Diário da Justiça ● 15/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7161/2021 - Terça-feira, 15 de Junho de 2021 3340 tendo o ora denunciado evadido-se em seguida do local do fato. ??????????????????Diante disso, entendo que n?o h? que se falar em desproporcionalidade ou inadequa??o da cautelar constritiva, dada a gravidade e a natureza da infra??o que lhe ? atribu?da pelo Parquet neste processo. ??????????????????Al?m disso, cumpre ressaltar que segundo o entendimento firmado pelos Tribunais Superiores, as circunst?n

Diário da Justiça ● 30/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7111/2021 - Terça-feira, 30 de Março de 2021 3952 ASSUN??O ARAG?O, qualificados nos autos, foram denunciados como incurso no artigo 155, ? 4?, IV do CP. ?????????A den?ncia foi recebida em 24 de maio de 2017 (fls. 05). ?????????Resposta ? acusa??o ? fl. 10. ?????????Audi?ncia realizada ?s fls. 23/24, ocasi?o em que foram apresentadas as alega??es finais ministeriais. ?????????Alega??es finas da Defesa de fls. 31/32. ?????????? o relat?rio. Decido. ??

Diário da Justiça ● 30/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7111/2021 - Terça-feira, 30 de Março de 2021 3953 11.343/2006. ?????????Respostas ? acusa??o ?s fl. 11 (Jonata), fls. 13 e 14 (Filipe) e fls. 17/18 (Ronivaldo). ?????????Audi?ncia realizada ?s fls. 40/41, ocasi?o em que foram ouvidas testemunhas de acusa??o e defesa, e qualificados e interrogados os denunciados, os quais n?o confessaram a autoria delitiva. ?????????Alega??es finais do MP de fls. 53/56. ?????????Alega??es finas da Defesa de fls. 81/83

Diário da Justiça ● 30/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7111/2021 - Terça-feira, 30 de Março de 2021 3954 JOSELENE SILVA ELERES (ADVOGADO) VITIMA:M. B. S. . SENTEN?A COM M?RITO ?????????CLAUDIO HENRIQUE PALHETA DA SILVA foi denunciado como incurso no art. 157, ? 1? e 2?, II do CP. ?????????Recebimento da den?ncia em 14 de julho de 2019 (fl. 05). ?????????Resposta ? acusa??o de fl. 12. ?????????Audi?ncia realizada ?s fls. 24/25. ?????????A defesa t?cnica manifestouse ?s fls. 30/34, pugnando pela improced?n

Diário da Justiça ● 03/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7092/2021 - Quarta-feira, 3 de Março de 2021 1645 raz?o da n?o comprova??o da hipossufici?ncia autoral, foi indeferida a gratuidade processual postulada e determinado o pagamento das custas inicias (vide fls. 21, 23, 25 e 29). Contudo, apesar de regularmente intimada, a parte acionante n?o atendeu ao chamado judicial. ?????????? o relat?rio. Decido. ?????????A propositura da a??o judicial pressup?e a adequada instru??o da peti??o inicial pela parte in

Diário da Justiça ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7128/2021 - Terça-feira, 27 de Abril de 2021 1921 positivação. A ele deve ser confiado, primacialmente, o papel de realizador das transformações. (Grifei) Posto isto, a prolação de sentença terminativa é a medida que se impõe, declarando resolvido sem mérito o processo na forma do art. 485, II e III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte requerente, se houver. O não pagamento das custas no prazo legal ensejará inscrição em dív

Diário da Justiça ● 04/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7093/2021 - Quinta-feira, 4 de Março de 2021 1286 dom?stica e familiar contra a mulher como qualquer a??o ou conduta baseada na rela??o de g?nero, que cause morte, dano ou sofrimento f?sico, sexual ou psicol?gico. ? importante ressaltar que a Conven??o de Bel?m do Par? possui objeto mais amplo, considerando a viol?ncia ocorrida no ?mbito p?blico e privado. Para os fins dessa proposta, e de forma a conferir-lhe maior especificidade, somente foi conside

Diário da Justiça ● 31/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7112/2021 - Quarta-feira, 31 de Março de 2021 1676 STF n?.24, ocorre invariavelmente em Bel?m, na sede da Secretaria da Fazenda do Estado, aonde se d? o lan?amento do cr?dito tribut?rio, consolidando, assim, para al?m da compet?ncia territorial prevista no art.70 do CPP, tamb?m, na ?tica deste ju?zo, o suprimento da diverg?ncia instaurada por entendimento quanto da coexist?ncia de compet?ncia de ordem absoluta prevista no art.74 do diploma processual

Diário da Justiça ● 13/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7223/2021 - Segunda-feira, 13 de Setembro de 2021 925 m?s e 15 (quinze) dias de deten??o. ??????????????b) circunst?ncias atenuantes e agravantes ??????????????N?o h? circunst?ncias atenuantes. ??????????????Deve ser agravado em raz?o da idade, tendo em vista que a v?tima ??maior de sessenta anos, conforme artigo 62, II, ?h? do C?digo Penal. ??????????????Fixo a pena intermedi?ria em 1 (um) m?s e 21 (vinte e um) dias de deten??o. ??????????????c)?Causa

Diário da Justiça ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7085/2021 - Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021 3513 pelo r?u [...] [...] a quest?o n?o foi submetida ao devido contradit?rio. Portanto, aos acusados, ora apelantes, n?o foi dada oportunidade de produzir contraprova, o que implica em ofensa ao princ?pio da ampla defesa. Pedido provido. IV. Recursos conhecidos e parcialmente providos para excluir a obrigatoriedade de pagamento indeniza??o prevista no art. 387, IV do CPP, relativa aos preju?zos causad