Diário da Justiça ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6682/2019 - Terça-feira, 18 de Junho de 2019 1177 Inquérito Policial em: 11/06/2019---INDICIADO:EM APURACAO VITIMA:G. C. C. S. . DESPACHO Compulsando os autos, verifico que assiste razão ao Representante do Ministério Público ao requerer o arquivamento do inquérito policial por não haver lastro probatório mínimo para o oferecimento da denúncia, motivo pelo qual acolho o pedido formulado pelo parquet e, por conseguinte, DETERMINO O ARQUIVAMENT

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 08/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3259 281 2019, estando prescrita a pretensão punitiva. Isto posto, declaro, extinta a punibilidade do réu Wagner Serra de Souza, pela prescrição do delito previsto no Art. 331 do Código Penal, com fundamento no art. 107, inciso VI c/c o art. 109, inciso V, ambos do Código Penal Brasileiro. Publique-se. Registre-se. Intimem-se sucessivamente

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 416 569 Moura - Vistos. (...) Processe-se sem pedido de liminar. A impetração se apresenta instruída com cópias de peças pertinentes e necessárias à solução deste remédio constitucional. Portanto, o Cartório encaminhará os autos, desde logo, à E. Procuradoria Geral de Justiça, para oferecimento do seu imprescindível parece

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3383 4856 DE SÃO PAULO - JULIO CESAR AQUILE DA SILVA - INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL pois, por falta de interesse jurídico, com fundamento no art. 330, III, do Código de Processo Civil, na forma dos artigos 2°, cabeça, da Lei de Execução Penal e 3° do Código de Processo Penal. Após o trânsito em julgado, extra

Caderno único ● 11/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 192/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 11 de outubro de 2016 Juizado Criminal de Ceilândia EXPEDIENTE DO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2016 Juiz de Direito: Franco Vicente Piccoli Diretora de Secretaria: Simone Martins Soares Souto Para conhecimento das Partes e devidas Intimações SENTENÇA Nº 2014.03.1.008865-6 - Acao Penal - Procedimento Sumarissimo - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: RONALDO MARINHO DE FREITAS. Adv(s).: SC011735 - FABIO LUIZ

Caderno único ● 04/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 230/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 4 de dezembro de 2015 Juizado Criminal de Ceilândia EXPEDIENTE DO DIA 03 DE DEZEMBRO DE 2015 Juiz de Direito: Franco Vicente Piccoli Diretora de Secretaria: Simone Martins Soares Souto Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DECISÃO Nº 2015.03.1.020042-2 - Termo Circunstanciado - A: NAO HA. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: LUAN DIAS CASTRO. Adv(s).: DF765432 - ASSISTENCIA JURIDICA - IESB. VITIMA: O ESTADO. Adv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3640 2852 Valor, vinculados a este feito, realizando-se comunicação ao DEPRE, se o caso. Cumpridos os itens acima, aguarde-se o decurso do prazo de 30 (trinta) dias conforme determinam as NGCGJ e arquivem-se os autos, observadas as formalidades de praxe. P.I. - ADV: MILER FRANZOTI SILVA (OAB 221265/SP), JULIA FANT

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2023 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3228 374 Darlan Soares Souza Juiz de Direito Autos n° 0700196-96.2022.8.02.0010 Ação: Termo Circunstanciado Indiciante: Policia Civil do Estado de Alagoas Indiciado: Daniely Silva Souza SENTENÇA Ante o exposto, com base na decadência do direito, JULGO EXTINTA a punibilidade de DANIELY SILVA SOUZA, com fundamento no artigo 107, IV,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 2 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4779 231 Requerido: Ministério Público Estadual Trata-se de pedido de revisão criminal formulado de próprio punho por Carmo Alves Felício, pugnando pela revisão de suas condenações. Em análise precedente, constatou-se que durante o trâmite processual dos autos 0046586-29.2016.8.12.0001 o requerente fora patrocinado pela D. Defensoria

Caderno único ● 27/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 18/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 27 de janeiro de 2015 Juizado Criminal de Ceilândia EXPEDIENTE DO DIA 26 DE JANEIRO DE 2015 Juiz de Direito: Franco Vicente Piccoli Diretora de Secretaria: Simone Martins Soares Souto Para conhecimento das Partes e devidas Intimações SENTENÇA Nº 2013.03.1.009978-2 - Termo Circunstanciado - R: LORRANE CRISTINA SILVA. Adv(s).: DF065432 - IESB INSTITUTO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA. A: NAO HA. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOG