Seção II ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 OS CASOS DE IMPRESCRITIBILIDADE DEVEM-SE LIMITAR AOS EXPRESSAMEN TE PREVISTOS NO ORDENAMENTO JURIDICO, NAO SENDO ADEQUANDO CRIAR O UTRAS HIPOTESES DE IMPRESCRITIBILIDADE PELA VIA DA INTERPRETACAO, COMO OCORRE AO SE AFASTAR A POSSIBILIDADE DE DECLARACAO DA PRESC RICAO INTERCORRENTE NA EXECUCAO. E POR ESTA RAZAO QUE SE PROPOE, DESDE JA, UMA REVISAO DA JURISPRUDENCIA DESTA C

Seção II ● 04/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2021 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 CENTE PROMULGACAO DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. PELO NOVO COD IGO DE PROCESSO CIVIL, A SUSPENSAO DA EXECUCAO POR AUSENCIA DE BE NS PENHORAVEIS IMPLICA TAMBEM A SUSPENSAO DA PRESCRICAO, MAS SOME NTE PELO PRAZO DE UM ANO, APOS O QUAL COMECA A FLUIR A PRESCRICAO INTERCORRENTE. A PROPOSITO, CONFIRA-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 921. CABE ESCLARECER QUE A INTIMACAO MENCIONADA N

Seção II ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 E INTIMADO, QUEDANDO-SE INERTE. ASSIM, VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUS OS. E O RELATORIO, EM SINTESE. DECIDO. CUIDA-SE A ESPECIE DE ACAO DE EXECUCAO, NA QUAL A PARTE EXEQUENTE PERMANECEU INERTE, DEIXAN DO DE REQUERER AS DILIGENCIAS NECESSARIAS PARA SATISFAZER O CREDI TO DECORRENTE DO TITULO EXECUTIVO. INICIALMENTE, CUMPRE RELATAR Q UE A PRESCRICAO ENSEJA A EXTINCAO DE UMA ACAO

Seção II ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 UMENTOS. NO TRANSCURSO DOS ATOS PROCESSUAIS, A PARTE EXEQUENTE DE IXOU DE PROMOVER OS ATOS QUE LHE COMPETIAM, AINDA QUE REGULARMENT E INTIMADO, QUEDANDO-SE INERTE. ASSIM, VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUS OS. E O RELATORIO, EM SINTESE. DECIDO. CUIDA-SE A ESPECIE DE ACAO DE EXECUCAO, NA QUAL A PARTE EXEQUENTE PERMANECEU INERTE, DEIXAN DO DE REQUERER AS DILIGENCIAS NECESSARIAS PAR

Seção II ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 TO DECORRENTE DO TITULO EXECUTIVO. INICIALMENTE, CUMPRE RELATAR Q UE A PRESCRICAO ENSEJA A EXTINCAO DE UMA ACAO, EM VIRTUDE DA INER CIA DE SEU TITULAR DURANTE UM CERTO LAPSO DE TEMPO, OU SEJA, O AU TOR PERDE O DIREITO DE ACAO, EM SENTIDO MATERIAL. COMO E CEDICO, O INSTITUTO DA PRESCRICAO TEM POR FUNDAMENTO A SEGURANCA JURIDICA PROPORCIONADA AS RELACOES JURIDICAS, FULMINAN

Seção II ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 NHORAVEIS, O JUIZ ORDENARA O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. 4O DECORRIDO O PRAZO DE QUE TRATA O 1O SEM MANIFESTACAO DO EXEQUENTE, COMECA A CORRER O PRAZO DE PRESCRICAO INTERCORRENTE. NESTE DIAPASAO, O S UPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA A 3 TURMA, NO RECENTISSIMO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL 1.522.092-MS, RELATADO PELO MINISTRO PAULO D E TARSO SANSEVERINO, PASSOU A ENTENDER QUE: ...