TJDFT 12/04/2019 -Pág. 1008 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 71/2019
Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 12 de abril de 2019
1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brasília
Citação
EDITAL DE CITAÇÃO (com prazo de 15 dias) A Doutora Jorgina de Oliveira C. E Silva Rosa, Juíza de Direito do 1º Juizado de Violência
Doméstica Familiar contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Brasília - DF, na forma da Lei, FAZ SABER a todos os que o presente edital
virem ou dele tiverem conhecimento que se processa por este Juízo a Ação Penal - Procedimento Sumário - Processo nº 2017.01.1.044266-4,
em que figura, como autor, o MINISTERIO PUBLICO e, como acusado, JORDANIO SIMOES, portador da cédula de identidade 3.868.196 SSP/
DF, inscrito no CPF sob número 004.753.629-26, nacionalidade brasileira, CASADO, natural de Catanduvas/PR, filho de Olivina Simões e de
Jardelino Simões do Nascimento, nascido em 24/01/1975; e, por não ter sido encontrado, promove, por este edital, a sua CITAÇÃO, para que
compareça, no horário compreendido entre as 12h e 19h, pessoalmente ou na pessoa de seu defensor constituído, a este Juízo, localizado no
Fórum José Júlio Leal Fagundes, SMAS - Trecho 3, lotes 4/6 - Bloco II - 1º Pavimento - CEP: 70.610-906 - BRASÍLIA - DF, ocasião em que lhe
será oportunizado pleno conhecimento da peça acusatória que o dá como incurso nas sanções previstas no art. 147, caput (2 vezes) do Código
Penal c/c art. 5º, caput, Inc. III da Lei Maria da Penha; , e ser-lhe-á facultado o oferecimento de sua resposta, por escrito, no prazo de 10 (dez)
dias contados do seu comparecimento. Para conhecimento de todos e do referido acusado, mandou lavrar o presente, que será afixado no local
de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Dado e passado em Brasília - DF,
aos 11 de abril de 2019. Eu, LUCIARA BARBOZA GENTIL ALMEIDA, Diretora de Secretaria, subscrevo por determinação da MMª Juíza.
Intimação
EDITAL DE INTIMAÇÃO (com prazo de 60 dias) A Doutora Jorgina de Oliveira C. E Silva Rosa, Juíza de Direito do 1º Juizado de Violência
Doméstica Familiar contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Brasília - DF, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele tiverem
conhecimento que tramita por este Juízo a Ação Penal - Procedimento Sumário - Processo nº 2016.01.1.071794-7, em que figura, como autor, o
MINISTERIO PUBLICO e, como réu, FABIO ZANFORLIN BUISSA, filho de MILTON BUISSSA e de EDENICE ZANFORLIN BUISSA; e, diante da
impossibilidade de a este intimar pessoalmente, porquanto residente e domiciliado em local incerto e não sabido, promove a sua INTIMAÇÃO da
sentença de fls. 218/226, que julgou improcedente o pedido contido na denúncia, absolvendo-o das sanções previstas no art. 129, § 9º do Código
Penal Brasileiro, por não existir prova suficiente para a condenação, da qual poderá interpor o recurso cabível, no prazo de 5 (cinco) dias contados
a partir dos 60 (sessenta) dias da publicação do presente, findo o qual a decisão transitará em julgado para a sua defesa. Fica, também, intimado
de que a Assistente da Acusação interpôs Recurso de Apelação à fl. 242, tendo sido este recebido no seu regular efeito, conforme decisão de fl.
246. FAZ SABER, por fim, que este Juízo tem sua sede no Fórum José Júlio Leal Fagundes, SMAS - Trecho 3, lotes 4/6 - Bloco II - 1º Pavimento
- CEP: 70.610-906 - BRASÍLIA - DF. Para conhecimento de todos e do referido réu, expediu-se o presente edital, que será afixado no local de
costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico. Dado e passado em Brasília - DF, aos 11 de abril de 2019. Eu, LUCIARA BARBOZA GENTIL
ALMEIDA, Diretora de Secretaria, subscrevo por determinação da MMª Juíza.
1008
