Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

10. Apelação provida, para conceder a segurança e determinar a anulação do Auto de Infração e Notificação nº 3271/2015.” (TRF 3, AMS 365072, 0025272-82.2015.4.03.6100, 3ª Turma, Rel.: Des. ANTONIO CEDENHO, Data do Julg.: 11/04/2017, Data da Publ.: e-DJF3 Judicial 1 DATA:05/05/2017). Contudo, diante do sopesamento dos direitos, entendo que o pedido da parte deve ser acolhido. Em face do princípio da causalidade, deveria ser a ré, União Federal, condenada ao pagamento dos honorári

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3512 1653 - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2352 1331 de Castilho Arruda - Agravante: Maria Regina Berardo de Souza - Agravante: Maria Helena Pinto Ferreira - Agravante: Maria Lucia de Oliveira Nunes Costa - Agravante: Eliana Loureiro de Oliveira - Agravante: Edite Mendes Lima Balbo - Agravante: Mirian Aparecida da Rocha Santos Bittencourt Mioni - Agravante: Edith dos Santos Chagas Cardo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2246 99 Nunes Costa; Agravante: Eliana Loureiro de Oliveira; Agravante: Edite Mendes Lima Balbo; Agravante: Mirian Aparecida da Rocha Santos Bittencourt Mioni; Agravante: Edith dos Santos Chagas Cardoso; Agravante: Dulce Acessor Salvador; Agravante: Regina Maura Stocco Pagotto; Agravante: THEREZINHA APPARECIDA COSTA LAGAZZI; Agravante: Myrn

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2839 450 SP); Interessada: Anadir Goncalves de Oliveira; Advogada: Cristiana Marisa Thozzi Sasaki (OAB: 138189/SP); Interessado: Luci Ruth Calabrisi; Advogada: Cristiana Marisa Thozzi Sasaki (OAB: 138189/SP); Interessada: Apparecida Sartori Stoppe; Advogada: Cristiana Marisa Thozzi Sasaki (OAB: 138189/SP); Interessado: Yara Maria Matar de Ol

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2922 1340 Nº 2267481-35.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ibaté - Agravante: Callamarys Indútria e Comércio de Cosméticos e Saneantes Ltda - Agravado: Estado de São Paulo - Admito,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2992 532 eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Público; CLAUDIO AUGUSTO PEDRASSI; Foro de Diadema; Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 0005703-41.2005.8.26.0161; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Plásticos Maradei Indústria e Comércio

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2274 5070 JUDICIÁRIA - INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO – MANUTENÇÃO DO DECISUM - LITISCONSÓRCIO ATIVO INTEGRADO POR CINQUENTA (50) COAUTORES - RATEIO DE CUSTAS QUE NÃO PODE SER CONSIDERADO EXORBITANTE, SEJA SOB O PONTO DE VISTA ECONÔMICO OU DA CONTRAPRESTAÇÃO DO SERVIÇO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA. HONOR�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2780 1665 princípio, a pretensão ao fornecimento de medicamento, por força dos dispositivos normativos já apontados, o que implica em correspondente obrigação de natureza solidária entre os entes federativos, de tal sorte que a pretensão pode ser dirigida em face da União, Estado ou Município, conforme jurisprudência do C. STJ: “

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2992 1275 Maria Celina Souto Dante - Agravante: Ana Maria de Godoi Nascimento - Agravante: Neusa Kimiko Oshiro - Agravante: Laercio Antonio de Oliveira - Agravante: Maria Luzia de Godoi - Agravante: Mary Ravagnani - Agravante: Maria Aparecida de Moraes Miranda Doine - Agravante: Marlene Aparecida Mestrinel Antunes - Agravante: Carmen Ny