TJMG 27/09/2016 -Pág. 7 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 27 de Setembro de 2016 – 7
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Secretaria de Estado
de Segurança Pública
Secretaria de Estado de
Administração Prisional
Secretário: Francisco Kupidlowski
Secretário: Sérgio Barboza Menezes
Expediente
Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 01, DE 24 SETEMBRODE 2016
Proíbe a venda, a distribuição e o fornecimento de bebidas alcoólicas
por ocasião das eleições de 2016.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso
das atribuições que lhe conferem o incisoIII, § 1º, do art. 93, da Constituição Estaduale a Lei Estadual n° 22.257, de 27 de Julho de 2016;
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III. § 1°, do
art. 93, da Constituição Estadual e a Lei Estadual n° 22.257, de 27 de
Julho de 2016;
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei
nº 6.624, de 18 de julho de 1975 e aLei Estadual n° 22.257, de 27 de
Julho de 2016;
O CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 5.406, de 16 de dezembro de 1969 e a Lei Estadual n° 22.257, de 27 de Julho de 2016;
E O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que
lhe conferem a Lei Complementar nº 54, de 13 de dezembro de 1999 e
a Lei Estadual n° 22.257, de 27 de Julho de 2016.
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a plenitude do exercício da democracia pelos cidadãos durante as eleições que ocorrerão no
dia 02 de outubro de 2016 e em eventual segundo turno, no dia 30 de
outubro de 2016;
CONSIDERANDO que a segurança pública, dever do Estado, direito
e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem
pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio, sendo imposta
às autoridades incumbidas desta tarefa a obrigação de prevenir e reprimir condutas contrárias aos interesses republicanos e democráticos;
CONSIDERANDO que, pela elevada importância para a democracia e
sentido patriótico, o exercício do direito de voto deve transcorrer sem
prejuízo à manifestação da vontade livre e consciente do eleitor;
CONSIDERANDO que a ingestão de bebida alcoólica pode causar
efeito inebriante, com limitações e abalos nas ações fisiológicas, nervosas, musculares e mecânicas do indivíduo, podendo resultar em condutas que afetem nocivamente o processo eleitoral;
CONSIDERANDO, por fim, o poder de polícia inerente ao Estado
para, atendido o interesse público, condicionar o exercício das atividades econômicas em seu território,
RESOLVEM:
Art. 1º Proibir, no horário compreendido entre 06 (seis) e 18 (dezoito)
horas do dia 02 de outubro de 2016, a venda, distribuição e o fornecimento de bebidas alcoólicas nos bares, boates, hotéis, restaurantes,
lanchonetes, clubes recreativos, salões de festas, quiosques, demais
estabelecimentos comerciais e similares, em todo o Estado de Minas
Gerais.
Parágrafo único. A proibição contida no caput deste artigo aplicar-se-á
no dia 30 de outubro de 2016, havendo segundo turno nas eleições.
Art. 2º Os integrantesda Câmara de Coordenação das Políticas de Segurança Públicadeverão deliberar as ações de fiscalização e vigilância
para cumprimento das determinações contidas nesta Resolução.
Art. 3º As pessoas que forem identificadas descumprindo as disposições
desta Resolução sujeitam-se às sanções civis, administrativas e penais
constantes na legislação vigente.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 24 de setembro de 2016.
Sérgio Barboza Menezes
Secretário de Estado de Segurança Pública
Francisco Kupidlowski
Secretário de Estado de Administração Prisional
Marco Antônio Badaró Bianchini, Coronel PM
Comandante-Geral da Polícia Militar
João Octacílio Silva Neto
Delegado Geral de Polícia Chefe da Polícia Civil
Luiz Henrique Gualberto Moreira, Coronel BM
Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar
26 882466 - 1
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80, da lei nº 869, de
5/7/1952, o(s) servidor(es), sem ônus para o estado:
MASP 1249102-3, MARCUS VINICIUS OLIVEIRA SILVA, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Socioeducativo, de CENTRO
INTEGRADO DE ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE AUTOR
DE ATO INFRACIONAL, para CENTRO SOCIOEDUCATIVO
ANDRADAS, a contar de 05/09/2016.
Belo Horizonte, 23 de Setembro de 2016.
Rodrigo de Melo Teixeira
Secretário de Estado Adjunto de Segurança Pública
26 882684 - 1
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAL SEPLAG/SEDS Nº. 09/2013 de 06 de dezembro de 2013
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA
CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO
DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE
SEGURANÇA PÚBLICA
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG, a Secretaria de Estado de Segurança Pública – SESP, o Instituto Brasileiro de
Formação e Capacitação – IBFC, no uso de suas atribuições, considerando o Edital supramencionado e o Regulamento do Curso de Formação Técnico Profissional - 6ª etapa, INFORMAM:
1. O RESULTADO FINAL da 6ª Etapa (1º Grupamento) – Curso de
Formação Técnico Profissional – estará disponível para consulta no
endereço eletrônico www.ibfc.org.br no dia 28 de setembro de 2016,
a partir das 15 horas.
2. EXCLUEM do concurso público em epígrafe os candidatos considerados: AUSENTES, INFREQUENTES e com NOTA INSUFICIENTE,
ou seja, inferior a 60% (sessenta por cento) de pontos na prova objetiva
do CFTP, nos termos dos itens 1.6 e do item 15.7 do edital de abertura.
Belo Horizonte, 23 de setembro de 2016.
SERGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
ATOS DA SUPERINTENDENCIA
O Superintendente de Articulação Institucional e Gestão
de Vagas, no uso das atribuições que lhe conferem
no artigo 25 do Decreto nº 43.295, de 29 de abril de
2003 e da Lei 11.404, de 25 de janeiro de 1994.
Resolve:
I - Autorizar as matrículas dos sentenciados abaixo nominados, com
seus respectivos números do INFOPEN, nos estabelecimentos penais
subordinados à Superintendência de Articulação Institucional e Gestão
de Vagas da Subsecretaria de Administração Prisional:
No Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Contagem:
Capital-HJ XXIII
Capital-16º BPMMG
No Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Contagem-MG, por
decisão administrativa datada de 14.09.16:
Ivan de Souza Vieira - 272444
Contagem – Itapetininga-SP
No Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Contagem-MG, por
ordem judicial datada de 17.08.16:
Robson Josué Nogueira – N/C
Contagem – São Paulo-SP
Na Penitenciária Dênio Moreira de Carvalho, em Ipaba-MG, por decisão administrativa datada de 07.07.16:
Álvaro Júnior de O. Tavares - 221142
Ipaba – Serra-ES
No Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Belo Horizonte,
em Belo Horizonte:
Railson Ferreira Aparecida-683253
DIHPP
No Presídio Antônio Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves:
Lucas Lima Lopes-683216
Sidalvo Junio Pereira de Almeida-594735
Capital-6ª DEIA
Capital-6ª DEIA
No Presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves:
Wagner da Conceição Neves-86028
Capital-CEFLAN 2
No Presídio de São Joaquim de Bicas II, em São Joaquim de Bicas:
Antônio Matozinho das Chagas-682969
Fábio Júnior Faria-575288
Jnhon Lenon da Silva Gomes-270646
Pedro Henrique dos Santos-531455
Betim-C.Local
Betim-C.Local
Betim-C.Local
Betim-C.Local
No Presídio de Luz, em Luz-MG, por ordem judicial datada de
12.09.16:
Carlúcio Araújo Lacerda - 618254
Luz – São Paulo -SP
No Presídio de Mariana, em Mariana-MG, por decisão administrativa
datada de 19.05.16:
Cristiano A. dos Reis Neto - 309051
Mariana – Juazeiro-BA
No Presídio de Andradas, em Andradas-MG, por ordem judicial datada
de 06.09.16:
Dênis Oliveira Vilela - 359295
Andradas – S.J. da Boa Vista-SP
No Presídio de Pouso Alegre, em Pouso Alegre-MG, por ordem judicial
datada de 16.08.16:
Adalto Adiel Pereira de Paula - 132106 Pouso Alegre – Campinas-SP
No Presídio de Itabira, em Itabira-MG, por ordem judicial datada de
02.08.16:
Sérgio Márcio Pereira Santos - 32957
Itabira – Ilhéus-BA
No Presídio de Teófilo Otoni, em Teófilo Otoni-MG, por ordem judicial
datada de 06.09.16:
Samuel Ferreira dos Santos - 656951
Teófilo Otoni – Aracruz-ES
No Presídio de Nanuque, em Nanuque-MG, por ordem judicial datada
de 01.09.16:
Charles de Campos - 346855
Nanuque – Teixeira de Freitas-BA
No Presídio de Nanuque, em Nanuque-MG, por ordem judicial datada
de 08.03.16:
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
Naytan L. de Almeida - 479045
Nanuque – Teixeira de Freitas-BA
26 882554 - 1
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80, da lei nº 869, de
5/7/1952, o(s) servidor(es), sem ônus para o estado:
MASP 1214955-5, CAROLINA PRADO BUSTAMANTE, referente
ao cargo Efetivo Analista Executivo de Defesa Social - Psicologia,
de ESCOLA DE FORMAÇÃO, para CENTRO DE REFERÊNCIA
ESTADUAL EM ALCOOL E DROGAS, a contar de 15/09/2016.
MASP 1249178-3, CINTIA MIRLENE PELA FREIRE, referente ao
cargo Efetivo Analista Executivo de Defesa Social - Qualquer Nível
Superior, de CORREGEDORIA, para CENTRO DE REFERÊNCIA
ESTADUAL EM ALCOOL E DROGAS, a contar de 30/08/2016.
MASP 1218803-3, RODRIGO DOS SANTOS TEIXEIRA, referente
ao cargo Efetivo Assistente Executivo de Defesa Social - Aux. Administrativo, de PRESIDIO FEMININO JOSE ABRANCHES GONÇALVES, para SUBSECRETARIA DE POLITICAS SOBRE DROGAS.
Belo Horizonte, 23 de Setembro de 2016.
RODRIGO DE MELO TEIXEIRA
Secretário de Estado Adjunto de Defesa Social
26 882683 - 1
No Presídio São Francisco, em São Francisco-MG, por ordem judicial
datada de 09.05.16:
Natanael M. Niz Júnior - 584362 São Francisco – Dist. Federal-DF
No Presídio de Unaí, em Unaí-MG, por ordem judicial datada de
01.09.16:
Egmar da Silva Dias - 94528
Unaí – Dist. Federal-DF
No Presídio Sebastião Satiro, em Patos de Minas-MG, por ordem judicial datada de 16.06.16:
Ismael João de Souza - 79387
Lázaro G. de Castro Neto - 477524 Araxá – São Luiz-MA
No Presídio Professor Jacy de Assis, em Uberlândia-MG, por ordem
judicial datada de 04.04.16:
Deyvid Cristhofer
- 603737
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
SUPERINTENDÊNCIA DE ARTICULAÇÃO
INSTITUCIONAL E GESTÃO DE VAGAS
Carlos Alexandre Gonçalves Leal-NC
César Alberto Cabral e Castro-499438
No Presídio de Araxá, em Araxá-MG, por ordem judicial datada de
13.05.16:
Patos de Minas - Portugal
dos
S.
Leão Uberlândia – Ap.Goiânia-GO
Ratificar a matrícula no Complexo Penitenciário Doutor Pio Canedo,
em Pará de Minas:
Kely Cristina Gonçalves de Oliveira-681251
Tayná Alex dos Santos Costa-681011
Itaúna
Divinópolis
Ratificar a matrícula na Penitenciária de Três Corações, em Três
Corações:
Alex Feijo Carneiro-630455
Aloísio Gonçalves André-656641
Anderson Borges Rodrigues-76944
André Luiz Silva Cândido-680705
Anselmo Pereira De Carvalho-649350
Antônio Carlos Domiciano-592809
Benito Mello Pires-156631
Bruno Carvalho Da Silva-626338
Cláudio Aloísio Lino-680561
Cleiton Ribeiro Silva-602487
Damião Kleber Da Silva-623710
David William Borges-117840
Décio Sivirino-160020
Denis Custódio Soares-648108
Denis Fernando Barbosa-83208
Douglas Fonseca Da Silva-633605
Edson José Da Silva-680806 Menor
Elton Luiz Da Cruz-653550
Esequiel Martins Francisco-371874
Fábio Paulo Gonçalves-65918
Fernando De Moura Matos-680255
Fernando Sarmento-419977
Filipe Da Silva-648109
Flansnei Assis Nogueira-536144
Flávio De Oliveira Costa-140249
Fransuel Assis Nogueira-541996
Gilmar Martins Junqueira-83461
Giovani Dos Reis Antônio-598788
Giovani Dos Santos-387809
Graciano Lopes Da Cruz-635332
Guilherme Elias De Oliveira-644239
Gustavo Perez Dos Santos-584365
Haylan Urgel Da Silva José-681451
Higino Paulo Moreira Filho-355514
Ítalo Francis Da Silva Fortunato-241433
Itamar Lemes Da Silva-538511
Jéferson Cirino Simão-486806
João Olegário Do Nascimento-260406
Joaquim Gonçalo Bernardo-680647
Joel Batista Marcelino Dos Santos-682078
Jonathan Luís Da Silva-454337
Jonathas Willian Ribeiro-219305
José Geraldo Siqueira Pereira-643391
José Nicolau De Souza-330368
José Roberto Eugênio Rodrigues-680655
Júlio César Augusto-524186
Leandro José Ribeiro-679838
Leonardo Almeida Rocha-479618
Leonardo Matheus Alves-583361
Leonildo Do Carmo Calixto-468434
Lindomar Castilho Ernesto Belinello-124778
Lucas Diego Costa Nepomuceno-649349
Lucas Felipe Da Silva-596772
Lucas Ubiratan Oliveira-681370
Luiz Felipe Pereira-537179
Luiz Henrique Da Silva-546717
Luiz Henrique Marcolino-83554
Maicon Douglas Soares Veloso-616291
Maike Da Cunha Silva-681743
Marcelo Teodoro De Carvalho-27538
Marcos Aurélio De Vasconcelos-213728
Marcos Inácio Dos Santos-410098
Mateus Caetano-440056
Mateus Júnior Nogueira Ribeiro-670143
Matheus Henrique Peres-599814
Maurício Bernardo De Souza-680908
Miguel Cassildo De Carvalho-640763
Miguel Paulo Martins Soares Júnior-602258
Mílton Amélio Da Rocha-658426
Nívio Antônio Júnior-96674
Odair Domiciano-681908
Patrick Da Silva Gomes-680784
Rafael Batista-597756
Rebert Maicon Dos Santos-254712
Renê Bernardes Queiroga-682028
Rodrigues Dos Santos-339504
Rogério De Souza-680349
Ronielton Aparecido Braz Roquim-401488
Sandro Borges Moreira-34190
Thainan De Souza Flauzino-591699
Tomé Teodoro Neto-304787
Ygor Serafim De Moraes-681458
Três Corações
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Ratificar a matrícula na Penitenciária José Edson Cavalieri, em Juiz
de Fora:
Alexandre Batista Duarte-75348
Alexsandro Alcides Da Silva-252827
Edson Minas-159209
Esteffani Camargo Tacelli-106060
João Batista Fernandes Gouvea-457068
Jonathan Frank Lima De Sá-592313
José Antônio Eleotério Ribeiro Costa-503051
Luiz Sandro Gomes Colina-543792
Natanael Luiz Da Silva Souza-532988
Rafael De Moura Pires-551694
Renan Germano De Rezende-169035
Ricardo Ferreira De Araújo-162879
Rodrigo De Azevedo Januário-184481
Salatiel Da Silva Mendonça-319083
Thiago Da Costa Ferreira-104660
Uilson De Araújo Faustino-54015
Wellington Pedro Loures Dos Santos-229763
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Ratificar a matrícula no Complexo Penitenciário Nossa Senhora do
Carmo, em Carmo do Paranaíba:
Angélica Borges de Barcelos-350771
Carmo do Paranaíba
David Fernando de Souza-683087
Delmário Oliveira Ferreira-683115
Ednaldo de Oliveira Silva-683295
Geraldo Henrique de Souza-683109
Jonathan Mayron Oliveira Santana-683057
Laudiene Moreira da Silva-229640
Maicon Soares dos Santos-682415
Renato Portilho da Silva-229639
Ricardo Souza Ferreira-180209
Sebastião Faria de Oliveira Filho-683196
Sebastião Jacó de Andrade-683245
São Gotardo
Tiros
São Gotardo
Carmo do Paranaíba
Carmo do Paranaíba
Carmo do Paranaíba
São Gotardo
Carmo do Paranaíba
São Gotardo
São Gotardo
Carmo do Paranaíba
Ratificar a matrícula na Penitenciária Deputado Expedito de Faria
Tavares, em Patrocínio:
Adao Jorge Pereira dos Santos-102367
Alberto da Silva Santos-476902
Fernando Soares de Lima-20315
Mario Coelho Gois-682634
Paulo dos Reis da Cunha-400428
Ibiá
Patrocínio
Patrocínio
Patrocínio
Patrocínio
Ratificar a matrícula na Casa do Albergado José Alencar Rogêdo, em
Juiz de Fora:
Mário Sebastião Loures-56451
Natalino Martins dos Santos-264273
Tony Carlos de O. Ferreira-50003
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Ratificar a matrícula no Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Contagem, em Contagem:
João Wanderson Freire-683180
Alcídio Da Silva-373424
Arthur Santos Cancado-683307
Breno Alves Cruz Ferreira-46212
Breno Santos Nascimento-683315
Bruno Eduardo Soares Veloso-181616
Carlos Dos Santos Diogo-682997
Christian Augusto Pinto-150712
Danilo Caetano Dos Santos- 683243
Dickinson Allen Campos-417295
Edson Monteiro Alves-682573
Eduardo Alves Ferreira-682441
Edvaldo Viana Rodrigues-682403
Eleniel Mendonça Ferreira-682480
Elias Marques De Souza-280247
Elias Paula De Souza-682874
Fabiano Alexandre Da Rocha-44161
Felipe Amaral Alves-438775
Felipe Soares Zamon Da Silva-566036
Fernando Augusto Machado-56767
Geraldo Alves Dos Santos Júnior-682550
Gilferson De Oliveira Teixeira-400185
Guilherme Neto Pereira Dias-335193
Igor Celestino Dos Santos-683114
Ivanílson Pereira De Almeida-576837
Jairo Silveira Da Silva Júnior-451030
Jean Roberto Campos-682440
Jerferson De Jesus Neves-577982
Jesse Wesley Araújo Marcolino-434300
Jhon Sandri Pereira Silva-683131
Jonacy Pacheco Lobo-381164
Jonathan Dos Santos Rodrigues-224821
Leandro Alves De Souza-349053
Leandro Emanoel Fragoso-682878
Leonardo Luciano Sales Soares-243923
Luiz Cláudio Faria Paim-683434
Maicon De Pádua Nascimento Silva-488725
Márcio Rodrigues Da Silveira-682715
Márlon Vinícius Costa Santos-70493
Matheus Phillipe Rodrigues-546358
Patrick Leandro Dos Santos-638746
Pedro Gomes Da Silva-261654
Thales Rocha-268909
Tiago Ornélas De Souza-683099
Victor Rafael Da Silva Gonzales Lima-619438
Walison De Medeiros Cruz-397712
Wellerson Henrique Santos Modesto-682976
Wellington Moreira Dias-682876
Wericliss Francisco Justo-683160
Wesley Lúcio De Lima-682375
Yure Mota Silva-428372
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Ratificar a matrícula no Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Juiz de Fora, em Juiz de Fora:
Adelton Marques de Oliveira-17628
Alexander Rezende Silva-682133
Andrews Vinícius Ramos-526640
Bruno Carvalho Halfeld-249019
Bruno Costa Vale-375646
Carlos Eduardo Machado Fonseca-301918
Carlos Guilherme de Araújo-666099
Charles Visconde Ferreira-384771
David da Silva Domingos-95030
Diemerson Nascimento P. Mendes-606302
Diogo Ferreira Toledo-681580
Douglas Felipe do Monte-328123
Elerson Leonardo de Paula-427711
Eric Henrique Brandão de Lira-374380
Erli Francisco Salles-681021
Ezequiel Einstein Assis de Castro-665711
Fabiano de Jesus Manoel-681942
Fabrício Ferreira Silva Dias-618787
Felipe de Castro Barbosa-681356
Felipe Freitas Fernandes-399413
Fernando César de Oliveira-136092
Fernando José da Silva-680433
Flávio Lopes Neto-680700
Flávio Vinícius Silva dos Santos-454895
Geraldo Eugênio de Almeida Souza-661256
Gleydston Vicente Ramos de Paula-505088
Gustavo Souza da Silva-681692
Héber Eduardo dos Santos-384567
Inaja Alves Rodrigues Vieira-183097
Isaque Luiz Martins Rocha-426760
Iuri Nunes de Figueiredo-479921
Ivlanir Luiz da Silva Moreira-680737
Johnantan Reis de Macedo-645648
José Cândido Silva Barbosa-681530 (300659)
José Maria Batista-139640
Joseph Henrique Lopes da Silva-680167
Ligiano Pimentel Faustino-91933
Luciano Martins da Silva-680808
Luiz Renato Gomes dos Reis-680393
Maiko Gonçalves de Assis-680168
Marcelo dos Santos Ferreira-370086
Márcio Heleno Ribeiro-682245
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