TJGO 01/02/2018 -Pág. 1556 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2440 - Seção III
Disponibilização: quinta-feira, 01/02/2018
Publicação: sexta-feira, 02/02/2018
NAL, JULGADO EM 0 9/11/2017, DJE 2392 DE 23/11/2017) HABEAS CORPU
S ESTUPRO DE VULN ERAVEL REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA INSUCESSO
MANUTENCAO DA CUSTODIA GUERREADA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E CON
VENIENCIA DA I NSTRUCAO CRIMINAL E APLICACAO DA LEI PENAL A MANUT
ENCAO DA PRISA O PREVENTIVA ESTA JUSTIFICADA PELA NECESSIDADE DE
GARANTIR A ORDE M PUBLICA E ACAUTELAR O SUCESSO DA INSTRUCAO CRIM
INAL E APLICACAO DA LEI PENAL, HAJA VISTA O MODUS OPERANDI DA ACA
O DELITIVA, PERP ETRADO CONSTANTEMENTE POR VARIOS ANOS, SOB A MIR
A DE AMEACAS, POD ENDO O PACIENTE, DIANTE DISSO, OBSTACULIZAR A P
RODUCAO DE PROVAS, SENDO AS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS INSUF
ICIENTES E INADEQU ADAS CONSTRANGIMENTO ILEGAL NAO CONFIGURADO OR
DEM DENEGADA (TJG O, HABEAS-CORPUS 229392-82 2017 8 09 0000, REL
DES LEANDRO CRIS PIM, 2A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 19/10/2017,
DJE 2384 DE 10/11 /2017) DESTA FORMA, COMO JA FUNDAMENTADO EM LIN
HAS VOLVIDAS, ENTE NDO QUE PERSISTEM OS REQUISITOS DA MEDIDA CAUT
ELAR DO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, UMA VEZ QUE HA IN
DICIOS DE AUTORIA ( FUMUS COMISSI DELICTI) E HA PERIGO PARA A ORD
EM PUBLICA (PERICULU M LIBERTATIS), BEM ASSIM QUE UMA VEZ COLOCAD
O EM LIBERDADE PODERA INFLUENCIAR A COLHEITA DAS PROVAS TESTEMUNH
AIS, AMEACAR OU CONCO RRER COM A PRATICA DE NOVO CRIME EM DESFAVO
R DA VITIMA INSTA SAL IENTAR, QUE O EDITO PREVENTIVO NAO ESTA COM
EXCESSO DE PRAZO, SEN DO CERTO QUE O FEITO TRAMITA REGULARMENTE,
VEZ QUE A DENUNCIA JA FOI RECEBIDA, CABENDO AO ORA DENUNCIADO AP
RESENTAR RESPOSTA A ACU SACAO PARA ULTERIOR DESIGNACAO DE AUDIENC
IA DE INSTRUCAO E JULGAM ENTO ISTO POSTO, SEM MAIORES DELONGAS, A
COLHO O PARECER MINISTER IAL DE FLS 23/24, INDEFIRO O PEDIDO DE R
EVOGACAO PREVENTIVA EM F AVOR DE FREDERICO GUTIERRY FARIA DE ALME
IDA, ANTE A PRESENCA DOS REQUISITOS MINIMOS ENSEJADORES DA MANUTE
NCAO DA CUSTODIA CAUTELAR NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO DO TE
OR DESTA DECISAO COM O TRANSITO EM JULGADO, DESAPENSE O PRESENTE
PEDIDO DA ACAO PENAL, A RQUIVANDO-SE OS AUTOS COM SUAS RESPECTIVA
S BAIXAS E ANOTACOES DE PRAXE CUMPRA-SE MORRINHOS/GO, 29 DE JANEI
RO DE 2018 DIEGO CUST ODIO BORGES JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
LEGAL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
INDICIADO
:
:
:
:
:
10939-56.2018.8.09.0107
139
FLAGRANTE
CRISTIANY DE SOUZA SANTOS
ELIMAR MIGUEL DA SILVA
PATRICK ERNANNE LOPES PEREIRA
DESPACHO
:
PROCESSO: 201800109398 (3) D E C I S A O O DELEGADO DE POLICIA CI
VIL DE MORRINHOS-GO, COMUNICOU ATRAVES DO OFICIO DE N 156/2018, Q
UE NO DIA 25 DE JANEIRO DE 2018, POR VOLTA DAS 12H:20MIN, NA AVEN
IDA SENADOR HERMENEGILDO DE MORAIS, SETOR CENTRAL, NESTE MUNICIPI
O, FOI EFETIVADA A PRISAO EM FLAGRANTE DE PATRICK ERNANNE LOPES P
EREIRA E ELIMAR MIGUEL DA SILVA PELA SUPOSTA PRATICA DO CRIME TIP
IFICADO NO ART. 155, 4 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. CERTIDOES DE A
NTECEDENTES CRIMINAIS DOS INVESTIGADOS AS FLS. 26/29. EM SEGUIDA,
VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. E O RELATORIO. DECIDO. DE INICIO,
DEVO DESTACAR QUE O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE ENCONTRA-SE INTEG
RO SOB O ASPECTO DA LEGALIDADE, EIVADO DE REGULARIDADE FORMAL, PR
EMIADO POR INDICIOS DA AUTORIA ATRIBUIDA AO AUTUADO E, POR FIM, C
OROADO PELA PRESENCA DE PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA, PELO QUE
O HOMOLOGO NOS MOLDES DO ARTIGO 310 DO CPP. DIANTE DO TEOR DA RE
SOLUCAO N. 213/2015 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA E RESOLUCAO N
. 53/2016 DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, DESIGNO AUDI
ENCIA DE CUSTODIA PARA O DIA 31/01/2018 AS 15: 20 HORAS, MOMENTO
EM QUE SERA DELIBERADO SOBRE A PRISAO CAUTELAR OU CONCESSAO DE LI
BERDADE PROVISORIA, COM OU SEM FIANCA, AO INVESTIGADO (ARTIGO 310
DO CPP). EXPECA-SE OFICIO A UNIDADE PRISIONAL DESTA URBE PARA PR
OVIDENCIAREM O TRANSPORTE DA INDICIADA PARA A AUDIENCIA ACIMA DES
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
1556 de 2499
