Diário da Justiça ● 12/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

6 Rio Branco-AC, terça-feira 12 de maio de 2020. ANO XXVIl Nº 6.591 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Apelação 0700721-21.2016.8.01.0009. 6. Provimento da Apelação da parte Autora; desprovimento da Apelação da parte Ré. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n. 071159815.2014.8.01.0001, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar provimento à Apelação da parte Autora e negar proviment

Diário da Justiça ● 12/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO da indenização, uma vez que minimiza eventual arbitrariedade ao se adotar critérios unicamente subjetivos do julgador, além de afastar eventual tarifação do dano. Precedente: AgInt no REsp 1719756/SP. 3. Os danos materiais representam uma lesão concreta, que afeta um interesse relativo ao patrimônio da vítima, consistindo na perda ou deterioração, total ou parcial, dos bens que lhe pertencem, de modo que procede a majoração do ressarcimento, que deve

Diário da Justiça ● 13/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

10 Rio Branco-AC, sexta-feira 13 de março de 2020. ANO XXVIl Nº 6.553 14 - 0600581-82.2019.8.01.0070 - Recurso Inominado - Rio Branco - Relator José Augusto Cunha Fontes da Silva - Apelante: Karem de Oliveira Thomaz - Apelado: Instituto Superior de Formação Continuada Ltda - Apelado: Opet Organização Paranaense de Ensino Técnico Ltda - Advogada: Bárbara Maués Freire (OAB: 5014/AC) - Advogada: Nathalia Maues Freire (OAB: 3424/AC) - Advogado: Juliano Siqueira de Oliveira (OAB: 37134/PR

Diário da Justiça ● 11/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

12 Rio Branco-AC, quarta-feira 11 de março de 2020. ANO XXVIl Nº 6.551 0704188-95.2017.8.01.0001 - Apelação - Rio Branco - Relator: Desª.: Waldirene Cordeiro - Apelante: Ananias Vieira Lins Neto - Apelado: Dantas Aristeu Soster - Retirado de pauta. - Advogado: Luis Maximiliano Leal Telesca Mota (OAB: 14848/DF) - Advogada: Lisbeth Vidal de Negreiros Bastos (OAB: 13810/ DF) - Advogada: Anne Caroline Ramos da Silva (OAB: 46265/DF) - Advogada: Luiza de Alencar Bertoni (OAB: 53353/DF) - Advoga

Diário da Justiça ● 12/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO cias Cunha de Albuquerque Neto - Advogado: WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB: 3930/AC) 25 - 0603943-58.2020.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco - Relator Thais Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil - Apelante: Oi Móvel S/A Apelada: Fabricia Maturim Moura - Advogado: Alyson Thiago de Oliveira (OAB: 4471/AC) - Advogado: Arquilau de Castro Melo (OAB: 331/AC) - Advogado: Hilário de Castro Melo Júnior (OAB: 2446/AC) - Advogada: Ligia Yusca Untar Jordon (OA

Diário da Justiça ● 05/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO grau. 9. Sem custas e honorários advocatícios, diante do resultado do julgamento (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95). Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Inominado n. 000427693.2019.8.01.0070, ACORDAM os Juízes membros da 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre presentes à sessão, CLOVES AUGUSTO ALVES CABRAL FERREIRA (relator), THAIS QUEIROZ BORGES DE OLIVEIRA ABOU KHALIL (membro) e JOSÉ AUGUSTO CUNHA FONTES DA SILVA

Diário da Justiça ● 10/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

22 Rio Branco-AC, sexta-feira 10 de julho de 2020. ANO XXVIl Nº 6.632 ANO CORRENTE, INEXISTINDO DIREITO ADQUIRIDO DO RETROATIVO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, COM OS ACRÉSCIMOS DESTE VOTO. CUSTAS ISENTAS EM RAZÃO DA GRATUIDADE DEFERIDA. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR CORRIGIDO DA CAUSA, EX VI DO ART. 55, SEGUNDA PARTE, DA LJE, C/C ART. 85 DO CPC, MAS SUSPENSA, ANTE O BENEFÍCIO CONCEDIDO REFERIDO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. Vistos, relatados

Diário da Justiça ● 20/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Órgão: 1ª Turma Recursal Relator: Juiz de Direito José Wagner Freitas Pedrosa Alcântara Apelante: 14 Brasil Telecom Celular S/A ( OI Móvel S/A ) Advogada: Danielle Azevedo Backes (OAB: 4539/AC) Advogado: Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB: 635/RO) Apelado: Paulo Afonso Estevão Advogado: Alvaro Manoel Nunes Maciel Sobrinho (OAB: 5002/AC) Advogada: Paula Yara Braga de Carli (OAB: 3434/AC) Assunto: Indenização Por Dano Moral RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPE

Diário da Justiça ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

82 Rio Branco-AC, quarta-feira 22 de maio de 2019. ANO XXVl Nº 6.356 CARVALHO MEDEIROS JÚNIOR (OAB 1158/AC) - Processo 070041115.2016.8.01.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações Estaduais Específicas - RECLAMANTE: Jocicleudo Barroso de Figueiredo Dou a parte recorrida por intimada para tomar ciência do r. Despacho de fl. 84. ADV: LEILANE CLÉA CAMPOS DO NASCIMENTO ERICSON (OAB 4139/ AC) - Processo 0700501-52.2018.8.01.0009 - Execução de Título Extrajudicial - H

Diário da Justiça ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

8 Rio Branco-AC, terça-feira 29 de janeiro de 2019. ANO XXVl Nº 6.283 E M E N T A: Classe: Recurso Inominado n. 0602369-68.2018.8.01.0070 Foro de Origem: Juizados Especiais Órgão: 1ª Turma Recursal Relator: Juiz de Direito José Wagner Freitas Pedrosa Alcântara Apelante: Elisangela Alves dos Santos D. Pública: Aryne Cunha do Nascimento Apelado: Estado do Acre Proc. Estado: Pedro Augusto França de Macedo (OAB: 4422/AC) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer RECURSO INOMINADO. DIREIT