - 3ª Emissão ................
Quirografária
CEMIG GT 3ª Série - 3ª Emissão ................
Quirografária
CEMIG GT 2ª Série - 3ª Emissão ................
Quirografária
CEMIG GT 4ª Emissão ................................
Quirografária
CEMIG GT 5ª Emissão ................................
Quirografária
CEMIG D - 1º Série 3ª Emissão ..................
Fiança
CEMIG D - 2º Série 3ª Emissão ..................
Fiança
CEMIG D - 3º Série 3ª Emissão ..................
Fiança
CEMIG GT 1º Série 6ª Emissão ..................
Fiança
CEMIG GT 2º Série 6ª Emissão ..................
Fiança
CEMIG D 2ª Emissão ..................................
Não há
CEMIG D 4ª Emissão ..................................
Fiança
Debêntures - 1ª série - 7ª Emissão (2)............ Recebíveis (Receita)
GASMIG ......................................................
Quirografária
GASMIG ......................................................
Quirografária
GASMIG ......................................................
Quirografária
GASMIG ......................................................
CEMIG TELECOMௗ-ௗ1ª Sérieௗ-ௗ1ªௗEmissão .
CEMIG TELECOMௗ-ௗ2ªௗSérieௗ-ௗ1ª Emissão .
CEMIG TELECOMௗ-ௗ3ªௗSérieௗ-ௗ1ªௗEmissão .
CEMIG TELECOMௗ-ௗ4ªௗSérie -ௗ1ªௗEmissão .
CEMIG TELECOMௗ-ௗ5ªௗSérieௗ-ௗ1ªௗEmissão .
CEMIG TELECOMௗ-ௗ6ªௗSérieௗ-ௗ1ªௗEmissão .
Vencimento
CDI + 0,90
IPCA + 6,20
IPCA + 6,00
CDI + 0,85
CDI+1,70
CDI + 0,69
IPCA + 4,70
IPCA + 5,10
CDI+1,6
IPCA+8,07
IPCA + 7,96
CDI + 4,05
140,0% do CDI
TJLP+3,12
CDI + 1,60
CDI+0,74
TJLP+7,82 (75%)
e Selic+1,82(25%)
TJLP+3,62
TJLP+4,32
TJLP+1,72
TJLP+3,62
TJLP+4,32
TJLP+1,72
Quirografária
Recebíveis (Receita)
Recebíveis (Receita)
Recebíveis (Receita)
Recebíveis (Receita)
Recebíveis (Receita)
Recebíveis (Receita)
31/12/2016
Fundo de Pensão Forluz (Plano de Pensão e Suplementação de Aposentados)
31/12/2015
2017
2022
2019
2016
2018
2018
2021
2025
2018
2020
2017
2018
2021
2016
2018
2018
543.208
983.506
293.122
–
1.411.295
463.880
1.495.108
894.918
1.037.973
31.117
235.136
1.597.690
2.196.841
–
100.629
66.706
539.943
922.328
274.892
501.398
1.411.646
461.258
1.402.391
839.429
1.037.256
29.185
441.462
–
–
41.009
102.862
100.111
2022
2018
2018
2018
2018
2018
2018
133.502
–
–
–
–
–
–
124.416
8.099
3.004
1.121
2.437
1.002
759
11.484.631
8.246.008
(64.528)
11.420.103
8.246.008
Subtotal .......................................................
(-) FIC Pampulha - Títulos de empresas
controladas ...................................................
TOTAL ........................................................
Cláusulas Contratuais Restritivas - “Covenants”
A Companhia possui contratos com Cláusulas Restritivas (“Covenants”) atreladas a índices financeiros, conforme quadro a seguir:
Descrição da Cláusula
Restritiva
Patrimônio Líquido da
Garantidora / Ativo Total
Financiamento
BNDES - Cemig GT (1) .............. da Garantidora
Índice Requerido
Emissora
–
Índice Requerido
Cemig (garantidora)
Manter índice de
capitalização de
no mínimo 30%
Exigibilidade de
cumprimento
Dívida Líquida da
Cédula de Crédito Bancário
Avalista / EBITDA
Banco do Brasil
- Cemig GT (2)............................. da Avalista
–
Dívida Líquida /
7ª emissão de debêntures
(Ebitda + Dividendos
(3)
- Cemig GT ............................ Recebidos)
Manter índice igual
ou inferior a:
5,5 em 2017
5,0 em 2018
4,5 em 2019
3,0 em 2020
2,5 em 2021
Manter índice igual
ou inferior a:
4,5 em 2017
4,25 em 2018
3,5 em 2019
3,0 em 2020
2,5 em 2021
Semestral, a partir
de junho de 2017
–
Anual
Debêntures GASMIG (4) ............. EBITDA/Serviço da Dívida
(1)
(2)
(3)
(4)
Trimestral, a partir
de dezembro
de 2016
Em 31 de dezembro de 2016, todas as cláusulas restritivas, referentes a índices financeiros daCompanhia foram atendidas.
21. ENCARGOS REGULATÓRIOS
Consolidado
Passivo
Reserva Global de Reversão - RGR.............................................................................................................
Conta de Desenvolvimento Energético - CDE ............................................................................................
Empréstimo Compulsório - Eletrobrás ........................................................................................................
Taxa de Fiscalização da ANEEL..................................................................................................................
Eficiência Energética ...................................................................................................................................
Pesquisa e Desenvolvimento........................................................................................................................
Pesquisa Expansão Sistema Energético .......................................................................................................
Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico Tecnológico ....................................................................
Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA .........................................
Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos .................................................................
Encargo de Capacidade Emergencial ...........................................................................................................
Encargos Consumidor - Bandeiras Tarifárias ..............................................................................................
Ativo Circulante ...........................................................................................................................................
Passivo Circulante........................................................................................................................................
Passivo Não Circulante ................................................................................................................................
(1)
A Cemig, Cemig Geração e Transmissão e Cemig Distribuição mantêm ainda, de modo independente aos planos disponibilizados pela Forluz, pagamentos de parte do prêmio de seguro de vida para os aposentados e contribuem para um plano de saúde e um plano odontológico
para os empregados, aposentados e dependentes, administrados pela Cemig Saúde.
Amortização das Obrigações Atuariais e Reconhecimento nas Demonstrações Financeiras
A Companhia demonstra nesta Nota Explicativa o passivo e as despesas em conexão com o Plano de Complementação de Aposentadoria,
Plano de Saúde, Plano Odontológico e Seguro de Vida de acordo com os termos do Pronunciamento Técnico CPC 33 R1/IAS 19 (Benefícios
a empregados) e laudo preparado por atuários independentes com base em 31 de dezembro de 2016.
Foi reconhecida pela Companhia uma obrigação a pagar referente a déficits atuariais passados relacionados ao fundo de pensão no montante
de R$787.003 em 31 de dezembro de 2016 (R$811.573 em 31 de dezembro de 2015). Esse valor foi reconhecido como obrigação a pagar
pela Cemig e suas controladas Cemig D e Cemig GT e está sendo amortizado até junho de 2024, através de prestações mensais calculadas
pelo sistema de prestações constantes (Tabela Price) e reajustadas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acrescido de 6% ao ano. Como essa dívida deverá ser paga mesmo em caso de superávit da
Fundação, a Companhia mantém o registro integral da dívida, de forma específica, estando os impactos referentes à atualização monetária
e juros registrados no resultado financeiro.
As informações atuariais consolidadas são conforme segue:
Consolidado
Valor Presente das Obrigações ...........................................................
Valor Justo dos Ativos do Plano ........................................................
Passivo Líquido inicial .....................................................................
Ajuste ao Teto de Ativo (Asset Ceiling) .............................................
Passivo Líquido no Balanço Patrimonial .......................................
Consolidado
Obrigação de Benefício Definido em 31 de dezembro de 2014 .
Custo do Serviço Corrente .............................................................
Juros Sobre a Obrigação Atuarial ..................................................
Perdas (Ganhos) Atuariais:
Decorrentes de mudanças nas premissas demográficas ..................
Decorrentes de mudanças nas premissas financeiras ......................
Decorrentes de ajustes com base na experiência ............................
Caso não consiga atingir o índice requerido, a Companhia terá seis meses, contados do fim do exercício social em que o índice foi
apurado, para: (i) constituir garantias reais que, segundo avaliação do BNDES, representem 130,00% do valor do saldo devedor do
contrato; ou (ii) apresentar balancete, auditado por auditor cadastrado na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que indique o retorno
do índice requerido;
Cédula de Crédito Bancário emitida em favor do Banco do Brasil, em outubro de 2016, no valor de R$600 milhões. Se for acordado
com outros credores covenants financeiros adicionais ou mais restritivos, eles serão automaticamente incorporados na CCB;
7ª emissão de debêntures da Cemig GT, em dezembro de 2016, no montante de R$2.240 milhões;
Caso não consiga atingir o índice requerido, a Gasmig constituirá, no prazo de 120 dias, contados das data da comunicação por escrito
da BNDESPAR ou do BNDES, garantias aceitáveis aos debenturistas pelo valor total da dívida, observadas as normas do Conselho
Monetário Nacional, salvo se naquele prazo estiverem restabelecidos os índices requeridos. Determinadas situações previstas contratualmente podem provocar vencimento antecipado de outras dívidas (cross default).
Ativo
Reserva Global de Reversão – RGR (1) ........................................................................................................
Plano Saldado de Benefícios Previdenciários (“Plano A”) – Inclui todos os participantes ativos e assistidos que optaram migrar do antigo
plano de Benefício Definido, fazendo jus a um benefício proporcional saldado. No caso dos ativos, esse benefício foi diferido para a data
da aposentadoria.
2016
Plano de Pensão e
Suplementação de
Aposentados
9.743.558
(8.128.251)
1.615.307
63.847
1.679.154
Plano
Plano
de Saúde Odontológico
1.710.787
37.549
–
–
1.710.787
37.549
–
–
1.710.787
37.549
Seguro
de Vida
Total
813.921 12.305.815
– (8.128.251)
813.921 4.177.564
–
63.847
813.921 4.241.411
As mudanças no valor presente da obrigação de benefício definido são as seguintes:
Menor que 0,6
Igual ou maior
que 1,30
Plano Misto de Benefícios Previdenciários (“Plano B”) – Plano de contribuição definida na fase de acumulação de recursos para benefícios
de aposentadoria por tempo normal e benefício definido para cobertura de invalidez e morte de participante ativo, bem como no recebimento
dos benefícios por tempo de contribuição. A contribuição das Patrocinadoras é paritária às contribuições básicas mensais dos participantes,
sendo o único plano aberto a novas adesões de participantes.
Anual
Manter índice igual
ou inferior a:
6,00 em 2016
5,26 em 2017
5,00 em 2018
Endividamento Geral
(Exigível Total/Ativo Total)
A Forluz disponibiliza aos seus participantes os seguintes planos de benefícios de suplementação de aposentadoria:
Informações atuariais
Para as Debêntures emitidas pela Companhia, não há cláusulas de repactuação e debêntures em tesouraria. Há cláusula de vencimento
antecipado de qualquer obrigação pecuniária, decorrente de inadimplemento em obrigação de valor individual ou agregado, da Cemig GT
ou sua controladora Cemig, superior a R$50 milhões (“cross default”).
Título
A Cemig é patrocinadora da Fundação Forluminas de Seguridade Social (“Forluz”), pessoa jurídica sem fins lucrativos, com o objetivo
de propiciar aos seus associados e participantes e aos seus dependentes complementação de aposentadoria e pensão, em conformidade ao
plano previdenciário a que estiverem vinculados.
2015
48.379
48.379
–
–
34.659
189.330
–
2.877
287.571
233.560
2.724
5.146
7.720
23.404
30.996
17.224
835.211
47.780
281.552
1.207
2.968
207.162
159.510
1.765
3.251
6.550
–
30.996
655
743.396
48.379
380.586
454.625
–
516.983
226.413
A Cemig GT solicitou à Aneel a revisão dos valores pagos, em exercícios anteriores, referentes à RGR em função da base de cálculo
utilizada na época para cálculo do encargo. Somente após a conclusão da Aneel, em 2016, que julgou procedente o pedido da Cemig GT,
conforme Nota Técnica Aneel 162/2016, é que a Cemig GT reconheceu o direito de recuperar o valor de R$119.264, a ser compensado
com RGR a pagar.
Plano de Pensão e
Suplementação de
Aposentadoria
8.124.131
5.120
933.443
Plano
de Saúde
1.120.185
7.381
134.645
8.036
(822.276)
533.679
(280.561)
–
(733.266)
8.048.867
5.372
1.013.091
(920)
1.253.472
230.666
1.483.218
(806.990)
9.743.558
Alterações no plano - Serviço Passado ...........................................
Benefícios Pagos .............................................................................
Obrigação de Benefício Definido em 31 de dezembro de 2015 .
Custo do Serviço Corrente .............................................................
Juros Sobre a Obrigação Atuarial ..................................................
Perdas (Ganhos) Atuariais:
Decorrentes de mudanças nas premissas demográficas ..................
Decorrentes de mudanças nas premissas financeiras ......................
Decorrentes de ajustes com base na experiência ............................
Benefícios Pagos .............................................................................
Obrigação de Benefício Definido em 31 de dezembro de 2016 .
Plano
Odontológico
31.946
229
3.840
Seguro
de Vida
680.034
3.491
80.848
Total
9.956.296
16.221
1.152.776
42.718
127.533
(32.322)
137.929
–
(76.624)
1.323.516
8.520
173.886
962 (71.018)
(753) (121.526)
(3.868)
68.104
(3.659) (124.440)
– (74.425)
(2.266) (12.131)
30.090
553.377
194
2.628
3.953
72.252
(19.302)
(817.022)
565.593
(270.731)
(74.425)
(824.287)
9.955.850
16.714
1.263.182
–
390.951
(86.909)
304.042
(99.177)
1.710.787
–
8.806
(3.422)
5.384
(2.072)
37.549
53
(867)
174.832 1.828.061
21.608
161.943
196.493 1.989.137
(10.829) (919.068)
813.921 12.305.815
As mudanças no valor justo dos ativos dos planos são as seguintes:
Plano de Pensão e
Suplementação de Aposentadoria
Consolidado
Valor justo dos ativos do plano em 31 de dezembro de 2014 ..................................................................
Retorno real dos investimentos .....................................................................................................................
Contribuições do Empregador ......................................................................................................................
Benefícios pagos ...........................................................................................................................................
Valor justo dos ativos do plano em 31 de dezembro de 2015 ..................................................................
Retorno real dos investimentos .....................................................................................................................
Contribuições do Empregador ......................................................................................................................
Benefícios pagos ...........................................................................................................................................
Valor justo dos ativos do plano em 31 de dezembro de 2016 ..................................................................
8.051.319
(732.124)
116.550
(733.266)
6.702.479
2.105.599
127.163
(806.990)
8.128.251
Os valores reconhecidos na Demonstração de Resultado de 2016 e 2015 são como segue:
Consolidado
Custo do Serviço Corrente .................................................................
Juros Sobre a Obrigação Atuarial ......................................................
Rendimento Esperado Sobre os Ativos do Plano...............................
Despesa (Recuperação de Despesa) Total em 2016 conforme
cálculo atuarial ...............................................................................
Consolidado
Custo do Serviço Corrente .................................................................
Juros Sobre a Obrigação Atuarial ......................................................
Rendimento Esperado Sobre os Ativos do Plano...............................
Custo do serviço passado ...................................................................
Despesa Conforme Cálculo Atuarial ..............................................
Ajuste Referente à Dívida com a Forluz ...........................................
Despesa Total em 2015 .....................................................................
Plano de Pensão e
Suplementação de
Plano
Plano
Aposentadoria
de Saúde Odontológico
5.372
8.520
194
1.013.091
173.886
3.953
(832.741)
–
–
Seguro
de Vida
Total
2.628
16.714
72.252 1.263.182
– (832.741)
185.722
182.406
4.147
74.880
Plano de Pensão e
Suplementação de
Aposentadoria
Plano
de Saúde
Plano
Odontológico
Seguro
de Vida
5.120
933.443
(931.302)
–
7.261
121.375
128.636
7.381
134.645
–
–
142.026
–
142.026
229
3.840
–
–
4.069
–
4.069
447.155
Total
3.491
16.221
80.848 1.152.776
– (931.302)
(74.425)
(74.425)
9.914
163.270
–
121.375
9.914
284.645
A Companhia realizou modificações no seguro de vida, em 2015, que implicaram em alterações no limite máximo do capital segurado.
A alteração mencionada implicou em uma redução nas obrigações pós-emprego, em contrapartida ao resultado de 2015, no montante de
R$74.425.
