TJMG 27/03/2014 -Pág. 61 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
28 – Contratado: Conservadora Canário Ltda. Instrumento: 4º termo
aditivo ao contrato G0016.2.05.2505.00. Objeto: prorrogação, por mais
12 meses, do contrato original e reajuste de preço, unidade Regional de
Ipatinga. Vencimento: 11.03.2015. Valor estimado/dotação R$13.116,00
– 2040.20.606.119.4400.0001.3390.39.20.24.1.0. Data 12.03.2014.
29 – Locadora: Maria da Glória Ferreira Alves. Instrumento: Termo
aditivo nº 2 ao contrato G0016.2.10.4007.00. Objeto: prorrogação,
por mais 12 meses, do contrato original e reajuste de preço, unidade
regional de Ipatinga. Vencimento: 19.04.2015. Valor estimado/dotação
R$25.080,00 – 3040.20.606.119.4400.0001.3390.39.20.70.1.0. Data
13.03.2014.
30 – Cessionário: Município de São João Nepomuceno. Instrumento:
Termo de cessão gratuita de uso de veículo automotor. Objeto: cessão
gratuita de uso ao Cessionário de 01 veículo, marca mod. Fiat Uno
Mille SX, número patrimonial 72498. Vencimento: 19.02.2015. Valor
R$9.190,76. Data 20.02.2014.
31 – Contratado: Laboratório de Análises Clínicas de Viçosa. Instrumento: Termo aditivo nº 1 ao contrato G0040.2.07.3961.00. Objeto:
prorrogação, por mais 24 meses, sem reajuste, do prazo de vigência
do contrato original, Uregi de Viçosa. Vencimento: 03.04.2016. Data
27.03.2014.
32 – Contratado: Laborguima Ltda. Instrumento: Termo aditivo nº 1
ao contrato G0040.2.07.3963.00. Objeto: prorrogação, por mais 24
meses, sem reajuste, do prazo de vigência do contrato original, Uregi
de Viçosa. Vencimento: 03.04.2016. Data 27.03.2014.
33 – Contratado: Anaclin Laboratório de Análises e Pesquisa Clínicas.
Instrumento: Termo aditivo 1 ao contrato G0040.2.07.3962.00. Objeto:
prorrogação, por mais 24 meses, sem reajuste, do prazo de vigência
do contrato original, Uregi de Viçosa. Vencimento: 03.04.2016. Data
27.03.2014.
34 – Contratado: Viçosa Medicina e Odontologia Ltda. Instrumento:
Termo aditivo nº 1 ao contrato G0040.2.07.3964.00. Objeto: prorrogação, por mais 24 meses, do prazo de vigência do contrato original,
Uregi de Viçosa. Valor estimado/dotação R$5.250,00 – Programa
Geral. Data 27.03.2014.
35 – Contratado: Expedito Francisco Rosa Júnior – ME. Instrumento: Contrato. Objeto: contratação de serviço de instalação de condicionadores de ar. Vencimento: 05.03.2015. Valor estimado/dotação
R$29.490,00 – 3041.20.122.701.2002">3041.20.122.701.2002.0001.3390.39.22.74.1.0. Data
06.03.2014.
36 – Contratado: Planet Fone Serviços de Informática Ltda. Instrumento: Contrato. Objeto: aquisição de licença software sistema de
gerenciamento de rede de telefonia IP, para servidor. Vencimento:
18.03.2015. Valor estimado/dotação R$125.000,00 – 3041.20.122.701.
2002.0001.3390.39.40.70.1.0. Data 19.03.2014.
37 – Cooperantes: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de
Minas Gerais – CREA-MG. Instrumento: Termo de cooperação técnica. Objeto: assegurar um relacionamento eficiente entre os partícipes, visando harmonizar, racionalizar e operacionalizar a adoção de
normas, quanto ao recolhimento da A.R.T. Vencimento: 18.03.2019.
Valor estimado/dotação: sem ônus financeiro pelos convenentes. Data
19.03.2014.
38 – Contratado: Transimão Transportes Urbanos e Turismo Ltda. Instrumento: Termo aditivo nº 5 ao contrato J0001.2.09.615.00. Objeto:
prorrogação, por mais 12 meses, o prazo de vigência original e reajuste unitário do vale transporte, Unidade Verdeminas Bambui. Valor
estimado/dotação R$4.810,00 – 30412060611944000001339049241.
Data 05.02.2014.
39 – Locadora: Maria das Graças Lopes Dias. Instrumento: Termo aditivo nº 2 ao contrato G0040.2.20.4207.00. Objeto: redução do valor da
locação para uma vaga de garagem e prorrogação do prazo de vigência
do contrato original, Uregi de Viçosa. Vencimento: 21.07.2015. Data
20.03.2014.
40 – Contratado: Laboratório de Pesquisa e Análises Clínicas Santa Rita
de Cássia. Objeto: Termo aditivo nº 1 ao contrato G0040.2.07.3960.00.
Objeto: prorrogação, por mais 24 meses, do prazo contratual original,
sem reajuste de preço, Uregi de Viçosa. Vencimento: 03.04.2016. Data
27.03.2014.
41 – Contratado: Empreendimentos Laboratoriais São Judas Ltda. Instrumento: Termo aditivo nº 1 ao contrato G0033.2.07.3850.00">0033.2.07.3850.00. Objeto:
prorrogação, por mais 12 meses, do prazo contratual original, Uregi de
São Francisco. Valor estimado/dotação: 3041.20.606.119.4400">3041.20.606.119.4400.0001.3
3.90.39.74.1.0. Data 14.03.2014.
42 – Contratado: Empresa Laboratório Lassan Ltda. Instrumento:
Termo aditivo nº 1 ao contrato G0033.2.07.385l.00. Objeto: prorrogação, por mais 12 meses, do contrato original, Uregi de São Francisco.
Vencimento: 13.03.2015. Valor estimado/dotação: 3041.20.606.119.44
00.0001.33.90.39.74.1.0. Data 14.03.2014.
43 – Partícipes: Afonso Almeida Vídeocomunicação, Emater-MG.
Instrumento: Autorização de uso gratuito. Objeto: autorização à primeira partícipe, para veiculação inteiramente gratuita de obra audiovisual, intitulada Minas Rural, produzida pela segunda partícipe. Vencimento: 05.03.2015. Valor estimado/dotação: sem ônus financeiro. Data
06.03.2014.
44 – Cessionário: Município de Montes Claros. Instrumento: Termo
de cessão gratuita de uso de veículos automotores. Objeto: cessão gratuita de uso, por parte da Emater-MG para o Município, de 03 veículos, marca mod. Fiat Uno Mille, ano de fab. 2002/2003, placas HAK
9442, HAK 9484, HAK 9416, números patrimonial 83413, 83472 e
83493, respectivamente. Vencimento: 20.03.2015. Valor R$12.500,00.
Data 21.03.2014.
45 – Cessionário: Município de Bocaiuva. Instrumento: Termo de cessão gratuita de uso de veículo automotor. Objeto: cessão gratuita de uso
de 01 veículo, por parte da Emater-MG para o Município, placa HAK
9451, ano fab.2002/2003, número patrimonial 83440. Vencimento:
20.03.2015. Valor R$12.000,00. Data 21.03.2014.
46 – Contratado: Laboratório Millenium Ltda. Instrumento: 1º termo
aditivo ao contrato G0020.2.07.3926-00. Objeto: prorrogação, por mais
12 meses, do contrato de credenciamento firmado, Uregi de Januária.
Vencimento: 11.03.2015. Valor estimado/dotação: conforme tabela de
preços. Data 12.03.2014.
47 – Contratado: Alexis Candido Sarmento. Instrumento: 1º termo aditivo ao contrato G0032.2.07.3847.00. Objeto: prorrogação, por mais 12
meses, do contrato original, Uregi de Salinas. Vencimento: 20.02.2015.
Data 21.02.2014.
48 – Contratado: George Adriano Araújo Costa. Instrumento: 1º
termo aditivo ao contrato G0032.2.07.3849.00. Objeto: prorrogação,
por mais 12 meses, do contrato citado, Uregi de Salinas. Vencimento:
20.02.2015. Data 21.02.2014.
49 – Contratado: Luciano Gava. Instrumento: 1º termo aditivo ao contrato G0032.2.07.3848.00. Objeto: prorrogação, por mais 12 meses, do
contrato original citado, Uregi de Salinas. Vencimento: 20.02.2015.
Data 21.02.2014.
50 – Contratado: Laboratório de Análises Clínicas Araújo Barbosa
Ltda. Instrumento: 1º termo aditivo ao contrato G0014.207.3845.00.
Objeto: prorrogação, por mais 12 meses, do contrato original, sem reajuste de preços, Uregi de Guanhães. Vencimento: 15.03.2015. Data
13.03.2014.
51 – Contratado: Metas Saúde Ocupacional Ltda. ME. Instrumento:
1º termo aditivo ao contrato G0014.2.07.3909.00. Objeto: prorrogação,
por mais 12 meses, do contrato original, sem reajuste de preço, Uregi de
Guanhães. Vencimento: 20.03.2015. Valor consulta médica: R$47,00.
Data 19.03.2014.
52 – Contratado: Laboratório Duarte Ltda. Instrumento: 1º termo aditivo ao contrato G0014.2.07.3846.00. Objeto: prorrogação, por mais 12
meses, do contrato original, Uregi de Guanhães. Data 14.03.2014.
53 – Contratado: Prosat Proteção à Saúde do Trabalhador Ltda. Instrumento: 1º termo aditivo ao contrato G0014.2.07.3908.00. Objeto: prorrogação, por mais 12 meses, do contrato original, unidade gestora de
Guanhães. Data 20.03.2014.
54 – Contratado: Laboratório Nunes Dornelas Ltda. Instrumento: 1º
termo aditivo ao contrato G0014.2.07.3842.00. Objeto: prorrogação,
por mais 12 meses, do contrato original, sem reajuste de preço, unidade
gestora de Guanhães. Vencimento: 15.03.2015. Data 13.03.2014.
55 – Contratado: Laboratório São Lourenço Ltda. Instrumento: 1º
termo aditivo ao contrato G0024.2.07.3925.00. Objeto: prorrogar, por
mais 12 meses, o prazo contratual, unidade gestora Uregi de Manhuaçu.
Vencimento: 16.03.2015. Data 15.03.2014.
56 – Contratado: Clínica Médica Lages e Veloso S/C Ltda. Instrumento: 1º termo aditivo ao contrato G0025.2.07.3876.00. Objeto: prorrogar, por mais 12 meses, o prazo contratual, unidade gestora Uregi de
Montes Claros. Vencimento: 20.03.2015.Data 18.03.2014.
57 – Contratado: Prevenir Saúde Ocupacional Ltda. ME. Instrumento:
1º termo aditivo ao contrato G0025.2.07.3919.00. Objeto: prorrogar,
por mais 12 meses, o prazo contratual, unidade gestora Uregi de Montes Claros. Vencimento: 20.03.2015. Data 18.03.2014.
58 – Contratado: Laboratório de Análises Clínicas Normanha Ltda.
Instrumento: 1º termo aditivo ao contrato G0025.2.07.3921.00. Objeto:
prorrogação, por mais 12 meses, o prazo contratual, unidade gestora
Uregi de Montes Claros. Vencimento: 16.03.2015. Data 13.03.2014.
59 – Contratado: Laboratório Froes e Almeida Ltda. Instrumento: 1º
termo aditivo ao contrato G0025.2.07.3922.00. Objeto: prorrogar, por
mais 12 meses, o prazo contratual, unidade gestora Uregi de Montes
Claros. Vencimento: 16.03.2015.Data 13.03.2014.
60 – Contratado: Laboratório Oswaldo Cruz Ltda. Instrumento: 1º
termo aditivo ao contrato G0011.2.07.3874.00. Objeto: prorrogar, por
mais 12 meses, o prazo de vigência contratual, unidade gestora Uregi
de Diamantina. Vencimento: 15.03.2015. Data 11.03.2014.
61 – Contratado: Laboratório Siper Ltda. Instrumento: 1º termo aditivo ao contrato G0025.2.07.3920.00. Objeto: prorrogar, por mais 12
meses, o prazo contratual, unidade gestora Uregi de Montes Claros.
Vencimento: 16.03.2015. Data 13.03.2014.
62 – Contratado: Laboratório Análise Clínica São José Ltda. Instrumento: Termo aditivo nº 1 ao contrato G0038.2.07.3853.00. Objeto:
prorrogar, por mais 01 ano, o prazo contratual, unidade gestora Uregi
de Uberlândia. Vencimento: 14.03.2015. Data 10.03.2014.
62 – Contratado: Microhard Informática Ltda. Instrumento: Contrato.
Objeto: aquisição de aparelhos telefônicos tipo Voip, conforme especificações no contrato. Vencimento: 24.03.2015. Valor estimado/dotação R$163.989,60 – 3041.20.606.119.4400">3041.20.606.119.4400.0001.4490.52.60.1.0. Data
25.03.2024. UPEC - Controladoria de Contratos e Convênios.
Extratos de instrumentos jurídicos, referentes ao Programa Minas Sem
Fome, celebrados pela EMATER-MG
1- Cessionário: Município de Ataleia. Instrumento: Termo de cessão
de uso gratuito. Objeto: cessão de uso gratuito de 01 tanque de resfriamento de leite, por parte da Emater-MG para o Município, para execução do Programa Minas Sem Fome – Tanque Comunitário de Leite.
Vencimento: 09.03.2024. Valor/dotação R$15.015,00 – Programa
Minas Sem Fome/2011. Data 10.03.2014.
2- Cessionário: Município de Bela Vista de Minas. Instrumento: Termo
de cessão de uso gratuito. Objeto: cessão de uso gratuito de equipamentos, por parte da Emater-MG para o Município, para implantação
da Feira Livre, do Programa Minas Sem Fome no Município. Vencimento: 05.12.2023. Valor/dotação R$7.100,00 – Programa Minas Sem
Fome/2011.
3- Partes: Município de Astolfo Dutra, Assoc. Comunit. dos Moradores e Produtores Rurais do Município de Astolfo Dutra – ACOMAD, Emater-MG. Instrumento: Acordo Rescisão de convênio nº
D0032.2.22.2272.00. Motivo: falta de consolidação do objeto do convênio e existência de situações adversas que inviabilizaram o funcionamento do tanque de leite – Programa Minas Sem Fome. Data
24.02.2014.
4- Partes: Associação do Projeto de Assentamento Antônio
Veloso, Emater-MG. Instrumento: 2º termo aditivo ao convênio
D0032.2.22.64l.00. Objeto: prorrogação do prazo de vigência do instrumento para 31.12.2018, para acompanhamento e avaliação dos resultados, Tanque de Resfriamento de Leite – Programa Minas Sem Fome.
Vencimento: 31.12.2018. Valor/dotação R$8.378,90 – Programa Minas
Sem Fome. Data 13.03.2014.
5- Partes: Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Babilônia,
Município de Delfinópolis, Emater-MG. Instrumento: Termo de rescisão do convênio D0032.2.22.1183.00. Motivo: falta de consolidação
do objeto do convênio e existência de situações adversas que inviabilizaram a implantação da Agroindústria Unidade Coletiva de Processamento de Alimentos – frutas, no Município de Delfinópolis. Data
13.03.2014.
6 – Cessionário: Associação de Cooperação Agrícola do Assentamento Liberdade. Instrumento: 2º termo aditivo ao convênio
D0032.2.22.3757.00. Objeto: identificação patrimonial nº 11228800,
do tanque comunitário de resfriamento de leite cedido pela Emater-MG para a Associação. Vencimento: 31.12.2015. Valor/dotação
R$11.666,00 – Programa Minas Sem Fome. Data 20.03.2014.
7 – Cessionário: Município de São Francisco de Sales. Instrumento:
Termo de cessão de uso gratuito. Objeto: cessão de uso gratuito de equipamentos para barracas de feira livre – Programa Minas Sem Fome,
por parte da Emater-MG para a Prefeitura. Vencimento: 29.12.2023.
Valor/dotação R$8.302,00 – Programa Minas Sem Fome/2011. Data
30.12.2013.
8 – Cessionário: Município de Comercinho. Instrumento: Termo de
cessão de uso gratuito. Objeto: cessão de uso gratuito de equipamentos de barracas feira livre – Programa Minas Sem Fome, por parte da
Emater-MG para a Prefeitura. Vencimento: 29.12.2023. Valor/dotação
R$8.302,00 – Programa Minas Sem Fome/2011. Data 30.12.2013.
9 – Cessionário: Município de Araxá. Instrumento: Termo de cessão de
uso gratuito. Objeto: cessão de uso gratuito de equipamentos de barracas feira-livre – Programa Minas Sem Fome, por parte da Emater-MG
para a Prefeitura. Vencimento: 19.03.2024. Valor/dotação R$8.302,00
– Programa Minas Sem Fome/2011. Data 20.03.2014.
10 – Cessionários: Município de Araxá, Associação Comunitária de
Itaipu. Instrumento: Termo de cessão de uso gratuito. Objeto: cessão
de uso gratuito de equipamentos,por parte da Emater-MG para a Associação, para o Programa de produção e processamento do Município
– Programa Minas Sem Fome. Vencimento: 31.12.2014. Valor/dotação
R$24.880,50 – Programa Minas Sem Fome. Data 30.12.2013.
11 – Cessionário: Associação dos Produtores Rurais de Aparecida de
Minas e Região, Município de Frutal. Instrumento: 2º termo aditivo ao
convênio D0032.2.22.2218.00. Objeto: disponibilização para a Associação, de mais um tanque de resfriamento de leite – Programa Minas
Sem Fome, em razão do aumento da produção de leite na comunidade. Vencimento: 31.12.2015. Valor/dotação R$16.790,00 – Programa
Minas Sem Fome. Data 20.03.2014.
12 – Cessionário: Município de Itaipé. Instrumento: Termo de cessão
de uso gratuito. Objeto: cessão de uso gratuito de 01 tanque comunitário de resfriamento de leite, por parte da Emater-MG para o Município, visando à dinamização da agricultura familiar no Município,
Programa Minas Sem Fome. Vencimento: 19.03.2024. Valor/dotação
R$10.100,00 – Programa Minas Sem Fome. Data 20.03.2014. UPEC –
Controladoria de Contratos e Convênios.
88 cm -26 536317 - 1
Fundação Rural Mineira
Aviso de Licitação – Concorrência nº 003/2014
Objeto: Contratação de empresa nacional na área ambiental para a prestação de serviços de Implementação dos Projetos e Planos de ações previstos no Plano de Assistência Social – PAS da Barragem de Multiplo
uso do Projeto Jequitaí (Barragem I), no município de Jequitaí/MG. nos
termos estabelecidos no Edital e seus Anexos.
Edital disponível gratuitamente, na página da Ruralminas - www.ruralminas.mg.gov.br, link: licitações. Entrega propostas: até 11 horas do
dia 23/05/2014, no seguinte endereço: - Rodovia Prefeito Américo Gianetti, nº 4.143. Bairro Serra Verde. Belo Horizonte/MG -Edifício Gerais
– 11º andar - Cidade Administrativa – Setor: GEPLO. Mais informações poderão ser obtidas pelo telefone: (31) 3915-8439 ou e-mail: compras.geplo@ruralminas.mg.gov.br – B.Hte, 26/03/2014. a. Luiz Afonso
Vaz de Oliveira - Presidente
3 cm -26 536847 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo 2371036 000034 2014. Pregão Eletrônico. Objeto: Pneus.
Abertura dia 09.04.14, às 09h. O Edital poderá ser obtido no endereço
eletrônico: www.compras.mg.gov.br. Informações pelo telefone 31
3915-8635. Belo Horizonte, 26 de março de 2014. Comissão Permanente de Licitação.
2 cm -26 536838 - 1
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA - IMA
Extrato do Convênio nº 1054/14. Partes: IMA e o município de Passa
Vinte. Objeto: defesa sanitária animal e vegetal. Valor: R$150.000,00.
Dotação
orçamentaria:
33903000.203012060600620017;
33903900.203012060600620017; 31900400.203012060600620017;
3393600.203012060600620017. Prazo: três anos, a partir da data da
assinatura em 26.03.2014.
Extrato do Contrato nº 1688/14. Partes: IMA e o Posto Don
Inácio Ltda. Objeto: fornecimento de combustível. Valor:
R$7.540,00. Dotação orçamentaria: 2371.20.304.217.4131.0001339030 fte 0.60.1; 2371.20.122.701.2002.0001-339030 fte
0.10.1; 2371.20.304.185.4102.0001-339030 ftes 0.24.1/0.10.1;
2371.20.304.217.4549.0001-339030fte0.10.1;2371.20.304.217.4547.0001339030 fte 0.10.1; 2371.20.609.185.4534.0001-339030 fte
0.24.1/0.10.1; 2371.20.609.185.4533.0001-339030 fte 0.24.1/0.10.1.
Prazo: doze meses, a partir da data da assinatura em 26.03.2014.
Extrato do Convênio nº 2316/14. Partes: IMA e o Centro de Ensino
Médio Paracatuense Ltda. Objeto: concessão de estágio. Dotação
orçamentaria:
2371.20.122.701.2002.0001-339036/339039
fte 0.60.1; 2371.20.603.185.4534.0001-339039/339039 fte 0.60.1;
2371.20.604.185.4533.0001-339036/339039 fte 0.60.1. Prazo: cinco
anos, a partir da data da assinatura em 26.03.2014.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 782/11. Partes: IMA e o
município de São João das Missões. Objeto: prorrogação de vigência,
acrescer valor, incluir dotação. Valor: R$ 39.000,00. Dotação orçamentaria: 11.01.01.20.604.0035.2136-31903600. Prazo: três anos, a partir
de 02.03.14, data da assinatura em 28.02.2014.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 1519/13. Partes: IMA e
Maria Aparecida Camargo Carvalho - Sercop. Objeto: prorrogação
de vigência, majorar valor, incluir dotação. Valor: R$ 2.160,00. Dotação orçamentaria: 2371.20.604.185.4533.0001-339039 fte 0.10.1;
2371.20.603.185.4534.0001-339039 fte 0.10.1. Prazo: um ano, a partir
de 01.04.14, data da assinatura em 26.03.2014.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 1647/14. Partes: IMA e o
Posto Rio do Peixe Ltda. Objeto: alterar valor unitário do óleo diesel.
Valor: R$ 2,63. Prazo: a partir da data da assinatura em 26.03.2014.
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 1927/09. Partes: IMA e o
município de Patrocínio. Objeto: excluir a letra “g” do item I da cláusula segunda. Prazo: a partir da data da assinatura em 25.03..2014.
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Convênio nº 1672/05. Partes: IMA e
o município de Natalândia. Objeto: prorrogação de vigência, acrescer
valor, incluir dotação. Valor: R$ 35.000,00. Dotação orçamentaria: 02.
10.01.20.606.2001.1039.333041.00 ficha 407. Prazo: dois anos, a partir
de 22.03.14, data da assinatura em 21.02.2014.
RETIFICAÇÃO
Na publicação do dia 16.03.2013, “Minas Gerais”,Diário do Executivo,
Legislativo e Publicações de Terceiros, Caderno: I, Pagina: 71, Coluna:
3ª, ref. Ao 1º T.A TERMO DE DESNCENTRALIZAÇÃO nº 222/11 ,
Onde se lê “a partir de 21.12.2013” leia-se: “a partir de 21.02.2013”.
11 cm -26 536869 - 1
Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 103/14; Partes:
SETOP e o Município de Alto Jequitibá; Objeto: transferência gratuita
de 12 metros de bueiros metálicos de 2,0 metros de diâmetro; Valor:
R$ 10.647,60; Assinatura: 26/03/2014; Vigência: 06 meses a partir da
publicação.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 102/14; Partes:
SETOP e o Município de Oliveira Fortes; Objeto: transferência gratuita de 14 mata burros; Valor: R$ 10.299,52; Assinatura: 26/03/2014;
Vigência: 06 meses a partir da publicação.
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 039/12; Convenentes:
SETOP e o Município de Ituiutaba; Objeto: prorrogar vigência; Assinatura: 24/03/2014. Vigência: 30/06/2014.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 098/13; Convenentes:
SETOP e o Município de Novorizonte; Objeto: prorrogar vigência;
Assinatura: 24/03/2014. Vigência: 27/06/2014.
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 023/12; Convenentes:
SETOP e o Município de Ituiutaba; Objeto: prorrogar vigência; Assinatura: 24/03/2014. Vigência: 09/05/2014.
5 cm -26 536630 - 1
AVISO DE RECURSO - EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA
Nº 001/2014 - CONCORRÊNCIA PARA CONCESSÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO POR ÔNIBUS: A Comissão
Especial de Licitação, designada pelo Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas pela Resolução 29 de 28 de novembro de 2013
e pela Resolução 01 de 14 de janeiro de 2014, torna público que recebeu Recurso Administrativo, interposto pela empresa AUTO ÔNIBUS
VIAÇÃO TRIUNFO LTDA., em desfavor da decisão da Comissão
Especial de Licitação, que julgou a recorrente desclassificada no processo licitatório para os grupos de linhas 8, 24, 26, 38, 45, 49, 64 e 65.
Abre-se prazo para as contrarrazões de recurso às empresas interessadas, conforme item 17 do Edital nº. 001/2014 e §3º do artigo 109 da
Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993. Belo Horizonte, 26 de
março de 2014. Felipe Melo Rocha – Presidente da Comissão Especial
de Licitação.
4 cm -26 536850 - 1
Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – DER/MG - Cedente: Departamento de Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Cessionária: PREFEITURA
MUNICIPAL DE PIEDADE DO RIO GRANDE. Instrumento: Termo
de Cessão de Uso de Bem Imóvel PRC-25.011/14. Objetos: I – 1.1 –
Cessão de Uso, pelo Cedente à Cessionária o uso de 01 (uma) pá carregadeira, Marca Caterpillar, Modelo 924-F, Prefixo 005-8, Patrimônio
SIAD nº 17974135 e 01 (um) rolo compactador à diesel de 80 HP (Pé
de Carneiro), com 04 cilindros, Marca Tematerra, Modelo SPV 68 P,
Prefixo RVO 382-1, Patrimônio SIAD nº 17976138, pertencente à 4ª
CRG do DER/MG – Barbacena/MG, de acordo com os expedientes
de fls. 01/05 e 08/47, do Processo nº 150.633/13-3, e autorização do
Diretor do DER/MG à fl.01. 1.2 - O bem cedido tem por finalidade a
realização de serviços de manutenção nas estradas vicinais do município. 1.3 - O valor total dos bens cedidos é de R$ 175.300,00, conforme Laudo de Vistoria e Avaliação acostado à fl. 09, do Processo nº
150.633/13-3. II - Responsabilidades da Cessionária discriminadas á
fls.51/52, do Processo acima referido. III - Prazo: 05 anos consecutivos. Cedente: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais. Cessionária: POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. Instrumento: Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel PRC-25.012/14.
Objetos: I – 1.1 - Cessão de Uso gratuita, pelo Cedente à Cessionária
uma área construída de 95,79 m², localizada na Avenida Rui Barbosa,
nº 642, Bairro Santa Terezinha, em Juiz de Fora/MG. A referida área a
ser usada pela PRF será compartilhada com o DER/MG, daquela 30ª
CRG - JUIZ DE FORA/MG, de acordo com o “Croqui” acostado à fl.
12, Laudo de Vistoria, fl. 13 e autorização do Diretor Geral do DER/
MG à fl. 01, do Processo nº 177.718/13-0. 1.2 - O imóvel (sala) descrito no item anterior será utilizado para estabelecimento de um centro
operacional e administrativo da Cessionária. 1.3 - O valor total do bem
cedido é de R$ 153.264,00, de acordo com Laudo de Avaliação, fl. 15.
II - Responsabilidades da Cessionária discriminadas á fls.22/23, do Processo acima referido. III - Prazo: 05 anos consecutivos.
7 cm -26 536859 - 1
Departamento de Obras Públicas
do Estado de Minas Gerais
DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE
MINAS GERAIS – DEOP-MG -Resumo N° 041/2014 - Atos assinados
pelo Diretor Geral em:
13/03/2014: PARTES: DEOP-MG e Empreiteira COSTA ALVES
Ltda - ME; Instrumento: Termo de Aditamento n° 001 ao Contrato
n° 118/2013; Objeto: Prorrogação no prazo de execução da obra de
03/04/2014 para 18/05/2014, bem como de vigência de 29/03/2015
para 13/05/2015, referente à Elaboração dos Projetos Executivos de
Arquitetura e Complementares para a Construção do Galpão Central de
Ultra Baixo Volume – UBV, Núcleo de Transporte e do Prédio Administrativo, no município de Belo Horizonte/MG.
24/03/2014: PARTES: DEOP-MG e TOPUS Construtora S.A; Instrumento: Contrato Nº 024/ 2014; Objeto: Reforma geral do bloco
“B” do Hospital Governador Israel Pinheiro – HGIP DO IPSEMG,
no município de Belo Horizonte/MG; Vigência: 720 dias; Valor:
R$11.656.036,37; Dotação Orçamentária: 2011.10.122.701.2056.
0001.449051.0 – Fontes 25.1 e 50.1.
03/01/2014; PARTES: DEOP-MG e COLLEM Construtora MOLHALLEM Ltda; Instrumento: Termo de Aditamento n° 001 ao Contrato
n° 119/2013; Objeto: Prorrogação no prazo de execução da obra de
04/01/2014 para 30/04/2014, bem como de vigência de 30/12/2014
para 25/04/2015, referente a execução do Remanescente da obra de
Construção do Parque Linear de interesse das obras de implantação
do empreendimento denominado “Requalificação Urbana e Ambiental do Ribeirão Arrudas” – trecho entre o Viaduto do Barreiro e Avenida Presidente Castelo Branco, nos municípios de Belo Horizonte e
Contagem/MG.
6 cm -26 536868 - 1
quinta-feira, 27 de Março de 2014 – 61
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
Extrato do 1º Termo aditivo n° 1080-39.19-53.01-2014-53. Partes:
Estado de Minas Gerais por intermédio da Advocacia-Geral do Estado
e a empresa: AMC Informática Ltda. Objeto: Acréscimo de 24,9953%
ao valor do contrato e a alteração de cláusula contratual. Valor: R$
655.751,52. Dotações Orçamentárias: 1081.03.092.711.4259.0001.339
0.39-19.10.1.0 e 1081.03.122.701.2002.0001.3390.39-19.10.1.0. Belo
Horizonte, 25/03/2014.
2 cm -26 536551 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
PMMG – 11º BPM. CANCELAMENTO do Pregão Eletrônico
03/2014; Por motivos técnicos, o Ordenador de Despesas do 11º BPM
resolve CANCELAR o pregão previsto para o dia 31/03/2014. Objeto:
Contratação de EMPRESA ESPECIALIZADA na MANUTENÇÃO
PREVENTIVA e CORRETIVA de veículos e aquisição de PEÇAS
ORIGINAIS/GENUÍNAS para veículos das linhas FIAT, VOLKSWAGEM/VW, e MITSHUBISHI para as viaturas do 5º Pelotão da 29ª Cia
PM, Espera Feliz/MG.
2 cm -26 536344 - 1
PMMG – 11º BPM. CANCELAMENTO do Pregão Eletrônico
02/2014; Por motivos técnicos, o Ordenador de Despesas do 11º BPM
resolve CANCELAR o pregão previsto para o dia 31/03/2014. Objeto:
Aquisição de combustível, GASOLINA COMUM E ÓLEO DIESEL COMUM AUTOMOTIVOS, para abastecimento das viaturas da
PMMG / 5º Pelotão / 29ª Cia PM na cidade de Espera Feliz/MG.
2 cm -26 536341 - 1
PMMG – 11º BPM CANCELAMENTO do Pregão Eletrônico 04/2014;
Por motivos técnicos, o Ordenador de Despesas do 11º BPM resolve
CANCELAR o pregão previsto para o dia 31/03/2014. Objeto: Contratação de EMPRESA ESPECIALIZADA na MANUTENÇÃO PREVENTIVA e CORRETIVA de veículos e aquisição de PEÇAS ORIGINAIS/GENUÍNAS para veículos das linhas FIAT, GM/CHEVROLET,
VOLKSWAGEM/VW, FORD, MITSHUBISHI e PEUGEOT para as
viaturas da 21ª Cia Ind PM.
2 cm -26 536351 - 1
PMMG – 6ª RPM x Banco do Brasil – Permissão de Uso nr 02/2014.
Objeto: Autorizar o uso de Área, dentro do terreno 6ª RPM. Vigência a
partir de sua publicação até 31/12/2018.
1 cm -26 536352 - 1
PMMG–CAA17 x Auto Posto Medicina Ltda. Pregão Presencial 01/14;
Contrato 17/2014. Objeto: Fornecimento de óleo diesel tipo S10 para
viaturas da PMMG na cidade de Pouso Alegre. Vigência: 26/03/14 a
31/12/14. Valor: R$ 52.800,00.
1 cm -26 536409 - 1
PMMG – BATALHÃO DE POLICIA DE TRÂNSITO
NOTIFICAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO
Nº 001/14
A Polícia Militar através do Batalhão de Polícia de Trânsito notifica
a empresa ALFA GESTÃO DE SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ
07.123.889/0001-43, da instauração do Processo Administrativo Punitivo nº 001/2014 para fins de aplicação de multa, suspensão temporária
de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública estadual por 2(dois) anos, previstos no art 38, incisos
II e III do decreto 45.902/2012, bem como o art 87, inciso III da Lei
8.666/1993, por não cumprir as suas obrigações previstas na cláusula
oitava do contrato bem como as obrigações trabalhistas desde o dia 03
de fevereiro do ano corrente. A notificada tem o prazo de 05 (cinco)
dias úteis, contados desta publicação, para apresentação de defesa, conforme o §1º do art. 40 do Decreto Estadual nº 45.902/2012. Caso não
apresentada ou não acolhida a defesa, são cabíveis sanções conforme
previsto nos arts. 87 e 88 da Lei n.8.666/93, e no inc. II, C, inc. III e §4º
do art. 38 do Decreto Estadual nº 45.902/2012 e na Cláusula Nona do
contrato. Belo Horizonte, 26 de março de 2014.
5 cm -26 536414 - 1
PMMG – 18ª Cia Ind MAT x Prefeitura de Andradas/MG. 1º Aditivo; Objeto: Logística para o Policiamento Rodoviário. Vigência:
01/08/2013 a 31/12/2016.
1 cm -26 536399 - 1
PMMG – BATALHÃO DE POLICIA DE TRÂNSITO
NOTIFICAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº 002/14
A Polícia Militar através do Batalhão de Polícia de Trânsito notifica a empresa HENRIQUE DE PAULA FUDOLI, inscrita no CNPJ
11.994.750/0001-42, da instauração do Processo Administrativo Punitivo nº 002/2014 para fins de aplicação de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração
Pública Estadual por 02 (dois) anos, previstos no art. 38, inciso III do
Decreto 45.902/2012, bem como o art. 87, inciso III da Lei 8.666/1993,
por não cumprir as suas obrigações contratuais de fornecimento de jornais por 12 meses, previstas no processo licitatório 1254315-08/2013,
de 06/05/2013. A notificada tem o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados desta publicação, para apresentação de defesa, conforme o §1º do
art. 40 do Decreto Estadual nº 45.902/2012. Caso não apresentada ou
não acolhida a defesa, são cabíveis sanções conforme previsto no art.
87 da Lei n.8.666/93 e inciso III do art 38 do decreto nº 45.902/2012.
Belo Horizonte, 26 de março de 2014.
4 cm -26 536416 - 1
PMMG – 9º BPM. Pregão Eletrônico; Objeto: Aquisição de materiais
hidráulicos, construção e elétricos para o 9º BPM, conforme edital. Propostas: Envio ao Portal de Compras/MG, entre 09h de 31/03/2014 até
às 08:50h de 10/04/2014. www.compras.mg.gov.br
1 cm -26 536444 - 1
POLÍCIA
MILITAR
DE MINAS GERAIS
Nosso negócio é a paz social.
POLÍCIA MILITAR/37º BPM
Resumo de Convênio. Partes : Polícia Militar do Estado de Minas
Gerais, pelo Comandante do 37º Batalhão da Polícia Militar e a Prefeitura Municipal de Santa Rosa da Serra/MG. Espécie : Termo de
Convênio nr. 015/2.014 com o respectivo plano de trabalho. Objeto :
Estabelecimento de condições de cooperação mútua para a execução do
Policiamento Ostensivo no município de Santa Rosa da Serra/MG, com
suprimento de materiais conforme quadro de repasse de materiais para
o Destacamento PM. Vigência: 02Jan2014 à 31Dez2014. Valor: estimativo é de R$ 48.134,40 (quarenta e oito mil, cento e trinta e quatro reais
e quarenta centavos). Foro : Belo Horizonte/MG. Data : 26Mar2014.
Signatários : Major PM Fernando Marcos dos Reis e Cleide Maria Ferreira Rangel.
5 cm -26 536472 - 1
POLÍCIA MILITAR/37º BPM
Resumo de Convênio. Partes : Polícia Militar do Estado de Minas
Gerais, pelo Comandante do 37º Batalhão da Polícia Militar e a Prefeitura Municipal de Perdizes/MG. Espécie : Termo de Convênio nr.
014/2.014 com o respectivo plano de trabalho. Objeto : Estabelecimento
de condições de cooperação mútua para a execução do Policiamento
Ostensivo no município de Perdizes/MG, com suprimento de materiais
conforme quadro de repasse de materiais para o Pelotão PM. Vigência:
02Jan2014 à 31Dez2014. Valor: estimativo é de R$ 115.879,68 (cento e
quinze mil, oitocentos e setenta e nove reais e sessenta e oito centavos.
Foro : Belo Horizonte/MG. Data : 26Mar2014. Signatários : Major PM
Fernando Marcos dos Reis e Fernando Marangoni.
3 cm -26 536473 - 1
