Publicações Judiciais I ● 06/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

E M E N TA PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXCLUSÃO SIMPLES. EXISTÊNCIA DIVIDA. PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. HONORÁRIOS. PRINCIPIO CAUSALIDADE. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. -Nos termos do art. 17, inc. V, da Lei Complementar nº 123/2006, é vedada a inclusão no simples de empresas que possuam débitos, cuja exigibilidade não esteja suspensa. Jurisprudência do STF. -No caso concreto, conforme documento de fl. 30, a União Federal, pleiteou a extinção da Execução

Judiciário ● 22/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1650/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Janeiro de 2015 60 Homologo o pedido de desistência formulado pelo autor, e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, em relação à 2ª reclamada Vistos. SFERAENG ENGENHARIA LTDA - EPP, com fulcro no art. 267, Intime-se o reclamante para que no prazo de 05 dias informe o atual VIII, do CPC. e correto endereço da reclamada a fim de possibilitar a regular Retifique-se o cadas

Publicações Judiciais II ● 20/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000006 MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFER 00483 Ap 305487 0009485-76.2007.4.03.6105 SP 2007.61.05.009485-0 RELATORA : DES.FED. DIVA MALERBI APTE : ASGA MICROELETRONICA S/A ADV : SP204541 MILTON CARMO DE ASSIS JUNIOR APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000006 MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFER 00484 Ap 307111 0002664-14.2007.4.03.6119 SP 2007.61.19.002664-5 RELATOR

Publicações Judiciais II ● 20/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000006 MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFER 00483 Ap 305487 0009485-76.2007.4.03.6105 SP 2007.61.05.009485-0 RELATORA : DES.FED. DIVA MALERBI APTE : ASGA MICROELETRONICA S/A ADV : SP204541 MILTON CARMO DE ASSIS JUNIOR APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000006 MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFER 00484 Ap 307111 0002664-14.2007.4.03.6119 SP 2007.61.19.002664-5 RELATOR

Publicações Judiciais II ● 18/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA 00171 ApReeNec 362296 0005171-91.2015.4.03.6110 SP RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA APDO(A) : HNR EVAPORADORES IMP/ E EXP/ LTDA ADV REMTE : SP125645 HALLEY HENARES NETO : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SOROCABA >10ª SSJ>SP Anotações : DUPLO GRAU 00172 Ap 1688734 0008468-09.2010.4.03.6102 SP RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APT

Publicações Judiciais II ● 09/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV : SP000006 MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFER REMTE : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP Anotações : DUPLO GRAU 00132 Ap 307111 0002664-14.2007.4.03.6119 SP 2007.61.19.002664-5 RELATORA : DES.FED. DIVA MALERBI APTE : SUPERMERCADO SHIBATA LTDA ADV : SP147630 ELLEN BARROS DE PAULA ARAUJO ADV : SP217078 TIAGO DE PAULA ARAUJO FILHO APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000006 MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO

Publicações Judiciais II ● 22/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00279 Ap 335071 0019822-08.2008.4.03.6100 SP RELATOR : DES.FED. JOHONSOM DI SALVO APTE : MEADWESTVACO CALMAR BRASIL PRODUTOS PLASTICOS LTDA ADV : SP303020A LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA ADV : SP325783 ANA MIDORI NAKANDAKARE DE ALMEIDA APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000006 MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFER 00280 Ap 313105 0001283-62.2007.4.03.6121 SP 2007.61.21.001283-0 RELATOR : DES.FED. JOHONSOM DI SALVO APTE : SUPERMERCADO SHI

Publicações Judiciais II ● 07/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APTE : SUPERMERCADO SHIBATA LTDA ADV : SP147630 ELLEN BARROS DE PAULA ARAUJO ADV : SP217078 TIAGO DE PAULA ARAUJO FILHO APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000006 MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFER 00324 ReeNec 140004 0002414-72.1992.4.03.6000 MS 9200024149 93.03.106746-0 RELATOR : DES.FED. JOHONSOM DI SALVO PARTE A : WALDOMIRO GROSS AGROPECUARIA LTDA ADV : MS009486 BERNARDO GROSS ADV : MS004737 MOZART VILELA ANDRADE PARTE R : Uniao Federa

Publicações Judiciais I ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - RPOD DECISÃO(ÕES) PROFERIDA(S) PELA VICE-PRESIDÊNCIA 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0036384-88.2015.4.03.9999/SP 2015.03.99.036384-4/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE PROCURADOR ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal NELSON PORFIRIO ISRAEL SANTOS DE SOUZA SP261685 LUCIO HENRIQUE RIBEIRO DE PAULA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP197307 ALYSSON IDE RIBEIRO DA SILVA SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR OS MESMOS 40011280

Publicações Judiciais II ● 18/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA 00171 ApReeNec 362296 0005171-91.2015.4.03.6110 SP RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA APDO(A) : HNR EVAPORADORES IMP/ E EXP/ LTDA ADV REMTE : SP125645 HALLEY HENARES NETO : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SOROCABA >10ª SSJ>SP Anotações : DUPLO GRAU 00172 Ap 1688734 0008468-09.2010.4.03.6102 SP RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APT