TJGO 30/01/2018 -Pág. 373 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2438 - Seção III
Disponibilização: terça-feira, 30/01/2018
Publicação: quarta-feira, 31/01/2018
INISTERIO PUBLICO E DEFESA PARA, NO PRAZO MAXIMO DE 5 (CINCO) DIA
S, SE MANIFESTAREM E, SE FOR A HIPOTESE, FORNECEREM ENDERECOS ATU
ALIZADOS. NESSE CASO, DEVERA O CARTORIO EXPEDIR NOVO(S) MANDADO(S
), INDEPENDENTE DE DESPACHO JUDICIAL, INCLUSIVE, FIXANDO PRAZO RE
DUZIDO PARA CUMPRIMENTO, CONFORME AUTORIZA O PROVIMENTO N 05/2010
DA CGJ, VISANDO PERMITIR NOVA INTIMACAO EM TEMPO HABIL ANTES DA
AUDIENCIA. OUTROSSIM, DORAVANTE, EM TODOS OS MANDADOS EXPEDIDOS D
EVERA CONSTAR A RESSALVA QUE FICA O OFICIAL DE JUSTICA AUTORIZADO
A VALER-SE DAS PRERROGATIVAS DO ARTIGO 212 DO CPC C/C OS ARTIGOS
3 E 362, AMBOS DO CPP, EVITANDO-SE A REDESIGNACAO DE ATOS SOB A
JUSTIFICATIVA DE NAO TER SIDO ENCONTRADA A PESSOA NO HORARIO NORM
AL DE EXPEDIENTE OU QUE ESTEJA SE OCULTANDO. RESSALTE-SE QUE A PR
ESENTE DETERMINACAO E VALIDA PARA TODOS OS PROCESSOS EM TRAMITACA
O, EVITANDO ASSIM QUE AUDIENCIAS RESTEM TOTAL OU PARCIALMENTE FRU
STRADAS, CAUSANDO TRANSTORNOS AS PARTES E AO PROPRIO CARTORIO, PO
RQUANTO SEMPRE QUE UM ATO E REDESIGNADO MOVIMENTA-SE TODA A MAQUI
NA JUDICIARIA POR QUESTAO QUE PODE SER PREVENTIVAMENTE CORRIGIDA
E EVITADA. POR FIM, INTIME-SE O ADVOGADO DE DEFESA PARA, NO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS FAZER A JUNTADA DA PROCURACAO. INTIME-SE. CUM
PRA-SE. APARECIDA DE GOIANIA, 24/01/2018. LEONARDO FLEURY CURADO
DIAS JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA RG 1-TJGO, 1 CAMA
RA CRIMINAL, ACAO PENAL N 461584-26 , REL. DR. AVELIRDES ALMEIDA
PINHEIRO DE LEMOS, DJ N 2394 DE 27/11/2017. 2-TJGO, 1 CAMARA CRIM
INAL, ACAO PENAL N 459953-83, REL. DR. ROBERTO H. DE REZENDE, DJ
N 1298 DE 08/05/2013. 3-- TJGO, 2 CAMARA CRIMINAL, RECURSO N 1684
91-21, REL. DES. CARMECY R. MARIA A. DE OLIVEIRA, DJ N 1304 DE 16
/05/2013.
NR. PROTOCOLO
: 113622-08.2017.8.09.0011
AUTOS NR. : 845
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: RENATA PIRES GUIMARAES
ACUSADO
: JANYS ARAUJO DE SA
ADV ACUS
: 38602 GO - RAFAEL DIAS BARBOSA
DESPACHO
:
AUTOS N: 201701136222 DESPACHO DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E J
ULGAMENTO PARA O DIA 06/02/2019 , AS 14 :00 HORAS, I NTIM ANDO -S
E O ACUSADO E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO (FL. 04). AT
ENTE-SE O CARTORIO PARA QUE TAO LOGO SEJAM JUNTADOS OS MANDADOS,
VERIFIQUE SE AS TESTEMUNHAS FORAM TODAS REGULARMENTE INTIMADAS. C
ASO ISSO NAO TENHA OCORRIDO, CERTIFIQUE E DE-SE VISTA IMEDIATA AO
MINISTERIO PUBLICO E DEFESA PARA, NO PRAZO MAXIMO DE 5 (CINCO) D
IAS, SE MANIFESTAREM E, SE FOR A HIPOTESE, FORNECEREM ENDERECOS A
TUALIZADOS. NESSE CASO, DEVERA O CARTORIO EXPEDIR NOVO(S) MANDADO
(S), INDEPENDENTE DE DESPACHO JUDICIAL, INCLUSIVE, FIXANDO PRAZO
REDUZIDO PARA CUMPRIMENTO, CONFORME AUTORIZA O PROVIMENTO N 05/20
10 DA CGJ, VISANDO PERMITIR NOVA INTIMACAO EM TEMPO HABIL ANTES D
A AUDIENCIA. OUTROSSIM, DORAVANTE, EM TODOS OS MANDADOS EXPEDIDOS
DEVERA CONSTAR A RESSALVA QUE FICA O OFICIAL DE JUSTICA AUTORIZA
DO A VALER-SE DAS PRERROGATIVAS DO ARTIGO 212 DO CPC C/C OS ARTIG
OS 3 E 362, AMBOS DO CPP, EVITANDO-SE A REDESIGNACAO DE ATOS SOB
A JUSTIFICATIVA DE NAO TER SIDO ENCONTRADA A PESSOA NO HORARIO NO
RMAL DE EXPEDIENTE OU QUE ESTEJA SE OCULTANDO. RESSALTE-SE QUE A
PRESENTE DETERMINACAO E VALIDA PARA TODOS OS PROCESSOS EM TRAMITA
CAO, EVITANDO ASSIM QUE AUDIENCIAS RESTEM TOTAL OU PARCIALMENTE F
RUSTRADAS, CAUSANDO TRANSTORNOS AS PARTES E AO PROPRIO CARTORIO,
PORQUANTO SEMPRE QUE UM ATO E REDESIGNADO MOVIMENTA-SE TODA A MAQ
UINA JUDICIARIA POR QUESTAO QUE PODE SER PREVENTIVAMENTE CORRIGID
A E EVITADA. INTIME-SE. CUMPRA - SE . APARECIDA DE GOIANIA, 24/01
/2018. LEONARDO FLEURY CURADO DIAS JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICA
O AUTOMATICA BSV
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