Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO Encaminhe-se, com urgência, à autoridade impetrada cópia da r. decisão proferida no agravo de instrumento (ID 307478246). Intimem-se. Campinas, 6 de abril de 2020. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5004373-84.2020.4.03.6105 IMPETRANTE:AEROPORTOS BRASIL - VIRACOPOS S.A. Advogado do(a) IMPETRANTE: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - SP98709 IMPETRADO: ILMO. SR. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Encaminhe-se, com urgência,

Publicações Judiciais I ● 27/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1 - Ao dever do juiz de fundamentar adequadamente (de forma específica) a decisão que profere na forma do art. 1.021, §3º c/c art. 489 corresponde o ônus da parte agravante em aduzir a sua impugnação também de forma específica (art. 1.021, §1º do CPC de 2015), indicando concretamente o fundamento da decisão agravada contra o qual se dirige, inadmitindo-se, pois, reavivar razões genéricas vinculadas exclusivamente a fundamentos já afastados por aquela decisão. 2 - A Primeira Seç�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 600 2142 E.F. 51963/02 0 - D.A. 5255120/02-2 EXECUÇÃO FISCAL - Prefeitura do Município de São Paulo X BANCO REAL S/A Ante a consulta supra, restitua-se à parte, intimando-se à retirada em quinze dias. No silêncio, libere-se a pendência e incinere-se a petição e documentos. Int.” - (Consulta supra: foi constatado, at

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SOROCABA, data assinada eletronicamente. [1] “Teoria Geral do Processo”, 12ª edição, 1996, São Paulo: Ed. Malheiros p. 260. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5003171-62.2017.4.03.6110 IMPETRANTE: SOCER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, SOCER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, SOCER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, SOCER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, SOCER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, SOCER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: MARIA RITA FERRAGUT - SP12877

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO Despachado em inspeção. 1. Manifeste-se o exequente acerca dos cálculos apresentados pelo INSS (ID 31794871), no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que o silêncio será interpretado como aquiescência. 2. Em caso positivo, expeçam-se dois Ofícios Requisitórios, da seguinte forma: a) um em nome de Geraldo Borges Pereira, no valor de R$ 39.903,31 (trinta e nove mil, novecentos e três reais e trinta e um centavos), apurado em abril de 2020, na modalidade RPV; b) outro, no v

Publicações Judiciais I ● 27/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELADO: SOCER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, SOCER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, SOCER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, SOCER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, SOCER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, SOCER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogados do(a) APELADO: MARIA RITA FERRAGUT - SP128779-A, JOAO FELIPE DE PAULA CONSENTINO - SP196797-A, FABIO CAON PEREIRA SP234643-A Advogados do(a) APELADO: JOAO FELIPE DE PAULA CONSENTINO - SP196797-A, MARIA RITA FERRAGUT - SP128779-A, FABIO CAON P

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) IMPETRANTE: MARCEL SCOTOLO - SP148698 IMPETRADO: ILMO. SENHOR DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA DESPACHO I) Intime-se União para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, em relação à apelação do impetrante colacionada nos autos, nos termos do art. 1010, parágrafo 1º, CPC/2015. II) Dê-se vista ao MPF. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Terceira Região, observadas as formalidades legais. III) Intimem-se. SOROCA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5000844-57.2020.4.03.6105 IMPETRANTE: CROWNE HOME ADMINISTRACAO DE BENS LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: CAROLINA VESCOVI RABELLO - SP317494, GUSTAVO VESCOVI RABELLO - SP316474 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS-SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO 1. Tendo em vista que não há pedido liminar, requisitem-se as informações da autoridade impetrada e intime-se a União. 2. Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal e,

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nos termos do artigo 1º, inciso II, letra b, da Portaria n.º 08/2016, deste Juízo, manifeste-se a União sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC. Sorocaba,27 de fevereiro de 2018. 3ª Vara Federal de Sorocaba MANDADO DE SEGURANÇA (120) 5003171-62.2017.4.03.6110 IMPETRANTE: SOCER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, SOCER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, SOCER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, SOCER BRASIL INDUSTRIA E COME

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nos termos do artigo 1º, inciso II, letra b, da Portaria n.º 08/2016, deste Juízo, manifeste-se a União sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC. Sorocaba,27 de fevereiro de 2018. 3ª Vara Federal de Sorocaba MANDADO DE SEGURANÇA (120) 5003171-62.2017.4.03.6110 IMPETRANTE: SOCER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, SOCER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, SOCER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, SOCER BRASIL INDUSTRIA E COME