TJGO 22/03/2016 -Pág. 1006 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1995 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016
AGUARDE-SE A REMESSA DOS AUTOS DO INQUERITO POLICIAL E APENSEM-SE
. GOIANIA, 14 DE OUTUBRO DE 2.015. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO 2 JU
IZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
: 369719-08.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 2026
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: RODRIGO BORGES GUIMARAES
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
AUTOS N 2026/2015 (201503697198) ACUSADA: RODRIGO BORGES GUIMARAE
S VISTOS, ETC... RECEBO A DENUNCIA, EIS QUE NAO SE TRATA DE CASO
DE REJEICAO LIMINAR E PORQUE SE ENCONTRA REVESTIDA DAS FORMALIDAD
ES LEGAIS (ARTIGO 396 DO CPP, ALTERADO PELA LEI N 11.719/2008). H
AVENDO A POSSIBILIDADE DE APLICACAO DE MEDIDA(S) DESPENALIZADORA(
S) PREVISTA(S) NA LEI N 9.099/95, ANTES DE DETERMINAR A CITACAO D
A ACUSADA, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 396-A DO CODIGO DE PROCESS
O PENAL, ALTERADO PELA LEI N 11.719/2008, PARA EVITAR UMA INSTRUC
AO DESNECESSARIA, E POR MEDIDA DE ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUA
L, DESIGNO O DIA 07 / 06 / 16 , AS 16:20 HORAS, A FIM DE QUE A DE
NUNCIADA COMPARECA PERANTE ESTE JUIZO PARA VIABILIZAR A FORMULACA
O DA PROPOSTA POR PARTE DO MINISTERIO PUBLICO. INTIME-SE A DENUNC
IADA E CIENTIFIQUE-A DE QUE DEVERA ESTAR ACOMPANHADA DE ADVOGADO
PARA O ATO. CASO NAO ESTEJA, OU CASO NAO TENHA CONDICOES FINANCEI
RAS DE CONSTITUIR UM, SER-LHE-A NOMEADO DEFENSOR PUBLICO. FICA AU
TORIZADO O CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA EM HORARIO NOTURNO E FINAL D
E SEMANA, BEM COMO POR HORA CERTA. NOTIFIQUE-SE O REPRESENTANTE D
O MINISTERIO PUBLICO E O DEFENSOR PUBLICO. P.R.I. GOIANIA, 02 DE
MARCO DE 2016. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO 03
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA
:
:
:
:
:
50602-70.2016.8.09.0175
232
INQUERITO
A ESCLARECER
JOSE FABIO
FABIANA
DESPACHO
:
AUTOS N 232/2016 (201600506024) VISTOS, ETC... NA VERDADE, TRATASE DE CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO (ART. 136 DO CP), RAZAO P
ELA QUAL DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS A UM DOS JUIZADOS ESPECIAI
S CRIMINAIS DESTA COMARCA, DEVIDO A INCOMPETENCIA DESTE JUIZO PAR
A PROCESSO E JULGAMENTO DO FEITO. P.R.I. CUMPRA-SE. GOIANIA, 17 D
E MARCO DE 2016. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO
03
NR. PROTOCOLO
: 446288-50.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 2069
NATUREZA
: DENUNCIA
REU
: FERNANDO PEREIRA DE JESUS
VITIMA
: ADMINISTRACAO PUBLICA
DESPACHO
:
AUTOS N 2069/2015 (201504462887) ACUSADO: FERNANDO PEREIRA DE JES
US VISTOS, ETC... ACOLHO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO - TITULA
R EXCLUSIVO DA ACAO PENAL QUE, NO PARECER DE FLS. 66/68, OPINOU P
ELA ATIPICIDADE DO FATO COM FUNDAMENTO NO PRINCIPIO DA INSIGNIFIC
ANCIA, RAZAO PELA QUAL ABSOLVO SUMARIAMENTE FERNANDO PEREIRA DE J
ESUS (ARTIGO 386, INCISO III DO CODIGO DE PROCESSO PENAL) E DETER
MINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEMSE. GOIANIA, 17 DE MARCO DE 2016. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO
JUIZA DE DIREITO 03
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