Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2186 448 incompetência deste Juizado, já que a eventual necessidade de produção de prova pericial não se liga aos pressupostos processuais, pois a demanda proposta, conforme exposta na inicial e em seu pedido, encontra fundamento no artigo 3º da Lei nº9099/95. Ademais a sistemática dos juizados especiais cívei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1304 1313 JORGE OAB/SP 268155 094.01.2011.001137-3/000000-000 - nº ordem 485/2011 - Procedimento Ordinário - Sistema Financeiro da Habitação COMPANHIA HABITACIONAL REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO - COHAB X CARLOS ALBERTO DUARTE E OUTROS - V. Manifeste-se a requerente, no prazo de dez dias, ante o decurso do prazo de s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2198 479 da Lei de Execução Fiscal, gozando da presunção de liquidez, certeza e exigibilidade.Ante o exposto, parcialmente procedente a exceção de pré-executividade para reconhecer a prescrição do IPVA dos exercícios de 2008 e 2009. Custas e honorários compensados. Apresente a exequente o valor atualizado

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Infração e Termo de Apreensão e Guarda Fiscal n 0145100-00325/07, produzido pela Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Mundo Novo/MS, o valor total das mercadorias apreendidas em poder de JOSE APARECIDO DOS SANTOS - CPF n 643.673.479-15, é de R$ 212.000,00 (duzentos e doze mil Reais), correspondente a US$ 115,739.48 (cento e quinze mil, setecentos e trinta e nove dólares norte-americanos e quarenta a oito centavos). Cotação cambial do dólar norte americano (EUA) baseada na PTAX do B

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2449 3107 pela homologação do acordo realizado, além do que atendida a determinação judicial de fl. 107/108, com que entendido que manifestado completo o consentimento, sem prejuízo, excepcionalmente, ao que dispõe 0 Código Civil sobre o reconhecimento da paternidade dever ocorrer na presença do Promotor Púb

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 950 2062 sua mãe. O embargado é apenas procurador dos demais co-proprietários deste imóvel (fls. 09). Se a multa fosse devida, não teria o embargado/exeqüente direito a integralidade do crédito, pois o imóvel pertencia também a outras pessoas. Porém, esta circunstância não influi no deslinde da causa, porque n

Poder Executivo ● 06/11/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 6 de novembro de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES S/A – LAFEPE COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GÁS- COPERGÁS CNPJ – 41.025.313/0001-81 ATA D A 8 1 ª A S S E MB L E IA G E RAL EXTRAORDINÁRIA DA COM PANHIA PER N AM BU C AN A D E GÁS - C OPER GÁS, REALIZADA EM 19 DE AGOSTO DE 2015. 1 – DATA, HORA E LOCAL: 19/08/2015, às 09h00min, na sede social da Companhia, na Av. Marechal Mas

Poder Executivo ● 12/03/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 12 de março de 2020 PREFEITURA MUNICIPAL DOS PALMARES AVISO DE LICITAÇÃO - Processo Licitatório Nº: 007/2020; CPL 01; Tomada de Preços nº. 004/2020; Obras; Objeto: Contratação de empresa de engenharia para construção da Praça do Bairro de São José no Município dos Palmares/PE; Valor: R$ 579.406,91; Data e Sessão de abertura: 31/03/2020 às 08h00min. Local da Sessão: Sala da CPL 01, Sede da Prefeitura Municipal dos Palmares, na Avenida Visconde do Rio Branco, 1368 – Sã

Poder Executivo ● 07/11/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

20 - Ano XCII • NÀ 209 DE SERVIÇOS LTDA –ME , Pessoa jurídica de Direito Privado, com sede a AV. Primo Lopes , nº02- São José do Belmonte – PE, CNPJ nº 21.589.671/0001-00,valor global R$ R$ .315.155,76. Processo 050/2015-Dispensa nº.012/2015,Objeto: Locação de Imóvel localizada na Av. Manoel Borba ,-Boa Vista –Recife – PE, para Funcionamento da Casa de Estudantes na Cidade do Recife –PE, contratado MARCELO VIEIRA AGUIAR, residente e domiciliado(a) na Av. Boa Vista ,1020-Ap

Poder Executivo ● 13/05/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Publicações Particulares ASSOCIAÇÃO PERNAMBUCANA DOS FISCOS MUNICIPAIS – APEFISCO ERRATA - Na edição do D.O. do dia 12/05/2015, onde se Lê 22 de Maio de 2015 (sexta-feira), Leia-se 25 de Maio de 2015 (segunda-feira). (74019) Á COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GÁSCOPERGÁS NEGOCIAL DE ADMINISTRAÇÃO LTDA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CNPJ/MF 11.176.971/0001-03 - NIRE 26200220561. AGE - 1ª CONVOCAÇÃO. Considerando a convocação de AGE da USINA CRUANGI S.A. – EM RECUPERAÇÂO JUDICIAL, a