Judiciário ● 11/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2472/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Por fim, quanto à multa do art. 477 da CLT/relação de emprego 190 Fundamentação reconhecida em juízo, a Turma julgadora decidiu em sintonia com a Súmula 462 do TST, de forma a sobrepujar os arestos válidos que RECURSO DE REVISTA adotam tese diversa e afastar a violação apontada. Processo nº 0010976-54.2015.5.03.0027/RR Não ensejam recurso de revista decisões su

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.057 - Disponibilização: terça-feira, 15 de março de 2022 Cad 4/ Página 1607 D) Indeferir o pedido contraposto, pois não comprovado o recebimento de valores pela parte autora; E) Indeferir o pedido de condenação da parte autora às sanções da litigância de má-fé, pois não comprovada a ocorrência das hipóteses previstas no art. 80 do CPC. Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, conforme regra ínsita no a

Judiciário ● 31/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3403/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2022 3848 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Decorrido o prazo sem denúncia de descumprimento, registrem-se 4. CONCLUSÃO os valores pagos e arquivem-se. Ante o exposto, decide a 4ª Vara do Trabalho de Maringá - PR conhecer os embargos de declaração interpostos por GIANCARLO RIBEIRO MROCZEK EVANDROVERA - INDÚSTRIA DE PÃES E MASSAS LTDA - ME e Juiz

Judiciário ● 13/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2517/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 655 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Acórdão PROCESSO nº 0010584-22.2013.5.19.0001 (RO) ACORDAM os Desembargadores da Segunda Turma do E. Tribunal Regional do Trabalho da Décima Nona Região, por unanimidade, RECORRENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL conhecer e negar provimento ao recurso ordinário patronal. ADVOGADO DO RECORRENTE: ANDRE FALCAO DE MELO Maceió, 05 de

Judiciário ● 29/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1569/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Setembro de 2014 reclamação. Na 473 hipótese de V. Sa. dar causa a 2 (dois) Fica o(a) advogado(a) HARLEY XIMENES DOS SANTOS, arquivamentos, poderá ter suspenso o direito de reclamar, nesta notificado(a) para, querendo, apresentar contestação, no prazo de Justiça, pelo prazo de 6 (seis) meses. 10 dias, nos termos do art. 1053 do CPC, aos presentes Embargos de Terceiro. OBSERVA�

Publicações Judiciais ● 20/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Expediente Recursos Nro 10211/2012 (Localizador: BX10C3) Secretaria de Recursos NOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS FORAM PROFERIDOS OS SEGUINTES DESPACHOS (observação: o despacho se encontra abaixo de cada processo): 00001 RECURSO ESPECIAL EM ACR Nº 2003.72.04.008118-3/SC RECTE RECDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL : GILBERTO FERNANDES MADEIRA ADVOGADO : Jair Jose Nazario DECISÃO Ante o exposto, não admito o recurso especial. 00002 RECURSO ESPECIAL

Judiciário ● 20/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2522/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 3217 Técnico Judiciário Intimação assinada eletronicamente Notificação Processo Nº RTOrd-0001698-19.2016.5.12.0035 RECLAMANTE RODRIGO MANOEL PIRES ADVOGADO NILO KAWAY JUNIOR(OAB: 5234/SC) ADVOGADO SUSAN MARA ZILLI(OAB: 5517/SC) ADVOGADO PRUDENTE JOSE SILVEIRA MELLO(OAB: 4673/SC) ADVOGADO Andreza Prado de Oliveira(OAB: 19531 -B/SC) ADVOGADO GUSTAVO GARBELINI WISCHNESKI(

Judiciário ● 11/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3412/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2022 3446 posterior à data da vigência da MP 449/2008, 05/03/2009, possibilidade de conhecimento ou não de recurso. 3 - No caso convertida na Lei nº 11.491/2009, o fato gerador da obrigação concreto, os temas examinados na decisão monocrática foram de previdenciária para fins de incidência dos juros moratórios é a data simples solução, não havendo maior comple

Judiciário ● 15/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2497/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 1360 Intimado(s)/Citado(s): - NAZARE COMERCIAL DE ALIMENTOS E MAGAZINES LTDA PROPORCIONALIDADE ENTRE A FALTA E A PUNIÇÃO. Para a validação da justa causa para a ruptura do contrato de determinado trabalhador, impõe-se a verificação precisa da capitulação legal da falta grave cometida, com a observância da proporcionalidade da PODER JUDICIÁRIO pena utilizada para pu

Publicações Judiciais ● 31/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Pela publicação do presente, ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feito passará a tramitar eletronicamente, neste Tribunal, no sistema eproc. Os advogados que eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região deverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meio eletrônic