Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1922 1326 1) Fls. 153/159 - Pedido de Reconsideração da decisão que denegou a tutela antecipada recursal (efeito ativo ao agravo de instrumento interposto): Respeitada a combatividade dos ilustres defensores da agravante, o despacho de fls. 149/151, que denegou o pedido de antecipação de tutela recursal, há que ser mantido. Com efeit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1780 313 não se fornecerá certidão, sendo (iv) vedada qualquer observação sobre a origem do ato (nas certidões de registro), tudo nos termos do art. 47 e parágrafos da Lei 8069/90. Custas na forma da lei. Arbitro os honorários dos patronos no máximo do Convênio OAB/Defensoria. P.R.I. - ADV: ERCI RIBEIRO DO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1267 414 se locomover sozinho, necessitando de ajuda de terceiros. Não tem condições financeiras de adquirir cadeira adequada, pois recebe aposentadoria por invalidez no valor de um salário mínimo mensal. Com a inicial vieram documentos (fls. 10/21). É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Primeiramente, defiro ao au

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2035 2031 verossimilhança das alegações do autor, reclamada pelo art. 273, “caput”, do Código de Processo Civil, uma vez que não é possível se aferir, por ora, a verossimilhança das alegações exordiais. Vejam-se os seguintes julgados: “Prova inequívoca é aquela a respeito da qual não mais se admite qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1667 1919 principal nº 0027626-37.2013.8.26.0196 (1424/2013) a tramitação dos presentes embargos em apartado, observando-se o cadastramento dos advogados das partes em ambos os processos. IV- Nos termos do artigo 739-A, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, não se vislumbrando hipóteses de grave dano de dif�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3619 382 somente é cabível de forma excepcional, isto é, uma vez constatada omissão, contradição ou obscuridade no julgado, o que não é o caso dos autos. Acrescento quecomo já se decidiu: o órgão judicial, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3620 605 somente é cabível de forma excepcional, isto é, uma vez constatada omissão, contradição ou obscuridade no julgado, o que não é o caso dos autos. Acrescento quecomo já se decidiu: o órgão judicial, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3620 609 recorrente, não vislumbro a existência do vício por ela apontado. A decisão embargada justificou de maneira satisfatória e coerente os motivos que levaram à conclusão. Saliento que se a parte interessada não concorda com a decisão proferida, deve buscar sua reforma pela via recursal adequada, tendo e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3620 625 coerente os motivos que levaram à conclusão. Saliento que se a parte interessada não concorda com a decisão proferida, deve buscar sua reforma pela via recursal adequada, tendo em conta que o efeito infringente emprestado aos embargos de declaração somente é cabível de forma excepcional, isto é, uma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3620 637 comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio. (STJ AI nº 169.073-SP Rel. Min. JOSÉ DELGADO DJU de 17.08.98, dentre outros arestos compilados por THEOTÔ