10.015 Encontrados rel. min. antonio carlos ferreira - em: 18/05/2025
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ANO XII - EDIÇÃO Nº 2690 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 15/02/2019 Publicação: segunda-feira, 18/02/2019 Por outro lado, no que concerne à correção monetária, tenho que correta a estipulação na sentença, em decorrência da aplicação do disposto na Súmula 43, do Superior Tribunal de Justiça, in verbis: Súmula 43. INCIDE CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE DIVIDA POR ATO ILÍCITO A PARTIR DA. DATA DO EFETIVO PREJUÍZO. NR.PROCESSO: 0355704.32.2015.8.09.0014 AREsp 66.30
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2583 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 05/09/2018 Publicação: quinta-feira, 06/09/2018 No mesmo sentido, eis a jurisprudência desta Corte de Justiça: NR.PROCESSO: 0426531.88.2014.8.09.0051 “(...) Deve-se julgar deserto o recurso se o recorrente, apesar de intimado para recolher em dobro o preparo, na forma do art. 1.007, § 4º, do CPC/2015, não cumpre tal determinação. (...)” (STJ, 4ª Turma, AgInt no AREsp n. 1.144.749/DF, Rel. Min. Antonio Car
ANO X - EDIÇÃO Nº 2310 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 De tal sorte, ante a flagrante inobservância às exigências previstas na regulação processual, o agravo de instrumento carece de condições mínimas de procedibilidade, restando impedido o conhecimento da matéria nela alçada e, por conseguinte, aplicáveis as diretrizes insculpidas no imperativo do artigo 932, III, do CPC/2015, para o fim de ver autorizado pelo ord
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2779 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 “(...) Deve-se julgar deserto o recurso se o recorrente, apesar de intimado para recolher em dobro o preparo, na forma do art. 1.007, § 4º, do CPC/2015, não cumpre tal determinação. (...)” (STJ, 4ª Turma, AgInt no AREsp n. 1.144.749/DF, Rel. Min. Antonio Carlos Ferreira, DJe de 04/12/2017). NR.PROCESSO: 5542816.96.2018.8.09.0000 Sobre o tema, confira-se o seg
ANO X - EDIÇÃO Nº 2248 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 É o voto. Goiânia, 07 de março de 2017. NR.PROCESSO: 0065730.44.2014.8.09.0097 FACE AO EXPOSTO, conheço e dou parcial provimento ao apelo, para reformar a sentença recorrida apenas para fixar o termo de incidência dos juros moratórios a partir do evento danoso e os honorários advocatícios em 20% sobre o valor da condenação. Desembargador ITAMAR DE LIMA Rela
Disponibilização: quarta-feira, 24 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2504 3282 deste Juízo. A parte autora fica intimada na pessoa de seu advogado [CPC, art. 334, §3º].VI - CITE-SE E INTIME-SE a parte ré [CPC, art. 334, parte final].Ficam as partes cientes de que é obrigatório o comparecimento acompanhado de advogados, e que a ausência injustificada caracteriza ato atentatório
Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2230 2368 Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do referido Código .Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisõ
Disponibilização: quinta-feira, 6 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1770 744 de mediante requerimento ser acrescida multa de 10%. Prazo: 15 dias. Independentemente de apresentação de impugnação, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem que haja pagamento espontâneo pelo devedor, será cabível o arbitramento de honorários advocatícios nesta fase processual, os quais, nos termos do artigo
Disponibilização: sexta-feira, 13 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2555 2041 processo, sem resolução de mérito, juntando instrumento original do mandato ou cópia autenticada.Sem prejuízo, no mesmo prazo deverá COMPLEMENTAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, sob pena de cancelamento da distribuição [CPC, art. 290]. Regularizados, tornem conclusos para decisão.Intime-se. - ADV: VANESSA F
Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2740 2637 documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (saopedro1@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo “assunto” o número do processo. Com as respostas, manifeste-se a exequente. - ADV: