TJDFT 08/05/2019 -Pág. 1426 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 86/2019
Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 8 de maio de 2019
4ª Vara de Entorpecentes do DF
EXPEDIENTE DO DIA 07 DE MAIO DE 2019
Juiz de Direito: Arquibaldo Carneiro Portela
Diretor de Secretaria: Andre Campos Lima
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
DESPACHO
Nº 2018.01.1.021925-4 - Procedimento Especial da Lei Antitoxicos - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO.
R: GUSTAVO JACOB. Adv(s).: DF016841 - DELCIO GOMES DE ALMEIDA. Venham as razões do apelo do réu, no prazo legal..
Nº 2018.01.1.027091-8 - Procedimento Especial da Lei Antitoxicos - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO.
R: HARRY DE SOUZA. Adv(s).: - CORRÃ#A. Venham as razões do apelo do réu, no prazo legal..
EXPEDIENTE DO DIA 07 DE MAIO DE 2019
Juiz de Direito: Arquibaldo Carneiro Portela
Diretor de Secretaria: Andre Campos Lima
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
Nº 2018.01.1.026604-0 - Procedimento Especial da Lei Antitoxicos - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO.
R: THIAGO DA CUNHA BARROZO. Adv(s).: DF016927 - RICARDO ANTONIO BORGES FILHO. VITIMA: O ESTADO. Adv(s).: (.). Venham as
razões do apelo do réu, no prazo legal.
EXPEDIENTE DO DIA 07 DE MAIO DE 2019
Juiz de Direito: Arquibaldo Carneiro Portela
Diretor de Secretaria: Andre Campos Lima
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
SENTENÇA
Nº 2018.01.1.031977-6 - Procedimento Especial da Lei Antitoxicos - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO.
R: GILVAN OLIVEIRA FERREIRA e outros. Adv(s).: DF111111 - NPJ - UDF. R: GLEISON ALVES DA SILVA. Adv(s).: DF022264 - ALESSANDRA DE
SOUSA NUNES. R: HUGO BASILIO DE SOUSA. Adv(s).: DF059388 - GEILTON GOMES DE ASSIS. R: LUAN ALVES DIAS. Adv(s).: DF044730
- ANDRÉA PONTES E SILVA. [...]Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão exposta na denúncia para: a) CONDENAR GILVAN
OLIVEIRA FERREIRA pelos crimes previstos no art. 33, caput, da Lei n.º 11.343/2006 e artigo 16, caput, da Lei nº 10826/2003 e artigo 180 do
Código Penal; b) CONDENAR GLEISON ALVES DA SILVA como incurso nas sanções dos artigos 33, caput, da Lei n.º 11.343/2006 e ABSOLVÊLO da prática dos crimes previstos nos artigos 180, caput, do CP e 16, caput, da Lei nº 11343/2006, com fundamento no artigo 386, VII, do CPP. c)
CONDENAR LUAN ALVES DIAS como incurso nas sanções do artigo 33, caput, da Lei nº 11343/2006 d) ABSOLVER HUGO BASÍLIO DE SOUSA
da prática do crime previsto no artigo 33, caput, da Lei nº 11343/2006, com fundamento no artigo 386, VII, do CPP. [...] , passo à individualização
das penas. I) RÉU GILVAN OLIVEIRA FERNANDES [...] concretizo a pena privativa de liberdade em 9 (nove) anos e 6 (seis) meses de reclusão.
[...] Fixo o regime FECHADO [...] II-GLEISON ALVES DA SILVA [...] Assim, fixo a pena, concreta e definitivamente, em 5 (cinco) anos de reclusão
[...] Fixo o regime semiaberto [...] III. LUAN ALVES DIAS [...] fixo a pena definitiva em 6 (seis) anos de reclusão [...] fixo o regime FECHADO [...].
EXPEDIENTE DO DIA 07 DE MAIO DE 2019
Juiz de Direito: Arquibaldo Carneiro Portela
Diretor de Secretaria: Andre Campos Lima
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
DESPACHO
Nº 2018.01.1.031977-6 - Procedimento Especial da Lei Antitoxicos - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO.
R: GILVAN OLIVEIRA FERREIRA e outros. Adv(s).: DF111111 - NPJ - UDF. R: GLEISON ALVES DA SILVA. Adv(s).: DF022264 - ALESSANDRA DE
SOUSA NUNES. R: HUGO BASILIO DE SOUSA. Adv(s).: DF059388 - GEILTON GOMES DE ASSIS. R: LUAN ALVES DIAS. Adv(s).: DF044730
- ANDRÉA PONTES E SILVA. Venham as contrarrazões dos réus ao apelo ministerial, no prazo legal..
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