20 Encontrados porto seguro assessoria documental ltda. - em: 05/06/2025
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Processos encontrados
TRF3 06/12/2018 -Pág. 611 -Publicações Judiciais I - Capital SP -Tribunal Regional Federal 3ª Região
“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA PROPOSTA PARA EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA O PIS/PASEP E COFINS, COM PEDIDO DE COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA. VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA (R$10.000,00) INCOMPATÍVEL COM O CONTEÚDO ECONÔMICO PRETENDIDO. RETIFICAÇÃO DETERMINADA, DE OFÍCIO, PELO JUÍZO DE ORIGEM. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ E DO TRF1. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. 1. "O valor dado a uma causa deve ser equivalente ao benefíci
TRF3 02/10/2019 -Pág. 704 -Publicações Judiciais I - Capital SP -Tribunal Regional Federal 3ª Região
Advogados do(a) IMPETRANTE:ADEMIR BUITONI - SP25271, FABIO MARCOS PATARO TAVARES - SP208094 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA EM SÃO PAULO D E S PA C H O Intime-se a União para apresentar contrarrazões à apelação, no prazo de 30 (trinta) dias (artigo 1.003, parágrafo 5º do Código de Processo Civil). Se questões preliminares forem suscitadas em contrarrazões, intime-se o recorrente para manifestação em 15 dias. Opo
TRF3 31/07/2019 -Pág. 644 -Publicações Judiciais I - Capital SP -Tribunal Regional Federal 3ª Região
IMPETRANTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, PORTO SEGURO VIDA E PREVIDENCIA S/A, ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A., PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A, PORTO SEGURO CAPITALIZACAO S.A, PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, PORTOPAR DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA, PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, PORTO SEGURO INVESTIMENTOS LTDA, PORTO SEGURO SERVICOS E COMERCIO S.A, PORTO SEGURO ATENDIMENTO LTDA, CREDIPORTO PROMOTORA DE SERVICOS LTDA,
TRF3 13/12/2018 -Pág. 411 -Publicações Judiciais I - Capital SP -Tribunal Regional Federal 3ª Região
PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS ESPECIAIS. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA A CARGO DA EMPRESA. REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. DISCUSSÃO A RESPEITO DA INCIDÊNCIA OU NÃO SOBRE AS SEGUINTES VERBAS: TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS; SALÁRIO MATERNIDADE; SALÁRIO PATERNIDADE; AVISO PRÉVIO INDENIZADO; IMPORTÂNCIA PAGA NOS QUINZE DIAS QUE ANTECEDEM O AUXÍLIO-DOENÇA. (...) 1.2 Terço constitucional de férias. No que se refere ao adicional de férias relativo às férias indenizadas
TRF3 13/02/2019 -Pág. 615 -Publicações Judiciais I - Capital SP -Tribunal Regional Federal 3ª Região
CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0007384-66.2016.403.6100 - M CASSAB COMERCIO E INDUSTRIA LTDA(SP076944 - RONALDO CORREA MARTINS) X UNIAO FEDERAL(Proc. 2853 - AMANDA NETO SIMOES BRANDAO) X UNIAO FEDERAL X M CASSAB COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Ciência à parte executada quanto aos documentos juntados às fls. 494/495. Prazo 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo supra e nada mais sendo requerido, tornem conclusos para extinção. I.C. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0000404-80.1991.403.6100 (9
