Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

simples demora na solução da demanda não pode, de modo genérico, ser considerada como caracterização da existência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, salvo em situações excepcionalíssimas..(STJ, 1ª Turma, RESP 113.368-PR, rel. Min. JOSÉ DELGADO, j. 7.4.97, DJU 19.5.97, p. 20.593).Defiro o benefício da Justiça Gratuita.Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.Cite-se.Intimem-se. 0005415-74.2012.403.6126 - INACIO FERNANDEZ CARO(SP125436 -

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

simples demora na solução da demanda não pode, de modo genérico, ser considerada como caracterização da existência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, salvo em situações excepcionalíssimas..(STJ, 1ª Turma, RESP 113.368-PR, rel. Min. JOSÉ DELGADO, j. 7.4.97, DJU 19.5.97, p. 20.593).Defiro o benefício da Justiça Gratuita.Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.Cite-se.Intimem-se. 0005415-74.2012.403.6126 - INACIO FERNANDEZ CARO(SP125436 -

Publicações Judiciais I ● 09/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0025306-19.1999.4.03.6100/SP 1999.61.00.025306-3/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO : : : : : CIGNA SAUDE LTDA SP169709A CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO e outro(a) SP191667A HEITOR FARO DE CASTRO Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA DECISÃO Cuida-se de recurso especial interposto por CIGNA SAUDE LTDA, com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, em face de acórdão proferido por órgão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2152 396 PLAÇA LOPES (OAB 137781/SP), ALEXANDRE GONCALVES (OAB 114196/SP) Processo 1005024-22.2016.8.26.0037 - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos - Augusto Cesar Pierri Mariano - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - ‘Município de Araraquara - Vistos.Diga o autor sobre os documentos juntados pelos

Judiciário ● 15/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2415/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2018 1726 Deveras, a publicação de editais, em consonância com o art. 605, do CLT, deve preceder ao recolhimento da contribuição sindical, porquanto além de constituir forma de notificação do lançamento do crédito tributário, deve atender ao princípio da publicidade dos atos administrativos e o que veda a surpresa fiscal. 8. Precedentes das Primeira e Segunda Turmas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2035 2030 genérico, ser considerada como caraterização da existência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, salvo em situação excepcionalíssimas.” (STJ-1ª Turma, REsp 113.368-PR, rel. Min. José Delgado, j. 07.04.97, deram provimento, v.u., DJU 19.5.97, p. 20.593). “Só a existên

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2010 2834 Processo 1036499-51.2015.8.26.0224 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Helton de Souza Machado - Concedo os benefícios da gratuidade de justiça. Anote-se. Não vislumbro presente prova inequívoca da verossimilhança das alegações do autor, reclamada pelo art. 273

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3620 612 coerente os motivos que levaram à conclusão. Saliento que se a parte interessada não concorda com a decisão proferida, deve buscar sua reforma pela via recursal adequada, tendo em conta que o efeito infringente emprestado aos embargos de declaração somente é cabível de forma excepcional, isto é, uma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3620 615 buscar sua reforma pela via recursal adequada, tendo em conta que o efeito infringente emprestado aos embargos de declaração somente é cabível de forma excepcional, isto é, uma vez constatada omissão, contradição ou obscuridade no julgado, o que não é o caso dos autos. Acrescento quecomo já se deci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3620 621 não é o caso dos autos. Acrescento quecomo já se decidiu: o órgão judicial, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a