TJGO 17/03/2016 -Pág. 74 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016
NTO, NO CASO EM ESPECIE, NAO RESTAM DUVIDAS QUANTO A INCIDENCIA D
A PRECLUSAO TEMPORAL JA QUE PATENTEADO TER SIDO A INERCIA DESIDIO
SA DO EXEQUENTE, O UNICO MOTIVO PELO QUAL OS AUTOS FICARAM PARALI
SADOS INJUSTIFICADAMENTE PELO PERIODO FATAL DO RECONHECIMENTO DA
PRESCRICAO. A PRESCRICAO, REPISO, E MATERIA DE ORDEM PUBLICA, DEV
ENDO O JUIZ RECONHECE-LA DE OFICIO, NOS TERMOS DO ART. 219, 5, DO
CPC, IMPEDINDO QUE OS PROCESSOS FIQUEM PARALISADOS E CAUSEM PREJ
UIZO A ATIVIDADE JURISDICIONAL, MORMENTE QUANDO A RESPONSABILIDAD
E PELO FATO NAO E DA MAQUINA JUDICIARIA, E SIM DO CREDOR, QUE DEI
XOU DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO NO SENTIDO DE ATINGIR O ADIM
PLEMENTO DO DEBITO EXEQUENDO. A DURACAO SINE DIE DO PROCESSO, SEM
QUALQUER RESULTADO PRATICO, ATENTA CONTRA OS PRINCIPIOS CONSTITU
CIONAIS DA SEGURANCA JURIDICA, DA EFETIVIDADE DA JURISDICAO E DA
DURACAO RAZOAVEL DO PROCESSO, SEJA POR IMPOR A UMA DAS PARTES (DE
VEDOR/EXECUTADO) UMA SANCAO CIVIL DE CARATER PERPETUO, SEJA PELO
PROPRIO DESVIRTUAMENTO DO PROCESSO LEGAL, ONDE O CONFLITO ENTRE P
ARTICULARES FICA SOB A TUTELA DO ESTADO INDEFINIDAMENTE. ASSIM, I
MPOSITIVO O RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO INTERCORRENTE, JA QUE A
POSSIVEL PRETENSAO MATERIAL EXAURIU-SE PELO DECURSO DE TEMPO, QUE
E SUPERIOR AO PRAZO PRESCRICIONAL DO TITULO DE CREDITO, POR FATO
R NAO INERENTE DA ATIVIDADE JURISDICIONAL. POR FIM, INSTA DESTACA
R DESPICIENDA PREVIA INTIMACAO DO EXEQUENTE E DE SEU PROCURADOR,
ANTES DE SE PROCEDER A EXTINCAO DO FEITO, EIS QUE A MATERIA EM CO
MENTO NAO E DISCIPLINADA NO ART. 267, 1, DO CPC. ANTE O EXPOSTO,
COM FULCRO NO ART. 269, INCISO IV, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, J
ULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUCAO DO MERITO. FICAM REVOGADAS
EVENTUAIS LIMINARES, BEM COMO DESCONSTITUIDOS OS ATOS INCOMPATIV
EIS COM A PRESENTE SENTENCA. FICA, AINDA, AUTORIZADO O DESENTRANH
AMENTO DE DOCUMENTOS, CASO NECESSARIO, MEDIANTE FOTOCOPIA DE PECA
S E CERTIDAO NOS AUTOS. EVENTUAIS CUSTAS REMANESCENTES, DEVERAO A
DIMPLIDAS PELA PARTE EXEQUENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PENA
DE AVERBADAS NO CARTORIO DISTRIBUIDOR CIVEL. DEIXO DE CONDENA-LA
PELOS HONORARIOS DE SUCUMBENCIA, VEZ QUE NAO FOI CONSTITUIDO ADV
OGADO PELA PARTE EXECUTADA NOS PRESENTES AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGI
STRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO
, ARQUIVEM-SE OS AUTOS MEDIANTE AS BAIXAS/ANOTACOES DE MISTER, SE
M PREJUIZO DE POSTERIOR DESARQUIVAMENTO A PEDIDO DA PARTE INTERES
SADA. GOIANIA, 08 DE MARCO DE 2016 LUCIANE CRISTINA DUARTE DOS SA
NTOS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO DECRETO N 2147/2015 - PORTA
RIA N 472/2015
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
105024-72.1999.8.09.0051 ( 9901050243 )
605
EXECUCAO
MOURA ROCHA CONSERVADORA GOIANA LTDA
JOSE EUSTAQUIO RABELO TRIANGULO SERVICOS
12183 GO - CLAUDIOMAR ANTUNES SANTANA
16875 GO - VALERIA APARECIDA KECHICHIAN SANTANA
12783 GO - VALTER BUENO DA SILVA
ADV EXECDO
: 4833
GO - RONALDO MOURA LEAL
DESPACHO
:
SENTENCA TRATA-SE DE ACAO DE EXECUCAO PROPOSTA POR MOURA ROCHA CO
NSERVADORA GOIANIA LTDA EM DESFAVOR DE JOSE EUSTAQUIO RABELO TRIA
NGULO SERVICOS. PROFERIDA A INICIAL, DETERMINOU-SE A CITACAO DA P
ARTE EXECUTADA QUE RESTOU EFETIVADA A FL. 23. TENTADA DIVERSAS PE
NHORAS DE BENS, TODAS FRUSTADAS, FOI DETERMINADA A FL. 78 O SEU A
RQUIVAMENTO PROVISORIO, VISTO QUE NAO FORAM ENCONTRADOS BENS PASS
IVEIS DE PENHORA. E O BREVE RELATO. DECIDO. ANTES DE ANALISAR A O
CORRENCIA DA PRESCRICAO INTERCORRENTE, NECESSARIO UMA INTRODUCAO
ACERCA DA PRESCRICAO DO TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL OBJETO DOS
AUTOS, QUE NO CASO E O CHEQUE. COMO E CEDICO, NOS TERMOS DO ART.
59, DA LEI N 7.357/85, O PRAZO PARA EXECUCAO DO CHEQUE E DE SEIS
MESES, CONTADOS DA EXPIRACAO DAQUELE PREVISTO PARA A APRESENTACA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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