1 Encontrados preservacao do auto - em: 04/06/2025
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ANO VI - EDIÇÃO Nº 1310 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/05/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/05/2013 LA 596 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E INOPERANTE, ENQUANTO VIGENTE , O PARAGRAFO 3, DO ARTIGO 192, DA CONSTITUICAO FEDERAL. III - NA O HAVENDO EXPRESSA PREVISAO CONTRATUAL, AFASTA-SE A CAPITALIZACAO MENSAL. IV - A DISCUSSAO DO DEBITO EM JUIZO OBSTA A INSCRICAO DO DEVEDOR NOS ORGAOS DE PROTECAO AO CREDITO. A PRESERVACAO DO AUTO R NA POSSE DO VEICULOE CONSECTARIO LOGICO DO