TJGO 24/07/2017 -Pág. 75 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO III
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
MENOR
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV MENOR
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017
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221235-63.2001.8.09.0168 ( 200102212354 )
12566
RESCISAO CONTRATUAL
ESTANCIA DO RIO DESCOBERTO
SAMUEL TALISSON R DE OLIVEIRA
TEREZINHA RODRIGUES SALES
20046 GO - WOLMER ANTONIO DE OLIVEIRA
10329 DF - CARLOS RODRIGUES GOMES
17500 GO - LUIZ HONORATO DE SANTANA
ADV REQDO
: 10329 DF - CARLOS RODRIGUES GOMES
20930 GO - CESAR ROBERTO BORGES
DESPACHO
:
AUTOS N 221235-63.2001.8.09.0168 (200102212354) - DESPACHO - DIAN
TE DAS INFORMACOES PRESTADAS AS FLS. 126 E 130/135, TENDO EM VIST
A A IMPOSSIBILIDADE DE INTIMACAO PESSOAL DA PARTE REQUERIDA, CUJO
O UNICO ENDERECO CONSTANTE NOS AUTOS REFERE-SE AO IMOVEL RESTITU
IDO A AUTORA (F. 112), E CONSIDERANDO A INEXISTENCIA DE PREJUIZO,
POSTO QUE A SENTENCA CONSTITUI TITULO EXECUTIVO, ARQUIVEM-SE OS
AUTOS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. CUMPRA-SE. AGUAS LINDAS DE GOIAS
/GO, 19 DE JULHO DE 2017. FELIPE LEVI JALES SOARES JUIZ DE DIREIT
O SUBSTITUTO AUTOMATICO
NR. PROTOCOLO
: 457206-76.2011.8.09.0168
AUTOS NR. : 5597
NATUREZA
: RESCISAO CONTRATUAL
REQUERENTE
: ESTANCIA DO RIO DESCOBERTO
REQUERIDO
: FRANCENILDO SIMPLICIO DA SILVA
ADV REQTE
: 20046 GO - WOLMER ANTONIO DE OLIVEIRA
ADV REQDO
: 20930 GO - CESAR ROBERTO BORGES
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 487, INCISO I, DO CODIGO DE
PROCESSO CIVIL DE 2015 (CORRESPONDENTE AO ARTIGO 269, I DO CPC/73
), RESOLVO O MERITO E JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA I
NICIAL, PARA: I) DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO PARTICULAR DE PRO
MESSA DE COMPRA E VENDA N 9716 (FLS. 18/20); II)DETERMINAR A REIN
TEGRACAO DA AUTORA NA POSSE DO IMOVEL DESCRITO NA PETICAO INICIAL
; III) CONDENAR A AUTORA A RESTITUIR AO REQUERIDO, O VALOR DE R$
2.446,51 (DOIS MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS, E CINQU
ENTA E UM CENTAVOS), RELATIVO AS PARCELAS PAGAS PELO DEMANDADO (D
EDUZIDAS AS ARRAS - 10 % SOBRE O VALOR DO CONTRATO), CORRIGIDO MO
NETARIAMENTE COM BASE NO INDICE OFICIAL, DESDE O PAGAMENTO DE CAD
A PRESTACAO. O VALOR SERA ACRESCIDO DE JUROS DE MORA, NO PERCENTU
AL DE 1% (UM POR CENTO) AO MES, A PARTIR DO TRANSITO EM JULGADO D
A PRESENTE DECISAO (STJ, AGRG NO RESP 1151282/MT AGRG NO RESP2009
/0147218-9). A AUTORA DEVERA INDENIZAR EVENTUAIS BENFEITORIAS NEC
ESSARIAS E UTEIS, REALIZADAS PELO REQUERIDO. IGUALMENTE, POSSIBIL
ITARA QUE ELE LEVANTE AS BENFEITORIAS VOLUPTUARIAS. OUTROSSIM, CO
NDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONOR
ARIOS ADVOCATICIOS, QUE FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR
DA CAUSA. EXPECA-SE O COMPETENTE MANDADO DE REINTEGRACAO DE POSS
E. APOS TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-S
E. INTIMEM-SE. AGUAS LINDAS DE GOIAS/GO, 23 DE JUNHO DE 2017. WIL
KER ANDRE VIEIRA LACERDA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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457238-81.2011.8.09.0168
5595
RESCISAO CONTRATUAL
ESTANCIA DO RIO DESCOBERTO
FERNANDO PARREIRA MAFRA
FRANCISCA DE FATIMA PINTO MAFRA
: 20046 GO - WOLMER ANTONIO DE OLIVEIRA
38618 DF - VERACI ARAUJO OLIVEIRA
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