TJDFT 15/03/2017 -Pág. 781 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 50/2017
Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 15 de março de 2017
Nº 2016.01.1.020274-4 - Procedimento Comum - A: NAUANA SIMOES MACHADO. Adv(s).: DF040115 - Fabio Batista Bastos. R:
AGEFIS AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DF. Adv(s).: (.). A: JURACI DOURADO DA MATA. Adv(s).: (.). A: KENIA DE SOUSA. Adv(s).: (.). A:
ELINE DA SILVA MATOS. Adv(s).: (.). A: ADRIANA APARECIDA LEMOS AMARAL. Adv(s).: (.). A: LYNDON JOHNSON VASCONCELOS GOMES.
Adv(s).: (.). A: OSMAILDA DE LOURDES LOPES. Adv(s).: (.). A: JOSELITO SOUZA DE CARVALHO. Adv(s).: (.). A: RUTH DE CARVALHO
MACHADO. Adv(s).: (.). A: VALDECIO VASCONCELOS SOUSA. Adv(s).: (.). A: RENATA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS. Adv(s).: (.). A:
MARCOS WINICIUS DE OLIVEIRA FERREIRA. Adv(s).: (.). A: BRUNA DAIANA SILVA GONCALVES. Adv(s).: (.). R: TERRACAP COMPANHIA
IMOBILIARIA DE BRASILIA. Adv(s).: DF031581 - Vinicius de Moura Xavier, - 20160110202744. Em observância ao estabelecido no art. 10 do
NCPC, intimem-se as partes para que se manifestem acerca de eventual competência da Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e
Fundiário do Distrito Federal para processar e julgar o presente feito. Brasília - DF, sexta-feira, 10/03/2017 às 17h59. Roque Fabrício Antônio
de Oliveira Viel,Juiz de Direito .
Nº 2002.01.1.027755-8 - Ordinaria - A: JOAO FLAVIO IEMINI DE REZENDE. Adv(s).: DF000929 - Maria Lucia Vitorino Borba, DF009234
- Ordenato Candido Borba. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: ALFREDO GUEDES FILHO. Adv(s).: (.). A: ODORICO
HERNANI DE CARVALHO COSTANDRADE. Adv(s).: (.). A: NEWTON DE OLIVEIRA CUNHA. Adv(s).: (.). A: JOSE CANDIDO BORBA. Adv(s).:
(.), - 20020110277558. Intime-se o autor para, no prazo de QUINZE DIAS, manifestar sobre os documentos juntados pelo Distrito Federal às fls.
354/435 Brasília - DF, segunda-feira, 13/03/2017 às 16h49. Roque Fabrício Antônio de Oliveira Viel,Juiz de Direito .
Nº 2008.01.1.133896-9 - Acao de Conhecimento - A: POLIANY MARTINEZ OLIVEIRA. Adv(s).: DF008478 - Vanderlei Silva Perez. R:
DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF005397 - Cesar Rodrigues Alves, DF013784 - Gabriela Freire de Arruda, DF777777 - Procurador do DF. Intimese a autora POLIANY MARTINEZ OLIVEIRA para, no prazo de CINCO DIAS, manifestar sobre o noticiado pelo Distrito Federal às fls. 514/520 e
requerer o que entender de direito. Brasília - DF, segunda-feira, 13/03/2017 às 14h38. Roque Fabrício Antônio de Oliveira Viel,Juiz de Direito .
Nº 2016.01.1.015589-5 - Procedimento Comum - A: WAGNER LEMOS DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF027016 - Milena Galvao Leite. R:
DF DISTRITO FEDERAL. Proc(s).: NAO INFORMADO. A documentação apresentada com a petição de fls. 67 contém apenas comprovantes
de despesas do requerente, mas não traz informação sobre seus rendimentos. Uma vez que o autor afirma que é professor da rede pública de
ensino do DISTRITO FEDERAL, a comprovação da renda pode ser feita mediante apresentação do contracheque, medida simples e que pode
ser atendida pelo autor sem maiores dificuldades. Assim, traga o autor comprovante de rendimentos, em CINCO DIAS, sob pena de indeferimento
da gratuidade de Justiça. Brasília - DF, segunda-feira, 13/03/2017 às 15h54. Roque Fabrício Antônio de Oliveira Viel,Juiz de Direito .
Nº 2006.01.1.008718-4 - Cumprimento de Sentenca - R: RICARDO DE CARVALHO GUEDES. Adv(s).: DF008892 - Ricardo de Carvalho
Guedes. A: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF013907 - Paola Aires Correa Lima, DF015234 - Mario Hermes Trigo de Loureiro Filho. Diante
da anuência à fl. 563, intime-se o executado RICARDO DE CARVALHO GUEDES para, no prazo de CINCO DIAS, comprovar o pagamento do
valor total de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) para quitação de seu débito junto ao Distrito Federal. Brasília - DF, segunda-feira, 13/03/2017
às 15h08. Roque Fabrício Antônio de Oliveira Viel,Juiz de Direito .
Nº 2004.01.1.009725-2 - Execucao de Sentenca - A: IRACI ANTONIO DA SILVA FILHO. Adv(s).: DF017913 - Osmar Ferreira de Paiva.
R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF010481 - Djacyr Cavalcanti de Arruda Filho. A: JEFERSON BORGES DE SOUZA. Adv(s).: DF012163
- Miguel Alfredo de Oliveira Junior. A: JOAO FERNANDES DO NASCIMENTO NETO. Adv(s).: DF012163 - Miguel Alfredo de Oliveira Junior.
A: JOAO NAZARIO DA SILVA. Adv(s).: DF012163 - Miguel Alfredo de Oliveira Junior, - 20040110097252. I - Às folhas 361/364 o DISTRITO
FEDERAL requer o cancelamento da RPV de folha 359, que tem como beneficiário IRACY ANTÔNIO DA SILVA FILHO, por ter sido expedida
em valor superior ao limite de 10 salários mínimos previsto no art. 1º da Lei Distrital 3.624/2005, ressalvada a faculdade de renúncia ao valor
que exceder tal limite. II - Às folhas 365/368 JEFERSSON BORGES DE SOUZA, JOÃO FERNANDES DO NASCIMENTO e JOÃO NAZÁRIO DA
SILVA juntam petição de cumprimento de sentença e requerem o fornecimento das fichas financeiras deste último. III - À folha 381 foi certificado
o transcurso do prazo para manifestação de IRACY ANTÔNIO DA SILVA FILHO sobre o pedido de cancelamento da RPV. Às folhas 383/392 o
DISTRITO FEDERAL junta as fichas financeiras solicitadas. IV - No julgamento das ADIs 2015 00 2 014329-8 e 2015 00 2 015077-2 pelo Conselho
Especial do TJDFT, houve modulação dos efeitos quanto à declaração de inconstitucionalidade do art. 2º da Lei Distrital 5475/2015 (que elevou
o teto dos RPVs para o equivalente a quarenta salários mínimos), mas essa modulação se restringe às RPVs que já haviam sido efetivamente
pagos até o julgamento daquelas ações. No caso em análise, as RPVs ainda não foram pagas, de modo que se impõe a necessidade de revisão
do valor para adequação ao teto vigente no momento, correspondente a dez salários mínimos. V - Assim, diante do silêncio da parte quanto à
possibilidade de renúncia ao valor que ultrapassar tal limite, cancele-se a RPV de folha 359 e expeça-se a respectiva requisição de precatório.
VI - Intimem-se JEFERSSON BORGES DE SOUZA, JOÃO FERNANDES DO NASCIMENTO E JOÃO NAZÁRIO DA SILVA para manifestação,
em CINCO DIAS, sobre as fichas financeiras juntadas pelo DISTRITO FEDERAL, devendo no mesmo prazo trazer o pedido de cumprimento de
sentença nos termos e com os requisitos dos arts. 523 e 524 do NCPC. VII - Sem prejuízo, oficie-se à COORPRE comunicando-a sobre o teor
do item V desta decisão. Brasília - DF, segunda-feira, 13/03/2017 às 15h30. Roque Fabrício Antônio de Oliveira Viel,Juiz de Direito .
Nº 2016.01.1.076401-9 - Procedimento Comum - A: BEATRIZ ROZA DA SILVA. Adv(s).: DF666666 - NÚCLEO DE PRÁTICA
JURÍDICA DA FACULDADE UNICEUB. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. Converto o julgamento em diligência.
Primeiramente, intime-se o autor sobre o documento de fl. 136. Após, intime-se o Ministério Público para dizer se possui interesse no feito,
devendo, caso positivo, manifestar acerca do mérito, caso não tenha interesse na realização de outra diligência. Após, retornem os autos
conclusos. Brasília - DF, sexta-feira, 10/03/2017 às 16h49. Roque Fabrício Antônio de Oliveira Viel,Juiz de Direito.
CERTIDÃO
Nº 811/92 - Rescisao Cont C/c Reint Posse - A: TERRACAP. Adv(s).: DF002244 - Eladyr Pimentel, DF016105 - Cristiano Pinheiro de
Carvalho Rego. R: VEMAQ COM VEIC MAQUINAS LTDA. Adv(s).: DF004536 - Wilson Juvenal de Almeida. Nesta data, junto a estes autos o
Mandado de Imissão de Posse, sem cumprimento, de VEMAQ - COMÉRCIO DE VEÍCULOS DE MÁQUINAS LTDA de fls. 163/166. Certifico e
dou fé, por determinação do MM. Juiz de Direito, fica a parte Autora intimada a manifestar-se sobre a certidão da Oficial de Justiça de fls. 166.
Brasília - DF, segunda-feira, 13/03/2017 às 13h45. .
Nº 2016.01.1.055184-8 - Procedimento Comum - A: GAE CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA. Adv(s).: GO023266 - Frederico
Camargo Coutinho. R: CAESB COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DF. Adv(s).: DF007476 - Ives Geraldo de Souza, Nao Consta
Advogado, Proc(s).: NAO INFORMADO. JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Nesta data, juntei a
estes autos o FAX da Petição de Apelação da GAE Construção E Comércio Ltda de fls. 3774/3798 e a Apelação com a guia de preparo interposta
por GAE COSNTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA de fls. 3799/3824. Certifico ainda que a CAESB apresentou seu recurso de Apelação com a guia
de preparo às fls. 3761/3771. Por determinação do MM. Juiz de Direito desta Vara, fica(m) o(s) apelado(s) intimado(s) para apresentar(em) as
Contrarrazões. Brasília - DF, segunda-feira, 13/03/2017 às 13h58. .
CERTIDAO
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