17 Encontrados inadequ adas constrangimento ilegal nao configurado - em: 07/06/2025
Página 1 de 2
Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2440 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 01/02/2018 Publicação: sexta-feira, 02/02/2018 ENACAO PELO EGREGIO TRIBUNAL DO JURI, MOTIVO PELO QUAL DEIXO, NO PRESENTE MOMENTO, DE APLICAR O PRINCIPIO DA HOMOGENEIDADE DAS PEN AS. ASSIM SENDO, EM ANALISE AO PEDIDO FORMULADO PELA DEFESA DO RE QUERENTE, OBSERVO QUE ESTE NAO TRAZ AOS AUTOS QUALQUER ELEMENTO N OVO ALEM DOS JA ANTERIORMENTE EXISTENTES, CINGINDO-SE EXPRESSAR O INCONFORMISMO COM A DECISAO OUTRORA PROFERID
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2440 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 01/02/2018 Publicação: sexta-feira, 02/02/2018 NAL, JULGADO EM 0 9/11/2017, DJE 2392 DE 23/11/2017) HABEAS CORPU S ESTUPRO DE VULN ERAVEL REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA INSUCESSO MANUTENCAO DA CUSTODIA GUERREADA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E CON VENIENCIA DA I NSTRUCAO CRIMINAL E APLICACAO DA LEI PENAL A MANUT ENCAO DA PRISA O PREVENTIVA ESTA JUSTIFICADA PELA NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDE M PUBLICA E ACAUTELAR O SUCES
