TJDFT 22/11/2018 -Pág. 1843 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 221/2018
Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 22 de novembro de 2018
DF04894 - JAVAN ARAUJO DEUSDARA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0701551-48.2018.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto:
Acessão (10456) EXEQUENTE: SONIA MARIA ERVILHA DE CARVALHO, AUREA MARIA PEREIRA ERVILHA, LUCIA MARIA PEREIRA
ERVILHA, CÉLIA PEREIRA MARIA ERVILHA FILIPPELLI, NEUZA MARIA PEREIRA ERVILHA DE SOUZA, MARCO ANTONIO PEREIRA
ERVILHA EXECUTADO: JOSÉ GONÇALVES ROMEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cumpra a parte exequente a decisão de ID 24748784,
no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito por inércia. Samambaia-DF, 20 de novembro de 2018. FERNANDA D AQUINO MAFRA
Juíza de Direito 8
N. 0701551-48.2018.8.07.0009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: SONIA MARIA ERVILHA DE CARVALHO. A: AUREA MARIA
PEREIRA ERVILHA. A: LUCIA MARIA PEREIRA ERVILHA. A: Célia Pereira Maria Ervilha Filippelli. A: NEUZA MARIA PEREIRA ERVILHA DE
SOUZA. A: MARCO ANTONIO PEREIRA ERVILHA. Adv(s).: DF39976 - MARCELLO DIAS DE PAULA. R: José Gonçalves Romeiro. Adv(s).:
DF04894 - JAVAN ARAUJO DEUSDARA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0701551-48.2018.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto:
Acessão (10456) EXEQUENTE: SONIA MARIA ERVILHA DE CARVALHO, AUREA MARIA PEREIRA ERVILHA, LUCIA MARIA PEREIRA
ERVILHA, CÉLIA PEREIRA MARIA ERVILHA FILIPPELLI, NEUZA MARIA PEREIRA ERVILHA DE SOUZA, MARCO ANTONIO PEREIRA
ERVILHA EXECUTADO: JOSÉ GONÇALVES ROMEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cumpra a parte exequente a decisão de ID 24748784,
no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito por inércia. Samambaia-DF, 20 de novembro de 2018. FERNANDA D AQUINO MAFRA
Juíza de Direito 8
N. 0701551-48.2018.8.07.0009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: SONIA MARIA ERVILHA DE CARVALHO. A: AUREA MARIA
PEREIRA ERVILHA. A: LUCIA MARIA PEREIRA ERVILHA. A: Célia Pereira Maria Ervilha Filippelli. A: NEUZA MARIA PEREIRA ERVILHA DE
SOUZA. A: MARCO ANTONIO PEREIRA ERVILHA. Adv(s).: DF39976 - MARCELLO DIAS DE PAULA. R: José Gonçalves Romeiro. Adv(s).:
DF04894 - JAVAN ARAUJO DEUSDARA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0701551-48.2018.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto:
Acessão (10456) EXEQUENTE: SONIA MARIA ERVILHA DE CARVALHO, AUREA MARIA PEREIRA ERVILHA, LUCIA MARIA PEREIRA
ERVILHA, CÉLIA PEREIRA MARIA ERVILHA FILIPPELLI, NEUZA MARIA PEREIRA ERVILHA DE SOUZA, MARCO ANTONIO PEREIRA
ERVILHA EXECUTADO: JOSÉ GONÇALVES ROMEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cumpra a parte exequente a decisão de ID 24748784,
no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito por inércia. Samambaia-DF, 20 de novembro de 2018. FERNANDA D AQUINO MAFRA
Juíza de Direito 8
N. 0701551-48.2018.8.07.0009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: SONIA MARIA ERVILHA DE CARVALHO. A: AUREA MARIA
PEREIRA ERVILHA. A: LUCIA MARIA PEREIRA ERVILHA. A: Célia Pereira Maria Ervilha Filippelli. A: NEUZA MARIA PEREIRA ERVILHA DE
SOUZA. A: MARCO ANTONIO PEREIRA ERVILHA. Adv(s).: DF39976 - MARCELLO DIAS DE PAULA. R: José Gonçalves Romeiro. Adv(s).:
DF04894 - JAVAN ARAUJO DEUSDARA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0701551-48.2018.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto:
Acessão (10456) EXEQUENTE: SONIA MARIA ERVILHA DE CARVALHO, AUREA MARIA PEREIRA ERVILHA, LUCIA MARIA PEREIRA
ERVILHA, CÉLIA PEREIRA MARIA ERVILHA FILIPPELLI, NEUZA MARIA PEREIRA ERVILHA DE SOUZA, MARCO ANTONIO PEREIRA
ERVILHA EXECUTADO: JOSÉ GONÇALVES ROMEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cumpra a parte exequente a decisão de ID 24748784,
no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito por inércia. Samambaia-DF, 20 de novembro de 2018. FERNANDA D AQUINO MAFRA
Juíza de Direito 8
N. 0701551-48.2018.8.07.0009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: SONIA MARIA ERVILHA DE CARVALHO. A: AUREA MARIA
PEREIRA ERVILHA. A: LUCIA MARIA PEREIRA ERVILHA. A: Célia Pereira Maria Ervilha Filippelli. A: NEUZA MARIA PEREIRA ERVILHA DE
SOUZA. A: MARCO ANTONIO PEREIRA ERVILHA. Adv(s).: DF39976 - MARCELLO DIAS DE PAULA. R: José Gonçalves Romeiro. Adv(s).:
DF04894 - JAVAN ARAUJO DEUSDARA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0701551-48.2018.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto:
Acessão (10456) EXEQUENTE: SONIA MARIA ERVILHA DE CARVALHO, AUREA MARIA PEREIRA ERVILHA, LUCIA MARIA PEREIRA
ERVILHA, CÉLIA PEREIRA MARIA ERVILHA FILIPPELLI, NEUZA MARIA PEREIRA ERVILHA DE SOUZA, MARCO ANTONIO PEREIRA
ERVILHA EXECUTADO: JOSÉ GONÇALVES ROMEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cumpra a parte exequente a decisão de ID 24748784,
no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito por inércia. Samambaia-DF, 20 de novembro de 2018. FERNANDA D AQUINO MAFRA
Juíza de Direito 8
N. 0708631-63.2018.8.07.0009 - PROCEDIMENTO COMUM - A: ADEMAR FERREIRA DA SILVA. Adv(s).: DF42042 - DANIELE FRAGA
MODESTO PEREIRA. R: ALESSANDRA FERREIRA DA SILVA. R: EDSON PEREIRA DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF45245 - ALESSANDRA
FERREIRA DA SILVA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara
Cível de Samambaia Processo: 0708631-63.2018.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM (7) Assunto: Perdas e Danos (7698) AUTOR:
ADEMAR FERREIRA DA SILVA RÉU: ALESSANDRA FERREIRA DA SILVA, EDSON PEREIRA DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Cuida-se de ação de cobrança de alugueis ajuizada por ADEMAR FERREIRA DA SILVA em desfavor de ALESSANDRA FERREIRA DA SILVA
e EDSON PEREIRA DE OLIVEIRA, alegando o autor, para tanto, que emprestou seu imóvel localizado na Quadra 406, Conjunto 11, Lote 13,
Samambaia ? DF, para que os réus pudessem nele morar, sem intenção de doação. Alega que, em razão de seu divórcio, ficou desprovido de
lugar para residir, razão pela qual buscou reaver o imóvel, mas não obteve sucesso em adentrar no bem de forma harmoniosa. Assim, pleiteia
a concessão de tutela antecipada para pagamento imediato do valor referente à metade do aluguel do imóvel e a procedência da demanda
para condenar os réus ao pagamento de valor a título de lucros cessantes. Tutela antecipada deferida, ID Num. 22652874. Citados, os réus
ofertaram contestação, ID Num. 24175348, em que alega a ocorrência de continência. No mérito, argumentam que residem no imóvel em razão
de promessa de doação concretizada pela ex-cônjuge do autor e que estão em situação de condomínio. Réplica, ID Num. 25402809. Vieram
os autos conclusos. Brevemente relatado. DECIDO. Passo ao saneamento e organização do processo, nos termos do art. 357 do CPC. Inicio
pela análise da alegação de continência e o faço para refutá-la, uma vez que o pedido de reintegração de posse não se confunde, tampouco
abrange o pedido de pagamento de alugueis. Ademais, não há identidade quanto à causa de pedir. No que tange ao pedido de gratuidade de
justiça, noto que a ré Alessandra é advogada e o réu Edson é bombeiro militar, logo, detêm boas condições financeiras para arcarem com os
ônus processuais, que são módicos. Desta forma, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça formulado pelos réus. No mais, verifico que
o processo está em ordem, as partes bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, motivo pelo qual,
DECLARO SANEADO o feito. Não há controvérsias sobre as questões de fato. A controvérsia é apenas quanto ao direito aplicável, o que será
analisado na sentença. Preclusa esta decisão, anote-se conclusão para sentença. Int. Samambaia-DF, 20 de novembro de 2018. FERNANDA
D AQUINO MAFRA Juíza de Direito 8
N. 0708631-63.2018.8.07.0009 - PROCEDIMENTO COMUM - A: ADEMAR FERREIRA DA SILVA. Adv(s).: DF42042 - DANIELE FRAGA
MODESTO PEREIRA. R: ALESSANDRA FERREIRA DA SILVA. R: EDSON PEREIRA DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF45245 - ALESSANDRA
FERREIRA DA SILVA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara
Cível de Samambaia Processo: 0708631-63.2018.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM (7) Assunto: Perdas e Danos (7698) AUTOR:
1843
