TJBA 23/01/2023 -Pág. 795 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.260 - Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023
Cad 1 / Página 795
Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge
DESPACHO
0140261-22.2008.8.05.0001 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Estado Da Bahia
Representante: Procuradoria Geral Do Estado Da Bahia
Apelado: Planeta Bahia Brasil Boutique Eireli
Advogado: Marcos Pires Santos De Souza (OAB:BA18408-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Cível
________________________________________
Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0140261-22.2008.8.05.0001
Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível
APELANTE: ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
APELADO: PLANETA BAHIA BRASIL BOUTIQUE EIRELI
Advogado(s): MARCOS PIRES SANTOS DE SOUZA (OAB:BA18408-A)
PJ08
DESPACHO
Em análise dos autos, constata-se que, quando da sua migração para o PJE, não houve intimação das partes para se manifestarem sobre o termo de migração (ID. 34979964/34979965/34979966).
Não se observa, pois, a comprovação da mencionada intimação.
Deste modo, a fim de manter a higidez do procedimento, determino a remessa dos autos à Secretaria desta Câmara, para que
as partes sejam intimadas da migração, na forma do Decreto Judiciário nº 749, de 28/10/2022.
Decorrido o prazo, retornem os fólios conclusos.
P.I.C.
Salvador, 19 de janeiro de 2023.
DES. PAULO CÉSAR BANDEIRA DE MELO JORGE
Relator
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge
DESPACHO
8082937-49.2019.8.05.0001 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Itapeva Xii Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao-padronizados
Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB:BA33407-A)
Apelado: Itapeva Xii Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao-padronizados
Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB:BA33407-A)
Apelante: Luis Daniel Sousa Santos
Advogado: Victor Canario Penelu (OAB:BA40473-A)
Apelado: Luis Daniel Sousa Santos
Advogado: Victor Canario Penelu (OAB:BA40473-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Cível
________________________________________
Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8082937-49.2019.8.05.0001
Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível
APELANTE: ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS e outros
Advogado(s): VICTOR CANARIO PENELU (OAB:BA40473-A), PAULO EDUARDO PRADO registrado(a) civilmente como PAULO EDUARDO PRADO (OAB:BA33407-A)
APELADO: ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS
e outros
Advogado(s): PAULO EDUARDO PRADO registrado(a) civilmente como PAULO EDUARDO PRADO (OAB:BA33407-A), VICTOR CANARIO PENELU (OAB:BA40473-A)
PJ - 02
DESPACHO
