TJGO 30/01/2018 -Pág. 374 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2438 - Seção III
Disponibilização: terça-feira, 30/01/2018
Publicação: quarta-feira, 31/01/2018
NR. PROTOCOLO
: 349481-45.2010.8.09.0012
AUTOS NR. : 3969
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: EDUARDO PARANA DE MELO
ACUSADO
: EDIVALDO FELIX BARROS
ADV ACUS
: 45628 GO - FILINTO CELESTINO ANTUNES FERREIRA
DESPACHO
:
AUTOS N: 201003494816 DECISAO DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JU
LGAMENTO PARA O DIA ____/_____/_______, AS _____:_____ HORAS, INT
IMANDO-SE O ACUSADO E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO (FL.
58). EXPECA-SE OFICIO REQUISITORIO DOS POLICIAIS MILITARES, MAS
ANTES DEVERA O CARTORIO CONFIRMAR A ATUAL LOTACAO DAS TESTEMUNHAS
JUNTO A CORREGEDORIA DA POLICIA MILITAR, EXPEDINDO-SE CARTA PREC
ATORIA SE FOR O CASO. E AINDA, DEVERA CONSTAR DE FORMA DESTACADA
NO OFICIO QUE NA HIPOTESE DO POLICIAL TER SIDO RELOTADO EM UNIDAD
E FORA DESTA CIDADE OU DE GOIANIA, QUE SEJA IMEDIATAMENTE COMUNIC
ADO A ESTE JUIZO PARA A EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA, EVITANDO-S
E ASSIM DESLOCAMENTO DESNECESSARIO. ATENTE-SE O CARTORIO PARA QUE
TAO LOGO SEJAM JUNTADOS OS MANDADOS, VERIFIQUE SE AS TESTEMUNHAS
FORAM TODAS REGULARMENTE INTIMADAS. CASO ISSO NAO TENHA OCORRIDO
, CERTIFIQUE E DE-SE VISTA IMEDIATA AO MINISTERIO PUBLICO PARA, N
O PRAZO MAXIMO DE 5 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR E, SE FOR A HIPOT
ESE, FORNECER ENDERECOS ATUALIZADOS. NESSE CASO, DEVERA O CARTORI
O EXPEDIR NOVO(S) MANDADO(S), INDEPENDENTE DE DESPACHO JUDICIAL,
INCLUSIVE, FIXANDO PRAZO REDUZIDO PARA CUMPRIMENTO, CONFORME AUTO
RIZA O PROVIMENTO N 05/2010 DA CGJ, VISANDO PERMITIR NOVA INTIMAC
AO EM TEMPO HABIL ANTES DA AUDIENCIA. OUTROSSIM, DORAVANTE, EM TO
DOS OS MANDADOS EXPEDIDOS DEVERA CONSTAR A RESSALVA QUE FICA O OF
ICIAL DE JUSTICA AUTORIZADO A VALER-SE DAS PRERROGATIVAS DO ARTIG
O 212 DO CPC C/C OS ARTIGOS 3 E 362, AMBOS DO CPP, EVITANDO-SE A
REDESIGNACAO DE ATOS SOB A JUSTIFICATIVA DE NAO TER SIDO ENCONTRA
DA A PESSOA NO HORARIO NORMAL DE EXPEDIENTE OU QUE ESTEJA SE OCUL
TANDO. RESSALTE-SE QUE A PRESENTE DETERMINACAO E VALIDA PARA TODO
S OS PROCESSOS EM TRAMITACAO, EVITANDO ASSIM QUE AUDIENCIAS RESTE
M TOTAL OU PARCIALMENTE FRUSTRADAS, CAUSANDO TRANSTORNOS AS PARTE
S E AO PROPRIO CARTORIO, PORQUANTO SEMPRE QUE UM ATO E REDESIGNAD
O MOVIMENTA-SE TODA A MAQUINA JUDICIARIA POR QUESTAO QUE PODE SER
PREVENTIVAMENTE CORRIGIDA E EVITADA. INTIME-SE. CUMPRA-SE. APARE
CIDA DE GOIANIA, _____/_____/2017. ROBERTO BUENO OLINTO NETO JUIZ
DE DIREITO RG
NR. PROTOCOLO
: 349481-45.2010.8.09.0012
AUTOS NR. : 3969
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: EDUARDO PARANA DE MELO
ACUSADO
: EDIVALDO FELIX BARROS
ADV ACUS
: 45628 GO - FILINTO CELESTINO ANTUNES FERREIRA
DESPACHO
:
AUTOS N: 201003494816 DECISAO DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JU
LGAMENTO PARA O DIA 21/06/2018, AS 14:40 HORAS, INTIMANDO-SE O AC
USADO E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO (FL. 58). EXPECA-S
E OFICIO REQUISITORIO DOS POLICIAIS MILITARES, MAS ANTES DEVERA O
CARTORIO CONFIRMAR A ATUAL LOTACAO DAS TESTEMUNHAS JUNTO A CORRE
GEDORIA DA POLICIA MILITAR, EXPEDINDO-SE CARTA PRECATORIA SE FOR
O CASO. E AINDA, DEVERA CONSTAR DE FORMA DESTACADA NO OFICIO QUE
NA HIPOTESE DO POLICIAL TER SIDO RELOTADO EM UNIDADE FORA DESTA C
IDADE OU DE GOIANIA, QUE SEJA IMEDIATAMENTE COMUNICADO A ESTE JUI
ZO PARA A EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA, EVITANDO-SE ASSIM DESLOC
AMENTO DESNECESSARIO. ATENTE-SE O CARTORIO PARA QUE TAO LOGO SEJA
M JUNTADOS OS MANDADOS, VERIFIQUE SE AS TESTEMUNHAS FORAM TODAS R
EGULARMENTE INTIMADAS. CASO ISSO NAO TENHA OCORRIDO, CERTIFIQUE E
DE-SE VISTA IMEDIATA AO MINISTERIO PUBLICO PARA, NO PRAZO MAXIMO
DE 5 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR E, SE FOR A HIPOTESE, FORNECER
Documento Assinado Digitalmente
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