TRF3 07/04/2020 -Pág. 1695 -Publicações Judiciais I - Interior SP e MS -Tribunal Regional Federal 3ª Região
MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5000844-57.2020.4.03.6105
IMPETRANTE: CROWNE HOME ADMINISTRACAO DE BENS LTDA
Advogados do(a) IMPETRANTE: CAROLINA VESCOVI RABELLO - SP317494, GUSTAVO VESCOVI RABELLO - SP316474
IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS-SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
DESPACHO
1. Tendo em vista que não há pedido liminar, requisitem-se as informações da autoridade impetrada e intime-se a União.
2. Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal e, em seguida, façam-se os autos conclusos para sentença.
3. Intimem-se.
Campinas, 3 de abril de 2020.
PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5013042-63.2019.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas
AUTOR: COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ
Advogados do(a) AUTOR: JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - SP76921-A, HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR - MG77467
RÉU:AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL, MUNICIPIO DE LINS
D E S PA C H O
Muito embora o ato combatido seja da lavra da ANEEL, certo é que aquele originou-se de decisão proferida pela ARSESP, razão pela qual, esta última deve ser ela incluída no pólo passivo do feito.
Assim, remetam-se os auots ao SEDI para a inclusão acima indicada.
Intime-se a autora a, no prazo de 10 dias informar o endereço da ARSESP.
No retorno do SEDI e informado o endereço, cite-se a ARSESP.
Se necessário for, será a autora intimada a distribuir evetual Carta Precatória de citação a ser expedida nestes autos.
Int.
CAMPINAS, 2 de abril de 2020.
MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5004443-04.2020.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas
IMPETRANTE: SIEMENS LTDA, GUASCOR DO BRASIL LTDA, DRESSER-RAND DO BRASIL LTDA., CHEMTECH SERVICOS DE ENGENHARIA E SOFTWARE LTDA, INDUSTRIAL
TURBINE BRASIL GERACAO DE ENERGIA LTDA
Advogados do(a) IMPETRANTE: RAFAEL GREGORIN - SP277592, MARIA RITA FERRAGUT - SP128779, JULIANA DE SAMPAIO LEMOS - SP146959
Advogados do(a) IMPETRANTE: RAFAEL GREGORIN - SP277592, MARIA RITA FERRAGUT - SP128779, JULIANA DE SAMPAIO LEMOS - SP146959
Advogados do(a) IMPETRANTE: RAFAEL GREGORIN - SP277592, MARIA RITA FERRAGUT - SP128779, JULIANA DE SAMPAIO LEMOS - SP146959
Advogados do(a) IMPETRANTE: RAFAEL GREGORIN - SP277592, MARIA RITA FERRAGUT - SP128779, JULIANA DE SAMPAIO LEMOS - SP146959
Advogados do(a) IMPETRANTE: RAFAEL GREGORIN - SP277592, MARIA RITA FERRAGUT - SP128779, JULIANA DE SAMPAIO LEMOS - SP146959
IMPETRADO: INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
DEC IS ÃO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 07/04/2020 1695/2285
