1 Encontrados rafaela brito silva. condomínio. nulidade - em: 02/06/2025
Página 1 de 1
Processos encontrados
Edição nº 121/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 27 de junho de 2019 - Relator, JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA - 1º Vogal, LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA - 2º Vogal Decisão : NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, MAIORIA , DIVERGIU O 1º VOGAL, DESEMBARGADOR JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA, QUE DÁ PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO EM RAZÃO DA DIVERGÊNCIA, CONFORME ART. 942 DO CPC, FOI DECLARADA A EXTENSÃO DO QUÓRUM, FICANDO O JULGAMENTO ADIADO PARA UMA PR�
