Diário da Justiça ● 14/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7312/2022 - Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2022 508 sua inicial que não recebeu as notificações que geraram a autuação da infração sub judice e que não cometeu a infração a si imputada. Vigora em favor dos atos da administração pública a presunção de legalidade e legitimidade. Essa presunção é relativa, cabendo à quele que alega que o agente público agiu de maneira ilegal o ônus de provar

Judiciário ● 06/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3613/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Dezembro de 2022 2503 #id:9cd1ab5, abaixo transcritos, bem como do início do prazo de 48 Todavia, ao ID dfe2c32 o perito ora nomeado, por motivos de horas para manifestação: saúde, declinou de sua nomeação. "(…) Registro que, mesmo extra autos, a secretaria da unidade tem se 3. Na sequência, proceda-se à citação da ré, pelo procurador esmerado na busca de outro profission

Judiciário ● 03/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3656/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Fevereiro de 2023 1718 aceitar ao encargo de atuar como perita médica neste autos, e onde será colocada em sala reservada para a perícia médica, cuja realizar a perícia psiquiátrica de forma telepresencial, por intermediação de acesso informatizado entre a perita médico e a videoconferência. pericianda será feita pela Secretaria do Juízo, com total privacidade. A Reclamante,

Judiciário ● 27/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2730/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2019 Intimem-se. 5360 indicação das diferenças apuradas, cujo somatório individual resultou nos respectivos montantes a serem descontados. Uma vez Em 24 de Maio de 2019. alegado pelo autor que os cálculos estavam equivocados, cabia a ele desmerecer a validade desses registros, mas o depoimento de Juiz(íza) do Trabalho sua testemunha, no sentido de que "os registros e os v

Judiciário ● 06/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3613/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Dezembro de 2022 2504 como perito médico psiquiatra nos autos. PODER JUDICIÁRIO 2. Habilite-se o referido perito no Pje JUSTIÇA DO 3. Intime-se o perito, via pje e por email da sua nomeação, para que no prazo 10 (dez) diasinforme a data e o horário de realização do exame pericial, devendo este Juízo ser comunicado com INTIMAÇÃO antecedência suficiente para a intimação das

Judiciário ● 03/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3656/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Fevereiro de 2023 1719 Vistos, etc… subministradas pela observação do que ordinariamente acontece e, Os autos vieram conclusos ante o certificado sob ID 6b9de1c. ainda, as regras de experiência técnica, ressalvado, quanto a estas, Verifico que pende de decisão a nomeação de perito médico o exame pericial. psiquiátrico. Analiso. Dessa feita, determino: A Ata de Audiência de

Diário da Justiça ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7131/2021 - Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 1529 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): MARIELMA FERREIRA BONFIM TAVARES A??o: Inventário em: 15/03/2021 INVENTARIANTE:PEDRO QUEIROZ FARIAS Representante(s): OAB 16787 - JULIANA PANTOJA OLIVEIRA (ADVOGADO) OAB 17502 - SILVANIR LEBREGO DA SILVA SANTOS (ADVOGADO) INVENTARIADO:MARIA AUXILIADORA SILVA DA CONCEICAO INTERESSADO:MARLY SILVA DA CONCEIÇÃO Representante(s): SILVIA GOMES

Diário da Justiça ● 14/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7160/2021 - Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 3516 JuÃ-za:__________________________ Testemunha:______________________________ Advogado da autora:___________________________ Autora:______________________________________ Advogada do réu:__________________________________ Réu:______________________________________ PROCESSO: 00045197020198140039 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): FERNANDA AZEVEDO LUCENA A??o: Execução

Diário da Justiça ● 30/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7215/2021 - Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021 167 A??o: Procedimento Comum Cível em: 17/08/2021 REQUERENTE:JOHN LENNON SANTOS MARTINS Representante(s): OAB 21761 - HERMANN WILLIAM LIMA DE MENDONCA FREIRE (ADVOGADO) REQUERIDO:RR COMERCIO DE VEICULOS LTDA Representante(s): OAB 8289 - LUIZ CLAUDIO AFFONSO MIRANDA (ADVOGADO) REQUERIDO:GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA Representante(s): OAB 33668 - DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (ADVOGADO) . Entendo que a ma

Diário da Justiça ● 02/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7195/2021 - Segunda-feira, 2 de Agosto de 2021 3555 Representante(s): OAB 18155-A - CARLINDO EUZEBIO BOGEA MENDES JUNIOR (ADVOGADO) REQUERIDO:SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELEM SEMOB. SENTENÃA ANTÃNIO BRAS LOPES ajuizou ação declaratória de nulidade e danos morais em face da SUPERINTENDÃNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELÃM - SEMOB, na qual alega que é proprietário do veÃ-culo descrito na inicial e que f