Recife, 6 de novembro de 2015
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DO ESTADO
DE PERNAMBUCO GOVERNADOR MIGUEL
ARRAES S/A – LAFEPE
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GÁS- COPERGÁS
CNPJ – 41.025.313/0001-81
ATA D A 8 1 ª A S S E MB L E IA G E RAL EXTRAORDINÁRIA DA COM PANHIA PER N AM BU C AN A D E GÁS - C OPER GÁS,
REALIZADA EM 19 DE AGOSTO DE 2015.
1 – DATA, HORA E LOCAL: 19/08/2015, às 09h00min, na sede social da Companhia, na Av. Marechal Mascarenhas de Morais, 533,
Imbiribeira, Recife/PE.
2 – CONVOCAÇÃO: Considerada sanada a falta de publicação dos editais, na conformidade do que dispõe o parágrafo 4º, Artigo 124,
da Lei nº 6.404/76.
3 – PRESENÇAS: Totalidade dos acionistas.
4 – MESA: Escolhidos na forma do Artigo 6º, §1º do Estatuto Social da Companhia: Presidente, Dr. ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS;
e Secretário, Dr. VITOR CALAZANS BARONI.
5 - ORDEM DO DIA:
5.1. Nos termos do inciso II, § 2º do artigo 6º do Estatuto Social da Companhia, eleger o Membro Efetivo do Conselho de Administração
em substituição ao Conselheiro anteriormente eleito, indicado pelo acionista Estado de Pernambuco, para completar o mandato de 03
(três) anos, com termino em 17/04/2017.
6- DELIBERAÇÕES: A matéria constante da ordem do dia foi posta em discussão e votação, tendo os acionistas presentes, por unanimidade, tomado as seguintes decisões:
6.1. Eleger para o Conselho de Administração da Companhia, o Dr. DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ, brasileiro, casado, administrador
de empresas, inscrito no CPF/MF sob o nº 734.440.574-15, portador da Carteira de Identidade RG nº 3.614.351 SSP/PE, residente e
domiciliado na Estrada das Ubaias, nº 685, apto 701, Bairro Casa Forte, CEP 52.061-080, na Cidade do Recife, Estado de Pernambuco,
em substituição ao Dr. ALDO GUEDES ALVARO, como membro efetivo, para completar o mandato de 03 (três) anos, com término em
17/04/2017. Os acionistas elegeram o indicado pelo acionista Estado de Pernambuco agradecendo ao Conselheiro substituído os relevantes serviços prestados à Companhia.
6.1.1. Para os efeitos do disposto no inciso II, do artigo 35 da Lei 8.934 de 18.11.94, bem como do contido no inciso IV do artigo 53 do
Decreto 1800 de 30.01.96 e dos §§ 1º e 2º do artigo 147 da Lei 6.404 de 15.12.76, o membro efetivo ora eleito, declara sob as penas
da Lei, que não está impedido de exercer a administração de sociedade empresária, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por encontrar-se sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime
falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional,
contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade e não estar sujeito aos demais
impedimentos legais ao exercício do cargo para o qual foi eleito, comprometendo-se a zelar pelos interesses sociais e a cumprir as
determinações legais e estatutárias.
6.1.2. Após a eleição acima aprovada, o Conselho de Administração da Companhia passa a ter a seguinte e nova composição:
Membros do Conselho de Administração
Acionista
Efetivos
Data da
Eleição
Suplentes
Data da
Eleição
Data do Encerramento do
Mandato
Estado de Pernambuco
Thiago Arraes de Alencar Norões
18/04/2014
Pedro Arraes de
Alencar
15/04/2015
17/04/2017
Estado de Pernambuco
João Bosco de Almeida
18/04/2014
Roberto Cavalcanti
Tavares
18/04/2014
17/04/2017
Estado de Pernambuco
Décio José Padilha
da Cruz
19/08/2015
Christiano Walter de
Freitas
18/04/2014
17/04/2017
Mitsui Gás e Energia
do Brasil Ltda
Raimundo Barretto
Bastos
15/04/2015
Ricardo Antônio Cavalcanti Araujo
15/04/2015
17/04/2017
Djalma Roque de
Amorim Júnior
18/04/2014
Ubirajara Rayol Filho
15/04/2015
17/04/2017
Petrobrás Gás S.A
GASPETRO
7 – FORMA DA LAVRATURA: A Ata foi lavrada, em forma de sumário dos fatos ocorridos, de acordo com o parágrafo 1º, do Artigo 130,
da Lei 6.404/76, tendo sido os documentos numerados e autenticados pela mesa em cumprimento à determinação constante na alínea
“a” do aludido dispositivo legal.
8 – ENCERRAMENTO:Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que após lida e achada conforme, e por todos os presentes
assinada.
Recife, 19 de agosto de 2015.
ESTADO DE PERNAMBUCO: ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS-MITSUI GÁS E ENERGIA DO BRASIL LTDA:VITOR CALAZANS BARONI-PETROBRAS GÁS S.A.–GASPETRO:DIOGO DE MORAIS E SILVA.
Registrado na JUCEPE sob nº 20158418077 em 16/10/2015.
(F)
AVISO AOS ACIONISTAS
Acham-se à disposição dos senhores acionistas, na sede da companhia, no Largo Dois Irmãos, 1117, Bairro de Dois Irmãos, cidade
de Recife/PE, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei n°
6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2014.
Recife, 04 de novembro de 2015. José Fernando Uchôa Costa
Neto , Diretor Presidente.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA
Ficam convidados os senhores acionistas do Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco Governador Miguel Arraes ,
LAFEPE, S/A, a comparecer à Assembléia Geral que se realizará
na sede social da companhia, no Largo Dois Irmãos, 1117, Bairro
de Dois Irmãos, cidade de Recife/PE, no dia 07 de dezembro às
10:00h em primeira convocação e 11:00h em segunda e última
convocação, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (I)
Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar
as demonstrações financeiras e o relatório da administração, referentes ao exercício encerrado em 31.12.2014, acompanhados dos
pareceres dos auditores independentes, (II) Aprovar a destinação
do lucro líquido do exercício de 2014 e distribuição dos dividendos
aos acionistas, de acordo com o art. 10 do estatuto da companhia,
(III) Eleger os membros do Conselho de Administração; (IV) Eleger os membros do Conselho Fiscal e respectivos suplentes e (V)
Outros assuntos. Recife, 04 de novembro de 2015. José Fernando
Uchôa Costa Neto, Diretor Presidente.
(F)
Edital de Citação
(Prazo 30 dias)
O Doutor Sebastião de Siqueira Souza, Juiz de Direito da 10ª
VARA CÍVEL-SEÇÃO B DA CAPITAL, FAZ SABER
ao Sr. JOSÉ VALDEMIR ALVES, o qual se encontra em local incerto e não sabido que, neste Juízo de Direito, situado à AV Desembargador Guerra Barreto, s/nº - Joana Bezerra Recife/PE, tramita a Ação de Cobrança, sob o nº 0040914-07.2013.8.17.0001,
aforada por BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em
desfavor de JOSE VALDEMIR ALVES. Assim, fica o mesmo CITADO para, querendo, contestar a ação, no prazo de 15 (quinze)
dias, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos
elencados na atrial (art.232, IV do CPC c/c art. 285, 2ª parte e
319 do CPC). DADO E PASSADO na cidade de Recife, aos vinte
e seis dias do mês de agosto de 2015. E, para que chegue ao
conhecimento de todos, partes e terceiros, eu, Larissa Nogueira
Bessa, analista judiciário, o digitei.
Larrisa Nogueira Bessa
Chefe de Secretaria adjunta
Sebastião de Siqueira Souza
Juiz de Direito
(79122)
Comarca - Recife
JUÍZO DE DIREITO-VIGÉSIMA VARA CÍVEL
DA CAPITAL-SEÇÃO A
Expediente n° 2015.0666.000534
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 DIAS
O Doutor Carlos Gonçalves de Andrade Filho, Juiz de Direito, FAZ
SABER ao SR. JARBAS GOMES DA SILVA, o qual se encontra
Ano XCII • NÀ 208 - 17
em local incerto e não sabido que, neste Juízo de Direito, situado à AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, s/n° - Ilha
Joana Bezerra Recife/PE, tramita a Ação de Cobrança, sob o n°
0034135-36.2013.8.17.0001, aforada por BANCO BRADESCO
FINANCIAMENTOS S.A., em desfavor de JARBAS GOMES DA
SILVA. Assim, fica o referido Senhor JARBAS GOMES DA SILVA, CITADO para responder as ações, querendo, no prazo de 15
(quinze) dias contados do transcurso deste Edital. Advertência:
Não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão
aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Autor na petição inicial (art. 285, c/c o art. 319, do CPC). Síntese da Inicial:
Ação de Cobrança, a partir de contrato de empréstimo firmado
entre as partes, pelo qual o demandado descumpriu a obrigação
assumida em pagar 60 parcelas iguais e consecutivas, operandose o descumprimento das obrigações assumidas. Valor do Débito:
92.504,40. Data do Cálculo: 11/03/2013. Eu, Silvana Teixeira de
Araújo, o digitei. Recife (PE), 10 de agosto de 2015.
Silvana Teixeira de Araújo
Chefe de Secretaria Adjunta
Carlos Gonçalves de Andrade Filho
Juiz de Direito
(79110)
26ª VARA CÍVEL
EDITAL DE CITAÇÃO – PRAZO 20 DIAS
JUÍZO DE DIREITO COMARCA DE RECIFE/PE. O Dr. RAFAEL
JOSÉ DE MENEZES, Juiz de Direito da 26ª Vara Cível, Seção B,
em virtude da Lei, etc... FAZ SABER a todos quanto o presente
edital virem, que por este Juízo e Secretaria tramitam os autos da
AÇÃO DE COBRANÇA, N° 0003154-04.2014.8.17.2001, promovida por BANCO FINASA S/A. E como se acha o réu CLEUBES
FÉLIX DE BARROS com endereço incerto e não sabido, mandou
expedir o presente, CITANDO-O, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, conteste, querendo, a ação. ADVERTÊNCIA: Artigo 285/
CPC: “NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO
COMO ACEITOS PELO RÉU OS FATOS ARTICULADOS PELO
AUTOR”. Dado e passado nesta cidade do Recife, Estado de Pernambuco, aos 31 (trinta e um) dias do mês de agosto de 2015.
Eu, Simone de Medeiros, Chefe de Secretaria Adjunta, digitei e
subscrevi.
DR. RAFAEL JOSÉ DE MENEZES
Juiz de Direito
(79119)
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Prazo de 10 (dez) dias
VARA ÚNICA COMARCA TAQUARITINGA DO
NORTE-PE
Pelo presente edital, para conhecimento de terceiros interessados
(art. 34 do Decreto-Lei nº 3.365/41), que tramita por este Juízo
e Secretaria Judiciária os autos da Ação de Desapropriação nº
0000746-14.2014.8.17.1460, requerido pelo Departamento de
Estradas e Rodagem do Estado de Pernambuco contra Severina
Izabel dos Santos Barros e outros, em trâmite nesta Comarca. E
para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros,
eu, Regina Celi de Lima Castro, o digitei e submeti à conferência
e subscrição da Chefia de Secretaria. Taquaritinga do Norte (PE),
28/09/2015. Cláudia Maria Pontes Figuerôa Chefe de Secretaria.
Danilo Felix Azevedo Juiz de Direito
(79115)