Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Outubro de 2011
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano III - Edição 572
100
Advogada do Autor
Dr. Mirabel Alves Rocha OAB/AL 4489
Advogado do Réu
Sr. Alessandro José Barros dos Santos Representante do INCRA/AL
1º Sgtº PM Ana Virgínia Xavier Araújo CGCDHPC/PMAL
Autos n° 0500002-29.2009.8.02.0045
Ação: Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: Usina Santa Clotilde S/A
Requerido: MLST
DESPACHO
1. Esgotados todos os prazos concedidos por este Juízo para a desocupação voluntária do imóvel, inclusive o derradeiro de cinco
dias de que trata a certidão de fls. 419, não há como se acolher o pleito de fls. 421.
2. Expeça-se novo mandado de reintegração de posse compulsória, para imediato cumprimento.
3. Cumpra-se.
Maceió, 27 de outubro de 2011
Ferdinando Scremin Neto
Juiz(a) de Direito
Autos n° 0000044-48.2010.8.02.0095
Ação: Reintegração / Manutenção de Posse
Autor: Esp. de Eduardo Cavalcante Alves de Miranda
Réu: Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra- MST
1. A indenização por perdas e danos fundada em alegado descumprimento de acordo há de ser executada na forma prevista no CPC
para os títulos judiciais, e não por mera intimação do réu, já que não existe o quantum debeatur, requisito necessário à liquidez do título.
INDEFIRO.
2. Intimem-se.
Maceió, 27 de outubro de 2011
Ferdinando Scremin Neto
Juiz(a) de Direito
Autos n° 0000019-98.2011.8.02.0095
Ação: Interdito Proibitório
Autor: CIA . AÇUCAREIRA USINA CAPRICHO
Réu: Movimento de Libertação dos Sem Terra- M.L.S.T.
1. Vista ao Ministério Público.
2. Após, conclusos.
Maceió, 27 de outubro de 2011
Ferdinando Scremin Neto
Juiz(a) de Direito
Autos n° 0000029-45.2011.8.02.0095
Ação: Reintegração / Manutenção de Posse
Autor: Central Açucareira Santo Antônio S/A
Réu: Comissão Pastoral da Terra-CPT
DESPACHO
1. Promova o autor a emenda da inicial, retificando-se o valor da causa e recolhendo as custas complementares, correspondentes
ao conteúdo econômico da lide, ntoadamente o da área supostamente esbulhada.
Maceió, 27 de outubro de 2011
Ferdinando Scremin Neto
Juiz(a) de Direito
Autos n° 0000028-60.2011.8.02.0095
Ação: Reintegração / Manutenção de Posse
Autor: CIA. AÇUCAREIRA USINA CAPRICHO
Réu: Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra- MST
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º