TJGO 28/09/2017 -Pág. 306 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2359 - Seção II
Disponibilização: quinta-feira, 28/09/2017
Publicação: sexta-feira, 29/09/2017
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
565878/2017
COMARCA DE GOIANIA
RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS
CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000
5A VARA CRIMINAL - 4 ANDAR - SL 404
EMITENTE: 5029198
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L137
PROTOCOLO NUMR: 147348-63.2017.8.09.0175
AUTOS NUMR.
NATUREZA
VITIMA
ESTADO CIVIL
DATA NASCIM.
CPF/CGC
NOME DO PAI
NOME DA MÃE
:
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ACUSADO
ESTADO CIVIL
DATA NASCIM.
IDENTIDADE
CPF/CGC
NOME DO PAI
NOME DA MÃE
INFRAÇÕES
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:
:
391
ACAO PENAL
WPSG
Solteiro(a)
24/11/1998
000000000-00
RAIMUNDO SANTANA GABRIEL
VALDINEI PEREIRA DA SILVA
EDSON MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR
Solteiro(a)
03/05/1997
6045851 053733461-01
EDSON MARTINS DE OLIVEIRA
CRISTIANE DA CRUZ BEZERRA
LEI 7209/84 ART 157 PAR 2 INC II
LEI 7209/84 ART 71 PAR INC
ADV (REQDO)
: (DPE GO) DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: GUSTAVO DALUL FARIA ( JUIZ 1 )
Prazo
: 90 dias
---------------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito GUSTAVO DALUL FARIA (
JUIZ 1 ) do(a) 5A VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA, ESTADO
DE
GOIAS.
Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou
dele tiverem conhecimento, que neste juizo correm o processocrime
supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querelado(s)
o(s) indivíduo(s) neste mencionado(s), estando incurso na(s) infração
(ões) especificada(s) acima.
E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) emlugar
incerto e não sabido, fica(m) intimado(s) do inteiro teor da sentença
abaixo transcrita e findo o prazo estipulado neste, transitará em
julgado a senten¦a.
Senten¦a:
ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIV
A PARA CONDENAR EDSON MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR E WANDERSON PINH
EIRO BARBOSA, QUALIFICADOS A FL. 02, NAS SANCOES DAS NORMAS INCRI
MINADORAS DOS ARTIGOS 157, 2, INCISO II, C/C 70, AMBOS DO CODIGO
PENAL E ARTIGOS 157, 2, INCISO II, C/C 69, AMBOS DO CP. PASSO A D
OSIMETRIA DA PENA, EM OBSERVANCIA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA
INDIVIDUALIZACAO DA PENA, ART. 5, XLVI, DA CR/88, NOS TERMOS DOS
ARTS. 59 E 68, AMBOS DO CP. NA PRIMEIRA FASE, EM EXAME AS CIRCUNS
TANCIAS JUDICIAIS A QUE ALUDE O ART. 59 DO CP, TEM-SE O SEGUINTE:
SENTENCIADO: EDSON MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR VITIMAS: JEOVANA D
A SILVA CHAVES E WELBETE PEREIRA DA SILVA GABRIEL I CULPABILIDADE
NAO EXISTE GRAVIDADE A MAIS DO QUE A INSITA AO TIPO PENAL QUE PO
SSA REPROVA-LO; II ANTECEDENTES O ACUSADO E PRIMARIO E POSSUIDOR
DE BONS ANTECEDENTES CRIMINAIS, CONFORME REGISTRO DE FLS. 92/93;
III CONDUTA SOCIAL E FAVORAVEL AO REU, HAJA VISTA QUE NAO HA INFO
Documento Assinado Digitalmente
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