TJBA 18/01/2023 -Pág. 692 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.257 - Disponibilização: quarta-feira, 18 de janeiro de 2023
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Órgão Julgador: 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
AUTOR: BRUNO HARTURY RODRIGUES e outros (2)
Advogado(s): LUCAS ANDRADE KREJCI (OAB:BA24002)
REU: PAULO DONISETE PITARELLI
Advogado(s): VINICIUS MEDRADO MENDES (OAB:BA15037)
DESPACHO
Vistos, etc.
Defiro o pedido de ID 240765272. Oficie-se, conforme requerido.
Publique-se.
Salvador, 16 de janeiro de 2023.
ADRIANA SALES BRAGA
Juíza Substituta de Segundo Grau designada para ter exercício
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
DESPACHO
8002891-34.2023.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Impetrante: Victor Hugo Silva Sousa
Impetrado: Servico Nacional De Aprendizagem Rural Senar
Impetrado: Instituto Brasileiro De Gestao E Pesquisa - Ibgp
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8002891-34.2023.8.05.0001
Órgão Julgador: 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
IMPETRANTE: VICTOR HUGO SILVA SOUSA
Advogado(s):
IMPETRADO: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL SENAR e outros
Advogado(s):
DESPACHO
Vistos, etc.
Considerando o afastamento do Excelentíssimo Magistrado Titular, deferido no DJE n. 3248, do dia 05/01/2023, passo a análise
dos autos.
Defiro ao Impetrante os benefícios da justiça gratuita, nos moldes do art. 98 do CPC.
Em sede de mandado de segurança, a autoridade coatora é a pessoa física que se encontra funcionalmente vinculada à pessoa
jurídica de direito público, ou privado no exercício de atribuições do poder público, que ordena a prática do ato impugnado ou se
abstém de realizá-lo.
Deste modo, intime-se o Impetrante, por meio da Defensoria Pública, para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar corretamente as
autoridades coatoras, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.
Outrossim, em igual prazo, deverá o Impetrante se manifestar acerca do interesse no prosseguimento do feito, uma vez que,
em consulta ao site do IBGP (ht tps //w w w .ibgpconcursosc om .br/concursos/DetalheConcurso.aspx?id=310), observa-se que
o nome do Impetrante consta da “CONVOCAÇÃO PARA 4ª ETAPA - ANÁLISE DE PERFIL – PSICOTESTE – RETIFICADA”
(file:///C:/Users/rsande/Downloads/Convoca%C3%A7%C3%A3o%20para%20a%204%C2%AA%20Etapa%20-%20An%C3%A1lise%20de%20Perfil%20%E2%80%93%20Psicoteste.pdf).
Publique-se. Intime-se.
Salvador, 16 de janeiro de 2023.
ADRIANA SALES BRAGA
Juíza Substituta de Segundo Grau designada para ter exercício
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
DESPACHO
8002819-47.2023.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
