IOEPA 25/02/2022 -Pág. 21 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
DIÁRIO OFICIAL Nº 34.876 21
Sexta-feira, 25 DE FEVEREIRO DE 2022
PORTARIA Nº 357 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022.
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO, em exercício, no uso das atribuições que
lhes são conferidas pela PORTARIA Nº 451, de 13/02/2019 (publicada no
D.O.E. nº 33.805 de 15/02/2019),
R E S O L V E:
Art. 1º - DESIGNAR os servidores: JOSÉ ANTÔNIO CAMBRA GOUVEIA, Técnico em Admin. e Finanças, Matricula Funcional nº 03156370-1 e JORGE AUGUSTO SILVA MENDES, Assistente de Infraestrutura, Matricula Funcional nº
57230166-1, ambos lotados na CGAL, para atuarem respectivamente como
Fiscal Titular e Fiscal Substituto, do 1º TAC AO CONTRATO N° 024/2021/SEFA,
firmado entre a SEFA e DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS EIRELI.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial do Estado do Pará.
ANIDIO MOUTINHO
Diretor de Administração, em exercício
Protocolo: 765383
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO DO CONTRATO
Banco Interamericano de Desenvolvimento
Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Pará
Nº do Contrato de
Empréstimo
4459/OC - BR
Projeto nº
1.1.3 Escritório de projetos, processos e inovação implantado -SefaLab
Setor
Andre Rego Maciera, brasileiro e residente no Brasil
SIM
SIM
NÃO
Rafael Gomes Clemente,
brasileiro e residente
no Brasil
SIM
SIM
NÃO
A Declaração de divulgação de uma propriedade efetiva encontra-se publicada, na íntegra, no site da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFA: www.
sefa.pa.gov.br e no site www.compraspara.pa.gov.br.
Protocolo: 765448
APOSTILAMENTO
.
.
Projeto
Possui uma parti- Possui direta ou
Você tem o direito, direta ou indicipação direta ou
indiretamente
retamente, de nomear a maioria do
Identidade do proprietáindireta de 25% ou
25% ou mais
Conselho de Administração, Conselho de
rio efetivo
mais das ações (Sim dos direitos de Administração ou o órgão equivalente do
/ não)
voto (Sim / não)
Consultor (Sim / não)
Financeiro
Sumário
País do Projeto
Brasil
Objeto da Seleção
Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de consultoria em Gestão de Projetos,
Gestão de Processos e Gestão da Inovação.
Nº da Seleção
SBQC n. 002/2021
Durante o processo de seleção dos serviços de consultoria acima indicado, efetuado por meio do método Seleção Baseada
na Qualidade e no Custo, a empresa consultora abaixo indicada apresentou proposta. A pontuação obtida de casa Proposta Técnica e Proposta de Preço, assim como a pontuação final, encontra-se indicada a seguir:
Nome da Consultora
Nota Técnica
Preço da Proposta
Nota Final
ELOGROUP DESENVOLVIMENTO E CONSULTORIA LTDA
83,4
100¹
86,72
1 - R$ 2.300.000,00 (dois milhões e trezentos mil reais).
Consultora Selecionada
ELOGROUP DESENVOLVIMENTO E CONSULTORIA LTDA - CNPJ/MF N. 08.670.505/0001-75
Nacionalidade da Consultora Selecionada
Brasil
Montante do Contrato
R$ 2.300.000,00 (dois milhões e trezentos mil reais)
Duração do Contrato
12 (doze) meses
Agência Executora
Secretaria de Estado da Fazenda do Pará
At: René de Oliveira e Sousa Júnior
Av. Visconde de Souza Franco, 110. Bairro Reduto.
CEP: 66.053-000. Belém/Pará/Brasil
Tel: +55 (91) 3323-4212 / 4245
E-mail: sefagab@sefa.pa.gov.br
Belém (PA), 23 de fevereiro de 2022.
ANIDIO MOUTINHO
Diretor de Administração, em exercício
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Pelo presente termo, a SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, através do
DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO, em exercício, no uso das atribuições que
lhes são conferidas pela Portaria SEFA nº 451, de 13/02/2019 (republicada no D.O.E. nº 33.805 de 15/02/2019), torna público para conhecimento dos interessados, o resultado do Processo Administrativo Eletrônico nº 2021/572096, Seleção Baseada na Qualidade e no Custo (SBQC)
nº 002/2021, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE
CONSULTORIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PROJETOS, PROCESSOS E
INOVAÇÃO, após a constatação da regularidade dos atos procedimentais,
estando este em conformidade com as regras estipuladas no Contrato de
Empréstimo e de Garantia nº 4459/OC - BR, celebrado no dia 19/02/2019,
entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID e a República
Federativa do Brasil, para financiamento do Projeto de Modernização da
Gestão Fiscal do estado do Pará - PROFISCO II, e em conformidade com
Manifestação Jurídica nº 33/2022-CONJUR/SEFA. Desse modo, satisfazendo à Lei e ao mérito, HOMOLOGO o Processo de SBQC nº 002/2021 e ADJUDICO o objeto em favor de ELOGROUP DESENVOLVIMENTO E CONSULTORIA LTDA, inscrito no CNPJ/MF N. 08.670.505/0001-75, no valor global
de R$ 2.300.000,00 (dois milhões e trezentos mil reais), de acordo com os
requisitos constantes na Solicitação de Proposta nº. 002/2021.
Belém (PA), 23 de fevereiro de 2022.
ANIDIO MOUTINHO
Diretor de Administração, em exercício
Extrato do Formulário de declaração de divulgação de uma propriedade efetiva
Detalhes efetivos da Declaração de Informação sobre Propriedade do Licitante Ganhador: Elogroup Desenvolvimento e Consultoria LTDA - CNPJ/MF
N. 08.670.505/0001-75.
APOSTILAMENTO N.º 007/2022/SEFA
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº
033/2021/SEFA
PROCESSO: N.º 2021/931032/SEFA
PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - CNPJ nº 05.054.903/000179 E A EMPRESA L8 GROUP S/A inscrita sob o CNPJ Nº 19.952.299/0001-02.
OBJETO DO CONTRATO: Fornecimento e instalação de equipamentos para
rede wireless, contemplando solução de gerenciamento e controle baseada
em appliance físico ou virtual, access points sem fio indoor e outdoor, licenças de uso e fontes de energia, com garantia e assistência técnica, além de
treinamento da solução, visando atender as demandas de conexão à rede
não cabeada desta Secretaria de Estado da Fazenda.
OBJETO DO APOSTILAMENTO: Adequação na disponibilidade Orçamentária no PROFISCO II, no que tange a cobertura das despesas no exercício
de 2022, para Alteração da Natureza do Objeto, na seguinte forma:
1- Equipamento ACCES POINT INDOOR - quantidade de 45;
2-Equipamento ACCES POINT OUTDOOR-quantidade de 17.
3-Equipamento SOLUÇÃO DE GERENCIAMENTO E CONTROLE DISPOSITIVO DE HARDWARE.
Órgão: 17101 – Secretaria de Estado da Fazenda - SEFA
Funcional Programática/ Atividade: 17101.04.126.1508.8238
Unidade Gestora: 170107-Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do
Estado do Pará- PROFISCO II
Função: 04 – Administração
Sub-função: 126 – Tecnologia da Informação
Programa: 1508 – Governança Pública
Atividade: 8238 – Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação
Natureza da Despesa: 44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
Valor Total:- R$ 573.309,10
Fonte de Recursos: 0131 e ou 0331- Operação de Crédito Externas/Profisco II
3- SERVIÇOS
4-MONTAGEM E INSTALAÇÃO R$109.000,00- CÓDIGO SIGC:21539-2.
5- TREINAMENTO/REPASSE DE CONHECIMENTO/DESENVOLVIMENTO - CÓDIGO
SIGC:19970-2 R$17.000,00
Órgão: 17101 – Secretaria de Estado da Fazenda - SEFA
Funcional Programática/ Atividade: 17101.04.126.1508.8238
Unidade Gestora:170107-Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Pará- PROFISCO II
Função: 04 – Administração
Sub-função: 126 – Tecnologia da Informação
Programa: 1508 – Governança Pública
Atividade: 8238 – Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação
Natureza da Despesa: 33.90.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e
Comunicação - Pessoa Jurídica.
Valor Total:126.000,00
Fonte de Recursos: 0131 e ou 0331 - Operação de Crédito Externas/Profisco II
FUNDAMENTO LEGAL DO APOSTILAMENTO: Art. 65, §8º da Lei 8.666/93.
DATA DO APOSTILAMENTO: 24/02/2022
DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO, em exercício: ANIDIO MOUTINHO
Protocolo: 765633
APOSTILAMENTO N.º 006/2022/SEFA
CONTRATO N.º 136/2021/SEFA
MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO SEFA nº 015/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2021/652115 -PAE
PARTES: ESTADO DO PARÁ/SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - CNPJ
nº 05.054.903/0001-79 e a FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS - FGV, sobre o
CNPJ nº 33.641.663/0001- 44.
OBJETO DO CONTRATO: O presente instrumento tem por objeto a compra
de 02 (duas) vagas para o Curso “MBA em Gerenciamento de Projetos” e
02 (duas) “MBA Executivo em Business Analytics e Big Data”, conforme
condições, quantidade e exigências estabelecidas no instrumento e anexos.
OBJETO DO APOSTILAMENTO: Alteração de enquadramento orçamentário.
ONDE SE LÊ:
Funcional Programática/ Atividade: 17101. 04. 123.1508.8251
Órgão: 17101 - Secretaria de Estado da Fazenda – SEFA
Unidade Gestora: 170107 - PARÁ GOV. PROFISCO II
Função: 04: Administração
Sub-função: 123 – Administração Financeira
Programa: 1508 – Governança Pública
Atividade: 8251–Gestão Fazendária
Natureza da Despesa: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Valor Total: R$ 84.613,08
Fonte de Recursos: 0131 – Operações de Crédito Externas, Banco Internacional de Desenvolvimento - BID
