Publicações Judiciais I ● 22/01/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo legal, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 14 de dezembro de 2015. DAVID DANTAS Desembargador Federal 00041 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003549-96.2010.4.03.6127/SP 2010.61.27.003549-2/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 635 1295 360.01.2008.004784-0/000000-000 - nº ordem 1235/2008 - Procedimento Sumário (em geral) - MARCELO GAINO COSTA X ARISTEU CAMPOS FILHO - Nota de Cartório fls. 1017: Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento face a certidão do Oficial de Justiça de que deixou de proceder a penhora por não hav

Publicações Judiciais I ● 04/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Comprovado o exercício de mais de 25 anos de serviço em atividades especiais, concede-se a aposentadoria especial. Remessa oficial desprovida. (TRF - 3ª Região - REOAC 200560020003519 - REOAC - Remessa Ex Officio em Apelação Cível - 1241921 Décima Turma - DJU data:06/02/2008, pág.: 714 - rel. Juiz Castro Guerra) Noutro giro, observo que não há que se falar em violação o princípio do equilíbrio atuarial e financeiro e da prévia fonte de custeio, pois cabe ao Estado verificar se o

Judiciário ● 16/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2105/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2016 RECORRIDO ADVOGADO CUSTOS LEGIS MUNICÍPIO DE MOCOCA ROSANGELA DE ASSIS(OAB: 122014/SP) Ministério Público do Trabalho - PJ 41 Desembargadora do Trabalho Vice-Presidente Judicial Intimado(s)/Citado(s): - LUZIA MORELLI FERREIRA - MANOEL BUENO RIBEIRO FILHO - MARCIO DONIZETI GONCALVES - MARCOS ANTONIO ROSA - MUNICÍPIO DE MOCOCA - RODRIGO CESAR PERETTO - VICTOR MARTINS D

Publicações Judiciais I ● 04/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Comprovado o exercício de mais de 25 anos de serviço em atividades especiais, concede-se a aposentadoria especial. Remessa oficial desprovida. (TRF - 3ª Região - REOAC 200560020003519 - REOAC - Remessa Ex Officio em Apelação Cível - 1241921 Décima Turma - DJU data:06/02/2008, pág.: 714 - rel. Juiz Castro Guerra) Noutro giro, observo que não há que se falar em violação o princípio do equilíbrio atuarial e financeiro e da prévia fonte de custeio, pois cabe ao Estado verificar se o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 699 1493 P.R.I. - ADV ALEXANDRE INÁCIO LUZIA OAB/SP 224648 - ADV JULIUS EDISON FERREIRA LOPES OAB/SP 208591 - ADV AGNALDO DONIZETI PEREIRA DE SOUZA OAB/SP 224521 360.01.2008.006078-6/000000-000 - nº ordem 1552/2008 - Ação Civil Pública - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO X AGRO PECUÁRIA TRÊS IRMÂOS T

Judiciário ● 11/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1954/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2016 3288 Em 8 de Abril de 2016. PODER JUDICIÁRIO Juiz(íza) do Trabalho JUSTIÇA DO TRABALHO Decisão prazo de 15 dias. Processo Nº RTOrd-0011344-76.2015.5.15.0141 AUTOR VICTOR MARTINS ADVOGADO RENATO MACEDO ZEFERINO(OAB: 137104/SP) AUTOR MARCIO DONIZETI GONCALVES ADVOGADO RENATO MACEDO ZEFERINO(OAB: 137104/SP) AUTOR RODRIGO CESAR PERETTO ADVOGADO RENATO MACEDO ZEFERINO(OAB:

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 03/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VII - Edição 1512 CENTER FORMATURAS ASSIS LTDA ME X NEIDE BUENO DE MORAES 0035-2011-FAZ IVONE DE SOUZA OLIVEIRA X MUNICIPIO DE ASSIS E FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO 0035-2012 ELIANE COIMBRA MILCK X KELLI PATRICIA APARECIDO 0037-2011 WILLIAN CARVALHO DE OLIVEIRA X BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO 0039-2012 RAPHAEL SEBASTIAO VINHATO DE MORA

Judiciário ● 18/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3540/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2022 EXEQUENTE ADVOGADO EXEQUENTE ADVOGADO EXEQUENTE ADVOGADO EXEQUENTE ADVOGADO EXEQUENTE ADVOGADO EXEQUENTE ADVOGADO EXEQUENTE ADVOGADO EXECUTADO DENISE CRISTINA BARBARULO CREMASCO RENATO MACEDO ZEFERINO(OAB: 137104/SP) GERMANA APARECIDA MAXIMO DE OLIVEIRA SILVERIO RENATO MACEDO ZEFERINO(OAB: 137104/SP) LUCIENE MATTOS MOREIRA BENEDETTI RENATO MACEDO ZEFERINO(OAB: 137104/SP) PATRI

Publicações Judiciais I ● 23/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

quanto à inalienabilidade e impenhorabilidade de seus bens. § 1º O INSS é isento do pagamento de custas, traslados, preparos, certidões, registros, averbações e quaisquer outros emolumentos, nas causas em que seja interessado nas condições de autor, réu, assistente ou opoente, inclusive nas ações de natureza trabalhista, acidentária e de benefícios. (...)". Apesar do STJ entender que o INSS goza de isenção no recolhimento de custas processuais, perante a Justiça Federal, nos mol