TJDFT 08/04/2019 -Pág. 1176 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 67/2019
Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 8 de abril de 2019
4ª Vara de Entorpecentes do DF
EXPEDIENTE DO DIA 04 DE ABRIL DE 2019
Juiz de Direito: Arquibaldo Carneiro Portela
Diretor de Secretaria: Andre Campos Lima
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
DECISÃO
Nº 2019.01.1.003585-6 - Procedimento Especial da Lei Antitoxicos - A: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITORIOS. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: THIAGO CAVALCANTE DE SOUSA. Adv(s).: DF049793 - ALEX DA SILVA FELIX.
VITIMA: O ESTADO. Adv(s).: (.). DECISÃO - (...) Nos termos do art. 56, caput, da Lei 11.343/06, e tendo em vista a presença dos requisitos do
art. 41 e a ausência das hipóteses do art. 395, ambos do CPP, bem como, diante da prova da materialidade e dos indícios de autoria que recaem
sobre o denunciado, RECEBO A DENÚNCIA e defiro a produção da prova testemunhal requerida pelas partes, ou seja, a oitiva do rol constante
da denúncia. Designo o dia 26/04/2019 (sexta-feira), às 15h40, para a realização de audiência de instrução e julgamento..
EXPEDIENTE DO DIA 04 DE ABRIL DE 2019
Juiz de Direito: Arquibaldo Carneiro Portela
Diretor de Secretaria: Andre Campos Lima
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
SENTENÇA
Nº 2018.01.1.021925-4 - Procedimento Especial da Lei Antitoxicos - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO.
R: GUSTAVO JACOB. Adv(s).: DF016841 - DELCIO GOMES DE ALMEIDA. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão estatal formulada
na denúncia, motivo pelo qual condeno GUSTAVO JACOB nas sanções do art. 33, caput, da Lei n. 11.343/06. [...] Portanto, fixo a pena definitiva
em 7 (sete) anos e 10 (dez) meses de reclusão e 700 (setecentos) dias-multa. [...] Atento ao disposto nas alíneas "a" e "b" do §2º do art. 33 do
Código Penal, e tendo em vista a análise das circunstâncias judiciais, notadamente a reincidência do réu, estabeleço o regime inicial FECHADO
para cumprimento das penas privativas de liberdade..
EXPEDIENTE DO DIA 05 DE ABRIL DE 2019
Juiz de Direito: Arquibaldo Carneiro Portela
Diretor de Secretaria: Andre Campos Lima
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
DESPACHO
Nº 2017.01.1.009179-9 - Procedimento Especial da Lei Antitoxicos - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO.
R: EDILSON DOURADO. Adv(s).: DF043799 - EUCLIDES DO PRADO RIBEIRO. Venham as razões do apelo do réu, no prazo legal.
Nº 2018.01.1.025400-2 - Procedimento Especial da Lei Antitoxicos - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO.
R: GABRIEL LORRAN SILVA AQUINO. Adv(s).: DF027827 - MARCELO ELMOKDISI DIMATTEU. VITIMA: O ESTADO. Adv(s).: (.). Venham as
razões do apelo do réu, no prazo legal..
EXPEDIENTE DO DIA 05 DE ABRIL DE 2019
Juiz de Direito: Arquibaldo Carneiro Portela
Diretor de Secretaria: Andre Campos Lima
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
Nº 2018.01.1.035145-2 - Procedimento Especial da Lei Antitoxicos - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO.
R: SAMUEL EMANUEL SOUSA ARAUJO. Adv(s).: DF056718 - FÁBIO SERIDÓ LIMA. Venha a defesa preliminar do acusado, no prazo de 10
(dez) dias, nos termos do art. 55, caput, da Lei 11.343/2006.
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